Justiça cassa mandatos de prefeita e vice de Mamanguape, PB, após compra de voto com cachaça

Mais uma importante rodovia sertaneja está sendo contemplada ações de conservação. Os trabalhos na PE-336 começaram no trecho com 44,7 quilômetros, que liga Ibimirim a Inajá, na região do Moxotó. A iniciativa beneficiará diretamente mais de 51 mil moradores dos dois municípios.

O Departamento de Estradas de Rodagem (DER), órgão vinculado à Secretaria Estadual de Transportes, iniciou as intervenções com a operação tapa-buracos a partir do trecho localizado em Inajá em direção a Ibimirim. Em seguida, serão realizados os trabalhos de remendos superficiais ao longo da PE-336. A iniciativa visa melhorar as condições de trafegabilidade na rodovia.

De acordo com o diretor-Presidente do DER, Silvano Carvalho, a iniciativa atende uma antiga reivindicação daquela população sertaneja do Moxotó. “Estamos realizando os serviços de conservação da nossa malha viária, a exemplo das PEs 270 e 275, no sertão, entre outras em andamento nas demais regiões, priorizando as que necessitam de intervenções mais urgentes,” destacou o gestor da Autarquia.

O Tribunal Regional Eleitoral julgou, na manhã desta sexta-feira (07.05), procedente ação do Ministério Público e manteve a cassação do diploma do prefeito Antônio Raimundo Barreto Neto (PTB) e do vice Eraldo de Melo Veloso (MDB). 

O Desembargador determinou em seu voto que foi acompanhado pelos demais membros do Tribunal, que seja cumprido imediatamente o afastamento do prefeito e do vice.

O Tribunal determinou ainda, que o presidente da Câmara de Vereadores do município, Charles Batista (SD), tome posse como prefeito interino, imediatamente, até que seja realizada uma nova eleição.  

Entenda o caso – Logo após a confirmação do resultado da eleição, cédulas de R$50 e R$100 reais foram arremessadas da varanda da residência do vice-prefeito, Eraldo de Melo Veloso (MDB). 

Ele e o prefeito, Antônio Raimundo Barreto Neto (PTB), eleitos pela “Coligação União por Joaquim Nabuco”, também ofereceram R$200, terreno e emprego a duas eleitoras em troca de votos. 

Em ação proposta pela coligação adversária, a “Frente Popular de Joaquim Nabuco”, Eraldo Veloso e Neto Barreto (como é conhecido o prefeito) foram condenados em primeira instância, pela 38ª Zona Eleitoral de Pernambuco, por abuso de poder econômico e captação ilícita de sufrágio (compra de votos). 

Receberam pena de cassação de seu registro de candidatura (o que implica perda dos mandatos), de inelegibilidade por período de oito anos e multa de R$20 mil reais para cada um. O prefeito e o vice-prefeito recorreram ao Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE/PE) para tentar reverter a decisão.

No parecer apresentado ao Tribunal, o Ministério Público Eleitoral defende a manutenção da cassação dos diplomas eleitorais de Eraldo Veloso e Neto Barreto, confirmação da perda de seus cargos e realização de nova eleição direta no município, nos termos do artigo 224 do Código Eleitoral, pois os votos obtidos pela chapa seriam considerados inválidos. 

“Os atos são altamente reprováveis e mancham profundamente a legalidade do processo eleitoral em Joaquim Nabuco; por isso deve a Justiça Eleitoral realizar novas eleições”, disse o procurador regional eleitoral Wellington Cabral Saraiva.

Abuso de Poder Econômico – A defesa de Eraldo Veloso alega que arremessar cédulas e entregar dinheiro pessoalmente na mão de eleitores foram fatos sem gravidade suficiente para comprometer o processo eleitoral, pois ocorreram após divulgação do resultado das eleições. 

Entretanto, várias testemunhas apontam que, ainda no período de campanha, o então candidato a vice-prefeito havia propagado a informação de que, se ganhasse a eleição, jogaria dinheiro pela varanda de sua residência. Para o MP Eleitoral, tratou-se de cumprimento de promessa, com a finalidade de captar votos.

De acordo com o procurador regional eleitoral, o evento, altamente reprovável e extremamente grave – que teve repercussão nacional –, configura caso típico de abuso de poder econômico, e teve capacidade de comprometer a lisura do pleito eleitoral de 2020. 

“A conduta é ainda mais grave diante do descumprimento das normas sanitárias em combate à pandemia de Covid-19, devido à aglomeração formada pelas pessoas que tentavam alcançar as cédulas”, destacou Wellington Saraiva.

Compra de votos – Acompanhados do candidato a vereador José Luiz de Souza (Solidariedade), conhecido como “Irmão Luiz”, Eraldo Veloso e Neto Barreto realizaram reunião com duas eleitoras, em 5 de novembro de 2020, na residência de uma delas. Na ocasião, ofereceram-lhes benesses em troca de seus votos. 

Os então candidatos alegam que a conversa tratou apenas de exposição de propostas e programas sociais criados pelo prefeito, mas o MP Eleitoral entende que o diálogo, gravado e confirmado por testemunhas, aponta claramente a captação ilícita de sufrágio.

“A gente vai ganhar de novo, e, quando vocês precisarem da gente durante os quatro anos, a gente pode ajudar você mais ainda. Uma oportunidade de emprego, uma ajuda de alguma coisa. […] Em janeiro eu dou o terreno pra você construir sua casinha, pra sair do aluguel”, disse o atual prefeito Neto Barreto, em trechos da gravação.

O recurso alega que a gravação ambiental utilizada para fundamentar a condenação constitui prova ilícita, pois teria sido realizada em ambiente privado e sem autorização judicial ou conhecimento dos interlocutores. 

“O Tribunal Superior Eleitoral já decidiu que é lícita a gravação ambiental realizada por um interlocutor sem conhecimento dos demais e sem autorização judicial, ainda que em ambiente particular”, explicou Wellington Saraiva.

Confirmando o sucesso de todo o evento, a última noite do São João de Arcoverde fechou a programação com chave de ouro e sucesso de público. Com os shows de Nattan, Carlos e Fábio e Calcinha Preta, cerca de 60 mil pessoas estiveram no Polo Multicultural.

O prefeito Wellington Maciel (MDB) celebrou o resultado ao lado da Primeira-Dama, Secretária de Assistência Social e Presidente do Comitê Gestor de Eventos, Rejane Maciel.

A Deputada Federal Iza Arruda (MDB) e o Deputado Estadual Joãozinho Tenório (PATRI) visitaram o camarote e testemunharam o sucesso de evento.

“Fizemos o melhor São João, com paz, alegria, organização e também valorizando os artistas populares. Atraímos grandes atrações regionais e nacionais e consolidamos Arcoverde no roteiro dos grandes eventos do ciclo junino de Pernambuco. É uma festa de todos e para todos, que gerou renda e oportunidades para muita gente. A nossa cidade e a nossa gente estão de parabéns”, festejou Wellington.

Além de votar no início da próxima semana o decreto presidencial da intervenção federal no Rio, a Câmara dos Deputados deve deliberar sobre um pedido de criação de uma comissão parlamentar externa para acompanhar as ações na segurança fluminense.

O deputado Pedro Paulo (MDB-RJ) enviou hoje um ofício ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), requerendo a criação da comissão externa. A comissão deve ser formada principalmente por deputados do Rio.

“É razoável que a Câmara acompanhe a intervenção. Foi uma medida abrupta, sem planejamento, mas necessária dado o caos na segurança do Rio. Temos que cuidar para que não seja só um paliativo, mas tenha efeitos permanentes. Colocar os tanques na rua aumenta a sensação de segurança, reduz eventualmente a criminalidade, mas precisamos de ações de longo prazo na inteligência, formação das polícias, na política penitenciária, de uma força tarefa com a Justiça e o Ministério Público, além de evitar que se cometam abusos”, disse o deputado.

Os deputados esperam devem antecipar a volta a Brasília, na expectativa de que seja convocada uma sessão extraordinária no início da semana que vem para votar o decreto do presidente Michel Temer.

O presidente da Associação Nacional dos Desembargadores (Andes), desembargador Bartolomeu Bueno, recebeu nessa quinta-feira (25/02), no Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), a visita do presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), João Ricardo Costa. Ele também foi recepcionado pelos desembargadores Eduardo Sertório e Itabira Brito, além dos juízes Evandro Melo, Mozart Valadares e Emanuel Bonfim.

Durante o encontro com os magistrados, Bartolomeu Bueno destacou a importância dessa aproximação: “É preciso estar sempre aberto ao diálogo, para construirmos as melhores soluções de interesse da maioria”. Dentre os temas discutidos estão as ações que estão sendo tomadas para atender os anseios dos magistrados de primeiro e segundo graus.

Audiência – Na ocasião, o desembargador Bartolomeu Bueno confirmou sua participação na 10ª Reunião do Conselho de Representantes da AMB, que irá acontecer no próximo dia 01 de março, em Brasília.