Márcia Conrado lança projeto Meu bairro, meu Xodó

Em pronunciamento nesta quinta-feira (22),  o governador Paulo Câmara (PSB) anunciou a prorrogação das medidas restritivas em Pernambuco.

O gestor afirmou que os números das últimas três semanas indicam uma estabilização de casos, internações e óbitos devido ao novo coronavírus em Pernambuco, mas com percentuais ainda em um patamar alto.

Por conta disso, o Comitê de Enfrentamento à Covid-19 no Estado decidiu, em reunião realizada ontem (21.04), estender as atuais restrições contidas no Plano de Convivência até o dia 9 de maio, com alguns ajustes que passarão a vigorar a partir da próxima segunda-feira (26).

“Vamos autorizar o comércio de praia, de segunda à sexta-feira, das 9h às 16h, mantendo a proibição nos finais de semana. O funcionamento das atividades de maneira geral será estendido, nos finais de semana, até às 18h, para quem iniciar às 10h. Os estabelecimentos que abrirem às 9h só poderão funcionar até às 17h”, detalhou Paulo Câmara.

Ainda de acordo com o governador, o Comitê de Enfrentamento à Covid-19 continuará analisando diariamente os números da pandemia para avaliar a necessidade de novos ajustes para o período a partir de 10 de maio.

“Seguimos contando com a compreensão de toda a população pernambucana. É nosso dever manter as atitudes preventivas. Evite aglomerações, higienize as mãos e sempre use máscara”, finalizou.

A cantora Elba Ramalho se apresentava em uma festa de São João, em Salvador, nesse domingo (26/6), quando parte do público começou a gritar ‘Fora, Bolsonaro’. A cantora interrompeu a plateia e afirmou: “isso é um show de São João, não é comício”.

Em seguida, Elba chamou um vídeo, sobre a interrupção da festa entre 2020 e 2021 devido ao coronavírus e foi novamente interrompida pelo público. Dessa vez, as pessoas gritavam o nome de Lula (PT).

Mais uma vez, a cantora se irritou e disse: “Vou esperar eles pararem”. Em seguida, ela acrescentou: “Estou esperando, né? A plateia está se manifestando. Como a gente vive em um país democrático, a gente tem que deixar eles se manifestarem. Cada um tem o presidente que merece. Isso é um fato”.

O vídeo viralizou e levantou ainda mais rumores de que a cantora paraibana é Bolsonarista.

O deputado federal Sebastião Oliveira analisou o relatório da Controladoria Tribunal de Contas da União (CGU), que acompanhou de perto os gastos de diversas prefeituras do país, por meio do Programa de Fiscalização de Entes Federativos (FEF).

A cidade de Serra Talhada foi uma das analisadas pela Controladoria e o resultado preocupou o parlamentar, tendo em vista que o órgão questiona a má utilização de um montante considerável de recursos.

De acordo com Oliveira, a CGU apontou, dentre outras coisas, falhas no processo licitatório que resultou em sobrepreço na compra de alimentos do Programa Nacional de Alimentação Alimentar (PNAE), assim como, na compra de medicamentos.

Sebastião enfatiza que a área da saúde é a que mais sofreu com o destino que foi dado ao dinheiro público. Ele cita o exemplo dos R$ 900 mil que já foram empregados na Central de Regulação do Samu, que ainda não está servindo à população, causando prejuízo a milhares de pessoas que seriam beneficiadas.

“Os principais problemas encontrados pela CGU são sobrepreço e a ausência de competitividade nos processos licitatórios. A falta de zelo pelos recursos públicos acarreta em grandes problemas, afetando diretamente a população, sobretudo, quem paga impostos, e não têm como contrapartida a oferta de serviços de qualidade”, destacou Sebastião Oliveira.

“Foram encontrados indícios de superfaturamento nas despesas com eventos culturais, na contratação de serviços e na execução de obras. Tudo isso é muito grave e precisa ser explicado pela gestão municipal. Estamos cobrando as responsabilidades”, concluiu.

Por João Batista*

Circula em alguns blogs uma interpretação equivocada a respeito da recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a competência no julgamento das contas dos prefeitos. Alega-se que, na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 849, o STF teria retirado das Câmaras Municipais a prerrogativa de julgar essas contas. Trata-se de um erro.

Na verdade, a ADI 849 foi julgada em 1999 e trata de tema diverso. O que de fato o STF julgou recentemente foi a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 982, que reafirma a competência dos Tribunais de Contas para julgar as contas de prefeitos que atuam como ordenadores de despesas, ou seja, as chamadas “Contas de Gestão” (CF art. 71, II), que não têm validade para fins de inelegibilidade, mas sim, onde existe a possibilidade de se aplicar multa, devolução de valores, que sempre tiveram eficácia de título executivo (art. 71, § 3º).

O parecer técnico dos Tribunais de Contas sobre as Contas de Governo (artigo 71, I da Constituição Federal) continua sendo submetido ao julgamento das Câmaras Municipais, e, nesse caso, pode deixar de prevalecer por decisão motivada de 2/3 dos membros do Poder Legislativo. São essas contas, quando julgadas pela Câmara Municipal, que podem resultar em inelegibilidade.

Portanto, é importante esclarecer: a decisão recente do STF em nada alterou a tradicional competência das Câmaras Municipais para julgar as contas de governo dos prefeitos.

*João Batista é consultor e especialista em direito municipalista