Em Brasília, Márcia Conrado se encontra com Marília Arraes e Fernando Monteiro

Sergio Zveiter (PMDB-RJ) apresenta relatório nesta segunda. Na pauta do Senado estão a votação da reforma trabalhista e a sabatina da subprocuradora Raquel Dodge.

Do G1

Câmara dos Deputados começa a semana com a apresentação nesta segunda-feira (10) do parecer do deputado Sergio Zveiter (PMDB-RJ), relator na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da denúncia contra o presidente da República, Michel Temer.

Temer foi acusado formalmente pela Procuradoria Geral da República pelo crime de corrupção passiva com base nas delações de executivos do grupo J&F, que controla a JBS. Como se trata do presidente da República, antes de o Supremo Tribunal Federal (STF) analisar se aceita ou não a denúncia, é preciso a autorização da Câmara.

No Senado, a semana também deve ser bastante movimentada. Na terça-feira (11), os senadores devem concluir a análise da reforma trabalhista.

Já na quarta, a CCJ do Senado vai sabatinar a subprocuradora Raquel Dodge, indicada por Temer para substituir Rodrigo Janot no comando da Procuradoria Geral da República.

Por André Luis

Em nota divulgada para a imprensa, a defesa do padre Airton Freire disse ter se surpreendido com a sua prisão preventiva. “O feito é totalmente contrário às condições previstas em lei e será tratado em habeas corpus a ser impetrado pela defesa. O padre, um homem de 67 anos, sofre sérias restrições de saúde”, alegou.

Ainda segundo a defesa, a decisão ignora que o padre havia se afastado das funções eclesiásticas e da presidência da Fundação Terra.

Também que o padre agiu de boa-fé ao concordar em se apresentar espontaneamente à Justiça após a decretação da prisão.

Por fim, a nota destaca que a defesa do padre Airton alega que sua prisão preventiva é ilegal e desnecessária. Eles pedem que o habeas corpus seja concedido para que ele seja libertado imediatamente. 

Leia abaixo a íntegra da nota:

Surpreendeu a defesa do padre Airton Freire a decisão de decretar a prisão preventiva do sacerdote. O feito é totalmente contrário às condições previstas em lei e será tratado em habeas corpus a ser impetrado pela defesa. Importante lembrar que o padre, um homem de 67 anos, sofre sérias restrições de saúde.

A decisão ignora que o padre havia se afastado das funções eclesiásticas e da presidência da Fundação Terra, onde desenvolve um trabalho social que atendeu milhares de pessoas nos últimos 40 anos. Depois do afastamento, ficou isolado em sua residência – que é fixa, onde ele pode ser encontrado a qualquer momento –, de forma a não interferir nas investigações.

Apesar de todo o apoio que tem recebido de milhares de pessoas na internet e em manifestações públicas nas ruas de Arcoverde (PE), o padre jamais estimulou ou insuflou movimentos, de modo a não causar comoção social ou desordem pública. E mais: agiu de boa-fé ao concordar em se apresentar espontaneamente à Justiça após a decretação da prisão, sem criar mecanismos de retardamento do cumprimento da ordem legal.

Defesa do Padre Airton Freire

O prefeito de Garanhuns, Sivaldo Albino (PSB), será alvo de uma auditoria especial do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) para apurar possível uso indevido das estruturas públicas do Festival de Inverno de Garanhuns (FIG) com fins de promoção pessoal.

A decisão foi anunciada nesta segunda-feira (14) pelo conselheiro Carlos Neves, relator do processo, após petição do Ministério Público de Contas (MPCO), que apontou o descumprimento de um alerta preventivo emitido na semana passada. A informação é do Blog do Mário Flávio.

O alerta havia sido expedido na quinta-feira (10), dentro do processo de medida cautelar nº 25101114-8, motivado por denúncia externa. Na ocasião, o TCE optou por não conceder uma liminar para proibir manifestações públicas do prefeito durante o FIG, mas advertiu formalmente Sivaldo Albino sobre os riscos de violar o princípio da impessoalidade administrativa, previsto no artigo 37 da Constituição Federal. A notificação foi recebida pelo gabinete do prefeito às 13h do mesmo dia.

Entretanto, no último sábado (12), Sivaldo Albino subiu ao palco do Polo Mestre Dominguinhos durante o show do MC Anderson Neiff. Diante de milhares de pessoas, o artista o chamou ao microfone, e o prefeito, usando óculos “juliet”, confirmou a presença do cantor na próxima edição do festival: “Estão gostando? Querem bis? Próximo ano, FIG 2026, Neiff confirmado”, declarou.

O episódio, amplamente divulgado nas redes sociais e pela imprensa, motivou a manifestação formal do Ministério Público de Contas. Em petição assinada pelo procurador Cristiano da Paixão Pimentel, o MPCO afirma que a conduta do gestor “pode configurar, em tese, promoção pessoal indevida, mediante a utilização de evento público”, ferindo os princípios constitucionais da administração pública.

A denúncia lembra casos semelhantes ocorridos em outros municípios, como o de Gravatá, onde o TCE também alertou para a presença recorrente da primeira-dama em apresentações durante o São João. Com base nesses precedentes e nas evidências públicas do caso de Garanhuns, o Ministério Público solicitou: a notificação oficial do prefeito para prestar esclarecimentos sobre o descumprimento do alerta, abertura de uma auditoria especial para apurar possíveis violações à impessoalidade em eventos públicos promovidos pela gestão municipal e aplicação de multa ao prefeito, caso seja constatada a infração, mediante contraditório e ampla defesa.

Segundo o conselheiro Carlos Neves, “não poderá ser alegado posteriormente desconhecimento do tema”, reforçando que o alerta já havia sido formalizado e recebido previamente pelo gabinete do prefeito.

A estrutura utilizada no FIG 2025, com uma passarela central e um espaço VIP próximo ao palco reservado para autoridades e convidados, também tem gerado críticas por parte de artistas e do público. O cantor Zeca Baleiro, que se apresentou no festival, publicou uma carta aberta pedindo o fim da “privatização” do evento e o respeito à natureza popular do FIG. O episódio com Sivaldo Albino reforça o debate sobre o uso de eventos culturais financiados com dinheiro público para promoção pessoal de gestores.

O 33º Festival de Inverno de Garanhuns segue até o dia 27 de julho, com programação em mais de 20 polos culturais.

O governador eleito Paulo Câmara vai iniciar, nesta segunda-feira (10.11), às 9h, suas visitas institucionais pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE), de onde é servidor concursado. Será o primeiro compromisso oficial de Paulo após as eleições de outubro. Paulo será recebido pelo presidente do TCE-PE, Valdecir Pascoal, que também presidente a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas (Atricon).

O governador eleito vai acertar com Valdecir a sua presença no seminário “Pacto Pela Boa Governança: Um Retrato do Brasil”, promovido pelo Tribunal de Contas da União, Tribunais de Contas dos Estados, Atricon e diversas confederações empresariais. O seminário ocorrerá em Brasília, no próximo dia 17 de novembro, e será destinado aos governadores eleitos este ano.

Na quarta-feira, dia 12, o governador eleito estará em Brasília, onde terá reunião com o presidente nacional do PSB, Carlos Siqueira. Paulo Câmara é o atual vice-presidente nacional do PSB. O PSB Nacional está realizando uma série de reuniões com os integrantes do partido para definir o posicionamento com relação ao Governo Federal. O encontro da próxima quarta-feira será com os presidentes das Executivas Estaduais do PSB. Essas reuniões são preparativas para o encontro da Executiva Nacional do PSB, que ocorrerá até o final do mês.