Justiça bloqueia R$ 102,6 milhões do PT, de Paulo Bernardo e de Vaccari

Programa tem acesso aos serviços de segundas vias de certidões de nascimento, casamento e óbito

O programa Balcão de Direitos, da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH), levará a partir desta terça-feira (23), serviços de segundas vias de certidões de nascimento casamento óbito para a população pernambucana da Região Metropolitana do Recife (RMR) e interior do estado.

Durante a ação, que acontecerá em parceria com a Secretaria de Defesa Social (SDS), das 8h às 12h, na Escola de Referência Estadual Joaquim Nabuco, localizada na Rua Imperial, 1102, bairro de São José, também serão disponibilizados serviços de segundas vias de documento de identidade.

Já na próxima quarta-feira (24), os serviços serão prestados para a comunidade dos ciganos, do município de Glória de Goitá, na Zona da Mata, situada no loteamento Novo Olhar, s/n e para a população de Itapetim, Sertão de Pernambuco, ambas das 8h às 12h.

Em cada ação, serão disponibilizadas 100 fichas de atendimento para segundas vias de certidão de nascimento, casamento e óbito, os interessados deverão comparecer no local munidos com a certidão antiga ou cópia e um documento de identificação.

No Sertão, a atividade estará dia 24, quarta-feira em Itapetim, na Secretária Municipal de Assistência Social na Avenida Clistenes Leal, s/n, Centro, das 8h às 12h.  Em Brejinho, na quinta, dia 25, no Ginásio de Esporte Alfredo Sancho, na Rua Três, 1-127, das 8h às 12h. E na sexta, dia 26 em São José do Egito, na Academia das Cidades, Rua Juracy Bezerra, das 8h às 12h.

O Prefeito em exercício do Município de Santa Terezinha (PE), José Adarivan Batista dos Santos, e todos os servidores municipais, se solidarizam com família e amigos e manifestam o mais profundo pesar pelo falecimento do Excelentíssimo Sr.  GEOVANE MARTINS, Prefeito do Município de Santa Terezinha (PE), ocorrido por volta das 1h00, da madrugada deste dia 20/11/2020, no Hospital Alfa na Capital do Estado.

Geovane Martins era filho do popular político local Danda Martins. Conhecido como Vaninho de Danda, Geovane foi um parlamentar ativo na Câmara Municipal, Presidente daquela Casa Legislativa, e eleito Prefeito do Município. Assumiu o governo em 1º de janeiro de 2017, somente tendo se afastado devido aos problemas de saúde por que passava.

Vaninho não mediu esforços para alcançar os objetivos almejados em prol dos munícipes e foi um dos grandes responsáveis pelo progresso de nossa cidade. Sua maior preocupação era com a saúde. Agindo como administrador que era, promoveu muitas realizações.

O legado que Sr. Geovane Martins nos deixa é o seu modelo de administração pública que permanecerá e servirá de inspiração aos homens de bem, sendo exemplo de integridade, dedicação, persistência, força, amor ao próximo e o ensinamento de que a vida é uma grande comemoração.

Diante do ocorrido, a Prefeitura Municipal de Santa Terezinha decreta Luto Oficial de 5 dias. Assim, só nos resta pedir a Deus que conforte o coração dos familiares e amigos que se encontram em sofrimento pela dor da perda, dando-lhes forças para superarem este momento difícil e para conviverem com tamanha saudade.

Informações iniciais apuradas pelo jornalista Ulisses Neto indicam que está em apuração uma investigação contra a ASAVAP, responsável por cuidar de idosos em situação de vulnerabilidade.

Algumas pessoas funcionários que teriam como propósito ali o cuidado e zelo aos idosos estariam, de acordo com as denuncias, maltratando alguns dos abrigados na instituição.

A redação apurou detalhes e informações sobre funcionários e ex-funcionários da Associação de Saúde do Vale do Pajeú,  ASAVAP, que prestaram depoimentos na 167° Delegacia de Polícia Civil,  em Afogados da Ingazeira.

A Polícia abriu inquéritos a partir das denuncias, que começaram a vir a tona.

O conselho Municipal do Idoso e Ministério Público estão acompanhando as denúncias feitas para tomarem as providências cabíveis. Funcionários já foram afastados e estão sendo investigados. Há relatos inclusive de maus tratos e tortura. Outro problema tem relação com o uso do dinheiro dos benefícios e doações feitas à instituição para outra finalidade.

Um dos investigados  preside a ASAVAP e é membro do Conselho do Idoso.

“Nas denuncias apuradas, o banho de mangueira durante períodos da madrugada seria uma forma de tortura, uma queixa frequente relatada nos autos”, diz o blogueiro.

O que nosso blog apurou

Pessoas foram intimadas e ouvidas sobre possíveis maus tratos. O Ministério Público pediu instauração de inquérito para apurar delitos ligados ao descumprimento do Estatuto do Idoso. Algumas oitivas já foram feitas.

A princípio, foram questões logísticas e pontuais, não generalizadas, de maus tratos e falta de suporte. Há uma guerra de interesses também dentro da Associação.

Há uma tentativa de afastar a diretoria através de Ação Civil Pública para nomear uma administrador judicial. Seis pessoas foram ouvidas. A investigação data de 2022.

Outra questão é que os casos pontuais devem ser apurados sem prejudicar as doações e ajudas que existem,  sob risco de causar ainda mais prejuízos aos idosos em situação de vulnerabilidade.

Nesta quarta-feira (19), a Comissão de Ciência e Tecnologia da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) deu mais um passo importante no combate aos crimes cibernéticos ao ratificar a proposição de uma política estadual específica para enfrentar esses delitos. 

Cometidos através da internet e tecnologias similares, esses crimes não só comprometem a segurança de sistemas informatizados, como também geram prejuízos financeiros, danos morais, e ameaçam a privacidade, honra e dignidade das vítimas.

Na última terça-feira (18), a Comissão de Desenvolvimento Econômico da Alepe já havia aprovado a criação da Política Estadual de Combate às Fraudes Virtuais e aos Delitos Cibernéticos. O Projeto de Lei nº 1844/2024, de autoria do deputado Edson Vieira (União), foi endossado nos termos de um Substitutivo do colegiado de Justiça. 

A principal finalidade da proposta é conscientizar a população sobre os riscos e vulnerabilidades digitais, além de promover práticas seguras de navegação online por meio de campanhas educativas.

A política delineada pelo PL 1844/2024 não se limita à conscientização. Ela também prevê uma integração robusta entre os poderes públicos estaduais, as forças de segurança e as organizações civis para a implementação eficaz das medidas propostas. Entre os princípios que norteiam essa nova norma estão a promoção do uso ético e responsável da tecnologia, a proteção da privacidade e da integridade dos dados pessoais, e uma atenção especial aos grupos sociais mais vulneráveis aos crimes cibernéticos, como os idosos.

A aprovação do projeto de Edson Vieira representa um avanço significativo na luta contra as fraudes virtuais e os delitos cibernéticos, alinhando Pernambuco com as melhores práticas de segurança digital. Ao instituir uma política abrangente e inclusiva, o estado busca não só minimizar os danos causados por esses crimes, mas também educar e proteger seus cidadãos em um ambiente digital cada vez mais complexo e perigoso.