Julgamento do golpe: ex-comandante da Marinha deve ser o primeiro a falar nesta terça

A vereadora Vera Gama (PP), em conversa com o Farol de Notícias, neste sábado (26), anunciou que contraiu o novo coronavírus, mas que se recupera bem, em sua residência, onde encontra-se em isolamento.

Antes dela, os vereadores Agenor de Melo Lima, Pinheiro do São Miguel, Sinézio Rodrigues, Manoel Enfermeiro, André Maio, Alice Conrado e Antonio de Antenor foram positivados, e estão bem.

Mantendo a sua fé em Deus, Vera Gama disse que descobriu que estava doente no último dia 15 de dezembro, e vai ficar em isolamento até o dia 30. Ela detalhou alguns momentos difíceis que conseguiu superar.

“Comecei no dia 15 com os sintomas de uma gripe forte, e no dia 22, fiz o teste Swab que detectou a Covid. Desde o dia 15 que estou no isolamento total. Não fui mais às sessões e avisei para o presidente da Câmara. Na segunda-feira (28) é a última sessão do ano, mas não estarei presente. Vou mandar um discurso que será lido pelo vereador Dedinha Inácio”, disse Vera Gama.

“É uma situação muito complicada, a gente fica muito apavorada, porque são muitas opiniões. Enfim, fiz a tomografia, teve um pouquinho de comprometimento do pulmão, fiz exercícios, tomei todas as medicações, e muito líquido, suco. Mas principalmente, muita oração e fé em Deus. Estou em casa há 11 dias, e estou superando este momento que não é fácil. Graças a Deus estou melhor. Desejo a todos um 2021 de muita saúde para todos nós”, concluiu.

Por Heitor Scalambrini Costa*

Aquele que não conhece a verdade é simplesmente um ignorante,

mas aquele que a conhece e diz que é mentira, é um criminoso”

 Bertolt Brecht (dramaturgo, poeta e encenador alemão)

No início da privatização das distribuidoras de energia elétrica, quando nem mesmo as agências estaduais reguladoras existiam, pouco se conhecia das cláusulas nos chamados “contratos de privatização”. Ganharam projeção durante as privatizações da década de 1990, especialmente promovidas pelo governo Fernando Henrique Cardoso (PSDB), com base no Programa Nacional de Desestatização (PND).  É nos contratos que se define o preço de venda, os investimentos obrigatórios, as tarifas que podem ser cobradas dos usuários, índices de qualidade dos serviços oferecidos.

Realizado entre o poder concedente (governo federal) e a empresa privada, os contratos em geral têm duração de 30 anos de duração. Cabe ao poder público através da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), autarquia vinculada ao Ministério de Minas e Energia, atuar como órgão regulador técnico, fiscalizando, estabelecendo tarifas e mediando conflitos na geração, transmissão, distribuição e comercialização de energia elétrica no Brasil.

Em contrapartida a empresa distribuidora tem a obrigação de oferecer uma “mercadoria”, a eletricidade, com definidas características de tensão, frequência, prestar um serviço de boa qualidade, com fornecimento contínuo em sua área de concessão, monitorada a partir de indicadores de desempenho estabelecidos pela Aneel. E a modicidade tarifária consta nos contratos como uma busca permanente da empresa, além da responsabilidade de alocar anualmente recursos financeiros para investimentos e inovações.

Nestes anos depois da privatização, foi estabelecido um modelo mercantilista, que privilegia a rentabilidade. O lucro obtido pelas empresas, por sua vez, não repercutiu na melhoria da qualidade dos serviços prestados. Ao contrário, em várias partes do país foi verificado a queda vertiginoso na qualidade dos serviços, e exorbitantes reajustes tarifários, que cresceu bem mais que a inflação castigando a população mais pobre, a classe média, afetando toda economia.  (https://sul21.com.br/opiniao/2026/01/a-armadilha-dos-contratos-de-concessao-do-setor-eletrico-por-heitor-scalambrini-costa/).

Nos contratos os reajustes/revisões das tarifas estão estabelecidos, justificados pelo regulador como para equilibrar os custos das distribuidoras de energia, manter o equilíbrio econômico-financeiro e os encargos setoriais. O Reajuste Tarifário Anual (RTA) – ocorre anualmente para corrigir a tarifa pela inflação e repassar custos não gerenciáveis pela distribuidora, como a compra de energia e encargos setoriais. A Revisão Tarifária Periódica (RTP): realizada a cada 4 ou 5 anos. A Aneel reavalia custos operacionais, investimentos feitos pela empresa e define a eficiência da distribuidora, podendo resultar em aumento, redução ou manutenção da tarifa. A Revisão Tarifária Extraordinária (RTE): pode ocorrer a qualquer tempo, fora do ciclo periódico, para garantir o equilíbrio econômico-financeiro da concessionária diante de “eventos imprevistos e drásticos”. As Bandeiras Tarifárias: mecanismo arrecadatório que sinaliza o custo da energia gerada. Quando há pouca chuva e uso de termelétricas fósseis, a bandeira muda (Amarela, Vermelha 1 ou Vermelha 2), adicionando um custo extra na tarifa (reajuste sazonal). Os Encargos Setoriais (exemplo: CDE – Conta de Desenvolvimento Energético): repassados ao consumidor para financiar subsídios, como a Tarifa Social Baixa Renda e o Programa Luz para Todos.

É relevante apontar que o índice escolhido para remunerar as empresas diante da inflação, acabou provocando consequências negativas diretas e indiretas para os cidadãos, e para o país. Nos contratos de privatização, em sua maioria, foi adotado o Índice Geral de Preço do Mercado  (IGP-M) desconsiderando o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) que mede a inflação oficial, e é utilizado para corrigir salários.

Estes dois medidores de inflação possuem diferenças estruturais focadas no público-alvo e na composição da cesta de consumo, o que gera grandes diferenças acumuladas a longo prazo. Considerando o acumulado no período de 2000 a 2025, o IGP-M, chegou a ser 3 a 4 vezes maior que o IPCA. Resultando em um aumento expressivo continuo na conta de luz, com o reajuste superando consistentemente o índice inflacionário oficial.

Criada em 2015, outro componente da “cesta tarifária” são as bandeiras tarifárias, consideradas pela Aneel um mecanismo que informa mensalmente aos consumidores, o custo real da geração de energia elétrica, em função da fonte utilizada: hidráulicas ou termelétricas a combustíveis fósseis, as mais caras e poluentes. As termelétricas fósseis são acionadas quando os reservatórios das hidrelétricas estão baixos. As variações no custo de geração acabam impactando o valor pago na conta. A aplicação das bandeiras tarifárias é avaliada (ou deveria ser) com base no nível dos reservatórios e das previsões de chuvas, divulgado mensalmente pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS).  Não deixa de ser um mecanismo arrecadatório, que antecipa cobranças de custos de geração, acarretando receita mais rápida para as empresas do setor elétrico (distribuidoras e geradoras).

Situação ocorrida durante 2025 mostrou claramente o uso das bandeiras para uma arrecadação extra para as distribuidoras, alimentando assim o ecossistema “capitalismo sem risco”. Por decisões erradas, equivocadas, injustificadas, o setor privado foi favorecido. Neste ano, a bandeira tarifária vermelha foi acionada por 7 meses, indicando o uso de fontes de energia de origem fóssil (carvão mineral, derivados de petróleo e gás natural), mais cara. Todavia, diante de uma hidrologia mediana e níveis de reservatórios variando aproximadamente entre 40% a 70%, não se justificou a decisão de acionar as bandeiras, e assim elevar custos, pressionar as tarifas, gerar inflação, impactando toda economia. Além de aumentar as emissões de gases de efeito estufa, afetando o clima.

Com o vencimento dos contratos se aproximando do término, o governo federal por meio do Decreto nº 12.068/2024, estabeleceu a possível renovação antecipada. Assim novas diretrizes foram estabelecidas para a renovação das concessões, com metas de desempenho mais favoráveis ao consumidor, segundo o MME. Ao menos 20 distribuidoras de energia, com contratos vencendo no período 2025-2031, poderão ter seus contratos prorrogados por mais 30 anos.

Conforme declarações oficiais as novas regras adotadas nos contratos foram modernizadas (?) a fim de garantir um serviço mais alinhado às necessidades da população e do Brasil”. Estas regras atingiram investimentos, digitalização e melhoria de serviços, prometendo maior rigor após falhas, com o índice Aneel de Satisfação do Consumidor (IASC) tornando indicador oficial que deverá influenciar nas decisões de aumento das tarifas. Entretanto, ao longo dos 25 anos de contratos, a confiabilidade dos indicadores de qualidade, deixou um rastro de suspeição, gerando desconfiança sobre a integridade e imparcialidade dos índices.

A promessa é que nos novos contratos, caso as empresas não cumpram as regras, estarão sujeitas a penalidades mais severas. Lembrando que as concessões são federais e devem ser fiscalizadas pelo MME, pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e suas parceiras nos estados, as agências reguladoras estaduais.

Todavia, com a renovação dos contratos mesmo com mudanças pontuais das condições regulatórios e contratuais, o custo da energia tenderá a permanecer elevado ou aumentar ainda mais. Segundo estudos mais recentes as contas de luz dos consumidores brasileiros devem registrar em 2026, um reajuste médio duas vezes superior à inflação projetada para o período. A previsão de aumento médio das tarifas de energia elétrica é de 7,64%, enquanto a inflação projetada pelo mercado financeiro de 3,99% (Boletim Focus). Para algumas distribuidoras as previsões é que o reajuste ultrapasse o triplo da inflação, sendo as maiores elevações previstas para: Neoenergia Pernambuco (13,12%), CPFL Paulista (12,50%) e Enel Ceará (10,66%).

Com os novos contratos de renovação utilizando o IPCA nos reajustes, pouco contribuirá para a situação de altas tarifas. Contraditoriamente ao discurso da modicidade tarifária, o governo federal, o Congresso Nacional tem adotado políticas para favorecer fontes de geração mais caras, sujas e perigosas, como as termelétricas a combustíveis fósseis (carvão mineral, gás natural), e a geração nuclear, cujo custo da energia pode chegar de 4 a 6 vezes superior à geração com fontes renováveis (Sol e ventos). Tais escolhas contribuem para o aumento das contas de luz.

O aumento constante da energia elétrica impacta não apenas o consumidor final residencial, mas também o setor produtivo, suas cadeias produtivas aumentando assim o custo dos produtos e serviços (efeito cascata), significando uma grande influência no processo inflacionário. Pode-se afirmar que desde a privatização, as tarifas de energia tiveram um papel importante na inflação do país, além de provocar uma grande transferência de renda para as grandes corporações. Ao repensar o processo de privatização e seus resultados, e colocar o interesse público em primeiro lugar, chega-se à conclusão que é urgente a estatização do setor elétrico, iniciando pela distribuição. Nada custaria aos cofres do tesouro nacional, pois os contratos estariam finalizados, e não haveria nem prorrogação, nem nova licitação.

* Professor associado aposentado da Universidade Federal de Pernambuco, graduado em Física pela Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP/SP), mestrado em Ciências e Tecnologias Nucleares na Universidade Federal de Pernambuco (DEN/UFPE) e doutorado em Energética, na Universidade de Marselha/Aix – Centro de Estudos de Cadarache/Comissariado de   Energia Atômica (CEA)-França.

A prefeitura de Itapetim, através da Secretaria de Agricultura, está construindo um açude na comunidade de Roça de Dentro.

O reservatório vai atender cerca de vinte e cinco famílias da localidade.

A ação tem como objetivo fortalecer a segurança hídrica dos moradores e levar mais desenvolvimento à zona rural.

O PSB encerra, neste sábado (31), um ciclo de 16 anos à frente do Governo de Pernambuco.

Nesse período, marcado por duas gestões eleitas e reeleitas – a do ex-governador Eduardo Campos (2007-2014) e a do governador Paulo Câmara (2015-2022) –, o estado mudou sua matriz econômica, interiorizou o desenvolvimento e fortaleceu as políticas sociais, consolidando a união entre o desenvolvimento econômico e o olhar para os mais vulneráveis como marca e vitrine do modo PSB de governar. É o que diz a legenda em nota.

“Antes de 2007, quando o atual ciclo teve início, não havia o Polo Automotivo de Goiana, e Suape não era uma locomotiva do desenvolvimento do estado. O ensino integral não era uma realidade ampla nas escolas da rede pública, e a última grande unidade de saúde construída havia sido o Hospital da Restauração, na década de 60. Com a eleição de Eduardo Campos e, posteriormente, a continuidade desse projeto com Paulo Câmara, o Governo do Estado começou a transformar esse cenário”.

Segue: “Na educação, que se tornou a melhor do Brasil, ou na gestão da saúde, que dobrou o número de leitos de UTI e construiu novos hospitais quando muitos diziam que não era preciso, Pernambuco se preparou para o futuro. Foi assim também na infraestrutura, com rodovias, o desenvolvimento de Suape e novas indústrias atraídas, a exemplo da Jeep. A população assistiu e aprovou essa nova fase da gestão pública, marcada pela responsabilidade fiscal e pela sensibilidade em atender os que mais precisam”, afirma o presidente estadual do PSB, Sileno Guedes, que foi secretário nas gestões de Eduardo Campos e Paulo Câmara.

Eleito deputado estadual em outubro de 2022 e com a missão de defender o legado do PSB na Assembleia Legislativa a partir do ano que vem, Sileno também expressou a gratidão da militância do partido ao governador Paulo Câmara, que está entregando Pernambuco de pé após o período mais desafiador da história recente, marcado por uma pandemia e por uma crise política e econômica no Brasil.

“Neste momento em que ele fecha este ciclo, a gente presta um reconhecimento à dedicação e à renúncia pessoal do governador Paulo Câmara em favor do coletivo, em favor de Pernambuco. Ele entrega um estado com investimentos que mudaram para sempre e para melhor a vida das pernambucanas e dos pernambucanos”, declara.

Em entrevista a rede de rádios, pré-candidato falou sobre importância de interiorizar saúde no Estado

O secretário de Saúde de São José do Egito, Paulo Jucá, falou em entrevista a Rede Pernambuco de Rádios, sobre a sua pré-candidatura a deputado estadual.

Paulo atua há mais de vinte anos no serviço público e pela primeira vez irá concorrer a um cargo político.

“Precisamos fortalecer o nosso sistema de saúde, principalmente no que diz respeito a interiorização. Eu quero representar a região para que a gente possa crescer com isso”, destacou Paulo, mostrando que a saúde deve ser uma de suas bandeiras.

Ele conta, entre outros, com o apoio do prefeito Evandro Valadares (PSB), com quem já esteve no Palácio do Campo das Princesas, onde ser reuniram com o governador Paulo Câmara, levados pelo deputado federal Tadeu Alencar. Na ocasião, Jucá recebeu sinal verde do governador para continuar costurando apoios para o seu projeto.

Ainda durante a entrevista, Paulo Jucá avaliou que Paulo Câmara possui as credenciais para conduzir o processo de escolha do candidato da Frente Popular na chapa majoritária do Estado. 

“Temos a certeza e a convicção de que o nome que ele escolher vai ser bem recebido pelos pernambucanos e [será] eleito Governador de Pernambuco”, concluiu.