Juíza ordena mudança do calendário do Enem
Por Estadão Conteúdo
A Justiça Federal em São Paulo determinou que o Ministério da Educação (MEC) mude o calendário do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) em razão das restrições impostas pela pandemia do novo coronavírus e faça a adequação do novo cronograma à “realidade do ano letivo”.
A aplicação das provas impressas está marcada para ocorrer nos dias 1º e 8 de novembro. Mais cedo, o MEC anunciou a mudança da data de provas digitais – que vai ser feita pela primeira vez este ano, por cem mil candidatos. Não foi informada alteração da versão tradicional do teste.
A juíza Marisa Claudia Gonçalves Cucio, autora da decisão, atendeu a um pedido formulado em ação civil pública pela Defensoria Pública da União. A Defensoria sustentou que o grave problema de saúde pública levou ao fechamento de escolas e à suspensão das aulas presenciais, com maior prejuízo para alunos da rede pública, que dispõem de menos recursos para manter o ritmo normal de estudos.
“É inegável que o Enem é hoje o principal instrumento democrático de acesso ao ensino superior, público e privado, no qual os alunos das escolas públicas e particulares já competem em desvantagem em condições regulares (ante as dificuldades estruturais do ensino público), por isso, permitir que se proceda em situações agravadas pela pandemia da covid-19 é uma afronta agravada ao princípio da igualdade”, escreveu a magistrada na decisão liminar.
Ela destacou que os alunos da rede pública não estão assistindo às aulas com o conteúdo programático cobrado no Enem, “ao contrário de grande parte dos alunos da rede de educação privada, que possuem acesso ao ensino à distância (EAD) e diversas outras ferramentas eletrônicas de aprendizado”. “Aliás, nem mesmo é possível afirmar que todas as escolas particulares estão disponibilizando aulas por vídeo ou atividades similares uma vez que a pandemia e as normas de isolamento social que determinou o fechamento das instituições de ensino colheu as equipes de docentes despreparadas para esse mister”, acrescentou.
“Levando em consideração que o calendário foi publicado durante o fechamento das escolas, quando grande parte dos alunos que se submeterão ao Enem têm acesso à informação e não estão tendo acesso ao conteúdo programático necessário para a realização da prova, não se mostra razoável que os réus mantenham o calendário original elaborado”, escreveu Marisa Claudia. Na decisão, ela diz que a adequação do cronograma deve ocorrer por meio de uma comissão ou consulta, “dando ciência a todos os órgãos e representantes dos Poderes necessários à medida”.
A magistrada ainda estendeu ainda o prazo, que se encerrava nesta sexta-feira (17), para solicitação da taxa de inscrição da prova e para a justificativa de ausência por mais 15 dias. A decisão deve ser cumprida imediatamente, mas cabe recurso por parte do governo federal.
Previsto para outubro, exame digital é adiado para novembro: o MEC informou na noite desta sexta ter atendido a pedidos feitos pelos estudantes ao alterar a data da aplicação da primeira versão digital do Enem. A previsão inicial de 11 e 18 de outubro foi alterada para 22 e 29 de novembro. “É um ano de desafio, em razão da pandemia de coronavírus. No entanto, não é isso que vai fazer que percamos o ano. Não podemos deixar para depois uma geração inteira de médicos, enfermeiros, engenheiros e professores. Não faz sentido”, afirmou, de acordo com nota divulgada pela pasta, o ministro Abraham Weintraub.
A implementação do Enem digital terá início neste ano, de forma progressiva, destacou o MEC. “São 100 mil voluntários, isto é, só quem quiser fazer a prova nesse modelo. Eles estarão espalhados por todos os Estados”, explicou Weintraub. A previsão do MEC é fazer uma transição gradual da versão impressa para a digital e acabar com a prova em papel até 2026.
A Frente Popular de São José do Egito, liderada pelo pré-candidato a prefeito George Borja e pela pré-candidata a vice Roseane Borja, realizou um encontro nesse domingo (28), na Comunidade das Batatas.
O prefeito de Santa Terezinha, Delson Lustosa sancionou a lei ordinária de número 527 de 19 de março de 2021.
Raquel sinaliza que vai “dar a carga” em 2024
A Coluna apurou com exclusividade: a governadora Raquel Lyra terá nova agenda no Sertão entre terça e quinta. Estão confirmadas Sertânia e Serra Talhada. No Moxotó, deve fortalecer o nome de Pollyanna Abreu. E em Serra Talhada, mais uma visita a Márcia Conrado, de quem Raquel disse ser fã há poucos dias.
O resumo da ópera é um só em Arcoverde: com dois candidatos da oposição que não se unirão pelo que ficou claro ontem, Zeca Cavalcanti e Madalena Britto, até Wellington Maciel ganha sobrevida. Se ganhar fôlego no ano final da gestão, pode até ser reeleito sem ter a maioria dos votos, já que Arcoverde não tem segundo turno. É difícil, dada a atual rejeição. Mas para ele, o cenário menos ruim foi definido ontem.
A Coluna foi conferir e uma prestes a cair estava sendo reforçada. O encarregado de realizar o serviço, Vanzinha do Planalto, dizia a todo momento: “a gente não pode deixar o homem cair não”. Àquela altura, já tinha ouvido falar da história de que Augusto desistiu da peleja, reclamando fogo amigo. “Nós num vai deixar não”, esbravejava, com a ilusão de que essa decisão passará por ele também.
Na fala de Romonilson Mariano defendendo e lançando Vinicius Marques ele avisou: “Pode vir a besta fera”. Pior a reação do vereador Júnior de Hermes, o comparando ao imperador romano Júlio César. “Um mulambo desse querer mandar em Belmonte”, disse acrescentando que o gestor mandava em “porra nenhuma”…
O vereador Gilcy Moisés usou suas redes para denunciar a agressão à casa de Aluízio Barbosa da Silva, 56 anos, portador de deficiência física, na região do Distrito de Fátima, incendiada criminosamente. Ainda, por negligência do Hospital de Flores. Ele teria sido liberado da unidade com uma fratura de fêmur. Teve que ser levado ao Regional Emília Câmara.
Por mais um ano, a Rádio Pajeú foi eleita a melhor emissora no prêmio Excelência da Agência MV4. E o blog também escolhido o melhor em sua categoria. Emissora e blog estão entre as únicas a ganhar desde o início do Prêmio, em dez edições, com mais de 150 categorias. Obrigado a todos pela confiança!
Frase da semana: 
Na manhã desta terça-feira (22), o prefeito de Ingazeira, Luciano Torres (PSB), assinou oficialmente a ordem de serviço para a execução de obras de pavimentação em paralelepípedos em diversas vias do município. 
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