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Justiça determina anulação da eleição da mesa diretora de Câmara da cidade de Aparecida na Paraíba

Por Nill Júnior

O juiz da 5ª Vara da comarca da cidade de Sousa, sertão do Estado, Natan Figueredo Oliveira, deferiu nesta terça-feira, (13), decidiu pela anulação da eleição para o 2º Biênio da Câmara de Vereadores de Aparecida, na região de Sousa.

Ele julgou procedente a ação imposta por quatro vereadores da cidade, que pedia a anulação da eleição da nova mesa diretora da Câmara de Aparecida o qual elegeu o vereador Negão Machado como o Presidente da Casa Legislativa para os anos de 2019/2020.

Em sua decisão, o magistrado destacou que não houve o cumprimento das regras para a convocação da sessão extraordinária, que foi seguida da sessão solene para votação da chapa candidata à mesa diretora do segundo biênio, violou direito dos parlamentares, presumindo-se, inclusive, pre juízo quanto a possibilidade de candidatura de outra(s) chapa(s) para concorrer na eleição.

Pelo Regimento Interno, há um prazo de requerimento de registros de chapas até 48 horas antes do pleito na eleição para o primeiro biênio e no caso da eleição para renovação da mesa (biênio 2019/2020) não houve concessão de qualquer prazo.

O juiz reconheceu a ilegitimidade da eleição e julgou procedente o pedido de anulação da eleição da Mesa Diretora da Câmara, e determinou que à nova eleição seja realizada com observância do Regimento Interno da Casa Legislativa e da Lei Orgânica municipal.

Os réus foram condenados a ratearem e ressarcirem as custas processuais antecipadas pelo autor, bem como ao pagamento de honorários advocatícios que arbitro em R$ 3.000,00 (três mil reais) , com base no art. 85, §8º do Código de Processo Civil. Publicado e registrado eletronicamente.

Outras Notícias

Tuparetama: Educação apresenta versão para suspensão das aulas e promete reposição

A Secretaria Municipal de Educação de Tuparetama por meio desta, esclarece os últimos acontecimentos relacionados ao Transporte Escolar. Fatos estes que ocasionaram a suspensão dos serviços relacionados ao mesmo, nos dias 31 de agosto 01 e 04 de setembro de 2017: A equipe da Secretaria já vinha com grandes preocupações referentes ao abastecimento da frota […]

A Secretaria Municipal de Educação de Tuparetama por meio desta, esclarece os últimos acontecimentos relacionados ao Transporte Escolar. Fatos estes que ocasionaram a suspensão dos serviços relacionados ao mesmo, nos dias 31 de agosto 01 e 04 de setembro de 2017:

A equipe da Secretaria já vinha com grandes preocupações referentes ao abastecimento da frota municipal, uma vez que os transportes escolares estão inseridos, pois o Diretor de Transporte havia constatado a insuficiência de dotação orçamentária para efetivar o pagamento referente ao abastecimento dos mesmos.

Agravando ainda mais a situação, os gestores da Escola Anchieta Torres, nos dias 28,  29 e 30 de agosto respectivamente, comunicaram à Secretaria a baixa frequência dos alunos da Escola, pois alguns ônibus não realizaram o percurso de costume.

No dia 30 de agosto o Diretor de Transportes comunicou à Secretaria de Educação que não teria condições de realizar o abastecimento da frota. Em seguida, a Secretaria de Finanças comunicou aos motoristas da frota terceirizada que, devido à falta de dotação orçamentária não seria possível realizar o pagamento referente a prestação desses serviços.

Os mesmos, comunicaram à Secretaria de Educação que não poderiam dar continuidade aos serviços de condução dos alunos.

Diante de todo o cenário exposto a Secretaria de Educação convidou toda a Equipe da Educação (gestores escolares e coordenadores), bem como a presidente do SINTET que no momento estava na Secretaria. Porém a mesma diante dos profissionais que ali estavam recusou-se a participar da reunião, alegando que não poderia tomar nenhuma decisão em nome da classe a qual representa.

Contudo, a Secretária pediu para que a mesma participasse para tomar ciência do contexto da reunião, porém a mesma se retirou.

Em comum acordo os membros participantes da reunião, conforme a situação emergencial, optaram pela garantia do acesso e, consequentemente, a garantia de manter a frequência de 100% do alunado nas escolas, zelando pela efetiva aprendizagem de todos.

Caberia à Secretaria de Educação escolher quem e quantos alunos deveriam assistir às aulas? Nesse caso a Secretaria de Educação estaria limitando o direito do discente em frequentar as aulas.

No dia 1º de setembro, após diálogo realizado entre o Poder Executivo e Legislativo, houve uma Assembleia deliberativa, onde os professores decidiram que caso não houvesse a aprovação da Suplementação Orçamentária referente à folha de pagamento dos profissionais da educação, bem como, dos serviços de transporte escolar continuariam com a suspensão das aulas.

Prezando pela aprendizagem, bem como, pela garantia dos 200 dias letivos a Secretaria de Educação em acordo com os professores, através de seus gestores, realizou o cronograma de reposição das aulas suspensas, que foi apresentado ao Conselho Municipal de Educação, sem quaisquer questionamentos.

Sendo assim, acontecerá de forma regular a reposição das aulas, conforme a realidade de cada instituição, garantindo assim, não só os 200 dias letivos, como também, as horas/aulas regulamentadas.

Secretaria de Educação

Barragem de Terra Nova preocupa. Governo mantém Plano de Contingência em alerta

A Secretaria de Infraestrutura e Recursos Hídricos (Seinfra) informa que o nível de água da barragem Senador Nilo Coelho, no município de Terra Nova, está subindo significativamente por conta das fortes chuvas que têm ocorrido na região. Nos últimos dois dias, A Agência Pernambucana de Águas e Clima (Apac) registrou o acumulado de 186 mm […]

A Secretaria de Infraestrutura e Recursos Hídricos (Seinfra) informa que o nível de água da barragem Senador Nilo Coelho, no município de Terra Nova, está subindo significativamente por conta das fortes chuvas que têm ocorrido na região.

Nos últimos dois dias, A Agência Pernambucana de Águas e Clima (Apac) registrou o acumulado de 186 mm na cidade e a previsão é a de continuidade de chuva na localidade. Dessa maneira, deve haver aumento do nível de água na barragem nos próximos dias. Atualmente, o reservatório está com 65,92% de sua capacidade (a capacidade máxima é de 22,7 milhões de metros cúbicos de água).

Ainda sobre a barragem, a Seinfra informa que a atenção maior é para o caso de vertimento da estrutura. Por isso, reforça que está em contato com a Defesa Civil Estadual e com a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil (COMPDEC) para, em conjunto e se necessário, ativar o Plano de Contingência do município de Terra Nova, prezando pela segurança e bem-estar da população. A ativação do Plano de Contingência deverá ser feita pela Prefeitura do Município quando o nível de água da Barragem atingir 106,30m (faltando 70cm para o vertimento), a fim de garantir o tempo necessário para evacuação dos moradores à jusante da barragem.

A Seinfra reitera, ainda, que vem monitorando o comportamento da barragem Senador Nilo Coelho, visando cumprir as diretrizes da Lei 12.334 que instituiu a Política Nacional de Segurança de Barragens. Desde o início do ano de 2020, a descarga de fundo está aberta para reduzir o nível de água acumulado e manter o nível de segurança para a população. Além disso, neste período, as defesas civis estadual e municipal trabalharam para produzir o Plano de Contingência para os municípios potencialmente afetados.

Municípios recebem 3º decêndio do FPM na próxima segunda-feira, 30

Comparado ao mesmo decêndio do ano anterior, o repasse apresenta crescimento de 8,28%. Os cofres municipais recebem na próxima segunda-feira, 30 de junho, o 3º decêndio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Ao todo será repassado aos Municípios o valor de R$ 5.194.767.164,82, já descontada a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da […]

Comparado ao mesmo decêndio do ano anterior, o repasse apresenta crescimento de 8,28%.

Os cofres municipais recebem na próxima segunda-feira, 30 de junho, o 3º decêndio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

Ao todo será repassado aos Municípios o valor de R$ 5.194.767.164,82, já descontada a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Em valores brutos, incluindo o Fundeb, o montante é de R$ 6.493.458.956,03.

Comparado ao mesmo decêndio do ano anterior, o repasse apresenta crescimento de 8,28%.

No mês, o fundo fechou com crescimento de 12,77% em relação ao ano de 2024. Na comparação com o ano de 2023, o fundo apresenta crescimento de 44,24% no decêndio. Considerando o ano de 2025, o FPM cresceu, em termos nominais, 9,94% em relação ao mesmo período do ano anterior. Ao se retirar o efeito da inflação do período, é possível observar um crescimento real de 4,53%. Na comparação com o ano de 2023, a expansão foi de 25,90% em termos nominais e de 14,90% em termos reais.

Mesmo diante deste cenário, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) reitera o pedido de cautela aos gestores municipais somado à importância de terem um planejamento orçamentário. Em 2024, 54% do total do FPM foi repassado no primeiro semestre. Por essa razão, a CNM reforça a importância de um controle financeiro rigoroso por parte dos gestores.

Sílvio Santos testa positivo para Covid-19

Do Estado de S. Paulo O apresentador de televisão Silvio Santos foi internado com covid-19 no Hospital Albert Einstein, em São Paulo, segundo um comunicado publicado por sua filha Patrícia Abravanel no Instagram. “Nosso pai está clinicamente bem. Daquele jeito que a gente ama… brincando com todos, fazendo piadas, curioso, descontraindo o ambiente”, informou Patrícia. […]

Do Estado de S. Paulo

O apresentador de televisão Silvio Santos foi internado com covid-19 no Hospital Albert Einstein, em São Paulo, segundo um comunicado publicado por sua filha Patrícia Abravanel no Instagram.

“Nosso pai está clinicamente bem. Daquele jeito que a gente ama… brincando com todos, fazendo piadas, curioso, descontraindo o ambiente”, informou Patrícia.

“Mas testou positivo para COVID e por conta da idade e necessidade de exames frequentes os médicos decidiram interná-lo.” Silvio está internado na UTI da área reservada aos pacientes com covid-19, sendo monitorado de perto por médicos.

Cícero Batista confirmado na Presidência da Câmara de Carnaíba

Como esperado, na sessão que empossou o prefeito Anchieta Patriota, o vice Júnior de Mocinha e os vereadores, o legislador Cícero Batista (PSB) foi  eleito Presidente da Câmara. Cícero vai para o seu oitavo mandato no Legislativo carnaibano. A vice-presidência fica com o vereador Alex Mendes (PSB), a Primeira Secretaria com Izaquele da Itã (PT) […]

Como esperado, na sessão que empossou o prefeito Anchieta Patriota, o vice Júnior de Mocinha e os vereadores, o legislador Cícero Batista (PSB) foi  eleito Presidente da Câmara.

Cícero vai para o seu oitavo mandato no Legislativo carnaibano. A vice-presidência fica com o vereador Alex Mendes (PSB), a Primeira Secretaria com Izaquele da Itã (PT) e a Segunda Secretaria com Juniano Evangelista (PSB). Ainda apoiaram a composição  Zé Ivan (PSB), José Jesus, o Calango (PSB) e Antonio Venâncio (PSB).

A bancada oposicionista na Câmara decidiu não formar chapa por ser minoritária, mas também não acompanhou a chapa  governista.

Ela é formada por quatro vereadores,  Neudo da Itã (DEM), Vanderbio Bandega (DEM), Matheus Francisco (DEM) e Irmão Paulinho de Serra Branca (DEM). Após empossados, eles saíram do espaço e não participaram da votação.

Em Brejinho, o vereador Ligekson Lira (PSB), foi eleito Presidente da Câmara de Vereadores com sete votos, tendo como vice-presidente o vereador Rossiney Cordeiro (Republicanos) e Felipe de Naldo de Valdin (Republicanos) como Secretário.