Juíza solta morador de rua que furtou carne por estar com fome

Julgamento foi adiado para a próxima Sessão que será quinta-feira (17) às 09h

A votação do Tribunal Superior Eleitoral sobre a Inelegibilidade ou não do Prefeito de Tuparetama Sávio Torres que estava marcada para esta terça-feira (15), foi adiada pelo ministro relator Luiz Fux. Ele explicou que pelo fato de haver divergência e quem iniciou a divergência foi o ministro Gilmar Mendes, que não estava presente a Sessão, adiou o julgamento para a próxima Sessão que será realizada na quinta-feira (17).

O Ministro Tarcísio Vieira de Carvalho está com o futuro do ex-prefeito em suas mãos.  Votando a favor de Sávio, ele permanece no cargo.

Caso o Ministro vote contra Sávio, o prefeito será retirado do comando da Prefeitura de Tuparetama e haverá novas eleições.  De ontem pra hoje em Tuparetama pouca gente dormiu aguardando o resultado. Os dois lados já estão com os fogos comprados.

No dia 29 de junho, a continuidade do julgamento do Processo contra o Prefeito de Tuparetama Sávio Torres ficou com o placar em três pela cassação e três pela absolvição. Foram favoráveis ao entendimento do relator Luiz Fux os Ministros Admar Gonzaga e Rosa Weber.

Foram pela absolvição de Sávio, Gilmar Mendes, que havia pedido vistas em março, Napoleão Nunes Maia e Herman Benjamim (que relatou o caso da chapa Dilma-Temer).

Antes, a defesa de Sávio, formada por advogados da banca de Walber Agra, argumentaram que não houve dolo do prefeito, visto que as contribuições do Funpretu, fundo previdenciário do município, continuaram na conta da prefeitura e que teria havido apenas “desorganização contábil”. Disse a defesa que tal desorganização contábil se imputação ao responsável pelo Fundo de Previdência, não ao prefeito.

Outra argumentação foi de que o fundo só começou a funcionar em 2006. A partir desse ano houve a percepção de que não havia sido feito recolhimento, mas o recurso não havia sido desviado.

O Ministro Herman Benjamim, que já havia manifestado seu voto, ainda assim pediu para analisar mais e consolidar a decisão contra Sávio ou mudar o entendimento. O mesmo ocorreu com o Ministro Tarcísio Vieira, este último tendo pedido vistas. Se Herman mantiver o voto, a questão cai no colo do Ministro  Tarcísio, que decidirá o futuro do prefeito.

Em 07 de março de 2017, durante o julgamento no TSE de ação que pede a inelegibilidade do prefeito, e consequentemente, a impugnação do seu registro de candidatura, o ministro Luiz Fux, relator do processo, votou pelo provimento do recurso especial.

Foi o mesmo entendimento do vice-procurador geral eleitoral, Nicolau Dino que falou antes de Fux, com o argumento de que houve grave dolo na conduta de Sávio quando prefeito. Ele fala em “dano insanável e jurisprudência que ensejam inelegibilidade” segundo a legislação.

Um homicídio foi registrado na noite deste domingo (13) em São Vicente, distrito de Itapetim. De acordo com informações, a vítima identificada como José Sidnei Gonçalves dos Santos, 24 anos, filho de Gilvan, sofreu quatro disparos de arma de fogo em um bar próximo ao sangradouro do açude de São Vicente. As informações são do Repórter do Sertão.

Ainda não há informações sobre o motivo e o suspeito do crime. A polícia e o IC-Instituto de Criminalista, estiveram no local e o corpo foi levado para o IML de Caruaru. Não há previsão do horário de velório e sepultamento.

É o segundo homicídio do ano em Itapetim. O primeiro aconteceu no dia 15 de janeiro vitimando John Batista da Silva, de 27 anos, conhecido por “Lourinho”, que também foi morto a tiros.

A Polícia Civil vai investigar o caso.

Prefeitura e Arcotrans repudiam a ação.

O ato de vandalismo é crime, previsto no artigo 163 do Código Penal – “Destruir, inutilizar ou deteriorar coisa alheia”, sendo extensivo a depredação de patrimônio público. A pena em caso de condenação por dano simples é detenção de um a seis meses, ou multa de um a seis salários mínimos (R$ 1.045 a R$ 6.270).

A Prefeitura de Arcoverde, através da Autarquia de Trânsito e Transportes – Arcotrans, repudia ato de vandalismo provocado neste final de semana, contra uma das caqueiras que ornamentavam o estacionamento prioritário para idosos e deficientes, localizado na Praça do São Cristóvão.

O local, que passou a ser disponibilizado à população em 20 de novembro do ano passado, para receber motoristas idosos ou deficientes, foi projetado com rampa de acessibilidade para facilitar a locomoção, além de pintura, sinalização adequada e as caqueiras que fazem parte do paisagismo como complementação da praça pública.

“A Arcotrans removeu a caqueira que foi danificada e já está providenciando outra para substituir, assim como apura junto aos órgãos competentes, a autoria do referido ato de vandalismo, ao mesmo tempo em que repudia veementemente estas formas de conduta contra o patrimônio do município”, afirmou o diretor-presidente da Autarquia, Abel Ferreira Júnior.

O município de Serra Talhada, no Sertão de Pajeú, sedia de 1º a 5 de novembro, o 13º Encontro Nordestino de Xaxado. O evento reúne mais de 20 grupos de xaxado de todo Nordeste, além de convidados do Sul e Norte, na Estação do Forró e polos descentralizados como: Ceu das Artes, em Feiras Livres e em Escolas Públicas.

O Encontro Nordestino de Xaxado conta ainda com oficinas de danças, palestras sobre Patrimônio, feira de artesanatos da região, mostra de comedoria sertaneja, apresentações musicais, passeio turístico ecológico ao Sítio Passagem das Pedras (onde nasceu Lampião) e à Fazenda Pedreira (do primeiro inimigo de Lampião, Zé Saturnino) e o Baile Perfumado, no Clube da Fazenda São Miguel, com Assisão. O Encontro é um grande divulgador da cultura nordestina.

Este ano o Encontro Nordestino de Xaxado presta uma homenagem ao bicentenário da Revolução Pernambucana e aos 120 anos de nascimento de Lampião. De acordo com a presidente da Fundação Cabras de Lampião, Cleonice Maria, os locais onde acontecerão os espetáculos são espaços emblemáticos na batalha cultural de Serra Talhada.

“Na Estação do Forró, principal polo de apresentações, está instalado o Museu do Cangaço, o Parque de Esculturas Ronaldo Aureliano e a Academia Serra-talhadense de Letras. O Pátio da Feira Livre tem uma relação íntima com a história do grupo, foi onde tudo começou, onde os Cabras de Lampião fizeram sua primeira apresentação. Nas escolas, que são lugares que sempre abriram as portas para que pudéssemos ensaiar, nos reunir e construir essa história. O Ceudas Artes, é uma expressão de conquista por espaço de qualidade para fruição de produção artística”, declarou Cleonice.

Os grupos que foram selecionados e convidados para participarem do Encontro, esse ano, são grupos que têm trajetória de luta e resistência em suas cidades e região.

O Encontro Nordestino de Xaxado conta com o incentivo do Funcultura/Fundarpe, Secretaria de Cultura e Governo do Estado. O encontro vai ser sediado na Estação do Forró, localizado no centro da cidade, e em polos descentralizados. Toda a programação pode ser encontrada no link: www.pontodeculturacabrasdelampiao.blogspot.com.

Edilson Xavier*

O Brasil não usa quase um terço de seus trilhos ferroviários, além de deixar apodrecer boa parte da pouca estrutura que possui nessa área. Optou pela via rodoviária, cedendo ao lobby dos fabricantes de caminhões e o resultado é que nos tornamos dependentes dos 60 mil quilômetros de rodovias federais.

Dos 28.218 quilômetros da malha ferroviária, 8,6 mil km estão abandonados, são trilhos que não podem ser usados. O transporte de carga no Brasil é  complexo. Mais de 60% do transporte de carga feito no Brasil é rodoviário.

A crise não é dos caminhoneiros, mas de uma infraestrutura logística precária. Temos uma quantidade exagerada de caminhões movidos a diesel, e pela política de preços da Petrobrás, o petróleo é cotado pelo mercado internacional em dólar, pois não somos auto-suficientes.

Exatamente aí é que reside nosso problema da alta do diesel e gasolina, que gera inúmeros problemas, o que culminou com greve dos caminhoneiros, causando desabastecimento no país, deixando-nos reféns dessa categoria.

Não padece de dúvida que o país pagaria caro pela opção rodoviária em detrimento da malha ferroviária, que atenderia melhor a um país de dimensões continentais.

A ferrovia Transnordestina e a Norte Sul que em tese poderiam minimizar nossa dependência do transporte rodoviário, vêm consumindo bilhões de reais e estão no meio do caminho e atoladas em corrupção sistêmica, e caíram no esquecimento, sem que um órgão fiscalizador intervenha.

Como visto, não é apenas a política de preços da Petrobras, mas também a crônica incompetência do governo federal desde os anos 80, que nos causa indignação generalizada nesse setor e essa monumental incompetência tende a se agravar, pelos nomes inúmeros candidatos a presidente, alguns despreparados, outros enrolados e desajustados.

Como visto, estamos em pleno horizonte de incertezas e as perspectivas não são agradáveis.

*Edilson Xavier foi presidente da Câmara Municipal de da OAB de Arcoverde.