O presidente Jair Bolsonaro informou nesta segunda-feira (6) à CNN que está com sintomas de Covid-19.
Bolsonaro disse que está com 38°C de febre e 96% de taxa de oxigenação no sangue, e contou que está tomando hidroxicloroquina.
Por causa dos sintomas, a agenda do presidente para o restante da semana está cancelada.
O presidente já fez um teste para Covid-19 no Hospital das Forças Armadas, em Brasília. O resultado do exame deve sair por volta do meio-dia desta terça-feira (7).
O ministro do Planejamento, Romero Jucá, afirmou nesta segunda-feira (23), em entrevista à GloboNews, que considera “algo banal” a gravação de um diálogo que teve com o ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado, no qual ele sugere um “pacto” para tentar barrar a Operação Lava Jato. O ministro disse ainda que não se sente “tolhido para […]
O ministro do Planejamento, Romero Jucá, afirmou nesta segunda-feira (23), em entrevista à GloboNews, que considera “algo banal” a gravação de um diálogo que teve com o ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado, no qual ele sugere um “pacto” para tentar barrar a Operação Lava Jato.
O ministro disse ainda que não se sente “tolhido para trabalhar” e que, portanto, não pedirá para deixar o cargo.
Senador licenciado e primeiro vice-presidente do PMDB, Jucá é alvo de dois inquéritos no Supremo Tribunal Federal (STF) que investigam a suspeita de que ele recebeu propina do esquema de corrupção que atuava na Petrobras.
Já Sérgio Machado foi citado nas delações premiadas do ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa e do senador cassado Delcício do Amaral (sem partido-MS). O Ministério Público Federal apurou que o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), teria recebido propina de contratos da Transpetro na época em que a subsidiária da Petrobras era presidida por Machado, indicado pelo PMDB para ocupar o cargo de alto escalão.
“Eu não me sinto alvo da Lava Jato e não me sinto incomodado com a Lava Jato. Eu estou muito tranquilo. O meu foco é outra coisa, é trabalho. […] No meu aspecto, eu não me sinto, em nenhuma condição, tolhido para trabalhar, por conta dessa gravação, que não me compromete em nada. Portanto, por conta disso eu não me sinto em condições, em compromisso de pedir para sair”, disse Jucá, em entrevista por telefone.
“Para mim, essa gravação, eu considero algo banal, porque eu disse isso, que está na gravação, em todas as entrevistas para jornalistas que eu dei. Isso não é nenhuma novidade, nenhum segredo. […] Tudo isso está muito tranquilo na minha consciência. Agora, o cargo é do presidente. Cabe a ele falar sobre isso”, complementou o ministro do Planejamento.
Jucá disse ainda que não conversou com o presidente em exercício Michel Temer após a divulgação das conversas mas que irá fazê-lo. “Estou muito tranquilo, nós temos aí uma longa tarefa para fazer, mas eu vou conversar com o presidente e ouvir a opinião dele, que é o que vale”, afirmou.
Do Blog da Folha Na reta final do segundo turno da campanha presidencial e precisando reverter a liderança aberta pelo presidenciável Jair Bolsonaro (PSL), os partidos que integram a Frente Popular reuniu os prefeitos aliados, nesta sexta-feira (19), em Gravatá. No encontro, o governador reeleito, Paulo Câmara (PSB), agradeceu o apoio dos gestores municipais à eleição da chapa majoritária em Pernambuco e pediu […]
Na reta final do segundo turno da campanha presidencial e precisando reverter a liderança aberta pelo presidenciável Jair Bolsonaro (PSL), os partidos que integram a Frente Popular reuniu os prefeitos aliados, nesta sexta-feira (19), em Gravatá. No encontro, o governador reeleito, Paulo Câmara (PSB), agradeceu o apoio dos gestores municipais à eleição da chapa majoritária em Pernambuco e pediu o mesmo empenho na reta final das eleições para ajudar Fernando Haddad (PT).
“O desafio que nós temos até o dia 27 é importante e necessário. O Brasil já vem dando passos para trás nesses últimos anos e a gente não pode deixar que ele dê passos mais largos ainda para trás, se nós permitirmos que haja esse retrocesso com a eleição que não seja a de Fernando Haddad”, alertou Paulo Câmara.
“Nós somos uma região pobre, um Estado pobre que soube muito bem mostrar ao Brasil que o nordeste já deixou de ser problema há muito tempo e agora é parte da solução. Precisamos diminuir desigualdades sociais e regionais, criar empregos e oportunidades. O Fernando Haddad representa isso”, disse Paulo. Segundo ele, Haddad teve pouco tempo para apresentar suas propostas no segundo turno e enfrenta uma campanha marcada por notícias falsas. “Não está fácil. As fake news estão espalhadas, grupos poderosos por trás disso, como teve no noticiário, mas a verdade sempre vai prevalecer”, disse o governador.
O senador reeleito, Humberto Costa (PT), também agradeceu aos prefeitos pela contribuição na sua campanha e conclamou os apoiadores a se engajar na campanha presidencial. Humberto defendeu a candidatura de Haddad, como uma necessidade supra-partidária. “Esse não é mais um candidato só do PT. É o candidato da democracia, da defesa da Constitruição, é o candidato de todos nós”, destacou, apontando para a necessidade de desconstruir o adversário. “Essa é a hora da gende dizer quem é Bolsonaro, mostrrar às pessoas que Tê-lo no governo significa uma ameaça às liberdades, à democracia, aos mais porbres, aos partidos, ao Congresso Nacional a tudo que representa o que a gente construiu com muita luta”, avaliou.
Auto-crítica – Humberto minimizou as críticas aos governo petistas, destacando os avanços sociais. “Certamente muita gente critica o PT e o governo que nós fizemos, mas sabemos o que esses governos representaram e o que nós precisamos pro Braisl. O Brasil precisa nesse momento de desenvolvimento, de crescimento, de paz de liberdade e de entendimento para sair da instabilidade e fazer com que novamente aqueles que mais precisam possam ter a ação do Estado”, ressaltou.
Pré-candidata disse que tem segurança de que sua candidatura “é pra ganhar” e critica quem ainda alimenta possibilidade de aliança com o PSB A pré-candidata ao governo de Pernambuco Marília Arraes foi a convidada do Debate das Dez do programa Manhã Total, da Rádio Pajeú. Marília discutiu por uma hora vários temas relacionados à sua […]
Pré-candidata disse que tem segurança de que sua candidatura “é pra ganhar” e critica quem ainda alimenta possibilidade de aliança com o PSB
A pré-candidata ao governo de Pernambuco Marília Arraes foi a convidada do Debate das Dez do programa Manhã Total, da Rádio Pajeú. Marília discutiu por uma hora vários temas relacionados à sua pré-candidatura. Dentre eles, o fato de que a resolução do PT que saiu esta semana reafirmando o projeto de candidatura própria.
Ela lamentou que, apesar do encaminhamento, ainda tentem “plantar” a possibilidade de aliança com o PSB, dizendo eu esse jogo parte dos socialistas. “Nossos adversários ficam plantando essa dúvida na cabeça das pessoas todos os dias. Tivemos até 23 de fevereiro como prazo de proposta de aliança. Não está na pauta do encontro do dia 12 discutir aliança. Me espanta que continuem colocando isso como indefinido””
Ela disse que a candidatura de Joaquim Barbosa inviabiliza qualquer possibilidade de entendimento via Executiva Nacional. O que poderia acontecer era o PSB nacional chamar Pernambuco e dizer, nós precisamos de vocês nessa trincheira do PSB. Mas será que vai acontecer? O PSB é o partido do candidato Joaquim Barbosa, que encabeçou o processo do Mensalão, começando a perseguição contra o PT. Que colocou em prática a teoria do domínio do fato. Colocariam Joaquim Barbosa para apoiar o PT? Será?. Não há possibilidade de intervenção do PT nacional em Pernambuco”.
Marília voltou a criticar a gestão Câmara. “A má gestão decorre da falta de liderança do governador, pois todo seu grupo político acha que poderia estar no lugar dele. Ele não está lá por militância reconhecida, por seu espaço. Isso gera uma crise de gestão quando você tem um líder que não é respeitado. Ele não se deu conta de que tomou posse”. Ela criticou as políticas de segurança, hídrica, dentre outras. “Houve desmente do Pacto Pela Vida e Políticas Sociais que faziam a prevenção”, criticou.
Governabilidade: Marília avaliou a possibilidade de que seja eleita sem ter maioria na ALEPE, uma possibilidade. “Faz dez anos que sou parlamentar e isso nos dá experiência de mandato e de vida, e de articulação. Respeito quem pensa diferente. O que importa é o diálogo dentro dos limites republicanos. Vamos dialogar de poder executivo para o poder legislativo e eles vão votar o melhor para Pernambuco”.
Marília descartou apoio a Armando ou Câmara em um eventual segundo turno. “Não iria estar a mais de um ano andando o Estado se não tivesse certeza de que estaremos no segundo turno. A gente sente quando a eleição é pra ganhar e quando é pra perder. Essa é pra ganhar. Quem deixar de ir ao segundo turno é que vai ter que decidir quem apoiar”. Ela garantiu que não há possibilidade de subir no palanque no PSB. “Posso garantir isso ao povo de Pernambuco. Nesse palanque eu não subo”.
Participação de Lula na campanha: perguntada como fará para atrelar a imagem de Lula à sua pré-campanha estando preso, Marília afirmou que o palanque petista em Pernambuco é o único que vai defender o ex-presidente. “Não vai restar dúvidas e será consequência as pessoas nos identificarem como a candidatura de Lula”.
Luciano Duque x Kaio: Marília voltou a dizer que o prefeito de Serra Talhada Luciano Duque será determinante em sua candidatura e possível governo, mas destacou subliminarmente que ele não deverá ocupar função no governo.
“Duque vai ter papel essencial porque tem experiência de gestão, mas é cedo, até porque Duque tem responsabilidade com Serra Talhada”.
Ela não quis opinar sobre a possibilidade de apoio de Duque a Kaio Maniçoba, criticada por Bruno Ribeiro, em virtude da defesa do impeachment pelo parlamentar do Solidariedade. “Nunca tive essa conversa com Luciano. Para mim é complicado opinar nesse sentido. Não interfiro na decisão das pessoas que fazem parte do nosso grupo”, resumiu-se a dizer.
O debate teve participação de Júnior Finfa, Mário Viana Filho, Juliana Lima, Marcelo Patriota, além de ouvintes da Rádio Pajeú.
A Frente Nacional dos Prefeitos (FNP) atribuiu a “sucessivos equívocos do governo federal na coordenação do enfrentamento à covid-19” à “escassez e falta de doses de vacinas em cidades de todo o país”. A avaliação está em nota divulgada nesta terça-feira (16). Para a entidade a carência de imunizantes está “diretamente” ligada a erros do […]
A Frente Nacional dos Prefeitos (FNP) atribuiu a “sucessivos equívocos do governo federal na coordenação do enfrentamento à covid-19” à “escassez e falta de doses de vacinas em cidades de todo o país”. A avaliação está em nota divulgada nesta terça-feira (16). Para a entidade a carência de imunizantes está “diretamente” ligada a erros do governo. As informações são do UOL.
A falta de doses tem freado a vacinação no país, como Rio de Janeiro, Salvador e Ananindeua (PA).
“Que o Brasil não soube lidar com a pandemia, não restam dúvidas, mas, prefeitas e prefeitos, que sempre solicitaram e incentivaram a organização nacional, agora exigem respostas”, afirmou a entidade.
A FNP disse que “é urgente que o país tenha um cronograma com prazos e metas estipulados para a vacinação de cada grupo”. Segundo a entidade, esse planejamento deve ser feito considerando-se critérios como idade, doenças crônicas e categorias de profissionais.
A entidade disse que falta diálogo com o Ministério da Saúde. A FNP afirmou que, em 14 de janeiro, pediu ao ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, reuniões periódicas com o grupo de 130 governantes de cidades médias e grandes do país. “Ficou acordado que a cada 10 dias o ministro se reuniria com a comissão de prefeitos. Desde então, passados mais de 30 dias, nenhum agendamento foi feito.”
A FNP disse ser contra a prioridade dada à política de liberação de armas e à chamada “pauta de costumes”. “Isso é um desrespeito com a história dos mais de 239 mil mortos e uma grave desconsideração com a população. Prefeitas e prefeitos reafirmam que a prioridade do país precisa ser, de forma inequívoca, a vacinação em massa.”
Do Notícias ao Minuto O futuro ministro da Economia, Paulo Guedes, deverá receber a superpoderosa Secretaria de Políticas Públicas de Emprego, após o fim do Ministério do Trabalho, no governo Jair Bolsonaro (PSL). Com as atribuições do órgão, Guedes terá sob sua responsabilidade a carteira de trabalho, quando poderá criar a carteira verde e amarela, […]
O futuro ministro da Economia, Paulo Guedes, deverá receber a superpoderosa Secretaria de Políticas Públicas de Emprego, após o fim do Ministério do Trabalho, no governo Jair Bolsonaro (PSL).
Com as atribuições do órgão, Guedes terá sob sua responsabilidade a carteira de trabalho, quando poderá criar a carteira verde e amarela, promessa de campanha.
A nova carteira, que agora começa a ser delineada, vai assegurar apenas direitos constitucionais, como férias remuneradas, 13º salário e FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço).
Além da carteira, atual secretaria concentra programas como seguro-desemprego e abono salarial, além do Codefat (conselho do Fundo de Amparo ao Trabalhador), o que amplia a força de Guedes. O FAT tem previsão orçamentária de R$ 76,8 bilhões.
O rearranjo ministerial com essa estrutura bilionária integra um conjunto de mudanças planejadas pelos assessores de Bolsonaro dentro de um projeto maior que prevê o aprofundamento da reforma trabalhista de Michel Temer.
As novas regras da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) completam neste domingo (11) um ano. O principal efeito da reforma se deu no volume de processos na Justiça do Trabalho (veja quadro).
Na esteira das ideias liberais de Guedes, a equipe do presidente eleito que trata do tema tem a meta de avançar na flexibilização dos contratos de trabalho, sob o argumento de que o fim do engessamento tende a ampliar empregos.
Críticos, porém, preveem um esvaziamento da CLT com a carteira verde e amarela.
A previsão é que o regime mais flexível, em que o trabalhador aceita menos direitos trabalhistas em troca de uma remuneração maior, seja registrado no novo documento.
Os demais direitos, bem como deveres, seriam fixados em negociação entre empregador e trabalhador, individualmente, ao exacerbar “o negociado sobre o legislado”.
A livre escolha, em princípio, caberia apenas aos novos trabalhadores, aqueles que ainda não tiveram nenhum vínculo empregatício e estão chegando ao mercado.
A carteira verde e amarela também seria a porta de entrada para o regime de Previdência de capitalização (em que a aposentadoria é resultado do que o trabalhador foi capaz de poupar na vida).
Durante a campanha, Guedes disse à GloboNews que a carteira azul representaria o emprego tradicional. “Porta da esquerda: você tem sindicato, legislação trabalhista para te proteger, encargos.”
A CLT valeria para os contratos da carteira azul, do “sistema antigo”. A verde e amarela seria o “novo sistema”.
“Se houver para os mais jovens uma mera opção, na carteira verde e amarela, as empresas vão aceitar quem tem a verde e amarela e, em 20 anos, não teremos trabalhadores da CLT”, afirmou Guilherme Feliciano, presidente da Anamatra (Associação dos juízes trabalhistas) e professor da USP (Universidade de São Paulo).
“Ela torna obsoleta a CLT, torna letra morta a CLT. Preocupa sob vários aspectos.”
O presidente eleito já sinalizou a intenção de fazer mudanças. “Aqui no Brasil tem direito para tudo, só não tem emprego”, disse Bolsonaro na sexta-feira (9), em transmissão ao vivo em redes sociais.
“Já ouvi a esquerda falar ‘ele quer acabar com direito trabalhista’. Então, antes que falem besteira esse pessoal da esquerda e alguns órgãos de imprensa, os direitos trabalhistas estão no artigo 7º da Constituição”, afirmou.
“Está cheio de direito lá. Não tem como tirar, não vou dar murro em ponta de faca, é cláusula pétrea. É o país do direito. Você tem tanto direito e não tem emprego. O que queremos? Destravar a economia”, afirmou Bolsonaro.
A adoção de contratos mais flexíveis de trabalho ajudou a gerar mais empregos em países como a Alemanha e a Espanha, segundo o economista Bruno Ottoni, do Ibre/FGV (Instituto Brasileiro de Economia) e da consultoria IDados.
Os primeiros resultados apareceram em pelo menos cinco anos. No Brasil, neste primeiro ano de reforma trabalhista, o efeito foi fraco sobre a geração de postos de trabalho, na avaliação de Ottoni.
Segundo dados do Ministério do Trabalho, as novas modalidades de emprego (contratos intermitentes e parciais) geraram 55 mil postos de trabalho até setembro.
Já o trabalho informal (sem carteira) e por conta própria abrigaram mais 1,186 milhão de pessoas no ano encerrado em setembro, segundo o IBGE. Quase 12 milhões disseram que buscaram emprego e não conseguiram.
Para esse contingente, a carteira verde e amarela não teria utilidade, a menos que pudesse abarcar os trabalhadores que já estão na ativa. Essa, porém, não é a ideia inicial dos economistas de Bolsonaro.
O mais provável, segundo o desenho feito até agora, é que quem optar pela carteira verde e amarela siga com ela durante a carreira, até mesmo por não contribuir para o atual sistema de Previdência.
O chefe do MPT (Ministério Público do Trabalho), Ronaldo Fleury, criticou o argumento de que a flexibilização é capaz de gerar emprego.
“[Mais flexibilização] não vai aumentar a empregabilidade, não vai diminuir a informalidade. Só vai tirar direitos.”
O professor de direito do trabalho da USP Flavio Roberto Batista minimizou a proposta da nova carteira.
“Não acho importante esse ponto, porque a proposta fala em escolher entre a carteira azul, com direitos, e uma verde e amarela, sem direitos. Isso viola a irrenunciabilidade de direitos”, afirmou.
“A medida é completamente inconstitucional. Essa proposta é um devaneio.”
Interlocutores de Bolsonaro, porém, falam em aperfeiçoar e melhorar a modernização da legislação trabalhista.
A atual reforma, assim, não necessitaria de ajustes, e suas alterações aprovadas no Congresso já foram superadas e não serão rediscutidas.
O superministério da Economia, com funções do Trabalho, Planejamento e Mdic (Indústria, Comércio Exterior e Serviços) possibilitará à equipe de Guedes capitanear as mudanças.
A maioria das demais atividades do Trabalho, como fiscalização, ficaria no Ministério da Justiça, de Sergio Moro.
Estrutura da pasta e a previsão legal
Secretaria de Políticas Públicas de Emprego- Atribuições- Carteira de Trabalho e Previdência Social- Seguro-desemprego- Apoio ao trabalhador desempregado- Abono salarial- Estudos da legislação trabalhista- Codefat (conselho do Fundo de Amparo ao Trabalhador)- R$ 76,8 bi: é o orçamento do FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador), sob responsabilidade da secretaria que ficará com Guedes
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