Justiça acata MPPE para extinção das torcidas organizadas

Coordenadora já avisou a VII Geres que, com decisão, serviços serão interrompidos segunda-feira

O grupo TOPHOSP, de gestão e serviços Médicos Hospitalares, que cede serviços médicos e de pessoal à Upa-E de Salgueiro, formalizou à gerência da unidade e à Fundação Martiniano Fernandes/Imip que suspenderá os serviços médicos a partir de nove de janeiro, segunda-feira.

Pelo comunicado a que o blog teve acesso com exclusividade, esclarecem que o retorno as atividades só acontecerá mediante à regularização do débito com a unidade. O documento é assinado por Joaquim Tavares de Sá Melo, radiologista.

A notícia é mais uma relacionada à crise de repasses da saúde no Estado e país. As unidades reclamam atrasos do Estado e a Secretaria Estadual em muitos casos tem colocado a culpa no represamento de repasses federais.

A UPAE Salgueiro recebeu o nome de Dr. Erick Alves Ribeiro e Silva e foi inaugurada em 29 de março de 2014. Sua coordenadora é Vanessa Freitas e a administração é da Fundação Prof. Martiniano Fernandes/Imip Hospitalar.

A gestora oficiou a VII Geres, através de sua diretora, Maria Auxiliadora Veras, informando que a decisão do corpo clínico impede as atividades da Upa. O receio é de que o problema com a prestadora TOPHOSP aconteça em outras unidades.

Do site ASSERPE 

Dezenas de representantes das emissoras de rádio e TV participaram no Hotel Transamerica, Recife, de mais um Encontro ASSERPE.

Na abertura, o presidente da entidade, Nill Júnior, falou sobre a importância do encontro e da necessidade do meio de debater seus desafios comuns. “É graças à essa unidade que a radiodifusão pernambucana é tão forte”, destacou.

O primeiro painel foi “Oportunidades e Desafios para radio e TV”, com Paulo Fernandes Neto (ex gestor das rádios CBN Recife e Jornal), Kaká Martins (Grupo Opinião/TV Guararapes) e Marcela Andrade (Presidente ABAP Pernambuco e Agência Marta Lima).

Em linhas gerais, os debatedores destacaram que, apesar da inovação, novas ferramentas digitais de comunicação e competição do bolo publicitário com as redes sociais, os veículos tradicionais seguem protagonistas no mercado, aliados a ferramentas como multiplataformas e redes sociais próprias.

Dentre as constatações, a de que os veículos de rádio precisam aperfeiçoar sua interlocução com as agências de publicidade atualizando projetos e sua apresentação. Na TV, a chegada do formato 3.0 promete ser uma grande revolução tecnológica.

No segundo painel Eduardo Carvalho e Janaína Valdevino, da empresa Elgin, de energia solar, apresentaram parceria para emissoras que ainda não têm parque gerador.

Por fim, a empresa NCL Telecomunicações, dos engenheiros Nedio Cavalcanti e Alcione Alves, apresentou proposta de formação técnica para gestores de radiodifusão. A finalidade é dar conhecimento além da área técnica dos veículos.

O vice-prefeito de Afogados da Ingazeira, Daniel Valadares, comentou neste sábado (24) a reeleição do deputado federal Raul Henry à presidência estadual do MDB de Pernambuco. Henry obteve 65 votos, superando o adversário Jarbas Filho, que recebeu 49, em uma disputa marcada por divergências internas no partido.

Em declaração ao blog do Nill Júnior, Daniel, que participou do processo e é membro da executiva do partido e aliado de Raul Henry, avaliou o resultado como um marco político importante: “A vitória de Raul Henry, sendo reconduzido à presidência do MDB estadual em Pernambuco, representa a primeira vitória da Frente Popular comandada pelo prefeito do Recife, João Campos, que é o nome que se coloca a nível estadual para coordenar, comandar a frente de Pernambuco na eleição do ano que vem, de 2026”.

Ainda segundo Daniel Valadares, a vitória de Raul Henry sinaliza um movimento político maior: “Essa vitória de Raul Henry, essa vitória do MDB, é a primeira vitória de João Campos nessa caminhada rumo ao governo do estado que vai se concretizar no ano que vem”.

A eleição, realizada na Câmara Municipal do Recife, reuniu lideranças de várias regiões do estado e consolidou a permanência de Henry no comando do partido. O resultado também evidencia o fortalecimento da aliança entre o MDB e setores que compõem a Frente Popular de Pernambuco.

Do UOL

O STF (Supremo Tribunal Federal) corrigiu a informação de que o ministro Gilmar Mendes seria o relator do processo sobre a posse da deputada federal Cristiane Brasil (PTB-RJ) como ministra do Trabalho.

Após o processo ter sido distribuído para Mendes, a Secretaria Judiciária do STF corrigiu o ato, e registrou que o processo deverá ser relatado pela presidente do tribunal, ministra Cármen Lúcia. No documento que informa a alteração na distribuição do processo, a secretaria do STF afirma que esse tipo de recurso deve ser relatado pela presidência do tribunal e não sorteado a um dos ministros.

Nesta segunda-feira (22), Cármen Lúcia determinou a suspensão da posse de Cristiane Brasil no ministério. A decisão foi emitida poucas horas antes da cerimônia de posse, marcada para as 9h, no Palácio do Planalto.

Após uma série de derrotas na primeira e segunda instâncias, a posse havia sido liberada no sábado (20) pelo vice-presidente do STJ (Superior Tribunal de Justiça), Humberto Martins, que atendeu pedido da AGU (Advocacia-Geral da União). Ele entendeu que as condenações em processos trabalhistas impostas à Cristiane Brasil não devem impedi-la de assumir o cargo.

Durante o recesso do STF, cabe à presidente do STF tomar as decisões em casos considerados urgentes e prioritários.

O pedido de liminar foi feito pelo Mati (Movimento dos Advogados Trabalhistas Independentes) logo após a decisão do STJ no sábado. O movimento recorreu ao Supremo sob o argumento de que a competência para dar a palavra final sobre o assunto é do Supremo, não do STJ.

Cármen Lúcia suspende posse de ministra

Reclamação da AGU

A AGU também enviou, na noite do domingo (21), uma petição ao STF solicitando a impugnação do pedido feito pelo Mati.

O documento é assinado pela advogada-geral da União, Grace Mendonça, que diz ser inadmissível “a postura de reclamação constitucional em que se impugna decisão cujo conteúdo se desconhece, aparentemente, com suporte em informações contidas em informe jornalístico”.

O documento sustenta que cabe, sim, ao STJ decidir sobre a posse, por se tratar de fato que não diz respeito à norma constitucional.

Entenda a nomeação de Cristiane Brasil

A nomeação da petebista, que é filha do presidente nacional do PTB, Roberto Jefferson, é considerada importante pelo governo para a aprovação da reforma da Previdência.

Cristiane Brasil foi condenada na Justiça do Trabalho por não assinar a carteira nem pagar direitos trabalhistas a um motorista que trabalhava cerca de 15 horas por dia para ela e sua família.

Advogados trabalhistas entraram com várias ações para tentar impedir que ela se tornasse ministra do Trabalho, dizendo que a sua nomeação feria o princípio de moralidade administrativa.

O juiz da 4ª Vara Federal de Niterói, Leonardo da Costa Couceiro, decidiu pela suspensão da posse no início do ano, ao afirmar que a escolha para a pasta do Trabalho era contrária a princípios da administração pública à medida que ele vislumbrara “flagrante desrespeito à Constituição Federal no que se refere à moralidade administrativa, em seu artigo 37, caput, quando se pretende nomear para um cargo de tamanha magnitude, ministro do Trabalho, pessoa que já teria sido condenada em reclamações trabalhistas”.

A AGU recorreu à segunda instância da Justiça, mas uma nova decisão do TRF-2 (Tribunal Regional Federal da 2ª Região) manteve a suspensão. Os advogados do governo recorreram novamente ao STJ e obtiveram decisão favorável, em caráter liminar (ou seja, provisório) pelo ministro Humberto Martins, vice-presidente do STJ que preside interinamente a corte desde a semana passada.