Juntas protocolam apelo para a criação de abrigos para a população de rua e pessoas com HIV

O prefeito de Tabira Sebastião Dias emite nota de pesar pelo falecimento do sertanejo, agricultor, político, homem simples e defensor da agricultura familiar, membro fundador do Partido dos Trabalhadores – PT e da Central Única dos Trabalhadores – CUT- Manoel José dos Santos, atualmente exercendo o mandato de Deputado Estadual, pelo Partido dos Trabalhadores e conhecido como Manoel Santos.

“A classe trabalhadora perde um dos seus maiores defensores, homem dedicado à causa da agricultura e fiel defensor dos trabalhadores, especialmente dos agricultores. A política está de luto e a Assembleia ficou mais pobre com a morte desse grande homem.” Destacou o prefeito Sebastião Dias.

A Câmara Municipal de Tuparetama realizou a 29ª Sessão Ordinária de 2025, marcada pela aprovação de projetos e requerimentos com foco em inclusão social, transparência na gestão pública e melhorias nos serviços prestados à população.

Entre as matérias aprovadas, está o Projeto de Lei Nº 02/2025, de autoria do vereador Joel Gomes Pessoa, que disciplina o pagamento de diárias para participação em congressos e capacitações promovidos por empresas especializadas. A proposta busca garantir o uso responsável dos recursos públicos e incentivar a formação de vereadores, servidores e comissionados do Legislativo.

Também foi aprovado o Projeto de Lei Nº 013/2025, apresentado pelos vereadores Sebastião Nunes de Sales e Vanda Lúcia Cavalcante Silvestre, que cria o Programa de Atenção e Orientação às Mães Atípicas de Tuparetama, voltado ao fortalecimento da rede de apoio às famílias de crianças com necessidades específicas.

Na área da acessibilidade, o Projeto de Lei Nº 014/2025, do vereador Sebastião Nunes, estabelece normas para o uso das vagas de estacionamento reservadas a idosos e pessoas com deficiência em vias públicas, praças e prédios públicos e privados.

A vereadora Vanda Lúcia Cavalcante Silvestre também apresentou o Projeto de Resolução Nº 06/2025, que concede o Título de Cidadão Tuparetamense ao senhor Edivan José Ferreira, em reconhecimento à sua contribuição para a comunidade local.

Entre os requerimentos aprovados, o Requerimento Nº 50/2025, do vereador Sebastião Nunes, solicita à Prefeitura a implantação de um programa de arborização urbana, priorizando áreas com pouca cobertura vegetal. Já o Requerimento Nº 51/2025, do vereador Domênico de Siqueira Perazzo, pede informações à Secretaria de Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente sobre o funcionamento da lista de espera para abastecimento da zona rural por carros-pipa, buscando mais transparência no processo.

Encerrando a sessão, o presidente da Câmara, vereador Antônio Valmir Batista Tunú, apresentou a Moção de Aplausos Nº 07/2025, em homenagem ao senhor Lucinaldo Gomes de Oliveira e à empresa Sandálias Olinda, pelo destaque no setor produtivo e pela contribuição ao desenvolvimento econômico do município.

Três vereadores de oposição votaram contra

A Câmara Municipal de Santa Cruz da Baixa Verde aprovou, nesta quinta-feira, o Projeto de Lei nº 005/2026, que redefine os valores das diárias pagas a servidores públicos municipais durante viagens a serviço.

A matéria foi aprovada por maioria, com seis votos favoráveis e três contrários. Os vereadores de oposição Nildo Alves, Lika da Bernarda e Joaquim Marques votaram contra o projeto.

De acordo com a nova lei, o prefeito passará a receber R$ 900,00 em diárias dentro do estado e R$ 1.200,00 em viagens interestaduais. Já o vice-prefeito terá direito a R$ 700,00 (estadual) e R$ 1.000,00 (interestadual).

Enquanto isso, servidores da base da administração — como motoristas, auxiliares administrativos, técnicos de enfermagem e outros — terão diária estadual fixada em apenas R$ 150,00, com R$ 200,00 para viagens interestaduais.

Os vereadores que votaram contra chamaram atenção para o fato de que, em dezembro de 2025, havia sido aprovado um valor de R$ 200,00 de diária para motoristas, o que representa agora uma redução de R$ 50,00.

Para os parlamentares, a nova lei cria um cenário de desigualdade ao manter ou ampliar benefícios para o alto escalão, enquanto reduz valores destinados a quem está na linha de frente do serviço público.

Durante a votação, os vereadores de oposição defenderam que não poderiam concordar com uma medida que, segundo eles, penaliza os servidores e valoriza ainda mais os cargos de comando.

O PRTB e o então candidato Antônio Campos alegaram que Mirella Almeida está inadimplente em relação à multa por propaganda antecipada

O Ministério Público Eleitoral (MP Eleitoral) se posicionou contrariamente ao pedido do Partido Renovador Trabalhista Brasileiro (PRTB) e, do então candidato Antônio Campos, para cassação do diploma da prefeita eleita de Olinda, Mirella Almeida. A alegação é que a atual gestora está inadimplente quanto ao pagamento de multa por propaganda antecipada, nas eleições do ano passado.

Por meio de parecer, enviado ao Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE), o procurador regional eleitoral auxiliar Wellington Cabral Saraiva destaca que há decisão judicial autorizando o parcelamento do débito e que este se encontra em dia.

O PRTB e Antônio Campos propuseram ação, com pedido de liminar, contra expedição do diploma de Mirella Almeida e do vice-prefeito de Olinda, Francisco Carvalho da Silva Neto. Os autores sustentam que a atual prefeita não possuía requisitos para ser diplomada, por haver certidão de não quitação eleitoral contra dela, o que violaria a Constituição Federal.

A Justiça Eleitoral indeferiu o pedido de liminar, por ausência dos requisitos legais, e determinou que a diplomação permaneça até o julgamento do caso. Com isso, os autores apresentaram recurso ao TRE-PE.

Parcelamento do débito – O MP Eleitoral destaca que a magistrada da primeira instância, em 10 de fevereiro de 2025, no processo em que houve aplicação de multa por propaganda eleitoral ilícita, autorizou os pedidos de parcelamento do débito em 60 parcelas e determinou alteração da classe processual para “cumprimento de sentença”.

Wellington Saraiva argumenta que, mesmo que a prefeita e o vice não tenham ainda quitado a dívida, juridicamente estão em situação regular e mantêm seus direitos políticos, já que a própria legislação dá a opção de parcelar o débito. O procurador regional eleitoral auxiliar acrescenta que enquanto eles cumprirem o parcelamento, não estão sujeitos às punições da condenação por propaganda antecipada.

O Diretor de Iluminação Pública da Prefeitura de Tabira, Remo Igor Pessoa Soares, popularmente conhecido por Barata, admitiu,  como o blog especulou,  tratar-se de uma brincadeira o áudio que rodou as redes.

Nele,  Barata diz que a prefeita de Tabira comprou 30 mil doses de vacina e que já estariam disponíveis nos postos de Saúde. O blog teve acesso aos áudios.

“A prefeita Nicinha, comprou 30 mil doses para Tabira”, diz ele, acrescentando que “nos postos de saúde tem. Todos os postos de saúde. Ela comprou só 30 mil doses para entregar ao povo de Tabira”, finaliza.

No vídeo, o servidor pede desculpas e admite tratar-se de uma brincadeira de mal gosto em um grupo de WhattsApp.  “Era um grupo que eu pensava que era de amigos”, disse.

Apesar de reconhecer que a voz era dele e que não houve edição,  reclamou da postagem e disse que o teor deveria ter sido checado.

Como o blog argumentou, mesmo que Nicinha tivesse adquirido as vacinas,  não poderia usar e sim disponibilizar para o Programa Nacional de Imunização,  de onde haveria a distribuição para todos os municípios. A conversa correu trecho e aumentou especulação sobre a existência ou não das vacinas. Barata garante que nunca mais vai brincar com história de vacinas na vida…

A Coordenação Municipal do PNI informou em nota que, conforme vacinômetro publicado nas redes sociais da prefeitura,  o município de Tabira já aplicou, 21.800 (vinte e um mil e oitocentas) doses recebidas pelo Ministério da Saúde.

“Outro fator importante é que, a população apta a receber o imunizante contra a Covid-19 é de 20.863 (vinte mil, oitocentos e sessenta e três) pessoas, e que estamos seguindo rigorosamente o que fora colocado pelo Ministério da Saúde. A Coordenação Municipal do PNI tem realizado um trabalho transparente e com a devida responsabilidade”, disse em nota.