Frente Parlamentar de Trânsito conta com Deputados sertanejos

Municípios do Pajeú na expectativa de receberem 28.2 milhões.

Veja ranking.

A Proposta de Emenda à Constituição 98/2019, que trata da cessão onerosa, foi aprovada por unanimidade em dois turnos no Plenário do Senado na noite da última terça-feira (03). O avanço da matéria é mais uma demonstração da força do movimento municipalista e pode significar recursos de R$ 10,9 bilhões para os municípios.

A PEC estabelece percentuais para a transferência de valores aos estados e municípios, em caso de leilão dos volumes excedentes do regime de cessão onerosa à Petrobras, referente à lavra do petróleo localizado no pré-sal.

Parlamentares informaram que a União aceitou abrir mão de mais 3% a fim de garantir a aprovação da matéria na Câmara sem alterar a forma de distribuição dos valores e aumentar os valores repassados aos Estados produtores.

Agora, os recursos da cessão onerosa serão distribuídos da seguinte forma:

67% para União, 3% para os Estados produtores, 15% para Estados, e 15% para Municípios.

Assim, seguindo a previsão de R$ 106 bilhões a serem arrecadados com o leilão, R$ 33 bi deverão ser destinados à Petrobras; R$ 48,9 bi à União; R$ 10,95 bi a Estados; R$ 10,95 bi a Municípios; e R$ 2,19 bi a Estados produtores.

A aprovação da PEC faz parte das medidas propostas pelo governo federal para ajustar o Pacto Federativo, principal bandeira defendida pela CNM para garantir a distribuição mais justa dos recursos entre os Entes da Federação, e foi anunciada pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, durante a XXII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, realizada em abril.

Serra Talhada – R$ 4.447.998,31 – Afogados da Ingazeira – R$ 2.541.713,32 – São José do Egito – R$ 2.541.713,32 – Tabira – R$ 2.223,999,16 – Carnaíba – R$ 1.906.284,99 – Flores – R$ 1.906.284,99 – Itapetim – R$ 1.588.570,83 – Triunfo – R$ 1.588.570,83 – Iguaracy – R$ 1.270.856,66 – Santa Cruz da Baixa Verde – R$ 1.270.856,66 – Santa Terezinha – R$ 1.270.856,66 – Brejinho – R$ 953.142,50 – Calumbi – R$ 953.142,50 – Ingazeira – R$ 953.142,50 – Quixaba – R$ 953.142,50 – Solidão – R$ 953.142,50 – Tuparetama – R$ 953.142,50.

As chuvas que caíram na região na última noite tiveram em Tuparetama o município que mais foi atingido, em virtude de uma precipitação de 106,5 milímetros.

A cidade inclusive está em meio aos seus festejos tradicionais, que vão até o dia 2.

Dentre os danos registrados, a inundação da  casa de Fábio Perazzo, após o muro da Escola Cônego Torres ter vindo ao chão.

Entre o hospital e a casa dedicada à apoio da terceira idade uma verdadeira enxurrada se formou.

A secretária executiva da Mulher da Prefeitura do Cabo de Santo Agostinho, Aline Melo, divulgou um vídeo confirmando ter sido alvo de um atentado a tiros nesta data.

O incidente ocorreu na rodovia PE-28, enquanto a secretária se deslocava em um veículo acompanhada por seu motorista.

De acordo com as informações confirmadas, Aline Melo e o motorista não sofreram ferimentos durante a ação. 

Após os disparos, ambos se dirigiram a uma delegacia de polícia para formalizar a denúncia e dar início aos procedimentos investigativos. 

O caso segue sob análise das autoridades para identificar os autores e a motivação do crime.

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Do Causos & Causas

O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) proferiu, nesta sexta-feira (30), uma decisão crucial sobre o uso de tecnologias digitais na guerra política. O desembargador Paulo Augusto de Freitas Oliveira determinou que a rede social Meta (Instagram/Facebook) remova imediatamente um vídeo manipulado que sugeria o impeachment da governadora Raquel Lyra. No entanto, o magistrado impôs limites ao partido autor da ação, negando o monitoramento contínuo de novas postagens em um mesmo processo.

O foco do conflito: O vídeo do “Zero IPVA”

A disputa jurídica, movida pelo Partido Social Democrático (PSD), mira perfis anônimos que utilizam o nome e a estética do prefeito do Recife, João Campos (como o @joaocampos_platinado), para atacar a governadora.

O ponto central desta nova decisão foi o chamado “Vídeo 17”. As imagens mostram um ônibus com uma placa digital onde se lê “IMPEACHMENT – ZERO IPVA”. A legenda da postagem questionava se a queda da governadora chegaria “antes da quarta-feira de cinzas”.

O Tribunal entendeu que:

• O conteúdo utiliza Inteligência Artificial e manipulação de contexto;
• Configura propaganda eleitoral antecipada negativa;
• A URL específica (link) do vídeo foi agora formalmente incluída na ordem de remoção, com multa de R$ 10 mil por dia em caso de descumprimento.

Por que a Justiça negou o “combo” de remoções?

Apesar da vitória parcial, o PSD tentou incluir outras 11 novas URLs (links) de postagens feitas entre 20 e 26 de janeiro no mesmo processo. O juiz, porém, rejeitou o pedido por razões técnicas fundamentais para o Direito:

1. Fatos Autônomos: Cada postagem nova, com um link diferente, é considerada um “fato novo”. Para a Justiça, não se pode “esticar” um processo para sempre conforme novas críticas surgem.
2. Juiz Natural: O desembargador alertou que permitir a inclusão infinita de novos links em um só processo permitiria que as partes “escolhessem” o juiz (relator) de sua preferência, ferindo a regra de distribuição automática e sorteada dos casos.
3. Fiscalização não é Censura Prévia: A Justiça Eleitoral não pode atuar como um “vigilante contínuo”. Se novos ataques ocorrerem, o partido deve entrar com novas ações individuais para cada conteúdo.

Resumo da decisão contra perfis anônimos

“A ampliação artificial da prevenção compromete a imparcialidade do órgão julgador. Fatos novos devem ser submetidos à livre distribuição”, destacou o relator em seu despacho.

O que acontece agora?

A Meta Platforms Inc. foi intimada com urgência para retirar o conteúdo específico do ar. Já o PSD poderá processar os perfis novamente por cada uma das outras 11 postagens que foram excluídas desta decisão, garantindo que cada caso passe pelo sorteio eletrônico do Tribunal.

Em nota enviada ao blog na manhã desta terça-feira (9), a agora ex-secretária de Brejinho Marta Cristina, avisa que pediu demissão. Os motivos segundo descritos na nota foram a falta de valorização, apoio e autonomia. Leia abaixo a nota na íntegra:

A faixa era simbólica. Mas o carinho nela demonstrado não.  Era imensurável. Grande.  Representava ali toda dedicação de 9 anos de trabalho de uma equipe grandiosa, que  enfrentando muitos desafios conseguiu vencer e colocar Brejinho no mais alto patamar educacional do estado. 

Aqui fica minha gratidão. Aos pais pela confiança, aos nossos queridos alunos pelo esforço (tudo era pra vocês. Era por vocês), aos professores, merendeiras, porteiros, zeladores, bibliotecários, técnicos, pela dedicação e coragem.  A esta equipe grandiosa que me sustentou nas dificuldades e que me fez merecer receber esta faixa. Toda minha gratidão e respeito.

Deixo a Secretaria de Educação de Brejinho não por amar menos o que faço. Mas por não aceitar mais tanta desvalorização e descaso. Mesmo sendo a equipe que chegou em primeiro lugar  na educação de Pernambuco não conseguimos  o respeito merecido.  Somos aplaudidos e homenageados fora daqui pelas instâncias maiores, porém aqui não fomos reconhecidos.   E como diria uma amiga recentemente, “sei que sou forte, mas os fortes também cansam”.  

Saio com minha dignidade inabalada, com um número muito maior de amigos do que quando entrei. Com a certeza de que tentei até o ultimo minuto contribuir com a gestão municipal. 

 Aqui, fica o meu desejo de que o próximo secretário tenha o que não tive para continuar (autonomia, sinceridade e apoio). Desejo coragem a ele (a), que seja valorizado e estimulado. Que continue conduzindo os rumos da educação com Deus à sua frente. Estarei daqui aplaudindo o sucesso de todos que se dedicam pelos nossos meninos!

Grande Abraco!

Marta Cristina