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Justiça determina anulação da eleição da mesa diretora de Câmara da cidade de Aparecida na Paraíba

Por Nill Júnior

O juiz da 5ª Vara da comarca da cidade de Sousa, sertão do Estado, Natan Figueredo Oliveira, deferiu nesta terça-feira, (13), decidiu pela anulação da eleição para o 2º Biênio da Câmara de Vereadores de Aparecida, na região de Sousa.

Ele julgou procedente a ação imposta por quatro vereadores da cidade, que pedia a anulação da eleição da nova mesa diretora da Câmara de Aparecida o qual elegeu o vereador Negão Machado como o Presidente da Casa Legislativa para os anos de 2019/2020.

Em sua decisão, o magistrado destacou que não houve o cumprimento das regras para a convocação da sessão extraordinária, que foi seguida da sessão solene para votação da chapa candidata à mesa diretora do segundo biênio, violou direito dos parlamentares, presumindo-se, inclusive, pre juízo quanto a possibilidade de candidatura de outra(s) chapa(s) para concorrer na eleição.

Pelo Regimento Interno, há um prazo de requerimento de registros de chapas até 48 horas antes do pleito na eleição para o primeiro biênio e no caso da eleição para renovação da mesa (biênio 2019/2020) não houve concessão de qualquer prazo.

O juiz reconheceu a ilegitimidade da eleição e julgou procedente o pedido de anulação da eleição da Mesa Diretora da Câmara, e determinou que à nova eleição seja realizada com observância do Regimento Interno da Casa Legislativa e da Lei Orgânica municipal.

Os réus foram condenados a ratearem e ressarcirem as custas processuais antecipadas pelo autor, bem como ao pagamento de honorários advocatícios que arbitro em R$ 3.000,00 (três mil reais) , com base no art. 85, §8º do Código de Processo Civil. Publicado e registrado eletronicamente.

Outras Notícias

Zeinha Torres inaugura novo espaço para a Feira de Animais

Na manhã desta segunda-feira (9), o prefeito do município de Iguaracy Zeinha Torres inaugurou o novo espaço destinado para a Feira de Animais do município. A feira de animais que ficava as margens da PE-292, sem nenhuma estrutura, foi transferida para o prédio do antigo abatedouro de animais, que após uma grande reforma recebeu hoje […]

Na manhã desta segunda-feira (9), o prefeito do município de Iguaracy Zeinha Torres inaugurou o novo espaço destinado para a Feira de Animais do município.

A feira de animais que ficava as margens da PE-292, sem nenhuma estrutura, foi transferida para o prédio do antigo abatedouro de animais, que após uma grande reforma recebeu hoje a Feira de Animais. 

Na ocasião, o Prefeito também assinou a ordem de serviço para construção da Ciclovia, no valor de R$ 250 mil, fruto de uma emenda parlamentar do Senador Humberto Costa.

Estiveram presentes no ato a primeira dama, Mary Delanea; o presidente da Câmara de vereadores, Francisco Torres; os vereadores Jorge Soldado, Fabio Torres, Lequinho, Manoel Olímpio e Neguinho de Irajaí; e os secretários e equipe de governo.

Márcio Oliveira celebra consenso entre vereadores para destinação de emendas para Serra Talhada

Prefeito em exercício de Serra Talhada, Márcio Oliveira se reuniu nesta quarta-feira (13), com os vereadores do município para discutir a aplicação das emendas impositivas, que somam mais de R$ 800 mil. O recurso será destinado de maneira coletiva por todos os parlamentares, com o objetivo de fortalecer áreas estratégicas da Capital do Xaxado.  Durante […]

Prefeito em exercício de Serra Talhada, Márcio Oliveira se reuniu nesta quarta-feira (13), com os vereadores do município para discutir a aplicação das emendas impositivas, que somam mais de R$ 800 mil. O recurso será destinado de maneira coletiva por todos os parlamentares, com o objetivo de fortalecer áreas estratégicas da Capital do Xaxado. 

Durante o encontro, o prefeito destacou a importância da união entre os vereadores para garantir melhorias para a população. “A parceria com a Câmara é essencial para que possamos, de forma integrada, direcionar recursos que impactem diretamente a vida dos cidadãos. É isso que a nossa prefeita Márcia Conrado defende. Cada vereador contribuiu para que possamos avançar em diversos setores”, afirmou Márcio Oliveira.

A maior parte das emendas impositivas será destinada à saúde, com 50% do valor total sendo investido para melhorar o atendimento na rede municipal, ou seja, cerca de R$ 400 mil. Com esses recursos, Serra Talhada poderá adquirir dois aparelhos de ultrassonografia com doppler, portáteis, um veículo novo para serviços de saúde, e uma máquina de impressão de exames, que será integrada ao aparelho de raio-X da prefeitura.

O restante dos recursos será dividido entre outras ações, com foco em projetos e melhorias em diferentes áreas, de acordo com as demandas prioritárias. “Esse esforço coletivo visa promover o desenvolvimento de Serra Talhada, atendendo as necessidades essenciais da população”’ concluiu Márcio.

Curso sobre novas regras das eleições 2020 movimentou Serra Talhada

Fotos: Wellington Júnior, gentilmente cedidas ao blog Foi bastante prestigiado o Curso Eleições Municipais 2020 Novas Regras, promovido pela Assembleia Legislativa nesta quinta (19), na Câmara de Vereadores de Serra Talhada (Sertão do Pajeú). O evento é realizado pela Escola do Legislativo (Elepe), em parceria com a União dos Vereadores de Pernambuco (UVP) e o […]

Fotos: Wellington Júnior, gentilmente cedidas ao blog

Foi bastante prestigiado o Curso Eleições Municipais 2020 Novas Regras, promovido pela Assembleia Legislativa nesta quinta (19), na Câmara de Vereadores de Serra Talhada (Sertão do Pajeú). O evento é realizado pela Escola do Legislativo (Elepe), em parceria com a União dos Vereadores de Pernambuco (UVP) e o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PE).

O Presidente da ALEPE, Eriberto Medeiros, compareceu a Serra Talhada e disse o evento que era uma contribuição da ALEPE para um debate tão importante. “Estamos fazendo nossa parte”. Eriberto destacou como fundamental o ciclo de interiorização promovido pela Assembleia em momentos como esse e também com o ALEPE nos Municípios, fazendo com que o Legislativo se aproxime mais da sociedade.

Extinção de coligações, prestação de contas e financiamento foram alguns dos temas abordados. Participaram do encontro profissionais do direito, assessores parlamentares e políticos da região, entre os quais o vice prefeito Márcio Oliveira (o prefeito Luciano Duque alegou agenda e não compareceu), o Presidente da Câmara Manoel Enfermeiro, o presidente da UVB, Josinaldo Barbosa e lideranças. Pré candidatos como a Secretária de Saúde, Márcia Conrado também participaram das atividades.

De acordo com o superintendente da Elepe, José Humberto Cavalcanti, o propósito do curso é explicar aos políticos locais as mudanças no sistema eleitoral. “Queremos conscientizar os candidatos a vereador sobre a legislação, que está cada vez mais exigente, a exemplo das normas sobre propaganda eleitoral”, afirmou o gestor.

O fim das coligações é a alteração mais importante para o pleito de 2020. Vai criar um entusiasmo maior para que os candidatos façam uma campanha mais propositiva, porque não haverá mais aquele efeito das ‘caudas das coligações’, dos candidatos que puxam muitos votos.

PRF flagra crime ambiental e resgata 24 pássaros em São Caetano

Aves eram transportadas em porta-malas do veículo A Polícia Rodoviária Federal (PRF) resgatou no último sábado (18), 24 aves retidas em pequenos compartimentos de gaiolas dentro de um veículo, que circulava pela BR-232. A abordagem ocorreu durante uma fiscalização, no município de São Caetano em Pernambuco.  No decorrer da operação de segurança viária, foi dada […]

Aves eram transportadas em porta-malas do veículo

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) resgatou no último sábado (18), 24 aves retidas em pequenos compartimentos de gaiolas dentro de um veículo, que circulava pela BR-232. A abordagem ocorreu durante uma fiscalização, no município de São Caetano em Pernambuco. 

No decorrer da operação de segurança viária, foi dada a ordem de parada ao veículo Uno. Durante a verificação, a equipe observou a presença de dez gaiolas transportando 24 pássaros dentro do porta-malas do automóvel. 

Entre as espécies das aves encontradas estavam dois Canário da Terra, 15 Patativa Coleirinho, dois Azulão, dois Caboclinho, dois Papa-Capim e um Tiziu. O condutor afirmou que estava indo para sua residência em Camaragibe, onde iria criar os pássaros. 

Diante dos fatos, as aves foram entregues ao órgão ambiental local. O condutor se comprometeu a comparecer à justiça e assinou o respectivo Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO). Ele poderá responder pelo Crime Ambiental de captura, transporte e comércio de animais silvestres sem autorização dos órgãos competentes.

Imagens mostram sede da Guarda Municipal sucateada em Afogados

Os blogs Marcony Pereira e Juliana Lima tiveram acesso, nesta segunda-feira (24/03), à imagens que mostram um cenário de sucateamento na sede da Guarda Municipal de Afogados da Ingazeira. O prédio está sem manutenção, com as paredes descascadas e precisando de reforma. Nos dormitórios não há sequer colchões para a guarnição descansar nas trocas de […]

Os blogs Marcony Pereira e Juliana Lima tiveram acesso, nesta segunda-feira (24/03), à imagens que mostram um cenário de sucateamento na sede da Guarda Municipal de Afogados da Ingazeira.

O prédio está sem manutenção, com as paredes descascadas e precisando de reforma. Nos dormitórios não há sequer colchões para a guarnição descansar nas trocas de turno. Também não há armários suficientes.

Na despensa falta material de limpeza. Há informações que os próprios guardas têm que levar material de limpeza de casa para a funcionária poder limpar o prédio.

Quando os guardas precisam de fardamento novo e procuram a prefeitura, são orientados a ir atrás de uma determinada empresa. Os guardas também são obrigados a comprar os coturnos para trabalhar.

Há denúncia também referente ao uso inadequado de viaturas por um dos guardas municipais, que teria o costume de usar os veículos da corporação para fins pessoais.

Reclamação que a prefeitura não promove qualificação para os profissionais, nenhum curso de reciclagem. O comandante é acusado de omissão, bem como a secretaria responsável. Ainda estaria havendo perseguição aos trabalhadores.

Outro problema grave é a sala de monitoramento que está abandonada, servindo na verdade como depósito de bugigangas.