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Julgamento de ação penal contra Fernando Collor prosseguirá nesta quinta-feira

Por André Luis

STF já formou maioria para condenar o ex-parlamentar por crimes ligados à BR Distribuidora.

O Plenário do Supremo Tribunal Federal deu continuidade, nesta quarta-feira (24), ao julgamento da Ação Penal (AP) 1025, em que o ex-senador Fernando Collor de Mello e outros dois réus respondem por crimes ligados à BR Distribuidora. Até o momento, há sete votos para condenar o ex-parlamentar e outros dois pela absolvição dos acusados.

Na sessão desta quinta-feira (25) a presidente do Tribunal, ministra Rosa Weber, apresentará seu voto, e o Plenário definirá as penas.

Condenação

Dos sete votos pela condenação, dois acolheram a denúncia por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, mas convertem a acusação de organização criminosa em associação criminosa (artigo 288 do Código Penal). Para a maioria dos ministros, o conjunto de provas comprova a tese da acusação de que, com a ajuda dos empresários Luis Pereira Duarte de Amorim e Pedro Paulo Bergamaschi de Leoni Ramos, Collor recebeu R$ 20 milhões para viabilizar irregularmente contratos da estatal com a UTC Engenharia.

Associação criminosa

Na sessão de hoje, o ministro Dias Toffoli também concluiu que está comprovada a prática de um crime de corrupção, seguido de um delito de lavagem de dinheiro. Contudo, o fato de os acusados terem praticado essa sequência de delitos, com o auxílio de outras pessoas, não os torna automaticamente membros de uma organização criminosa.

Para o ministro, a acusação não comprovou suficientemente a estabilidade e a permanência de uma estrutura organizada, formada por pelo menos quatro pessoas, com a finalidade de cometer crimes, requisitos para a caracterização do crime de organização criminosa. Dessa forma, a imputação deve ser classificada como associação criminosa.

Ausência de provas

Já na avaliação do ministro Gilmar Mendes, que votou pela absolvição total dos acusados, a acusação teve como suporte apenas depoimentos e documentos produzidos unilateralmente por colaboradores premiados, sem provas independentes que indiquem o recebimento de propina.

De acordo com o decano do Tribunal, é produzindo provas contra terceiros que o delator obtém a remissão de suas penas. Por isso, esses elementos têm valor probatório fragilizado. O ministro concluiu ainda que, diante da ausência de provas do crime antecedente de corrupção, as acusações de lavagem de dinheiro não se sustentam.

Outras Notícias

Sertânia: secretarias realizam campanha “Março Lilás” 

Campanha alerta mulheres para conscientizar e prevenir o Câncer do Colo de Útero As Secretarias de Desenvolvimento Social e Cidadania e de Saúde do município de Sertânia promoveram uma ação do “Março Lilás”, por meio do Programa Mãe Coruja Pernambucana.  A campanha visa conscientizar as mulheres da importância da prevenção ao câncer de colo de […]

Campanha alerta mulheres para conscientizar e prevenir o Câncer do Colo de Útero

As Secretarias de Desenvolvimento Social e Cidadania e de Saúde do município de Sertânia promoveram uma ação do “Março Lilás”, por meio do Programa Mãe Coruja Pernambucana. 

A campanha visa conscientizar as mulheres da importância da prevenção ao câncer de colo de útero. A ação foi realizada na manhã desta quarta-feira (10.03) na Unidade Básica de Saúde da Família – UBSF do bairro Treze de Maio, na sede.

A doença é conhecida também como câncer cervical e é causada pela infecção persistente por alguns tipos do Papilomavírus Humano – HPV (chamados de tipos oncogênicos). A Campanha acontece anualmente no Brasil todo e destaca a importância dos exames preventivos e da vacina contra o HPV. De acordo com a secretária de Saúde do município, estar consciente é o primeiro passo.

“As unidades de saúde do nosso município estão abertas de 7h às 12h e de 14h às 17h. As mulheres podem procurar o posto de saúde mais próximo de sua casa. A doença pode ser detectada facilmente nos exames preventivos. Por isso, ressaltamos a importância da realização periódica do citológico”, disse Mariana Araújo.

O ‘Canto Mãe Coruja’ atua no município com a colaboração da Prefeitura através da Secretaria de Desenvolvimento Social e Cidadania, que viabilizou um espaço para o funcionamento do programa. 

“O acesso à saúde integral, humanizado e de qualidade, sendo um direito que pertence a todas as mulheres. Dessa forma, a perspectiva do cuidado integral deve respeitar as singularidades desse público. Assim como suas histórias de vida e situação social e econômica”, disse o secretário de Desenvolvimento Social e Cidadania – Paulo Henrique Ferreira.

De acordo com a enfermeira Agda Layse da UBSF da Treze de Maio, a ação representa sempre um avanço, já que promove informação e conscientização. 

“Ficamos felizes em contribuir incentivando as mulheres no cuidado com a sua saúde. É preciso despertar nelas o autocuidado, para que tenham conhecimento sobre o seu próprio corpo, em busca de melhorar a qualidade da saúde e bem-estar”, contou. 

Comissão aprova texto principal da Previdência; proposta ainda pode mudar

Antonio Temóteo/UOL A comissão especial da reforma da Previdência aprovou hoje o texto principal do parecer apresentado pelo relator, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP). Dos 49 votos, 36 foram favoráveis ao texto e 13, contrários. Os parlamentares ainda votarão os destaques de bancada na comissão, que podem mudar a redação final da proposta. A economia prevista […]

Foto: TV Câmara/Reprodução

Antonio Temóteo/UOL

A comissão especial da reforma da Previdência aprovou hoje o texto principal do parecer apresentado pelo relator, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP). Dos 49 votos, 36 foram favoráveis ao texto e 13, contrários. Os parlamentares ainda votarão os destaques de bancada na comissão, que podem mudar a redação final da proposta.

A economia prevista com a reforma é de aproximadamente R$ 1 trilhão, segundo parlamentares. O número oficial ainda não divulgado.

Após esse processo, o projeto segue para o Plenário da Câmara dos Deputados. O texto-base aprovado pela comissão estabeleceu uma idade mínima de aposentadoria de 62 anos para mulheres, com 15 anos de contribuição, e de 65 para homens, com 20 anos de contribuição.

Além disso, regras de transição para quem está no mercado de trabalho, é segurado do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) ou servidor público também foram definidas pelo relator.

Leia a íntegra da matéria no UOL.

Petrolina: Abertura do carnaval leva 30 mil pessoas às ruas  

A noite deste sábado (25) ficou marcada como um resgate histórico e cultural nas ruas do Centro da capital do São Francisco. Com shows de Maciel Melo e Geraldo Azevedo, foi aberto oficialmente o Novo Carnaval de Petrolina. O evento levou mais de 30 mil pessoas aos palcos montados na Orla do Rio São Francisco e […]

Foto: Ivaldo Reges

A noite deste sábado (25) ficou marcada como um resgate histórico e cultural nas ruas do Centro da capital do São Francisco. Com shows de Maciel Melo e Geraldo Azevedo, foi aberto oficialmente o Novo Carnaval de Petrolina. O evento levou mais de 30 mil pessoas aos palcos montados na Orla do Rio São Francisco e na Praça 21 de Setembro para acompanhar quase 10 horas de música e folia.

Além de curtir os shows, os foliões brincaram fantasiados e acompanharam diversos blocos nas ruas do Centro. A abertura da folia petrolinense foi acompanhada também pelo prefeito Miguel Coelho, que brincou no meio da multidão e, em seguida, entregou a chave da cidade ao rei do Carnaval.

O primeiro dia da festa de momo foi comemorado pelo prefeito, que garantiu fortalecer o ciclo carnavalesco nos próximos anos. “Essa multidão é a prova concreta que nossa cidade estava carente de um grande Carnaval. O petrolinense sempre foi um folião nato, mas faltava resgatar essa essência. Mesmo com todas as dificuldades que encontramos foi possível com a ajuda de toda nossa equipe, do Governo do Estado e nossos parceiros realizar essa festa incrível. Vamos agora nos preparar para consolidar e ampliar o Carnaval de Petrolina para que esse evento se transforme numa referência para toda a região”, destacou Miguel.

Foto: Ivaldo Reges

O clima de paz nas ruas de Petrolina também ressaltado pelo prefeito Miguel Coelho como um ponto forte da folia sertaneja. “O que se viu em Petrolina foi a reunião de muitas famílias, jovens, idosos e foliões de todas idades em total sintonia. Não tivemos registros de incidentes nesse primeiro dia, o que mostra o trabalho bem feito da Guarda Municipal e da Polícia Militar e, principalmente, a disposição de nossa gente em confraternizar na paz.”

O Carnaval de Petrolina segue até a terça-feira (28) com mais de 30 shows nos dois palcos instalados na Praça 21 de Setembro e Orla. O evento ainda terá folia nos bairros da Areia Branca e Rio Corrente, além de desfile de blocos e cortejos nas ruas do Centro.

Marconi defende que rateio do FPM atenda critério populacional e territorial dos municípios

Em Brasília, nesta quarta-feira (18), o prefeito de Flores e Presidente do Cimpajeú – Consórcio de Integração dos Municípios do Pajeú, Marconi Santana (PSB), protocolou junto a CNM – Confederação Nacional dos Municípios, um pedido de análise do cálculo do repasse do FPM – Fundo de Participação dos Municípios. No documento, Marconi defende que o […]

Em Brasília, nesta quarta-feira (18), o prefeito de Flores e Presidente do Cimpajeú – Consórcio de Integração dos Municípios do Pajeú, Marconi Santana (PSB), protocolou junto a CNM – Confederação Nacional dos Municípios, um pedido de análise do cálculo do repasse do FPM – Fundo de Participação dos Municípios.

No documento, Marconi defende que o cálculo do rateio deverá ser feito não só pelo o número de habitantes, como também, pelo os tamanhos de suas áreas territoriais.

“Independente do tamanho de sua área territorial, os municípios precisam manter investimentos no transporte de escolares, enfermos, equipes médicas, dentre outros, embora em alguns, isso possa ser efetivado em pequenos percursos graças as suas poucas dimensões territoriais, enquanto outros necessitam de um dispêndio financeiro maior em razão de sua maior extensão territorial, mesmo que possua como é frequente, o mesmo coeficiente do FPM, em face de possível semelhança densidade populacional”, explica o gestor.

Ao solicitar o empenho da CNM, para que estude a sugestão, Marconi reforça que a nova forma do cálculo visa equacionar essas divergências, de forma a garantir que cada município receba sua parcela do FPM, não apenas pelo critério populacional, mas, também, em razão da extensão de sua área territorial.

Gestão Câmara deve "puxar" eleitos para equipe e promover suplentes

Nos bastidores, já é grande a movimentação em torno do futuro governo Paulo Câmara. Socialistas e partidos aliados, mesmo que não oficialmente em virtude do embate do segundo turno, começam a discutir questões como a “dança das cadeiras” nas funções de destaque na nova gestão e a composição do primeiro escalão. Neste tema, já tem […]

Questão pode mudar composição política na Alepe
Questão pode mudar composição política na Alepe

Nos bastidores, já é grande a movimentação em torno do futuro governo Paulo Câmara. Socialistas e partidos aliados, mesmo que não oficialmente em virtude do embate do segundo turno, começam a discutir questões como a “dança das cadeiras” nas funções de destaque na nova gestão e a composição do primeiro escalão.

Neste tema, já tem muito debate sendo travado. Dentre as questões debatidas, algo que nos acostumamos a ver no início das gestões Eduardo: a iniciativa de levar para  a gestão como Secretários alguns Deputados Estaduais eleitos e assim “puxar” suplentes que bateram à pota, mas ficaram no quase.

Se a política for mantida, o que é muito provável já começam a engomar paletós e trajes de posse nomes socialistas como Marcantonio Dourado, Roberta Arraes, Isaltino, Laura Gomes e até Anchieta Patriota, por ordem de probabilidade. Já tem deles avisando da possibilidade e tirando as medidas…