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Julgamento de ação penal contra Fernando Collor prosseguirá nesta quinta-feira

Por André Luis

STF já formou maioria para condenar o ex-parlamentar por crimes ligados à BR Distribuidora.

O Plenário do Supremo Tribunal Federal deu continuidade, nesta quarta-feira (24), ao julgamento da Ação Penal (AP) 1025, em que o ex-senador Fernando Collor de Mello e outros dois réus respondem por crimes ligados à BR Distribuidora. Até o momento, há sete votos para condenar o ex-parlamentar e outros dois pela absolvição dos acusados.

Na sessão desta quinta-feira (25) a presidente do Tribunal, ministra Rosa Weber, apresentará seu voto, e o Plenário definirá as penas.

Condenação

Dos sete votos pela condenação, dois acolheram a denúncia por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, mas convertem a acusação de organização criminosa em associação criminosa (artigo 288 do Código Penal). Para a maioria dos ministros, o conjunto de provas comprova a tese da acusação de que, com a ajuda dos empresários Luis Pereira Duarte de Amorim e Pedro Paulo Bergamaschi de Leoni Ramos, Collor recebeu R$ 20 milhões para viabilizar irregularmente contratos da estatal com a UTC Engenharia.

Associação criminosa

Na sessão de hoje, o ministro Dias Toffoli também concluiu que está comprovada a prática de um crime de corrupção, seguido de um delito de lavagem de dinheiro. Contudo, o fato de os acusados terem praticado essa sequência de delitos, com o auxílio de outras pessoas, não os torna automaticamente membros de uma organização criminosa.

Para o ministro, a acusação não comprovou suficientemente a estabilidade e a permanência de uma estrutura organizada, formada por pelo menos quatro pessoas, com a finalidade de cometer crimes, requisitos para a caracterização do crime de organização criminosa. Dessa forma, a imputação deve ser classificada como associação criminosa.

Ausência de provas

Já na avaliação do ministro Gilmar Mendes, que votou pela absolvição total dos acusados, a acusação teve como suporte apenas depoimentos e documentos produzidos unilateralmente por colaboradores premiados, sem provas independentes que indiquem o recebimento de propina.

De acordo com o decano do Tribunal, é produzindo provas contra terceiros que o delator obtém a remissão de suas penas. Por isso, esses elementos têm valor probatório fragilizado. O ministro concluiu ainda que, diante da ausência de provas do crime antecedente de corrupção, as acusações de lavagem de dinheiro não se sustentam.

Outras Notícias

Afogados celebrou o Dia Municipal do Tabaqueiro

O Tabaqueiro é, ao lado dos caretas, papangus e caiporas, uma das mais tradicionais figuras de mascarados do carnaval Pernambucano. O personagem é o que diferencia o carnaval de Afogados da Ingazeira, o que lhe dá a marca. E para celebrar essa importante tradição, desde 2020 foi instituído o dia municipal do tabaqueiro, em 27 […]

O Tabaqueiro é, ao lado dos caretas, papangus e caiporas, uma das mais tradicionais figuras de mascarados do carnaval Pernambucano. O personagem é o que diferencia o carnaval de Afogados da Ingazeira, o que lhe dá a marca.

E para celebrar essa importante tradição, desde 2020 foi instituído o dia municipal do tabaqueiro, em 27 de julho, iniciativa do então vereador Augusto Martins, hoje Secretário Municipal de Cultura e Esportes, através da lei nº 870, sancionada pelo então Prefeito José Patriota. A data foi escolhida por ter sido o dia da primeira reunião, ainda no distante ano de 1998, para formação da Associação dos Tabaqueiros de Afogados.

E logo pela manhã eles tomaram as ruas de Afogados, celebrando a data e revivendo a alegria dos carnavais. Organizado pela Secretaria de Cultura, eles se reuniram no início da Avenida Rio Branco, no início da noite, de onde desceram em cortejo, na direção da Praça Monsenhor Alfredo de Arruda Câmara, onde posaram para a tradicional foto do evento.

“Os tabaqueiros são uma importante tradição do nosso carnaval. Celebrar essa data é reviver a magia dos velhos carnavais, homenageando um personagem tão importante, e que dá uma característica toda especial ao carnaval de Afogados da Ingazeira. Nosso próximo passo agora é ajudar à associação a ter uma sede própria,” declarou o Secretário de Cultura, Augusto Martins.

O evento contou ainda com a participação do promotor Lúcio Almeida, do Secretário Adjunto de Cultura, Luciano Pires, e do Presidente da Associação dos Tabaqueiros, Edgley Brito.

Prefeito de Iguaracy participa da abertura da Caravana Mais Cidadania

O município de Iguaracy recebeu nesta quinta-feira (29) a primeira edição da Caravana Mais Cidadania, iniciativa que oferece serviços gratuitos à população. A abertura oficial ocorreu pela manhã, ao lado do Centro de Artesanato Carlos Célio Santana, com a presença do prefeito Dr. Pedro Alves, do vice-prefeito e secretário municipal de Administração e Desenvolvimento Econômico, […]

O município de Iguaracy recebeu nesta quinta-feira (29) a primeira edição da Caravana Mais Cidadania, iniciativa que oferece serviços gratuitos à população. A abertura oficial ocorreu pela manhã, ao lado do Centro de Artesanato Carlos Célio Santana, com a presença do prefeito Dr. Pedro Alves, do vice-prefeito e secretário municipal de Administração e Desenvolvimento Econômico, Marcos Melo, além de vereadores, secretários municipais e outras autoridades.

A programação segue até as 16h desta quinta, com oferta de atendimentos nas áreas de saúde, assistência social, educação, cultura, orientações jurídicas, entre outros serviços. A ação busca ampliar o acesso da população a direitos e serviços públicos, especialmente em comunidades com maior dificuldade de acesso.

Durante o evento, o prefeito Dr. Pedro Alves destacou a importância da iniciativa: “Estamos aqui hoje para levar cidadania e serviços que façam a diferença na vida das pessoas. Essa caravana é uma oportunidade de aproximar o poder público da comunidade, oferecendo atendimentos que muitas vezes são inacessíveis na rotina diária. Nosso objetivo é garantir que ninguém fique para trás, que todos tenham acesso às melhorias que estamos promovendo na nossa cidade.”

A programação da Caravana Mais Cidadania continua nesta sexta-feira (30), a partir das 8h, com a expectativa de ampliar o alcance do projeto e promover maior integração entre a população e os órgãos públicos.

Mauro Cid já ofereceu três temas à PF: joias sauditas, cartão de vacina de Bolsonaro e minuta do golpe

Blog da Andréia Sadi/g1 Mauro Cid, o ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), já ofereceu, segundo apurado pelo blog, três temas aos investigadores da Polícia Federal em sua proposta de delação premiada: joias sauditas, cartão de vacinação e golpe de Estado. Para os investigadores, que aceitaram os temas oferecidos, está clara a implicação […]

Blog da Andréia Sadi/g1

Mauro Cid, o ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), já ofereceu, segundo apurado pelo blog, três temas aos investigadores da Polícia Federal em sua proposta de delação premiada: joias sauditas, cartão de vacinação e golpe de Estado.

Para os investigadores, que aceitaram os temas oferecidos, está clara a implicação de Jair Bolsonaro em alguns episódios narrados na proposta de delação detalhada por Cid, apesar de Cezar Bittencourt, o advogado que defende o ex-ajudante de ordens, vir a público reiteradas vezes dizer que Cid não “aponta o dedo’’ para ninguém.

Integrantes do Ministério Público Federal (MPF), segundo fontes consultadas pelo blog, se manifestaram contra a delação de Cid. A PF, porém, tem autonomia para celebrar acordos, conforme decidido pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 2018.

Como lembram fontes estão envolvidas na investigação e que acompanham a delação, ‘’Cid não tinha autonomia para tomar decisões’’, como fez parecer Jair Bolsonaro em declaração do dia 18 de agosto.

O envolvimento criminal do pai de Cid, o general Lourena Cid, e da esposa do ex-ajudante de ordens, Gabriela Cid, somado a declaração de Bolsonaro, tirou a família Cid do eixo.

Em entrevista ao Estudio i, Bittencourt chegou a citar Sinhozinho Malta para dizer que Bolsonaro estava implicado diretamente na ordem da venda do relógio Rolex.

“Ele disse resolve esse problema [sobre ordem para venda de relógio]. Lembra o Sinhozinho Malta? Diga aí, resolve. Não estou dizendo nada, resolve. Para bom entendedor…”, disse Bittencourt.

Há uma preocupação para que a defesa insista nessa versão pública: o medo do que a família Cid passou a chamar de ‘’conglomerado do outro lado’’, ou seja, do bolsonarismo. O termo já havia sido usado por Bittencourt durante entrevista ao Estudio i, na GloboNews, quando ele disse que temia pela vida de Cid e seus familiares.

O objetivo, agora, é blindar a família de ameaças e intimidações, segundo aliados de Cid ouvidos pelo blog.

Cid será chamado para prestar novos depoimentos a partir da semana que vem. A expectativa de sua família é a de que ele seja liberado para cumprir prisão domiciliar—mesmo que com tornolezeira eletrônica— apesar de ele não querer usá-la.

A partir dos depoimentos de Cid, novas diligências serão tomadas, entre elas, prisões e buscas. Isso causa preocupação no entorno bolsonarista, que se diz no ‘’escuro’’ com as informações de delação premiada aceitas pela Polícia Federal.

O blog procurou a defesa de Mauro Cid, mas não teve retorno até a publicação da reportagem.

Morre irmão do pequeno Omran, cuja imagem chocou o mundo

O irmão do pequeno Omran, cuja foto com a cabeça ensanguentada e coberta de poeira deu a volta ao mundo, não resistiu aos ferimentos e faleceu, neste sábado (20) – anunciou o Observatório Sírio dos Direitos Humanos (OSDH). “Ali, de 10 anos, sucumbiu aos ferimentos neste sábado. Ele havia sido gravemente ferido no mesmo bombardeio […]

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O irmão do pequeno Omran, cuja foto com a cabeça ensanguentada e coberta de poeira deu a volta ao mundo, não resistiu aos ferimentos e faleceu, neste sábado (20) – anunciou o Observatório Sírio dos Direitos Humanos (OSDH).
“Ali, de 10 anos, sucumbiu aos ferimentos neste sábado. Ele havia sido gravemente ferido no mesmo bombardeio sofrido por Omran, em 17 de agosto, em Aleppo”, afirmou a ONG.

O Aleppo Media Center, um centro de jornalistas militantes, confirmou o óbito e postou o vídeo de um médico que atendeu a Ali e constatou seu falecimento. A imagem de Omran, um pequeno morador de Aleppo de 4 anos, ferido em um bombardeio aéreo, foi compartilhada por milhões de internautas e ocupou as primeiras páginas dos jornais do mundo todo.

Segundo Washington, representa o “verdadeiro rosto da guerra” na Síria, que deixou mais de 290.000 mortos desde março de 2011. Aleppo, no norte da Síria, é palco de intensos bombardeios e combates entre as tropas do regime de Bashar al-Assad e os rebeldes.

Ao menos 330 civis perderam a vida em Aleppo desde 31 de julho passado, quando os rebeldes lançaram uma ofensiva de grande envergadura para romper o cerco imposto pelo regime aos bairros do leste da cidade.

As crianças são as que mais sofrem com o conflito sírio. Segundo relatório recente da UNICEF, um terço das crianças na Síria só conheceram a guerra, crescendo em meio “à violência e ao medo”. No total, o conflito afeta 8,4 milhões de menores sírios, mais de 80% da população infantil do país, na Síria ou no exílio, segundo a UNICEF.

Moraes determina afastamento de governador do DF

Alexandre de Moraes acaba de determinar o afastamento do governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha. A acusação, de prevaricação e conivência com os atos golpistas em Brasília. O afastamento é de 90 dias. Artigo 319 do Código Penal. Também determinou a desocupação em frente a área militar por golpistas. O governador do MDB chegou a […]

Alexandre de Moraes acaba de determinar o afastamento do governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha.

A acusação, de prevaricação e conivência com os atos golpistas em Brasília. O afastamento é de 90 dias.

Artigo 319 do Código Penal. Também determinou a desocupação em frente a área militar por golpistas.

O governador do MDB chegou a gravar um vídeo neste domingo (8) para pedir desculpas ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pelas invasões às sedes dos três poderes, na Esplanada dos Ministérios, em Brasília.