Luciano Torres concede aumento de 8% nos salários dos profissionais do magistério em Ingazeira

Com o intuito de fomentar o diálogo entre as instituições e alinhar as estratégias de enfrentamento ao crime organizado, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recebeu, na manhã da sexta-feira (6), a Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), que faz parte do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), e a Secretaria de Defesa Social de Pernambuco (SDS-PE).

Durante a visita, o Procurador-Geral de Justiça, Marcos Carvalho, debateu com o os titulares da Senasp, Tadeu Alencar, e da SDS-PE, Alessandro Carvalho, estratégias de aprimoramento dos mecanismos de investigação e inteligência em todo o Brasil, bem como propostas para simplificar os investimentos da União e Estados na segurança pública.

“Aproximar as instituições que estão na linha de frente da segurança pública melhora o trabalho de inteligência, que é a forma mais eficaz de responder ao avanço do crime organizado”, destacou Marcos Carvalho.

No encontro, realizado no Gabinete da Procuradoria-Geral de Justiça, a Senasp apresentou os planos de trabalho da Operação Paz e do Programa Nacional de Enfrentamento às Organizações Criminosas (Enfoc), que se baseiam em uma visão sistêmica e integrada de segurança como política pública de Estado.

Já a SDS-PE ressaltou a importância de estimular o diálogo entre os entes federativos, de modo a unir esforços na redução dos crimes no país.

Também participaram da reunião os Subprocuradores-Gerais de Justiça em Assuntos Institucionais e Administrativos, Renato da Silva Filho e Hélio Xavier, respectivamente; o coordenador do Centro de Apoio Operacional à Atuação Criminal, Promotor de Justiça Antônio Arroxelas; os assessores técnicos do Procurador-Geral, Promotores de Justiça Delane Mendonça e Luís Sávio Loureiro; o Promotor de Execuções Penais, Fabiano Beltrão; e a Promotora de Justiça Maria Carolina Jucá.

Depois de passar por Cruzeiro do Nordeste, no mês de março, dessa vez, o projeto Sertânia em Ação chega, no próximo domingo (dia 15), ao povoado de Moderna.

A iniciativa idealizada pelo Governo Municipal de Sertânia levará ações, das 7h às 13h, nas áreas de Saúde, Ação Social, Serviços Públicos e Infraestrutura, prioritariamente, em um verdadeiro mutirão de serviços para a comunidade.

A novidade desta edição ficará por conta de uma roda de diálogo entre o gestor público, o secretariado e os moradores da Região para ouvir as necessidades da localidade, além de  ações de cidadania e promoção do bem-estar. O momento será realizado dentro da clube Somasso, em parceria com a Associação de moradores daquela região.

“Depois do sucesso do evento em Cruzeiro do Nordeste, neste final de semana, vamos atender a comunidade de Moderna. Queremos seguir com essa peregrinação pelo município para acompanhar de perto as necessidades da população, o que é muito importante para nossa gestão”, comentou o prefeito.

Durante o Sertânia em Ação, são ofertados serviços de saúde, como atendimento médico, testes rápidos de HIV e encaminhamentos para mamografia e exame citológico, além de aferição de pressão e teste de glicemia, realizados pelos alunos do curso técnico de Enfermagem da Escola Técnica Estadual Arlindo Ferreira dos Santos.

As equipes do Centro de Atenção Psicossocial (CAPS), do Núcleo de Apoio à Saúde da Família (NASF) e da Academia da Saúde marcam presença com orientações e ação de panfletagem. A população também tem acesso à vacinação e atendimento odontológico.

A Secretaria de Desenvolvimento Social e Cidadania leva para a comunidade serviços de cabeleireiro, manicure e sobrancelha.

Durante o mutirão, os moradores podem tirar dúvidas sobre os programas Bolsa Família e Cadastro Único e os serviços do Centro de Referência da Assistência Social (CRAS) e do Centro de Referência Especializado da Assistência Social (CREAS). Podem também emitir a Carteira do Idoso e receber formulários para acesso ao Passe Livre.

Além disso, contam com orientação jurídica sobre os direitos do consumidor com a equipe do PROCON e a participação do Conselho Tutelar.

A Prefeitura de Santa Terezinha concluiu a operação tapa buraco da PE-285. A operação tocada pelo município buscou melhores condições de tráfego no município de Santa Terezinha.

A medida foi necessária enquanto o Estado não faz um recapeamento completo na via. O asfaltamento foi construído há quase 20 anos. O prefeito Delson Lustosa acompanhou os trabalhos.

A via sofreu com o acréscimo do tráfego de veículos, notadamente daqueles que transportam cargas.

O município já havia solicitado também corte da vegetação que está adentrando a rodovia e a instalação de sinalização vertical e horizontal por toda extensão da PE-285.

Ex-presidente foi condenado em segunda instância por 3 votos a zero. Desembargadores aumentaram pena para 12 anos e 1 mês de prisão.

Do G1

Por unanimidade, os três desembargadores da 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) votaram nesta quarta-feira (24) em favor de manter a condenação e ampliar a pena de prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do triplex em Guarujá (SP).

Votaram no julgamento o relator do processo, João Pedro Gebran Neto, o revisor, Leandro Paulsen e o desembargador Victor dos Santos Laus.

Em julgamento na sede do tribunal, em Porto Alegre, os dois desembargadores se manifestaram em relação ao recurso apresentado pela defesa de Lula contra a condenação a 9 anos e 6 meses de prisão determinada pelo juiz federal Sérgio Moro, relator da Operação Lava Jato na primeira instância, em Curitiba. Lula se diz inocente.

Os dois desembargadores decidiram ampliar a pena para 12 anos e 1 mês de prisão, com início em regime fechado. O cumprimento da pena se inicia após o esgotamento de recursos que sejam possíveis no âmbito do próprio TRF-4.

Resumo

• Dois dos três ministros da 8ª Turma do TRE-4 votaram por manter a condenação e ampliar a pena de prisão de Lula. em relação à sentença do juiz federal Sérgio Moro. Falta o voto do terceiro desembargador.
• Desembargadores consideraram em seus votos que: 1) Lula recebeu propina da empreiteira OAS na forma de um apartamento triplex no Guarujá; 2) a propina foi oriunda de um esquema de corrupção na Petrobras; 3) o dinheiro saiu de uma conta da OAS que abastecia o PT em troca de favorecimento da empresa em contratos na Petrobras; 4) embora não tenha havido transferência formal para Lula, o imóvel foi reservado para ele, o que configura tentativa de ocultar o patrimônio (lavagem de dinheiro); 5) embora possa não ter havido “ato de ofício”, na forma de contrapartida à empresa, somente a aceitação da promessa de receber vantagem indevida mediante o poder de conceder o benefício à empreiteira já configura corrupção; 6) os fatos investigados na Operação Lava Jato revelam práticas de compra de apoio político de partidos idênticas às do escândalo do mensalão; 7) o juiz Sérgio Moro – cuja imparcialidade é contestada pela defesa – era apto para julgar o caso.
• A defesa do ex-presidente nega as acusações: 1) diz que ele não é dono do apartamento; 2) que não há provas de que dinheiro obtido pela OAS em contratos com a Petrobras foi usado no apartamento; 3) que, de acordo com essa tese, Moro, responsável pela Lava Jato, não poderia ter julgado o caso; 4) que o juiz agiu de forma parcial; 5) que Lula é alvo de perseguição política.
• Confirmado o resultado do julgamento após o voto do terceiro desembargador e a proclamação do resultado, 1) Lula não será preso de imediato; eventual prisão só depois de esgotados os recursos ao tribunal; 2) Defesa pode recorrer ao STJ e ao STF para tentar reverter condenação, a depender do último voto no TRF-4; 3) PT poderá registrar candidatura de Lula a presidente; 4) candidatura poderá ser mantida enquanto houver recursos pendentes contra a condenação; 5) TSE é que decidirá se ele ficará inelegível.

Serra Talhada foi um dos doze municípios homenageados, na noite desta segunda-feira (22), na Sede da Justiça Federal em Pernambuco, durante solenidade de comemoração do Jubileu de Ouro de reinstalação da instituição no estado.

No município, a Justiça Federal conta com duas subseções, a 18ª e a 38ª Vara Federal, além de outros órgãos e instituições que contribuem com o exercício da JFPE.

O prefeito Luciano Duque representou o município na solenidade e agradeceu pelo reconhecimento. “Fomos agraciados, durante o Jubileu de Ouro, com uma homenagem feita pela Justiça Federal em reconhecimento da parceria entre a instituição e o município. Fico muito feliz e honrado com o recebimento da comenda, e no que depender de nós, vamos fortalecer ainda mais a relação com as instituições que promovem o desenvolvimento e trazem melhorias para a nossa terra”, disse Luciano Duque.

A cidade de Arcoverde também esteve entre os 12 municípios homenageados.

Para o vice-prefeito de Arcoverde, Wellington Araújo, que esteve representando a prefeita Madalena Britto durante a solenidade, o reconhecimento ao município tem como importância “evidenciar o compromisso da subseção atuante na cidade, tendo por intuito principal que a justiça seja sempre feita, honrando a dignidade dos cidadãos que necessitam dos serviços prestados pela JFPE na região do Sertão do Moxotó”.

Além da celebração, a JFPE também promoveu no último sábado (20), no Recife, ação solidária pelo seu Jubileu de Ouro, realizando a doação de itens arrecadados durante a campanha ‘Doe Solidariedade’, para moradores do abrigo Lar de Jesus, instituição filantrópica que atende idosas desde 1947.