Setor financeiro em SJE diz que Romério acessou sistema dia 2 e pagou convênio de R$ 500 mil

O PSB, na sessão de hoje (17) do Congresso Nacional, defenderá a derrubada dos itens 8 e 9 do veto presidencial ao projeto de lei do Marco Legal Saneamento Básico (30/2019), que abre o setor para a iniciativa privada. 

A bancada do partido na Câmara apresentará destaque para garantir o direito dos Estados de renovarem por mais 30 anos os contratos com as empresas estatais (art.16). Em se mantendo o veto presidencial, haveria imediatamente licitação, para disputa entre companhias estatais e privadas.

“Essa é uma demanda, inclusive, dos governadores e fazia parte do acordo firmado entre o governo e o Legislativo, que foi quebrado com o veto. Nós precisamos garantir a manutenção dos investimentos que estão sendo feitos e a segurança jurídica para as empresas estaduais”, justificou o deputado Danilo Cabral, líder do PSB na Câmara. 

Os dispositivos vetados regularizam e reconhecem os contratos de programa, situações não formalizadas de prestação de serviços públicos de saneamento básico por empresa pública ou sociedade de economia mista, bem como possibilitam a prorrogação por 30 anos das atuais avenças. 

O artigo 16 criou a regra de transição entre os modelos de operação para o setor de saneamento básico, habilitando um ambiente capaz de absorver a subsistência das operadoras e a integração dos investimentos privados, com novas modelagens para alavancar a universalização dos serviços. Para isso, o dispositivo autoriza a renovação dos contratos de programa em vigor por até 30 (trinta) anos, como também possibilita a regularização das situações de fato em curso em alguns municípios.

“Essa equalização é vital para conclusão dos projetos de infraestrutura em andamento e a amortização gradual dos investimentos. Quando o governo federal retirou o art. 16, com o veto, foi contra décadas de estruturação erguidas para o setor, acarretando uma enorme insegurança jurídica, com a estagnação imediata das ações e projetos em andamento que buscam a universalização do saneamento e a atração de novos investimentos, a exemplo de várias Parcerias Público Privadas”, disse Danilo Cabral.

Em 18 de dezembro de 2013:  Promotorias de todas as cidades da região do pajeú desencadearam hoje (18) uma ação conjunta através dos seus representantes legais no intuito de combater o transporte irregular de estudantes.

Os Promotores de Justiça baixaram uma Portaria Conjunta na qual citam algumas irregularidades que estão sendo cometidas na região, entre elas que o serviço de Transporte Escolar de Crianças e adolescentes matriculados na Rede Oficial de Ensino dos Municípios da região do Pajeú  estariam sendo ofertados com irregularidades, vez que estariam sendo utilizados veículos do tipo caminhonetas e utilitários.

Os veículos são equipados com armações de madeira, configurando o tipo de transporte denominado “Pau de Arara”, mal conservados e inadequados ao transporte de passageiros, ofendendo ao disposto nos arts. 96 e 136 da Lei nº 9.503/97 (Código de Trânsito Brasileiro). Com base em outras ilegalidades apontadas resolveram instaurar um Inquérito Civil Público.

Em Afogados da Ingazeira, por exemplo o transporte de estudantes foi bastante questionado no início deste ano.

Em Serra Talhada a Polícia Rodoviária Federal já desencadeou várias operações de fiscalização inclusive com apreensões de veículos.

Audiências públicas foram realizadas para debater o tema, mas a fiscalização não foi interrompida sob alegação de cumprimento da legislação. Vários políticos tentaram amolecer a ação da PF, em vão.

A ideia do deputado estadual William Brigido (Republicanos / PE) é proteger os consumidores dos abusos provocados pelas empresas que fornecem esses serviços essenciais à população.

De acordo com o deputado, a proposta deste projeto de Lei de nº 2160 é fazer justiça aos consumidores que pagam de forma integral, mas com atraso de apenas um ou de alguns dias as suas contas de água ou luz.

A multa de 2% e juros de mora de 1% sobre o valor da fatura ficam proibidos para esses casos. O projeto de lei 2160, tramita nas comissões permanentes da Assembleia Legislativa e tem recebido apoio da população.

“Entendo que este projeto, caso aprovado aqui na Alepe, põe fim a uma prática injusta ao determinar a cobrança de percentual diário a título de multa e de juros moratório”, diz.

O projeto prevê que essa cobrança seja limitada a 2% e a 1% ao mês, respectivamente, apresentando-se como mais justa e razoável essa forma de cobrança.

O vice-prefeito de Afogados da Ingazeira, Daniel Valadares, foi homenageado com o Troféu Ouro 2025, em cerimônia realizada no sábado (25), na cidade de Caruaru. A premiação, organizada por Wellington Wagner, reconhece personalidades, gestores e instituições que se destacam em suas áreas de atuação em todo o estado de Pernambuco.

Daniel foi o único vice-prefeito da região do Pajeú a receber a honraria neste ano, resultado de pesquisas que avaliam o desempenho e a aprovação de gestores municipais.

Em pronunciamento durante o evento, Daniel destacou a importância do reconhecimento:

“Estamos nessa noite aqui em Caruaru recebendo mais uma premiação. Quero agradecer a Deus por estar vivenciando esse momento. Dessa vez, uma premiação que abrange Pernambuco inteiro. Quer dizer que o nosso trabalho como vice-prefeito está sendo enxergado fora das fronteiras do Pajeú, fora das fronteiras de Afogados da Ingazeira.”

O vice-prefeito também dedicou o troféu, ao povo de Afogados, à equipe da gestão municipal e ao prefeito Sandrinho Palmeira.

“Agradeço a Deus e a esse reconhecimento ao nosso povo de Afogados da Ingazeira, que a mim confiou o cargo de vice-prefeito. Também agradeço ao nosso prefeito, Sandrinho, a toda a nossa equipe de gestão, que, juntos, vamos transformando e melhorando a qualidade de vida do nosso querido povo de Afogados da Ingazeira. O trabalho não para.”

O Troféu Ouro é uma das premiações mais tradicionais do interior pernambucano, e segundo a organização, “tem o objetivo de valorizar lideranças públicas que se destacam por boas práticas administrativas e compromisso com o desenvolvimento local”.

 

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Também em Sertânia, houve registros de várias barragens que estouraram com a força das chuvas das últimas horas.

O Rio Moxotó tem uma cheia como a algum tempo não se via. Por conta dos estouramentos, áreas urbanas também ficaram alagadas.

Um dos exemplos é a Rua Santa Rita. Moradores relatam que em algumas casas a agua invadiu e causa prejuízos como perda de móveis.

O acesso ao Corredor de João Pires está com muita água.  No acesso à  Escola Agrícola de Sertânia carros estacionados foram invadidos pela água.

A população relata muita chuva na região do Sítio Campos. A barragem da comunidade pode estourar, dizem moradores.

A Prefeitura informou que está tomando as medidas para ajudar as famílias atingidas. Foram enviadas equipes e secretários para monitorar áreas e famílias atingidas.

Atenção a quem for viajar: na PE 265, estrada que liga Sertânia a Cruzeiro do Nordeste há trechos praticamente intransitáveis, com um riacho lavando o asfalto.