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Juízes de Pernambuco pedem auxílio-alimentação e conseguem R$ 7 milhões

Por Nill Júnior

JC On Line

A entidade que representa juízes e desembargadores no estado, a Associação dos Magistrados de Pernambuco (Amepe), entrou com um processo administrativo no Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) para que a classe recebesse auxílio-alimentação durante as férias.

Mas não só isso. Pediu também que os valores fossem pagos de forma retroativa. Inicialmente o TJPE vetou o pedido. A Amepe entrou com recurso administrativo e finalmente, por maioria de votos, o recurso foi provido.

O assunto ganhou as redes sociais e gerou furor no meio jurídico. Na crise, um dos votos contrários à concessão do benefício de forma retroativa foi o atual presidente do Tribunal, o desembargador Leopoldo Raposo. Em seu voto, ele disse que o ato administrativo não poderia retroagir e ainda informou que o custo da medida seria de R$ 7 milhões.

Mas não teve jeito. O benefício foi sim provido. Abaixo, segue nota da Amepe em que a entidade celebra a reversão no TJPE e comemora o benefício:

“A Associação dos Magistrados de Pernambuco (AMEPE) esclarece que fez o requerimento ao TJPE visando corrigir uma injustiça em relação a concessão do auxílio alimentação para os juízes de Pernambuco. Diferentemente dos promotores e de todos os juízes do País, os magistrados do Estado eram os únicos que não recebiam o auxilio alimentação nas férias. O Ministério Público e todos os Tribunais do País já reconheciam esse direito. Nesse sentido, a Associação requereu o pagamento ao TJPE, que inicialmente indeferiu o pedido. A entidade recorreu e finalmente foi feito justiça. A AMEPE entende que não há nenhuma ilegalidade, pelo contrário, foi reparada uma injustiça em relação a esse benefício, que, inclusive, é concedido a todos os trabalhadores que recebem vale ou auxílio alimentação”.

Outras Notícias

Vereador Marcos Crente será eleito hoje Presidente da Câmara de Tabira

por Anchieta Santos Em eleição de chapa única, acontece nesta segunda (15) a eleição da nova mesa diretora da Câmara de vereadores de Tabira. Marcos Crente Presidente, Dra. Nely Sampaio 1ª Secretária e Aristóteles Monteiro 2º Secretário formam a chapa. A possibilidade é de que a chapa receba o voto de todos os integrantes da […]

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por Anchieta Santos

Em eleição de chapa única, acontece nesta segunda (15) a eleição da nova mesa diretora da Câmara de vereadores de Tabira. Marcos Crente Presidente, Dra. Nely Sampaio 1ª Secretária e Aristóteles Monteiro 2º Secretário formam a chapa.

A possibilidade é de que a chapa receba o voto de todos os integrantes da casa legislativa da Cidade das Tradições. Expectativa apenas para o voto do vereador Djalma das Almofadas que reclama a quebra de acordo da bancada de oposição para lhe apoiar.

Fernando Dueire participa de ato de campanha de Berg Gomes em Carnaíba

No próximo sábado (14), o senador Fernando Dueire estará em Carnaíba para participar de um ato de campanha da Coligação Carnaíba É Daqui pra Melhor, liderada pelos candidatos Berg Gomes e Cícero Batista. O evento será um encontro com a militância no comitê central da coligação, a partir das 9h30. Além do ato de sábado, […]

No próximo sábado (14), o senador Fernando Dueire estará em Carnaíba para participar de um ato de campanha da Coligação Carnaíba É Daqui pra Melhor, liderada pelos candidatos Berg Gomes e Cícero Batista. O evento será um encontro com a militância no comitê central da coligação, a partir das 9h30.

Além do ato de sábado, Berg Gomes seguirá cumprindo uma agenda de compromissos. Nesta sexta-feira (13), ele participará de um debate político na rádio de Afogados FM, e à noite marcará presença na Tribuna 40 na Vila São Geraldo, onde haverá uma caminhada seguida de palestra. 

Itapetim: empresário comenta episódio com seguranças de Aviões em

Caros amigos, Como é de notória circulação nas redes sociais, no dia 10 de Outubro, durante a festa da Banda Aviões do Forró na cidade de Itapetim-PE fui envolvido em um fatídico episódio, que foge plenamente da retidão da minha conduta e que está sendo amplamente divulgado sem a menor responsabilidade com a verdade dos […]

imagesCaros amigos,

Como é de notória circulação nas redes sociais, no dia 10 de Outubro, durante a festa da Banda Aviões do Forró na cidade de Itapetim-PE fui envolvido em um fatídico episódio, que foge plenamente da retidão da minha conduta e que está sendo amplamente divulgado sem a menor responsabilidade com a verdade dos fatos. Assim sendo, por respeito a população, aos amigos e familiares, bem como venho a público esclarecer o episódio.

1. Infelizmente, a euforia da bebida que tomou conta da festa gerou um ambiente insustentável para quem estava com o único intuito de lazer. Pessoas alcolizadas jogando pedras de gelo, bebidas e garrafas para cima, comprometendo o entretenimento de quem estava em paz tornaram o que deveria ser um ambiente festivo, uma situação desagradável.

Meu intuito, no momento em que tentei sinalizar para o palco com a bebida foi para mostrar aos vocalistas o que estava acontecendo e que qualquer um deles fizesem o apelo no microfone para que parassem com aquele tipo de conduta e seguissem a festa dentro da normalidade.

Infelizmente, pela quantidade de gente e excessos reconhecidos de minha parte.

Já ao fim da festa, me dirigia para a rua que estacionei o carro, para retornar, passava perto do ônibus da banda, antes que pudesse falar qualquer coisa ou até mesmo me apresentar, um dos seguranças, me atingiu brutalmente, num ato de violência desumana e sem nenhuma oportunidade de diálogo.

Os amigos que presenciaram a agressão, justamente por não entenderem as motivações da agressão, como qualquer outra pessoa que conhecesse faria, questionaram sobre o ocorrido aos responsáveis  pela banda.

O segurança em nenhum momento teve postura racional nem procurou dialogar. A única conversa possível foi a agressão. Fui agredido sem ao menos entender a motivação daquele gesto violento, irracional e desproporcional. Lesando meu corpo e atingindo a minha moral.

Agradeço aos gestos de solidariedade recebidos durante o dia de hoje, por quem realmente conhece a minha conduta e sabe da impossibilidade de qualquer ato de vandalismo.

Apenas gostaria de expor com compromisso pela verdade o que realmente ocorreu.

Gustavo Galvão

Alepe instala sessão extraordinária para votar Reforma Administrativa

Nesta terça-feira (10), a Alepe instalou a 10ª Sessão Extraordinária da 19ª Legislatura, com o objetivo de discutir e votar dez proposições: três projetos de lei (PLs) e sete de resolução (PRs), de autoria dos Poderes Executivo e Legislativo. A reunião que marca o início do período de autoconvocação foi presidida pelo deputado Antônio Moraes […]

Nesta terça-feira (10), a Alepe instalou a 10ª Sessão Extraordinária da 19ª Legislatura, com o objetivo de discutir e votar dez proposições: três projetos de lei (PLs) e sete de resolução (PRs), de autoria dos Poderes Executivo e Legislativo.

A reunião que marca o início do período de autoconvocação foi presidida pelo deputado Antônio Moraes (PP).

Uma das matérias em análise é a proposta de Reforma Administrativa encaminhada pela governadora Raquel Lyra por meio do PL nº 3841/2023. O texto define a estrutura burocrática do Governo de Pernambuco, prevendo 27 secretarias ou órgãos com esse status. Também especifica as quantidades de cargos comissionados e de funções gratificadas, bem como os valores pagos aos ocupantes desses postos.

Entre as novidades está a criação da Secretaria de Mobilidade e Infraestrutura – para a qual serão deslocados órgãos como o Detran-PE, o Consórcio de Transportes da Região Metropolitana do Recife (CTM) e a Empresa Pernambucana de Transporte Intermunicipal (EPTI) – e de uma pasta de Recursos Hídricos e Saneamento. Além disso, outros órgãos mudaram de nome ou ampliaram a abrangência de atuação.

A proposição lista 34 instituições descentralizadas – autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista – ligadas às secretarias, procedendo aos ajustes na vinculação. 

Ainda segundo o PL 3841, os recursos previstos para a estrutura administrativa anterior na Lei Orçamentária de 2023 devem ser remanejados de modo a atender às alterações. Outras mudanças poderão ser feitas pelo Governo por meio de decreto.

Nelly diz que legislação acoberta suas atividades como odontóloga e vereadora. “Tranquila”

Prezado Nill Júnior, Com muita surpresa tomo ciência através do seu conceituado blog de denúncia envolvendo meu nome e meus vínculos empregatícios. Inicialmente, é imperativo dizer que todos os meus vínculos são concursados. Além disto, a legislação atual me permite acumulo semanal de 60 horas ou mais, na minha função de cirurgiã dentista. Ademais, constitucionalmente […]

Prezado Nill Júnior,

Com muita surpresa tomo ciência através do seu conceituado blog de denúncia envolvendo meu nome e meus vínculos empregatícios.
Inicialmente, é imperativo dizer que todos os meus vínculos são concursados. Além disto, a legislação atual me permite acumulo semanal de 60 horas ou mais, na minha função de cirurgiã dentista.

Ademais, constitucionalmente , no seu artigo 38 da constituição federal, autoriza o cargo eletivo de vereador a manter seus vínculos empregatícios desde que não haja prejuízo à função de legislador.

Pois bem, pela terceira vez, estou vereadora da minha cidade, com a consciência tranquila que desempenho meu papel de forma proba , reta e com muita responsabilidade.

Solicitar cassação do meu mandato é mais uma prova que a política baixa e rasteira ainda impera na nossa cidade. Lembro apenas aos mandatários temporários do poder, que meu mandato foi chancelado pelo povo de Tabira e que continuarei lutando pelo direito do meu povo!

Para finalizar, me mantenho a disposição de todos os órgãos de controle do meu estado para qualquer esclarecimento pois não temo ser fiscalizada, vivo apenas do suor do meu rosto!

Atenciosamente,

Nelly de Mano
Vereadora líder da oposição em Tabira