Justiça cancela 2,4 milhões de títulos de eleitores

Representantes do Governo de Pernambuco reuniram-se na manhã desta quinta-feira (9) com lideranças sindicais de diversas categorias de servidores para tratar sobre a atual situação do caixa do Sistema de Assistência à Saúde dos Servidores do Estado de Pernambuco (Sassepe). 

Na ocasião, a gestão mostrou a sua disposição em buscar, em um trabalho conjunto com os servidores, soluções para os problemas que vem atingindo o sistema de saúde, principalmente a insustentabilidade do seu caixa. Como parte desse esforço, a administração estadual assegurou o compromisso com a transparência da gestão. 

Estiveram presentes representando o governo estadual a secretária de Administração, Ana Maraíza, o secretário da Fazenda, Wilson José de Paula, o presidente do IRH, João Victor Falcão, a diretora de Assistência à Saúde do Servidor, Natália Costa, o superintendente Médico do Hospital dos Servidores do Estado (HSE), João Paulo II e a diretora do HSE, Denise Melo. 

De acordo com o relatório apresentado pelo Instituto de Recursos Humanos (IRH), a receita média mensal do Sassepe é de cerca de R$ 50 milhões, enquanto a despesa chega a R$ 70 milhões, considerando os custos de R$ 54 milhões com a rede credenciada e R$ 16 milhões com a rede própria.  

O diagnóstico aponta, portanto, a necessidade de um incremento de R$ 20 milhões por mês – valor do déficit orçamentário – que corresponde a 41% da atual receita. Além disso, há um passivo financeiro de R$ 296,8 milhões, referente a restos a pagar de 2018 a 2022, sendo R$ 284,6 milhões de serviços realizados e não pagos exclusivamente no ano passado.

A reunião teve como objetivo apresentar o relatório situacional do Sassepe e pactuar as ações prioritárias de curtíssimo e curto prazo para o fortalecimento da rede própria e da parceria com a rede credenciada. 

“O governo entende a importância do Sassepe como patrimônio do Estado de Pernambuco e de todos os servidores estaduais”, apontou a secretária Ana Maraíza. 

“A disposição do governo é fortalecer o Sassepe e garantir que os beneficiários tenham um plano sustentável e com qualidade no serviço. A Secretaria da Fazenda está inserida nessa discussão e junto com a Administração e o IRH seguirá trabalhando para viabilizar junto com os servidores uma solução de longo prazo”, disse o secretário Wilson José de Paula. 

Entre os encaminhamentos acordados na reunião, está um plano de pagamentos emergencial para a rede credenciada, fruto de discussão do governo estadual com representantes das empresas em reunião realizada no último dia 15 de fevereiro. 

“Os critérios utilizados para estabelecer o cronograma foram a antiguidade das dívidas e as áreas da saúde mais sensíveis, como os atendimentos de urgência e oncológicos”, explica João Victor Falcão.

O governo também se comprometeu a fazer um novo contato com a administração do Hospital Santa Efigênia, localizado em Caruaru, no agreste do estado, para buscar a retomada do atendimento aos pacientes vinculados ao Sassepe, suspensos de forma unilateral pela unidade hospitalar. A gestão já realizou pagamentos na ordem de R$ 5 milhões de valores em aberto referentes ao ano de 2022 e seguirá com a regularização dos repasses para o Santa Efigênia e outras unidades da rede credenciada. 

As categorias de servidores estaduais estiveram representadas pelo presidente da Central Única dos Trabalhadores de Pernambuco (CUT-PE), Paulo Rocha; o diretor da CUT-PE e representante do Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Informática, Processamento de Dados e Tecnologia da Informação de Pernambuco – (SINDPD/PE), Manoel Messias Melo.

Ainda pela presidente da Associação Civil de Assistência à Saúde dos Servidores do Estado de Pernambuco (Assepe), Florentina Cabral; a presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado de Pernambuco (Sintepe), Ivete Caetano; o presidente do Sindicato dos Servidores de Pernambuco (Sindserpe), Renilson Oliveira; e o diretor do Sindicato dos Trabalhadores em Saúde e Seguridade Social do Estado de Pernambuco (Sindsaúde), Sandro Luiz da Silva.

Projeto do Sesc também contempla estudantes de Santa Cruz da Baixa Verde

Nesta sexta-feira (05/05) estudantes e professores de Triunfo tem a oportunidade de conversar com o escritor de Itapetim, Zé Adalberto, sobre o seu livro “No Caroço do Juá”.

O encontro integra a programação do projeto Clube do Livro, realizado pelo Sesc em Pernambuco. A ação teve dois momentos: às 10h, na Escola Objetivo, e às 8h  na Escola João Luiz de Carvalho, onde haverá outra apresentação às 15h.

Além de estimular a leitura e ampliar o acesso ao universo literário, o Clube do Livro aproxima leitores e escritores por meio de conversas e trocas de experiências. Neste mês de maio o projeto já passou por três escolas em Santa Cruz da Baixa Verde (Artur Viana Ribeiro, no distrito de Jatiúca; Otacílio de Alencar; e Francisca Flor) e duas em Triunfo (Mínima Belizário e Centro Educacional Eduardo Campos).

O ESCRITOR – José Adalberto Ferreira, Zé Adalberto, nasceu em 25 de junho de 1962, no Sítio Juá, localidade de Itapetim, município do alto Sertão do Pajeú. Foi agricultor, tornou-se funcionário público, mas nunca abandonou a poesia. Seus versos já foram publicados em diversas coletâneas. Em 2005 publicou o livro “No Caroço do Juá”. Além de escritor, Zé Adalberto também é cantador. Já participou de vários festivais e escreveu canções gravadas por diversos artistas. Informações no(87) 3846-1341.

A novidade do dia foi a retirada dos tubos da segunda etapa da Adutora do Pajeú, margeando a PE 275, em Itapetim, pela empresa MRM. Detalhe, a empresa está retirando os tubos das valas onde eles já haviam sido colocados. A operação está sendo interpretada como um recado por falta de repasses à empresa.

A operação é tão radical e agressiva que tem chamado a atenção do prefeito Adelmo Moura. Ele tentou acionar o promotor Lúcio Almeida, que tem participado de debates junto ao Ministério da Integração Nacional, mas evitou ao saber que o promotor está sem condições em virtude do falecimento de sua mãe.

A empresa ganhou a licitação da segunda etapa da Adutora em 2014, quando houve o resultado publicado no Diário Oficial da União.  A primeira etapa evitou o colapso no abastecimento de água de importantes cidades pernambucanas, como Serra Talhada e Afogados de Ingazeira.

A segunda etapa levará água do Rio São Francisco para as sedes dos municípios de Betânia (PE), Carnaubeira da Penha (PE), Triunfo (PE), Santa Cruz da Baixa Verde (PE), Quixaba (PE), Iguaraci (PE), Ingazeira (PE), Solidão (PE), Tabira (PE), Tuparetama (PE), Santa Terezinha (PE), São José do Egito (PE), Itapetim (PE) e Brejinho (PE), além dos distritos deTupananci, no município de Mirandiba (PE), e Riacho do Meio, em São José do Egito (PE). Na Paraíba, serão abastecidas as sedes dos municípios de Imaculada, Desterro, Livramento, São José dos Cordeiros, Taperoá, Princesa Isabel, Teixeira e Cacimbas.

O projeto da prevê duas unidades de captação no Eixo Leste do Projeto de Integração do Rio São Francisco (PISF) nos municípios de Betânia (PE) e Sertânia (PE), 13 estações elevatórias, mais de 400 quilômetros de adutoras com diâmetro de 100 a 700 milímetros, 11 reservatórios com capacidade unitária variando de 200 a 7.000 metros cúbicos.

Em julho do ano passado, o Ministro Hélder Barbalho sinalizou com a garantia da celeridade do projeto. Houve também garantia de ações para fazer andar os ramais de Ingazeira, Itapetim, Brejinho, Tavares na Paraíba a sequência até Taperoá.

Em maio deste ano, uma reunião do promotor Lúcio Almeida Neto teve reunião com a área técnica, a partir do Chefe de gabinete Gustavo Canuto,   Arystofales Rafael (Assessor Jurídico ) e o Diretor do Departamento de Projetos Estratégicos Antônio Luitgards Moura conduziu a reunião.

A informação foi de que para a Adutora do Pajeú em sua segunda etapa, houve garantia para de que a obra não iria parar nos próximos quatro meses, com liberação de R$ 45 milhões anunciada pelo Ministério, divididas entre as empresas Sangoban, dos tubos, e MRM, da execução. “Mas ainda há um longo caminho a percorrer. São cerca de R$ 20 milhões para o Ramal de Sertânia e R$ 19 milhões para o de Santa Terezinha”, disse o promotor.

O deputado estadual Lucas Ramos (PSB), presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Chesf na Assembleia Legislativa de Pernambuco, participou da audiência pública realizada nesta sexta-feira (20) em Floresta, no Sertão do Itaparica, que debateu o processo de privatização do Sistema Eletrobras, do qual faz parte a Companhia Hidro Elétrica do São Francisco. No debate, foram apresentadas opiniões contrárias à venda da estatal e reforçada a importância de manutenção da subsidiária nordestina como empresa pública.

Durante a reunião, ocorrida na Câmara de Vereadores do município, Lucas apresentou os riscos que uma possível desestatização da Chesf pode representar para as políticas públicas de uso múltiplo das águas do Velho Chico. “Entendemos que a privatização coloca na prateleira de venda o Rio São Francisco e seus recursos, que garantem o abastecimento humano, desenvolvem a agricultura irrigada, a pesca artesanal e oferecem a energia elétrica que impulsiona a região Nordeste”, afirmou.

Lucas também demonstrou preocupação com a situação das comunidades e povos indígenas afetados pela construção de barragens da Companhia. “A Barragem de Itaparica implantada pela Chesf, por exemplo, forçou o deslocamento de mais de dez mil famílias para três cidades e um povoado. Hoje, elas ainda tratam das questões de reassentamento diretamente com a estatal. Com a privatização, essa luta se enfraquece”, apontou o socialista.

O parlamentar salientou que a venda do Sistema Eletrobras deve provocar um aumento nas contas de energia, ao contrário do que argumenta o Governo Federal. “Já existem estudos da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) que preveem um reajuste de 16,7% na conta dos consumidores e da indústria, o que aumentará o custo de produção e comprometerá a geração de empregos, sacrificando mais uma vez o trabalhador brasileiro”, analisou.

A privatização foi duramente criticada pelos legisladores do município, que prometeram mobilizar a sociedade. “Floresta não irá se calar diante dessa atitude vergonhosa de tentar tirar aquilo de mais precioso que o Nordeste tem: o nosso Rio da Integração Nacional”, disse o vereador Murilo Alexandre (PC do B).

Na audiência, foram colhidas assinaturas que irão compor uma ação civil pública a ser apresentada pelos deputados estaduais pernambucanos. “Tendo em vista que não há nenhuma disposição do governo Temer em dialogar essa proposta com a sociedade, iremos judicializar a questão ingressando com uma ação civil pública e com uma representação no Ministério Público Federal para obstruir esse processo de venda da Chesf”, garantiu Lucas. Após o evento, o deputado realizou visita técnica a uma das estações de bombeamento do eixo leste da Transposição do São Francisco.

Também participaram da reunião o deputado estadual Rodrigo Novaes (PSD); o vice-prefeito de Floresta, Pedrinho Vilarim (PP); o presidente da Câmara de Floresta e solicitante da audiência pública, Beto Souza (PSDB); os vereadores Pedro Henrique (PSD), Luisinho (PSD), Beijinha Puça (PSD) e Ezequiel do Pipa (PSD); Raimundo Lucena (Federação Regional dos Urbanitários do Nordeste) e Jaime José da Silva (Sindicato dos Urbanitários de Pernambuco). O Governo Federal não enviou representante para a audiência.

Carlos Marques diz que pagamento não poderia ter sido autorizado por Câmara e garante haver jurisprudência

O procurador do município, advogado Carlos Marques, disse em entrevista ao programa Manhã Total que ainda não teve fim o debate jurídico sobre o pagamento de quinquênios a professores da rede municipal, ao comentar Mandado de Segurança que determina o pagamento em até 30 dias sob pena de bloqueio das contas.

“Recebemos a intimação do  Poder Judiciário. Ainda cabe o chamado Embargo de Execução. Temos mais 30 dias a partir do prazo dado que se encerra sexta feira. Isso vai para juíza que vai notificar  a outra parte para se manifestar. Nossos embargos estão prontos e serão protocolados hoje a tarde”.

Carlos Marques sustenta que há uma corrente jurídica que já interpreta que em casos como o de Afogados não há base para pagamento dos quinquênios a partir de decisão da Câmara de Vereadores. “Temos uma Ação Direta de Inconstitucionalidade no TJPE arguindo que o dispositivo que concede os quinquênios fere a constituição. Já há jurisprudência. Em Santa Cruz do Capibaribe, por exemplo, já há decisão nesse sentido. O Tribunal em 12/12/2014 reconheceu que não pode conter em Lei Orgânica direitos concedidos a servidores”.

Ele usa para justificar o chamado princípio do  Vicio de Constitucionalidade de Origem. “O poder executivo não participa e sendo assim, os vereadores não podem legislar sobre direito a servidor. Podem quando a iniciativa vem do poder executivo. Já reconheceu a causa de um município de Minas Gerais”.

Ele concluiu dizendo que uma sentença judicial mesmo transitada em julgado, sendo inconstitucional não pode ter eficácia no munido do direito. “Isso vale para todas as outras ações em tramitação”.

Carlos, que era procurador na gestão Totonho, quando os quinquênios deixaram de ser pagos, afirmou que a decisão foi tomada através de um decreto que suspendeu o pagamento. “Há um ato administrativo. Nele já falávamos da inconstitucionalidade do pagamento”.