Anderson Tennens lança projeto do primeiro podcast de Serra Talhada

Um áudio do vereador Zé Negão gera polêmica nas redes sociais no dia de hoje. O legislador voltou a criticar a aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o próximo ano.

No texto,  a inclusão da rubrica que permite a execução das chamadas emendas impositivas, no total de 1% da receita corrente líquida. Para se ter uma ideia, a previsão dessa receita é de R$ 90 milhões para 2020. Se a previsão for cumprida, os vereadores terão R$ 900 mil para indicar ações. Do montante, 50% terá que ser aplicado na saúde e 6,5% em educação.

O restante, 43,5% poderá ser aplicado em outras áreas, como obras. A previsão é de que cada vereador tenha com base nesse percentual cerca de R$ 30 mil para aplicação sem a amarra do direcionamento. O texto prevê que a prioridade de execução é para as chamadas indicações coletivas, o que gerou alguma polêmica. Zé Negão foi o mais crítico.

Ele disse que, até aquela data, tinha o Poder Legislativo como independente. “Não tenho mais. O Poder Executivo foi quem demandou tudo isso que está aí. É um dia triste. É uma definição do Poder Executivo”, disse, dizendo que saiu unanimidade ontem de uma reunião com duas propostas. “Sozinho na oposição não tenho como ser atendido, a que a prioridade é para emendas coletivas. É uma manobra ou não é? Depois de 70% de execução o restante pode ir a restos a pagar. Voto contra”.

Mas numa rede social Zé foi além. Ao comentar a aprovação do texto e buscar reafirmar que a Prefeitura ditou as regras do projeto, questionou duramente: “ele já mandou essa proposta pra Câmara porque sabe que lá tem um monte de pangaré analfabeto. Eu vou mandar, quem sabe que passam, né… como uma casca de banana. Ou então disse, eu vou mandar e ai deles se não aprovar desse jeito. Isso é proposta que mande pra um poder independente?” O áudio teria sido compartilhado num grupo da própria Câmara e gerado indignação.

Ouça o que disse Zé Negão:

O Tribunal de Contas decidiu por unanimidade julgar legais mais de trezentas contratações realizadas pelo ex-prefeito Dinca Brandino no mês de março de 2010 para várias atividades no executivo municipal. Os contratos duraram de meses de sua administração.

O julgamento foi da Segunda Câmara do TCE que considerou o transcurso de mais de 5 anos entre o protocolo na Corte de Contas dos documentos enviados pela Prefeitura de Tabira que instruem este feito e a notificação.

Também que todos os atos tratados no processo tiveram como termo final 31 de dezembro de 2010, quando os contratados foram exonerados, “não mais produzindo qualquer efeito financeiro”.

Acrescentaram que não consta nos autos nada que indique que tenha havido má fé ou que os serviços não foram prestados. Ainda que o Conselho quando de sua 24ª Sessão Administrativa, deliberou pelo cancelamento da autuação dos processos de admissão de pessoal tipo contratação temporária quando dos contratos não mais houvesse efeitos financeiros.

Por fim consideraram o artigo 7º da Resolução TC nº 1, de 07/01/2015; os Princípios da Segurança Jurídica e da Razoabilidade; os artigos 70 e 71, inciso III, combinados com o artigo 75, da Constituição Federal e no artigo 70, inciso III, da Lei Estadual nº 12.600/04 – Lei Orgânica do Tribunal de Contas.

Assinaram a decisão Teresa Duere – Presidente da Segunda Câmara,  Conselheiro Marcos Loreto e o Relator Conselheiro Dirceu Rodolfo de Melo Junior. O advogado de Dinca foi Edilson Xavier.

A ordem de serviço do Estádio “O Albertão” foi assinada pelo prefeito Marconi Santana.  Reeleito com 848 votos, Alberto Ribeiro (PSB) morreu de Covid-19 no dia 21 de novembro de 2020, aos 40 anos. 

No final da tarde da última sexta-feira (22), o prefeito de Flores, Marconi Santana, autorizou o início dos trabalhos para construção do Centro Municipal Esportivo José Alberto Cavalcanti Ribeiro, o ‘Albertão’. A solenidade do ato de assinatura da ordem de serviço aconteceu na quadra de esportes do Bairro Vila Nova, com a presença do deputado estadual Joaquim Lira.

“Eu fico muito orgulhoso de estar à frente da gestão municipal e assinar essa ordem de serviço, homenagear Alberto Ribeiro, nosso grande vereador, grande desportista, que fez muito pelo esporte aqui no município, e a gente hoje homenageia ele”, afirmou Marconi.

Uma agenda muito importante, tanto no aspecto da infraestrutura esportiva que o município vai passar a receber, mas também no aspecto muito sentimental, que a esse mesmo equipamento dará o nome de Alberto Ribeiro, um grande amigo que merece todas as homenagens do povo. E eu fiz questão absoluta de estar aqui ao lado de vocês e de toda população de Flores para prestigiar esse momento”, disse o deputado Joaquim Lira.

Vereador reeleito com 848 votos, Alberto Ribeiro (PSB) morreu de Covid-19 no dia 21 de novembro de 2020, aos 40 anos. Ele estava internado, entubado e respirando com ajuda de aparelhos no Hospital Eduardo Campos, em Serra Talhada. Além de parlamentar era radialista e desportista no município. Familiares dele estiveram na solenidade de ordem de serviço na sexta-feira.

A Associação Municipalista de Pernambuco- Amupe, convoca prefeitos, vereadores, gestores públicos e a população em geral, para o 5º Congresso Pernambucano de Municípios a realizar-se no Centro de Convenções de Pernambuco, nos dias 5 e 6 de abril. As inscrição estão abertas e é gratuita pelo www.gongressoamupe.com.br.

A abertura do evento começa às 10 hs com presença de ministros, Governador Paulo Câmara e demais autoridades. Ainda dentro da solenidade será assinado um Memorando de Entendimento entre o Governo do Estado/Amupe/PNUD e o lançamento do Prêmio Sebrae, “Prefeito Empreendedor”.

Na parte da tarde, das 14h00 às 17h00, acontecerá a mesa redonda com debates sobre os Desafios e Oportunidades dos Municípios na Implementação dos ODS-Objetivos de Desenvolvimento Sustentável. Para falar sobre o tema: Henrique Villas, Secretário Executivo da Comissão Nacional de ODS(CNODS), Antônio Carlos Vilaça, prefeito de Barcarena/ PA e José Patriota, presidente da Amupe e representante da CNM na Comissão Nacional dos ODS, além de prefeito de Afogados da Ingazeira.

No dia 06/04, durante todo o dia haverá um seminário sobre Transparência e Participação Social para a Democratização da gestão Pública Local, o Papel dos órgãos de controle na eficiência da gestão pública municipal, que será debatido por Fábio Araújo(CGU) e Rafael Bezerra da Prefeitura do Recife, e representante do CGE/PE, mediado pelo consultor técnico da CNM, Eduardo Stanz. À tarde haverá exposição das boas práticas dos municípios de: Afogados da Ingazeira. Igarassu, São Bento do Uma, Serra Talhada e Triunfo, mediado por Giane Bosseli, coordenador do Projeto Gestão Cidadã.

Também na 6ª feira(6/04), acontecem as oficinas pela manhã e tarde ( 9 h às 12hs e 14h às 17). Durante o dia haverá atrações culturais dos municípios. O Congresso conta com muitas discussões de interesse municipalista que representam as 17 metas dos ODS. São 21 oficinas simultâneas, todas vinculadas ao tema central do evento: Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, Meta Global, Ação Municipal.

O prefeito  de Gramado/RS, João Alfredo Castilhos Bertoluci, mostra  a experiência da cidade em unir voluntariamente a população para participar ativamente do turismo no município, promovendo a Geração de Renda e favorecendo o comércio local; Francisco Hebert, secretário de Educação de Sobral/CE, vai mostrar porque o seu Município Sobral no Ceará, foi constatado o melhor IDEB do Brasil; Camila Almeida da ONU Mulher, debate sobre Gênero, Inclusão e Empoderamento;  Jô Mazarollo, diretora da Globo Recife, Guilherme Larsen do PNUD e Eduardo Amorim do Intervozes discutem sobre  como os ODS podem ser melhor divulgados, e tantos outros debates igualmente necessários para a melhoria de vida das pessoas.

O Congresso conta ainda   com discussões que incluem: O Uso dos Recursos do Fundo Municipal da Assistência da Assistência Social; Gestão de Saúde e o Impacto do Novo Sistema de Transparência de Recursos; Gestão Sustentável da Água; Resíduos Sólidos e Saneamento, entre outros.

Uma palestra também bastante aguardada é com o especialista Jacoby Fernandes, conferencista famoso no meio jurídico e que escreveu diversos livros sobre direito, licitações e contratos. Ele fará a palestra magna” Licitações e Contratos ( Lei 8.666/93) para uma gestão sustentável”, no dia 06/04 às 14h.

Também presentes Gustavo Cesário, secretário executivo da Comissão Nacional de Municípios(CNM), a Superintendente do IPHA/PE, Renata Duarte, e o cantor/Educador e ator Silvério Pessoa, falam sobre Gestão da Cultura para o Desenvolvimento Sustentável, junto com o secretário Marcelino Granja.

O Gerente Executivo do Pronaf do BNB, Josué Lucena, Jorge Mattos e Wellington Batista Secretário Estadual de Agricultura e Reforma Agrária/PE, debatem sobre o Desenvolvimento Rural, Caminhos para a Produção do Consumo Consciente. Também discussão os Resíduos Sólidos e Saneamento, o Desafio dos Municípios, entre outros.

A Agenda 2030 é um plano de ação para as pessoas, o planeta e a prosperidade, que busca fortalecer a paz universal. O plano indica 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável. Os ODS e 169 metas para erradicar a pobreza e promover vida digna para todos. Para alcançar estes objetivos o envolvimento dos municípios é de fundamental importância.

A Amupe sai na frente e encabeça a missão de levar as informações e ajudar os municípios a ajustar seus planos e projetos às metas dos ODS. “Todos os municípios já trabalham, de alguma maneira com essa agenda. Mas queremos alinhar ainda mais nossas ações trabalhando com indicadores e monitorando os resultados”. Disse José Patriota, presidente da Amupe  e que representa todos os municípios brasileiros, pela CNM, na Comissão Nacional dos Objetivos de Desenvolvimento  Sustentável. Fazem parte da Comissão, além do governo federal, representantes do setor produtivo, instituições sem fins lucrativos, academia e governos estadual, distrital e municipal.