Justa homenagem: PE 263 batizada de Rodovia Inaldo Sampaio

O Pleno do TCE-PE homologou, nesta quarta-feira (7), a medida cautelar expedida pelo conselheiro Eduardo Porto que suspendia, de maneira parcial, a ordem de retorno imediato dos servidores estaduais cedidos à Prefeitura do Recife. 

A princípio, a cautelar (n° 24100076-2) seria votada pela Primeira Câmara. No entanto, em razão da relevância da matéria e buscando maior segurança jurídica, o conselheiro Rodrigo Novaes, presidente daquele colegiado, sugeriu levá-la ao plenário – o que foi acatado pelos demais conselheiros. 

Na cautelar, o conselheiro Eduardo Porto, relator dos processos da Secretaria de Administração do Estado (SAD), havia decidido que, no caso dos servidores em cargos de natureza política, como secretários e secretários executivos, “o retorno ao órgão cedente deve ocorrer apenas ao final do ciclo para o qual foram requisitados”, isto é, em 31 de dezembro de 2024.

Quanto aos servidores lotados em cargos intermediários, de chefia e assessoramento, havia recomendado à SAD que adote um período de transição caso a caso, com prazo de até 180 dias para retorno ao órgão de origem.

Para os servidores cedidos mas sem função política ou gerencial, a cautelar determinava retorno imediato. O relator ainda havia determinado à Diretoria de Controle Externo do TCE-PE a abertura de uma auditoria especial para verificar a regularidade do ato administrativo da SAD.

DECISÃO – Na votação do Pleno, o relator reafirmou seu voto. “O retorno abrupto de todos os servidores cedidos pelo Governo do Estado de Pernambuco aos municípios (ciclo político de 20212024), sem prévia justificativa e fundamentação plausível, pode impactar na continuidade dos serviços públicos oferecidos pela municipalidade”, pontuou.

O conselheiro Eduardo Porto também afirmou que os servidores públicos, quando convidados para serem secretários ou secretários executivos municipais, vinculam-se automaticamente ao ciclo do mandato.

Acompanharam o voto do relator os conselheiros Ranilson Ramos, Rodrigo Novaes e Dirceu Rodolfo, este último com um entendimento diferente apenas em relação a 16 servidores em cargos direção e gestão de projetos, para os quais propôs uma transição de 120 dias. O entendimento foi acatado pelo relator.

DIVERGÊNCIA – O conselheiro Carlos Neves abriu divergência. Para ele, “o pedido da SAD não trouxe quebra de expectativa” e a ordem de retorno “está alinhada aos princípios administrativos”, sendo prerrogativa do Estado.

“As cessões, salvo a de mandatos eletivos, são todas ‘precárias’ e podem ser revistas a qualquer tempo”, comentou. Ainda assim, Neves argumentou que seria prudente um retorno gradual dos servidores aos seus órgãos de origem.

Em seu voto, ele defendeu a competência do TCE para apreciar a matéria, e concordou com o relator quanto à necessidade de abertura de Auditoria Especial para aprofundar as questões. 

MPC – No seu Parecer Oral, o procurador-geral do Ministério Público de Contas (MPC-PE), Ricardo Alexandre defendeu a não homologação da cautelar.

A sessão foi presidida pelo conselheiro Valdecir Pascoal.

A Prefeitura de Brejinho, por meio da Secretaria Municipal de Educação, anunciou a criação do Prêmio Iracy de Matos, instituído pela Lei Municipal nº 668/2025. A iniciativa homenageia Francisca Iracy de Matos, primeira professora do município e esposa de Emanoel Simão, um dos fundadores da cidade.

O prêmio tem como objetivo reconhecer professores da rede municipal que desenvolvem projetos pedagógicos na educação infantil e no ensino fundamental, anos iniciais e finais. As inscrições estarão abertas entre 1º de outubro e 20 de novembro, destinadas a professores efetivos e contratados que atuem em sala de aula e possuam formação superior.

Os projetos poderão concorrer em três categorias:

Educação Infantil: turmas de 1 ano e 7 meses a 3 anos e 11 meses, e de 4 a 5 anos e 11 meses;

Anos Iniciais do Ensino Fundamental (1º ao 5º ano): nas áreas de Arte, Ciências da Natureza, Educação Física, Geografia, História, Língua Portuguesa e Matemática;

Anos Finais do Ensino Fundamental (6º ao 9º ano): nas áreas de Arte, Ciências da Natureza, Educação Física, Geografia, História, Língua Portuguesa, Língua Estrangeira e Matemática.

Ao todo, nove projetos finalistas serão selecionados. Os três vencedores receberão um vale-presente de R$ 2.025,00, além de troféu e certificado.

Segundo o prefeito Gilson Bento, o prêmio busca estimular os professores a desenvolver iniciativas aplicáveis no cotidiano escolar e, ao mesmo tempo, preservar a memória de Iracy de Matos. “Investir nos professores é investir no futuro e, ao mesmo tempo, estamos homenageando uma mulher que transformou a história da cidade através do ensino, deixando um legado que continua a inspirar gerações”, afirmou.

Os promotores de Justiça da 3ª Circunscrição do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), com sede em Afogados da Ingazeira, e os prefeitos que compõem a Região do Pajeú através do Consórcio irão se reunir na próxima semana com o ministro da Integração Nacional, Gilberto Occhi.

O grupo havia encaminhado ofícios ao gabinete do ministro e à Casa Civil da Presidência da República com o intuito de solicitar reunião com o governo federal. O encontro tem por objetivo sensibilizar os gestores da necessidade de se manter a execução das obras da construção da barragem de Ingazeira e da segunda etapa da Adutora do Pajeú.

Segundo o coordenador da 3ª Circunscrição do MPPE, promotor de Justiça Lúcio de Almeida Neto, a continuidade das obras é crucial para amenizar a crise hídrica vivida pelos municípios da região. Os mananciais de Brotas e Rosário, que servem às cidades da região, estão com níveis de 7% e 4% das suas capacidades, muito próximos do colapso.

Prezado Nill Junior,

Lendo a Coluna do Domingão, do seu conceituado blog, pude observar uma colocação sua no que diz respeito a não filiação da minha filha e vereadora Tatiana Carvalho (Tatiana de Jodilma, como é conhecida), onde diz que a mesma não se filiou ao Avante por não ser mais candidata.

Até aí tudo bem. Adianto ao nobre jornalista que fui vereadora por (03) três mandatos aqui em Quixaba, e tentei a majoritária por duas vezes, consultei os nossos correligionários, no caso nossos eleitores, no sentido de que os mesmos me orientassem se deveria ter a minha família um representante na Câmara de Vereadores, e o nome de Tatiana foi unânime, tendo com isso, sido eleita e reeleita consecutivamente, com o nosso empenho e dos muitos amigos, vereadora em nosso município.

Eu, que nunca me afastei das hostes políticas de Quixaba, sempre estive envolvida em tudo que viesse em benefício do município; adianto que fui filiada até o último dia 3 ao Partido Progressista, o PP, inclusive sendo a presidente do partido no município, e em conversa com nosso deputado federal Sebastião Oliveira, e com o nosso líder local, o ex-prefeito José Pereira Nunes (Zé Pretinho), fui a primeira a manifestar o interesse de ingressar no Avante, o que fiz, e hoje filiada a esse partido, serei mais uma vez candidata a vereadora de Quixaba, porque sinto ser essa a vontade dos amigos que nunca nos abandonaram.

E por sua vez, Tatiana, que é Enfermeira Ana Neri, irá cuidar dos pacientes do nosso município, coisa que já faz há vários anos.

Atenciosamente,

Jodilma Lacava Vieira de Carvalho

Pré-candidata a vereadora pelo Avante em Quixaba (PE).

Por meio da Portaria nº 02/2022, a Câmara Municipal de Vereadores de Tabira, deu uma pausa em suas atividades durante o feriado de carnaval.

O Presidente Djalma Nogueira, assinou o ato que passou a valer desde a última sexta-feira, concedendo ponto facultativo nos dias 28 de fevereiro (segunda), 1º de março (terça) e na quarta-feira de cinzas, voltando a funcionar normalmente na quinta-feira (3).

O Chefe do Legislativo tabirense afirmou que o momento ainda requer cuidados especiais e pediu aos cidadãos que aproveitem o feriado de forma tranquila e segura.

“Estamos vencendo a pandemia e esse momento é estratégico, uma vez que, o vírus continua circulando e comprometendo a saúde de quem ainda não se vacinou. Desejo que os tabirenses tenham um feriado de paz e descanso.”, disse.