Jurídico de Dinca comemora decisão de Desembargador

Parcerias buscam reposicionar a região no ambiente nacional de inovação e criar abordagens territoriais para os instrumentos de fomento

Depois de receber gestores da Financiandora de Estudos e Projetos (Finep) na capital pernambucana, foi a vez da Sudene realizar uma visita à sede do órgão no Rio de Janeiro. A agenda realizada nesta sexta-feira (24) deu continuidade às tratativas para ampliar a cooperação técnica entre as instituições.

A ideia é estabelecer uma parceria para estruturar ações que facilitem o fomento e outras formas de apoio a projetos de inovação, pesquisa e desenvolvimento na área da Sudene. A equipe liderada pelo superintendente Danilo Cabral foi recebida pelo presidente da financiadora, Celso Pansera.

O encontro consolida a aproximação entre as instituições. O objetivo é identificar oportunidades para utilização dos instrumentos de fomento em operação pela Finep em sintonia com as diretrizes de desenvolvimento regional estabelecidas pela Sudene.

“É construir um olhar territorial para os instrumentos de financiamento atuam na região”, comentou o superintendente Danilo Cabral.

O Nordeste tem ocupado uma nova posição nas estratégias de financiamento de projetos conduzidas pela Finep. Em 2022, 5% da execução orçamentária da Finep foi destinada ao apoio de projetos na região.

Com o reposicionamento das políticas públicas promovidas pelo governo do presidente Lula através das ações conduzidas pela ministra Luciana Santos na pasta de Ciência, Tecnologia e Inovação, o percentual já chegou em 8% em 2023, representando um aumento de 60% nos recursos destinados ao Nordeste.

“Foi um avanço importante para a região. Devemos trabalhar conjuntamente para dar progressividade a esta medida até alcançarmos, no mínimo, o equivalente ao peso do PIB do Nordeste na economia brasileira, valor que atinge hoje a casa dos 14%”, disse o superintendente.

Outra medida discutida pelas instituições foi a criação de um instrumento para apoiar projetos que estimulem o uso sustentável da biodiversidade da Caatinga no desenvolvimento social e econômico da região.

Para o presidente da Finep, o Nordeste possui um grande potencial para ampliar sua participação nos recursos oferecidos pela financiadora. Os desafios deste contexto podem ser trabalhados numa atuação integrada pelas instituições.

“É preciso fortalecer a infraestrutura científica do Nordeste, para que os centros de pesquisa possam ter condições de receber mais financiamentos. Além disso, uma estratégia importante é estimular o acesso de nossos recursos pelas empresas da região. Ensiná-las a como prospectar as linhas que oferecemos. Estes pontos precisam ser discutidos numa cooperação entre nossas instituições”, comentou o presidente da Finep.

As equipes da Sudene e da Finep devem, agora, consolidar os temas tratados em um instrumento de cooperação. A ideia é estabelecer o formato e um plano de trabalho para esta medida.

Autarquia também esteve no IBGE
A presença da Sudene na sede do IBGE trouxe avanços para o intercâmbio de informações e práticas de produção e gestão de informações que resultem no aperfeiçoamento das políticas públicas voltadas à área da Sudene.

A equipe liderada pelo superintendente Danilo Cabral foi recebida por um grupo técnico liderado pela vice-presidente e diretora executiva do instituto, Flávia Vinhaes Santos e pelo coordenador-geral do Centro de Documentação e e Disseminação de Informações, José Daniel Castro da Silva.

As instituições esperam atuar com a disponibilização de informações com recortes regionais, qualificação das equipes técnicas e construção de indicadores que utilizem territórios estratégicos para o desenvolvimento do Nordeste.

Da Agência Estado

O ministro Joaquim Barbosa presidirá nesta terça-feira, 1º, sua última sessão no Supremo Tribunal Federal antes da aposentadoria prevista para este mês. Relator do processo do mensalão, Barbosa deixou sua marca ao conduzir à condenação personagens importantes do governo Lula, como o ex-ministro José Dirceu.

Uma condenação que contrariou a tradição de impunidade no julgamento de políticos suspeitos de corrupção. No imaginário da opinião pública, foi alçado à condição de xerife, de herói nacional, de algoz do PT.

A fama decorreu das discussões travadas em plenário, das críticas aos costumes políticos e aos ataques contra o julgamento diferenciado de réus ricos ou poderosos. Mas seus críticos apontam um lado diverso da moeda: ele não teria transformado as bandeiras defendidas publicamente em políticas públicas.

Barbosa vai renunciar aos cargos de presidente e ministro do STF quatro meses antes do fim de seu mandato de chefe do Judiciário. Ele afasta-se em meio a um clima de isolamento no tribunal, cuja derrota na última quarta-feira foi o ponto final. Naquele dia, o plenário derrubou decisões de Barbosa e liberou condenados no processo do mensalão para o trabalho fora do presídio.

Desconfiança

Barbosa teve em seu gabinete as investigações do mensalão durante nove dos 11 anos em que permaneceu no STF. Foi sorteado relator do processo em 2005. Suspeitava que o julgamento teria o mesmo destino de casos anteriores do tribunal: absolvição e impunidade.

Ao contrário do que projetara, o julgamento terminou com a condenação à prisão de praticamente todos os principais articuladores do esquema, a começar pelo ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, apontado como mentor intelectual do mensalão.

Barbosa foi indicado para o STF pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 2003, que havia decidido nomear um negro para o STF. O então procurador da República votou em Lula em 2002. Em 2006, apesar da descoberta do esquema do mensalão, manteve apoio ao presidente. Na cerimônia no Palácio do Planalto, após ser indicado, afirmou que sua escolha sinalizava para a sociedade “o fim de certas barreiras visíveis e invisíveis”.

Desde a chegada à Corte, envolveu-se em discussões com seus pares. A primeira delas com o ministro Marco Aurélio Mello, que durante um julgamento assim reagiu ao tom considerado por ele agressivo de Barbosa: “Para discutir mediante agressões, o lugar não é o plenário do STF, mas a rua”.

Durante o julgamento do mensalão, alvejou por diversas vezes o ministro Ricardo Lewandowski, afirmando, dentre outras coisas, que o colega atuava como advogado de defesa dos réus.

No mês passado, Barbosa pediu ao Ministério Público que tome providências contra o advogado Luiz Fernando Pacheco, defensor do ex-deputado José Genoino, também condenado no mensalão. Dias antes, eles discutiram e Barbosa ordenou que seguranças expulsassem o advogado do plenário do STF.

O episódio levou a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) a emitir nota de repúdio a Barbosa. A entidade não foi a única a ter problemas com o presidente do Supremo. As relações dele com associações representativas de juízes também não foram boas.

Barbosa deixa o STF nas próximas semanas, mas não releva o que fará depois de aposentado, aos 59 anos. Cortejado para disputar as eleições deste ano, ele recusou convites de partidos para se filiar. Mas não descarta, no futuro, disputar um cargo político.

O Presidente da Câmara de Vereadores de Afogados da Ingazeira, Rubinho do São João (PSD), acaba de confirmar que a Casa fará concurso público este ano.

“Ainda neste mês de março será lançado Edital de Inscrição para o concurso público. Em 112 anos de emancipação até hoje, só houve um concurso na história, em  1988, com o saudoso Luiz Alves Presidente. Faz 34 anos”.

Segundo ele a empresa contratada é a Contemax Consultoria. “O presidente anterior, Igor Mariano se esforçou, mas veio lei da pandemia. E nós assumimos esse compromisso”. Ele garantiu que os aprovados serão convocados ainda este ano.

São seis vagas: três para Técnico Administrativo, com salário de R$ 1.818,00. Ainda duas vagas para Auxiliar Administrativo e uma vaga para Auxiliar de Serviços Gerais, com remuneração de um salário mínimo.

O pleno do Tribunal Superior Eleitoral – TSE – frustrou os planos do PL na sua tentativa de enquadrar o deputado federal Sebastião Oliveira na prática de Infidelidade Partidária. As informações são do Blog do Magno.

Por sete votos a zero, os ministros, de forma unânime, entenderam que a migração do parlamentar para o partido Avante respeitou rigorosamente os trâmites legais. Anteriormente, o ministro Alexandre de Moraes já havia colocado água no chope do PL.

Atualmente, Sebastião Oliveira lidera a bancada do Avante, na Câmara dos Deputados. Quarto deputado federal mais votado nas últimas eleições e o primeiro entre os reeleitos, Sebá busca o terceiro mandato.