Júlio Cavalcanti articula reunião de sem-teto de Arcoverde com a CEHAB

Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado

A CPI da Pandemia aprovou nesta quarta-feira (23) requerimentos de informações e quebras de sigilo relacionadas à compra de 20 milhões de doses da vacina indiana Covaxin, a um preço 4 vezes maior que a do imunizante da AstraZeneca. Também há indícios de que o contrato, fechado no valor de R$ 1,6 bilhão com intermediação da empresa Precisa Medicamentos, teria sido assinado a um preço 1.000% mais alto que o previsto inicialmente.

O relator da CPI, Renan Calheiros (MDB-AL), chamou de “informações gravíssimas” as apurações que já têm sido feitas sobre a compra da Covaxin.

— Foram ações deliberadas para trazer a Covaxin, a vacina mais cara com o calendário mais alongado. A única aquisição que teve um “atravessador”, a empresa Precisa. Uma operação suspeita, e por isso ouviremos na sexta-feira [25] o diretor do Ministério da Saúde [referência a Luis Ricardo Fernandes Miranda] que cuidou dessa importação. O próprio presidente da República estava diretamente envolvido na operação, porque havia mandado mensagens e telefonado ao primeiro-ministro da Índia — afirmou Renan.

A fala do relator revoltou o líder do governo, Fernando Bezerra Coelho (MDB-AL), que classificou-a de “ilação” e “prejulgamento”. Mas para o vice-presidente da CPI, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), a declaração de Renan é respaldada por documentos já recolhidos pela CPI.

Informações e quebras de sigilo

A pedido de Randolfe, a CPI solicita ao Ministério da Saúde toda a documentação sobre o processo de licitação e execução relacionado ao contrato envolvendo as vacinas da Bharat Biotech, o laboratório que produz a Covaxin. A CPI ainda está quebrando os sigilos bancário, fiscal, telefônico e telemático do tenente-coronel Alex Lial Marinho, ex-assessor de Logística durante a gestão do general Eduardo Pazuello na pasta.

Randolfe explicou que a CPI já possui documentação dando conta que Alex Lial “atuou fortemente para que seus funcionários superassem, de qualquer forma, os entraves junto à Anvisa que impediam a entrada da Covaxin no Brasil”. Ele acrescenta que a CPI teve acesso a depoimento de Luis Ricardo Fernandes Miranda informando sobre “pressões anormais através de mensagens de texto, e-mails, telefonemas e pedidos de reuniões”, tendo sido procurado inclusive fora do horário de expediente (aos sábados e domingos).

No relato de Randolfe, o diretor do Ministério da Saúde teria afirmado ainda que “essa atuação não foi feita em relação a outras vacinas”.

“O servidor informa que o alto escalão do ministério pedia que fosse encontrada a ‘exceção da exceção’ (palavras do servidor) junto à Anvisa, para que os entraves fossem superados. A informação coincide com a atuação do Itamaraty e do próprio presidente da República que, em carta enviada ao primeiro-ministro indiano, comunica que a Covaxin havia sido selecionada para o PNI (Plano Nacional de Imunizações). Testes clínicos de fase 3 da vacina ainda não haviam sequer sido concluídos na Índia. E neste momento o Brasil ignorava as ofertas da Pfizer, vacina mais usada no mundo e com testes clínicos concluídos no Brasil”, finaliza Randolfe, no requerimento.

Cloroquina no Exército

A pedido de Renan Calheiros, a CPI também requer ao Ministério da Defesa todos os processos, notas técnicas e pareceres relacionados à Mensagem Operacional 106/2020, que tratam do processo de compras e fabricação de cloroquina pelo Laboratório Químico Farmacêutico do Exército (LQFEx), em valores que superaram R$ 1,13 milhão em 2020.

Ainda a pedido de Renan, a CPI deve ter a partir de agora, em tempo real, o compartilhamento e acesso integral às peças e interrogatórios do processo administrativo disciplinar (PAD) que envolve o auditor Alexandre Marques no Tribunal de Contas da União (TCU). Marques é investigado pela produção e inserção em sistemas internos do TCU, sem autorização e processo específico, de um relatório sobre suposta supernotificação de mortos pela covid-19.

Investigação sobre “motociatas”

A pedido de Humberto Costa (PT-PE), a CPI também pede ao TCU uma auditoria nos gastos do governo com as “motociatas“ promovidas pelo presidente Jair Bolsonaro. Para Humberto, as motociatas ignoram todas as recomendações científicas que tratam da prevenção do coronavírus, além de gerarem gastos de verbas públicas para autopromoção de Bolsonaro.

“A Secretaria da Segurança Pública de São Paulo informa que foi gasto mais de R$ 1,2 milhão só no reforço do policiamento da motociata, realizada recentemente na capital paulista e Jundiaí”, protesta o senador no requerimento.

E a pedido de Randolfe Rodrigues e Alessandro Vieira (Cidadania-SE), a CPI também pede à Secretaria de Saúde do Rio de Janeiro dados sobre dezenas de contratos assinados pela pasta com prestadoras de serviços e organizações sociais (OSs). Os senadores lembram que, em depoimento à CPI, o ex-governador Wilson Witzel disse que o impeachment que sofreu “foi financiado por uma máfia na área da saúde“.

Segundo Witzel, o impeachment teria tido apoio financeiro  das OSs sob investigação na gestão dele. O ex-governador disse também que as investigações sobre irregularidades nos contratos com as OSs foram interrompidas após o fim do processo de impeachment. A CPI também está quebrando os sigilos bancário, fiscal, telefônico e telemático das OSs citadas por Witzel.

Fonte: Agência Senado

Em nota ao blog, prefeito e vice-prefeito eleitos de Arcoverde, Wellington da LW e Delegado Israel, acusaram de “mais uma equivocada sentença proferida pelo Juiz Eleitoral do município, agora nos autos da Ação de Investigação Judicial Eleitoral n. 0600494-55.2020.6.17.0057”.

Eles apresentaram aos cidadãos arcoverdenses os seguintes esclarecimentos:

“Primeiramente, informar que, contra a sentença proferida, cabe recurso eleitoral ao Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco – TRE/PE, que já está sendo preparado pela equipe jurídica. Não há qualquer efeito imediato e o processo será levado à apreciação da Corte Regional Eleitoral, onde a errônea decisão do magistrado será inteiramente reformada, uma vez que inexistiu qualquer prática de abuso de poder político ou econômico por parte dos demandados”, dizem.

“Na verdade, tal ação não passa de mais uma das muitas demandas ajuizadas pela oposição com exclusivo caráter político e desprovida de qualquer amparo legal. Tanto é que até o Ministério Público Eleitoral emitiu nos autos parecer pela improcedência da ação”.

Concluem :”Sendo assim, Wellington da LW e Delegado Israel seguem tranquilos e certos de que será mais uma sentença a ser revista pelo tribunal, no sentido de ser julgada totalmente improcedente a ação, mantendo-se intacta a decisão dos cidadãos arcoverdenses nas urnas das eleições deste ano”.

A prefeitura de Brejinho iniciou o pagamento dos artistas do município referente à Lei Aldir Blanc de ajuda emergencial aos trabalhadores da cultura. A seleção se deu através de editais lançados pela Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte de Brejinho.

Os artistas inscritos no Cadastro Cultural do Município puderam concorrer aos prêmios “Brejinho tem Cultura” e “Espaços Culturais”. Com o processo de seleção concluído e a divulgação dos selecionados, a Prefeitura já começou a efetuar o pagamento aos premiados.

“É a nossa gestão empenhada em valorizar e dar suporte aos artistas e trabalhadores da cultura do nosso querido município”, frisou a prefeita Tânia Maria.

Foto: FreePik

Por Kerlen Costa/Revista Consultor Jurídico

Pesquisa recente do instituto Datafolha informou que 22% da população brasileira se negará a tomar a vacina que promete combater o coronavírus. Ainda, 5% declarou estar em dúvida se a tomará ou não. Considerando-se o alto índice, será inevitável que as empresas se deparem com trabalhadores chamados “antivacina”. Como agir nessa situação?

Primeiramente, a Covid-19 será considerada uma doença ocupacional se a empresa não comprovar que tomou as iniciativas necessárias para evitar sua propagação. Essa conclusão impõe aos empregadores a efetiva adoção de medidas de contenção do coronavírus na empresa, por ter o dever de fornecer aos seus empregados um ambiente sadio (artigo 7º, XXII, da Constituição Federal). Para o êxito, a vacinação contra a Covid-19 será, sem sombra de dúvidas, uma grande aliada.

Quanto à sua obrigatoriedade, no final do ano passado o Supremo Tribunal Federal decidiu que a União, os Estados, o DF e os municípios não poderão forçar os cidadãos a se vacinarem. Porém, terão como dispor de regras restritivas de direitos àqueles que não comprovem a imunização.

Isso significa que o próprio STF já definiu sua linha de raciocínio: a liberdade individual se estende até o momento em que esbarra na coletividade, estando o princípio da dignidade da pessoa humana inserido nesse contexto. Ou seja, uma vida digna também depende da observância de regras de proteção à saúde do empregado por parte do empregador.

Nem poderia ser diferente. Afinal, seria no mínimo conflitante que a Justiça determinasse ser do empregador o ônus quando o trabalhador contrai a Covid-19, ao mesmo tempo em que proíbe a empresa de exigir que o empregado execute a única maneira de erradicar esse vírus.

A Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, coloca entre as possibilidades de enfrentamento a determinação de realização compulsória de vacinação e outras medidas profiláticas (artigo 3º, III, “e”). Também a Lei nº 6.259/75 dispõe sobre a organização das ações de vigilância epidemiológica e sobre o Programa Nacional de Imunizações, consagrando em seu artigo 3º vacinações de caráter obrigatório. Significa que o risco de não se vacinar não é exclusivo ao indivíduo que opta por assim agir. A vacinação é, antes de tudo, um instrumento coletivo de saúde.

A obrigatoriedade não se confunde com vacinação forçada: o empregado pode buscar um emprego em que a vacinação não seja uma condição. Se é dever do empregado obedecer às normas de saúde e à segurança do trabalho, conforme disposto no artigo 158 da CLT, nos parece óbvio que sua recusa no cumprimento dessas regras caracteriza ato faltoso de sua parte, sendo passível de punição.

Nesse norte, o empregador poderá se valer do seu poder diretivo e regulamentar para impor a apresentação de comprovante de vacinação contra a Covid-19 do seu empregado, sob pena de rescisão por justa causa. Como grande parte das regras do nosso ordenamento jurídico celetista, essa exigência admite exceções. Poderá ser flexibilizada em determinadas situações como, por exemplo, quanto aos empregados que estão exclusivamente em regime de teletrabalho ou àqueles que, por algum motivo justo e comprovado, sejam incompatíveis com a vacina.

Dessa forma, o empregado reticente que, mesmo instado a tanto, opte por não se vacinar, deverá ser advertido, suspenso e poderá ter o seu contrato de trabalho rompido por justa causa. Obviamente, ainda teremos muitas discussões sobre o tema, mas acreditamos que o bom senso prevalecerá em todas as situações em que se busque solucionar conflitos relativos a esse período obscuro que o mundo está vivendo.

Por meio das redes sociais e do aplicativo WhatsApp, candidatos que participaram da primeira etapa do concurso da Polícia Militar de Pernambuco organizam uma reunião para discutir supostas irregularidades na fiscalização e até fraudes registradas em vários prédios onde as avaliações foram aplicadas. O encontro está previsto para a tarde desta terça-feira (31), na Praça do Derby. O grupo deve pedir investigação do Ministério Público de Pernambuco.

Em depoimentos, candidatos relataram que algumas pessoas conseguiram entrar com aparelhos celulares nas salas e teriam tido acesso aos gabaritos. Outros contaram que houve atraso para abertura dos portões, o que prejudicou o início das provas. Há ainda relatos de que candidatos fizeram consultas a livros e apostilas em banheiros, sem qualquer fiscalização. Diante das denúncias, as pessoas que se sentiram injustiçadas devem acionar a Justiça para que anule a prova e exija que a organizadora aplique um novo teste.

Nesse domingo (29), a Secretaria de defesa Social realizou operação para desarticular quadrilha envolvida em tentativa de fraude do concurso. No total, 13 pessoas foram presas, entre elas professores. Detalhes do esquema criminoso serão repassados em coletiva à imprensa também nesta terça-feira. A coletiva, anteriormente marcada para esta segunda-feira, foi adiada por conta das chuvas.

Em nota oficial, a SDS informou que o concurso está mantido. A IAUPE/CONUPE, organizadora do certame, ainda não se pronunciou sobre a polêmica. Pela manhã, uma imagem de uma falsa nota oficial circulou nas redes sociais dando conta de que as provas haviam sido anuladas.

Com mais de 121 mil inscritos, um recorde no Estado, as provas do concurso da PM foram aplicadas  no Recife e Região Metropolitana e nos municípios de Caruaru, Garanhuns, Nazaré da Mata, Petrolina e Serra Talhada. Os aprovados na primeira etapa serão avaliados em aptidão física, psicológica, exames médicos e investigação da vida social.

No período de treinamento, após aprovação nas outras etapas, o aluno do Curso de Formação e Habilitação de Praças receberá Bolsa-Auxílio de Formação Profissional no valor de R$ 970,42. Após a nomeação, o soldado da PM receberá salário de R$ 2.319,88.