Júlio e Zeca tem agenda em Arcoverde, Custódia e Carnaíba

O prefeito de Flores, Marconi Santana, encerrou ontem suas atividades como Presidente do Cimpajeú – Consórcio de Integração dos Municípios do Pajeú, em uma grande festa.

“Na frente do Consórcio nós conseguimos implementar diversas ações e, quero agradecer aos funcionários, pela excelência, dedicação e, posso dizer que o Consórcio tem um corpo funcional que se dedica tanto”, disse.

Ele destacou a conquista da sede própria, através de um termo sessão por parte da Secretaria de Administração do Governo de Pernambuco. “No núcleo de saúde tivemos avanços; na questão dos resíduos sólidos ofertamos um curso esta semana e já enviamos um relatório para o Ministério Público, onde mostramos a participação efetiva dos municípios”.

Na oportunidade, Marconi Santana, inaugurou a Galeria dos Presidentes que já presidiram o Consórcio.

Estavam presentes, os prefeitos Zeinha Torres (Iguaracy), Lino Morais (Ingazeira), Tião Gaudêncio (Quixaba), Djalma Alves (Solidão), Mário Flor (Betânia), Alessandro Palmeira, vice-prefeito de Afogados da Ingazeira, o ex-presidente do Cimpajeú e ex-prefeito de Tuparetama, Deva Pessoa.

A nova Diretoria do CIMPAJEÚ – Consórcio Integração dos Municípios do Pajeú terá como novo presidente o prefeito de Custódia, Emmanuel Fernandes, o Manuca, do PSD, prefeito de Custódia. Marconi Santana, assumirá no novo mandato a vice presidência. João Batista, Prefeito de Triunfo, que é Tesoureiro da AMUPE, assume a Secretaria da entidade.

A Faculdade Vale do Pajeú – FVP é uma das maiores instituições de ensino superior de Pernambuco, formada por três unidades – São José do Egito (Matriz) – Bezerros e João Alfredo. Em seus cursos presenciais, a FVP tem alunos de quase todos os municípios de Pernambuco e de inúmeras cidades da Paraíba.

Mas não basta a quantidade, é preciso ter qualidade também. Afinal, fazer uma graduação é investir tempo, dinheiro e expectativas para se dar bem em uma nova carreira. E a FVP também se destaca nesse quesito, com boas notas nas avaliações do Ministério da Educação (MEC) e muitos cursos no topo do ranking.

Como o MEC avalia as universidades

O MEC possui várias ferramentas para avaliar a qualidade da Educação no Brasil. Para as instituições de ensino superior, vale prestar atenção em dois indicadores:

Índice Geral de Cursos (IGC): é uma avaliação ampla, que leva em conta a infraestrutura, a qualificação dos professores e o desempenho dos alunos no Exame Nacional de Desempenho de Estudantes (Enade), entre outros aspectos.

Conceito Institucional (CI): nesta análise, os especialistas do MEC visitam a instituição e avaliam todos os itens do IGC para conceder uma nota.

Nas duas avaliações, as faculdades obtêm notas de 1 a 5. As notas 1 e 2 são consideradas insatisfatórias. A nota 3 significa que a faculdade atende aos critérios de qualidade estipulados pelo MEC.

Como o MEC avaliação de cursos de graduação

Além de pesquisar a qualidade das faculdades, uma informação importante é saber a nota do curso de graduação. Para isso, existem três específicos do MEC:

Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade): é uma prova prestada pelos estudantes do curso. O objetivo é verificar se eles aprenderam em relação às aptidões e competência no programa curricular. O exame avalia alunos dos primeiros e dos últimos semestres.

Conceito Preliminar do Curso (CPC): avaliação professores, infraestrutura, recursos para aprendizagem e os resultados do Enade.

Conceito do Curso (CC): é uma avaliação presencial, feita pessoalmente por uma equipe do MEC. Analisa o programa pedagógico, a qualificação dos professores e a infraestrutura da graduação, entre outros quesitos.

Da forma acontece mesma na avaliação das faculdades, como notas para os cursos vão de 1 a 5. Cursos tomados com nota 1 ou 2 são considerados insatisfatórios.

Os cursos da FVP que têm nota máxima na avaliação do MEC

A Faculdade Vale do Pajeú – FVP tem uma lista ampla de graduações com nota máxima junto ao MEC.  

Ressalve-se que a estrutura física da FVP teve ampla avaliação do MEC que constatou as novas instalações do Auditório com 200 (duzentos lugares) sonorização acústica e data show – da Cantina – da Clínica Escola – Laboratórios de Enfermagem – Clínica Veterinária – da Comissão Permanente de Avaliação (CPA) e do Núcleo de Prática Jurídica (NPJ).

As clínicas e o NPJ da FVP irão atender ao público da cidade e região em horários que serão definidos pela coordenação geral da IES.

Como está a avaliação da FVP no MEC

A unidades do grupo FVP estão com ótima avaliação do MEC. E a IES de São José do Egito obteve nota 4 no Conceito Institucional (CI) e no Índice Geral de Cursos (IGC) na avaliação deste ano que ocorreu no início deste mês.

Depois da largada do primeiro turno, as pesquisas a dez dias do pleito impressionam pela similaridade. A maioria deles, considerando os institutos com maior tradição, indicam números muito parecidos.

Registre-se, apesar das críticas no primeiro turno, os institutos tem mais tendência de acerto no segundo turno, dada a facilidade de aferir com apenas dos candidatos. Essa aliás, é uma eleição que se decidirá mais pela rejeição que pela intenção de votos. Lula tem rejeição média de 41% e Bolsonaro, de 46%, o que explica a diferença média de 5% a 6% na intenção.

Pesquisa Quaest realizada de forma presencial, contratada pela Genial Investimentos e divulgada hoje, aponta que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) está à frente para o segundo turno eleitoral, com 53% das intenções para votos válidos.

O presidente Jair Bolsonaro (PL) tem 47%. Votos válidos são calculados com exclusão de brancos, nulos e indecisos. Em comparação com a pesquisa da semana passada, o petista oscilou um ponto percentual para baixo, e o chefe do Executivo, um para cima —a variação ocorreu dentro da margem de erro, que é de dois pontos para mais ou para menos.

O dado é praticamente igual  à pesquisa Ipespe divulgada ontem: o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) com 53% dos votos válidos e o presidente Jair Bolsonaro (PL) aparece com 47%.

Os votos válidos (não incluem brancos e nulos) são usados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na divulgação dos resultados.

Em votos totais, o petista tem 49% das intenções de votos, contra 43% de Bolsonaro. Brancos e nulos somam 6%. Os eleitores que não souberam responder são 2%. Na pesquisa anterior, divulgada pelo Ipespe há uma semana, Lula vencia com uma diferença de 8 pontos. Tinha 54% dos votos válidos ante 46% de Bolsonaro.

Há uma sutil diferença em relação à pesquisa IPEC divulgada segunda. Nela, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tem 50% de intenção de votos no segundo turno e que o presidente Jair Bolsonaro (PL) tem 43%. Em votos válidos, Lula teria 54% dos votos válidos, e Bolsonaro, 46%. Para calcular os votos válidos. Ou seja, um ponto apenas de diferença em relação ás demais.

O Datafolha vai divulgar a terceira pesquisa de intenção de voto para presidente da República na noite desta quarta-feira (19/10), cinco dias após a anterior. O pleito eleitoral opõe os candidatos Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Jair Bolsonaro (PL). Este será o primeiro levantamento após a a realização do debate da TV Bandeirantes, de domingo (16/10), e depois da polêmica fala de Bolsonaro sobre adolescentes venezuelanas.

Este será o primeiro levantamento após a a realização do debate da TV Bandeirantes, de domingo (16/10), e depois da polêmica fala de Bolsonaro sobre adolescentes venezuelanas. Na última pesquisa do instituto, Lula liderava o segundo turno das eleições com 49% das intenções de voto, enquanto Bolsonaro tinha 44%. Brancos e nulos eram 5% e 1% não soube ou não quis responder.

Do Congresso em Foco

Auditores da Receita Federal conseguiram na Justiça uma liminar suspendendo, imediatamente, os efeitos da Medida Provisória 805/2017 que ampliaram de 11% para 14% a contribuição previdenciária de servidores federais que ganham acima de R$ 5,3 mil. Editada em 30 de outubro pelo presidente Michel Temer, a MP também adia de 2018 para 2019 a concessão de reajustes salariais, em alguns casos cancelando o aumento. A liminar, do juiz substituto da 21ª Vara Federal de Brasília, Rolando Valcir Spanholo, foi anunciada nesta quinta-feira (14) e é restrita aos auditores da Receita Federal, que protocolaram a ação judicial. Cabe recurso da decisão.

A ofensiva judicial contra a MP 805, neste caso, foi protagonizada pela Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip). Embora seja responsável pela defesa jurídica do governo federal, a Advocacia-Geral da União (AGU) remeteu à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) a incumbência de recorrer da decisão do magistrado. Mais cedo, a PGFN disse que recorrerá de decisão similar, referente à Polícia Federal em São Paulo (leia mais abaixo).

A matéria tem sido alvo de críticas desde que foi editada. Em 9 de novembro, por exemplo, a Comissão Senado do Futuro realizou audiência pública para discutir o tratamento dispensado pela gestão Temer aos servidores públicos. As entidades reunidas no debate foram unânimes em apontar os excessos da matéria, o que é negado pelo governo em nome do equilíbrio das contas públicas e em face à crise fiscal do país.

Entre outros pontos da MP 805 (leia a íntegra), o desconto previdenciário de 14% incide apenas na parcela das remunerações superior a R$ 5,3 mil, teto do Regime Geral de Previdência Social (RGPS). Ou seja, a “alíquota de contribuição social” de 11% fica mantida para quem recebe até o RGPS. Em contrapartida, a alíquota de 11% é aplicada na parcela salarial limitada a R$ 5,3 mil, ficando o resto do salário submetido à taxa de 14% – solução que não adiantou como argumento para entidades envolvidas na discussão, que chamam a medida de “confisco salarial”.

“Os maiores devedores são as grandes empresas e a gente vai ter de pagar essa conta de novo? Não, chega! A sociedade é quem mais sofrer com o desmonte do serviço público”, vociferou o presidente do Sindicato dos Servidores do Legislativo e do Tribunal de Contas da União (Sindilegis), Petrus Elesbão. Um dos convidados para a audiência pública no Senado, ele lembrou que a sonegação fiscal atinge, anualmente, R$ 450 bilhões.

A crítica à MP foi reforçada na audiência pública pelo presidente da Associação Nacional dos Especialistas em Políticas Públicas e Gestão Governamental (Anesp), Alex Canuto, para quem a matéria é “um engodo, uma pedalada fiscal”. O dirigente disse que Temer alega querer economizar, mas usou cerca de R$ 32 bilhões para liberar emendas parlamentares e perdoar dívidas de empresários com o objetivo de barrar, na Câmara, denúncias da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra si. “Não é atacando o servidor que [o governo] vai resolver a questão fiscal. Essas medidas são apenas firulas. A velha política está prevalecendo”, protestou.

O governo defende a pertinência da matéria. “Nos casos de aposentados e pensionistas portadores de doenças incapacitantes, a contribuição social incidirá apenas sobre as parcelas que superarem o dobro do limite máximo estabelecido para os benefícios do RGPS”, diz a conclusão do “sumário executivo” da MP, acrescentando que o aumento da contribuição social somente terá efeito a partir de 1º de fevereiro de 2018.

Inconstitucional

O juiz apontou “inconstitucionalidade material” da MP 805 em seu despacho. Para o magistrado, o conteúdo da medida fere a cláusula pétrea da Constituição referente ao direito adquirido e viola o preceito da irredutibilidade remuneratória. Rolando Spanholo fixou multa ao governo federal de R$ 10 mil por cada contracheque emitido com desconto salarial de 14%, nos termos da medida, a partir da publicação da liminar.

“Concedo a liminar requerida para suspender, imediatamente, os efeitos materiais da Medida Provisória nº 805/17 em relação aos substituídos processuais da parte autora, devendo a União garantir a observância da escala de pagamentos definida pela Lei 13.464/17 para os cargos de auditor da Receita Federal”, diz trecho do despacho.

Na defesa da matéria, o governo alegou que a matéria ajuda no ajuste fiscal e no equilíbrio das contas públicas. Com a edição da MP, segundo a equipe econômica de Temer, o reforço para as receitas da União chegará a R$ 2,2 bilhões no próximo ano. Além disso, garante o governo, “a medida alcança ao todo 209 mil servidores civis ativos e 163 mil inativos, e irá propiciar uma economia da ordem de R$ 5,1 bilhões de reais para o exercício de 2018, representando uma contribuição na área de pessoal para a readequação dos gastos públicos”.

“A urgência e relevância da proposta ora encaminhada justifica-se, por um lado, pela redução do valor de arrecadação das receitas públicas e, por outro, pela necessidade de se adequar o orçamento de 2018 à meta de resultado primário prevista na Lei de Diretrizes Orçamentárias para esse exercício. Adicionalmente, cabe lembrar que uma porção significativa de despesas obrigatórias crescerão entre 2017 e 2018 acima do índice oficial de inflação, comprimindo as despesas discricionárias da União contra o limite de despesas primárias estabelecido pela EC [emenda constitucional] nº 95, de 2016. Dentre essas despesas discricionárias estão despesas importantes para a manutenção do funcionamento do Estado brasileiro e para a provisão de serviços públicos”, finaliza o texto da MP, definida como instrumento de contenção do “avanço das despesas obrigatórias”.

Polícia

Hoje (quarta, 13) mais cedo, informou o portal G1, a Justiça do Distrito Federal já havia deferido liminar contra os efeitos da medida para os delegados da Polícia Federal em São Paulo. O despacho érestrito aos delegados da PF paulista, uma vez que a contestação judicial partiu do sindicato estadual da categoria. A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional diz que recorrerá da decisão, que coube à juíza substituta da 5ª Vara Federal Cível de Brasília, Diana Maria Wanderle.

A magistrada diz ter faltado “transparência” ao argumento do governo para elevar a alíquota das contribuições previdenciárias. Além disso, acrescenta Diana, não houve detalhamento de números (dados atuariais), por parte do governo, para explicar o alegado deficit da Previdência Social – rombo contestado pelo relatório final da CPI da Previdência, que nega haver deficit previdenciário no Brasil.

Aprovado em 23 de outubro no Senado, o documento diz que empresas privadas devem R$ 450 bilhões à Previdência Social. Além disso, segundo a PGFN, apenas R$ 175 bilhões desse montante são relativos a débitos recuperáveis. Ou seja, R$ 275 bilhões devidos pelos grupos privados não mais reforçarão os cofres públicos.