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Juíza vetou declarações públicas de Lula em velório de neto

Por Nill Júnior

A autorização concedida na sexta-feira (dia 1º) ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para ir ao velório do neto foi condicionada ao compromisso assumido por ele de que não daria declarações públicas nem convocaria militantes.

O despacho foi publicado pela juíza Carolina Lebbos às 19h17 de sexta (1º), pouco mais de cinco horas depois do pedido da defesa. O processo estava em sigilo desde que a defesa havia requisitado a saída do ex-presidente, e só pode ser acessado novamente nesta quarta (6).

Na decisão, a juíza cita a anuência do Ministério Público Federal (MPF) e da Polícia Federal (PF) para atender ao pedido de Lula.

Em ofício enviado à Justiça Federal, o Superintendente da Polícia Federal no Paraná, Luciano Flores, disse que fez contato com Lula e o advogado, solicitando que o deslocamento fosse autorizado para a manhã de sábado (2), em horário que permitisse a Lula estar presente na capela do cemitério com a família próximo ao horário da cremação “não havendo necessidade de permanecer no local por mais de 1h e 30 min”.

O documento diz ainda que Lula, o advogado e a presidente do PT, Gleisi Hoffmann, se comprometeram a não divulgar informações sobre o deslocamento, bem como não convocar manifestantes ou militantes para o cemitério.

A PF exigiu, ainda, que fosse possível o controle de acesso à capela onde ocorreu a cerimônia fúnebre, e que fosse mantida livre uma rota de retirada de emergência do ex-presidente e dos policiais que estivessem fazendo sua escolta, para o caso de manifestações ou aglomerações que pudessem causar risco de morte.

Ao concordar com o pedido, a juíza observou ainda ser necessário manter as restrições feitas pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, em decisão que havia liberado Lula para encontrar familiares após a morte de um irmão:

Presença de um advogado constituído;
proibição do uso de celulares e outros meios de comunicação, bem como a presença de imprensa e a realização de declarações públicas.

“Consoante já exposto pelo Supremo Tribunal Federal, tais condições são estritamente necessárias à garantia da segurança dos presentes, do requerente e dos agentes públicos que o acompanharem. Ademais, são plenamente compatíveis com a natureza do ato, bem como com a preservação da individualidade e do resguardo e respeito ao evidente estado de luto da família”, justificou Carolina Lebbos.

Outras Notícias

TCE voltará a julgar contas de gestão de prefeitos ordenadores de despesas

Do site do TCE Atendendo a uma recomendação da Atricon (Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil), o TCE de Pernambuco voltará a julgar, normalmente, a partir da próxima semana, as contas de gestão dos prefeitos ordenadores de despesas, imputando-lhes, inclusive, quando cabível, multas e o dever de ressarcimento ao erário. O julgamento […]

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Do site do TCE

Atendendo a uma recomendação da Atricon (Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil), o TCE de Pernambuco voltará a julgar, normalmente, a partir da próxima semana, as contas de gestão dos prefeitos ordenadores de despesas, imputando-lhes, inclusive, quando cabível, multas e o dever de ressarcimento ao erário.

O julgamento dessas contas estava sobrestado (interrompido) em decorrência de decisão do STF segundo a qual a prerrogativa para o julgamento delas é exclusivamente da Câmara Municipal.

A decisão dos conselheiros pernambucanos foi tomada por unanimidade em reunião administrativa do Conselho realizada no último dia 19/9. Eles vão seguir a Resolução 04/2016 da Atricon, que recomenda aos Tribunais de Contas que remetam às Câmaras Municipais os acórdãos proferidos sobre contas de gestão de prefeitos ordenadores de despesa, para que sejam apreciados exclusivamente à luz do artigo 1º, inciso I, alínea “g”, da Lei Complementar nº 64/1990 – isto é, apenas para fins de legitimar a possível inelegibilidade do chefe do Poder Executivo Municipal no âmbito da Justiça Eleitoral.

De acordo ainda com a Resolução, permanecem intactas as competências dos Tribunais de Contas para imputar dano e aplicar sanções com força de título executivo aos prefeitos ordenadores de despesas, editar medidas cautelares e fiscalizar os recursos de origem federal ou estadual que foram ou estejam sendo aplicados mediante convênio.

A Atricon recomendou ainda aos Tribunais de Contas que passem a fiscalizar também “todos os atos comissivos ou omissos dos secretários municipais relacionados às suas respectivas pastas, assim como de outros agentes públicos, da administração direta ou indireta, que contribuíram para a consecução de atos de gestão (…), com a aplicação de sanções administrativas e condenação ao ressarcimento do dano ao erário a que tenham dado causa ou para o qual tenham colaborado”.

O TCE decidiu sobrestar (interromper) o julgamento de contas de gestão depois que os ministros do Supremo Tribunal Federal, por maioria, decidiram que é exclusiva da Câmara de Vereadores a competência para julgar as contas de governo e de gestão dos prefeitos, cabendo ao Tribunal de Contas, tão somente, como órgão auxiliar do Poder Legislativo, emitir parecer prévio pela aprovação ou rejeição, o qual poderá ser derrubado pelos votos de dois terços dos vereadores.

Fiscalização nacional do Bolsa Família fala hoje sobre irregularidades no Programa em Solidão

Depois de registradas, no município de Solidão, discrepâncias na distribuição do programa Bolsa Família, chegou a hora da Palavra do Ministério do Desenvolvimento Social, através da Secretaria Extraordinária para Superação da Extrema Pobreza. Depois da omissão da Coordenação do Bolsa Família, que agendou entrevista à Rádio Cidade FM e não compareceu, quem fala hoje é Luciana […]

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Luciana Oliveira, Coordenadora Geral de Relações Federativas da Secretaria, ligada ao MDA

Depois de registradas, no município de Solidão, discrepâncias na distribuição do programa Bolsa Família, chegou a hora da Palavra do Ministério do Desenvolvimento Social, através da Secretaria Extraordinária para Superação da Extrema Pobreza.

Depois da omissão da Coordenação do Bolsa Família, que agendou entrevista à Rádio Cidade FM e não compareceu, quem fala hoje é Luciana Oliveira,  Coordenadora Geral de Relações Federativas da Secretaria, ligada ao MDA.

A assessoria foi que manteve contato de Brasília ao tomar conhecimento da informação, depois que ela repercutiu na internet. Denúncias apresentadas pelo Portal da Transparência, informadas em furo jornalístico do radialista Anchieta Santos, indicam que servidores públicos estariam recebendo irregularmente o benefício.

Lançamento da biografia de Jarbas Vasconcelos reúne políticos e empresários

Com informações da Folha de Pernambuco  O lançamento do primeiro volume do livro Jarbas Vasconcelos – Uma Biografia (FacForm, 2023), dividido em dois exemplares, do jornalista Ennio Benning, reuniu, na noite desta quinta-feira (31), no Empresarial JCPM, no Pina, Zona Sul do Recife, empresários e políticos de vários partidos. O lançamento contou com a presença […]

Com informações da Folha de Pernambuco 

O lançamento do primeiro volume do livro Jarbas Vasconcelos – Uma Biografia (FacForm, 2023), dividido em dois exemplares, do jornalista Ennio Benning, reuniu, na noite desta quinta-feira (31), no Empresarial JCPM, no Pina, Zona Sul do Recife, empresários e políticos de vários partidos.

O lançamento contou com a presença do biografado, senador licenciado pelo MDB, que fez questão de receber e cumprimentar os convidados.

O evento foi prestigiado por personalidades como o presidente do Grupo EQM e fundador da Folha de Pernambuco, Eduardo de Queiroz Monteiro; o presidente do Grupo JCPM, João Carlos Paes Mendonça; a governadora Raquel Lyra (PSDB) e a vice dela, Priscila Krause (Cidadania); o prefeito João Campos (PSB), jornalistas, dentre outras autoridades e personalidades.

Do Pajeú nomes como o Deputado Estadual José Patriota e a vereadora do Recife,  Aline Mariano.

Marcaram presença também na noite de autógrafos o filho do biografado, o deputado estadual Jarbas Filho (MDB); o suplente de Jarbas no Senado, Fernando Dueire (MDB), o deputado federal Mendonça Filho (UB) e o ex-governador Gustavo Krause.

“Procurei contextualizar a história de Jarbas, contando os episódios históricos dos quais ele fez parte e mergulhei nos fatos, como as Diretas, Já! e a morte de Tancredo Neves. Eu contextualizo a trajetória dele na história de Pernambuco e do Brasil”, relembrou Benning, acrescentando que agora vai começar a trabalhar no segundo volume da biografia.

Serra Talhada inicia elaboração do Plano Municipal de Coleta Seletiva

Uma apresentação  no auditório do Centro Administrativo Municipal deu início às discussões para elaboração e regulamentação do Plano Municipal de Coleta Seletiva de Serra Talhada (PMCSST). O evento contou com a presença do Prefeito Luciano Duque, do secretário de Meio Ambiente, Ronaldo Melo Filho, do presidente da OAB Serra Talhada, Allan Pereira, do presidente da […]

Uma apresentação  no auditório do Centro Administrativo Municipal deu início às discussões para elaboração e regulamentação do Plano Municipal de Coleta Seletiva de Serra Talhada (PMCSST).

O evento contou com a presença do Prefeito Luciano Duque, do secretário de Meio Ambiente, Ronaldo Melo Filho, do presidente da OAB Serra Talhada, Allan Pereira, do presidente da Agência de Meio Ambiente (AMMA), Ercilio Ferrari, e  do representante do Instituto Recicleiros, Cesar Augusto, alem de diversos segmentos da sociedade, professores e alunos de instituições públicas e privadas, Cooperativa de Catadores, entre outros.

A elaboração do Plano Municipal de Coleta Seletiva é fruto da aprovação do município no último edital público nacional do programa Cidade+Recicleiros, do Instituto Recicleiros, onde o município concorreu com outras 521 cidades, sendo uma das 3 selecionadas no Nordeste e a única de Pernambuco. O instituto oferecerá gratuitamente assessoria técnica especializada para desenvolver um programa de coleta seletiva de resíduos que funcione de forma qualificada, independente, sustentável e economicamente viável.

O secretário de Meio Ambiente, Ronaldo Melo Filho, explicou o funcionamento do programa. “O Instituto Recicleiros está trabalhando em vários municípios brasileiros contribuindo com a formulação de políticas públicas voltadas para a Coleta Seletiva. Em Serra Talhada, a equipe técnica do Recicleiros está realizando reuniões e colhendo informações para a formulação de um diagnóstico completo da cidade, visando propor soluções compatíveis e que sejam capazes de revolucionar de forma positiva o cenário do lixo produzido pela população”, disse.

 “A proposta é que a cidade, através do envolvimento de diversos agentes e segmentos sociais, adote uma nova cultura quanto ao descarte de lixo e deixe de enxergá-lo como um causador de problemas e impactos ambientais, mas como um grande propulsor econômico, gerador de trabalho, renda e transformador social”, comentou o Prefeito Luciano Duque.

Para o representante do Instituto Recicleiros, Cesar Augusto, toda a parte burocrática para elaboração e regulamentação do Plano Municipal de Coleta Seletiva deverá ocorrer em no máximo quatro meses, devendo o plano estar apto para aprovação e transformação em lei no próximo mês de julho. “A partir do momento que a lei for criada, inicia-se uma segunda etapa que é a implantação de um sistema de coleta seletiva para cidade onde o instituto irá dar todo o suporte ao município pelos próximos cinco anos”, informou César Augusto.

Quem quiser colaborar com sugestões para o Plano de Coleta Seletiva poderá escrever para o e-mail [email protected] .

Prefeitas de Betânia e Floresta tem contas de 2013 aprovadas com ressalvas pelo TCE.

O TCE emitiu Parecer Prévio fazendo recomendação à Câmara de Vereadores dos respectivos municípios que votem pela aprovação com ressalvas das contas. O levantamento foi do Afogados On Line. O relator foi o Conselheiro Carlos Porto. No processo: 14500474, a gestão da Prefeita de Betânia, Eugênia Araújo, referente ao exercício financeiro de 2013, foi à […]

20140507060527_cv_betania_gdeO TCE emitiu Parecer Prévio fazendo recomendação à Câmara de Vereadores dos respectivos municípios que votem pela aprovação com ressalvas das contas. O levantamento foi do Afogados On Line.

O relator foi o Conselheiro Carlos Porto. No processo: 14500474, a gestão da Prefeita de Betânia, Eugênia Araújo, referente ao exercício financeiro de 2013, foi à unanimidade aprovada com ressalvas. Ainda foram feitas algumas recomendações.

20121019180956290836eEm relação à gestão de 2013 de Rorró Maniçoba teve aprovação, com ressalvas, com relatório de Carlos Porto e Processo de número 14500619.

“A Primeira Câmara desta Corte de Contas, à unanimidade, emitiu Parecer Prévio recomendando à Câmara Municipal de Floresta a aprovação, com ressalvas, das contas da Prefeita, Sra. Rosângela de Moura Novaes Ferraz, relativas ao exercício financeiro de 2013, fazendo uma série de determinações”, diz a publicação da decisão.