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A União Geral dos Trabalhadores em Pernambuco – UGT-PE, divulgou uma carta aonde faz uma análise da situação política do País, das eleições e prega o voto nos candidatos a deputados Zeca Cavalcanti para a Câmara Federal e Severino Ramos para a Assembleia Legislativa.

Na carta, a UGT diz que o País “vive um momento na nossa história democrática, moldada pelos acontecimentos ao longo dos últimos quatro anos, desde o impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff, a continuação de seu mandato pelo presidente Temer e as reformas por ele impetradas no Congresso Nacional”. Ressalta ainda que nesse ambiente de instabilidade as figuras de “Severino Ramos e Zeca Cavalcanti tem se mostrado comprometido com os trabalhadores”.

A UGT finaliza a carta ressaltando o apoio e a importância do voto em Zeca e Ramos. Ramos é presidente do Sindicato dos Comerciários do Recife, já foi vereador da capital pernambucana e deputado estadual. Hoje concorre a uma vaga na Alepe pelo PTB da chapa do candidato a governador Armando Monteiro.

Zeca Cavalcanti (PTB) é deputado federal eleito pela primeira vez em 2014 com 97 mil votos após comandar a prefeitura de Arcoverde, Sertão de Pernambuco, por dois mandatos (2005 a 2012), tendo votado contra o impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff e se posicionado contra as Reformas Trabalhista e da Previdência.

O Globo

A Delegacia de Homicídios (DH) da Capital e o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco/MPRJ) prenderam na manhã desta terça-feira o sargento reformado da Polícia Militar Ronnie Lessa, de 48 anos, e o ex-PM Elcio Vieira de Queiroz, de 46 anos, por envolvimento no assassinato da vereadora Marielle Franco (PSOL) e do motorista Anderson Gomes.

Os dois tiveram a prisão preventiva decretada pelo juiz substituto do 4º Tribunal do Júri Gustavo Kalil, após denúncia da promotoria. Segundo a denúncia do MP do Rio, Lessa teria atirado nas vítimas, e Elcio era quem dirigia o Cobalt prata usado na emboscada. O segundo acusado foi expulso da corporação.

Segundo a denúncia das promotoras Simone Sibilio e Leticia Emile, o crime foi “meticulosamente” planejado três meses antes do atentado. Além das prisões, a operação realiza mandados de busca e apreensão nos endereços dos denunciados para apreender documentos, telefones celulares, notebooks, computadores, armas, acessórios, munições e outros objetos.

Lessa e Elcio foram denunciados pelo assassinato e a tentativa de homicídio de Fernanda Chaves, assessora da vereadora que sobreviveu ao ataque. A ação foi batizada de Operação Buraco do Lume, em referência ao local no Centro de mesmo nome, na Rua São José, onde Marielle prestava contas à população sobre medidas tomadas em seu mandato. Ali ela desenvolvia também o projeto Lume Feminista. Os denunciados foram presos às 4h desta madrugada.

As promotoras pedem ainda a suspensão da remuneração e do porte de arma de fogo de Lessa. Também foi requerida a indenização por danos morais aos familiares das vítimas e a fixação de pensão em favor do filho menor do motorista Anderson até completar 24 anos de idade. Em certo trecho da denúncia, elas ressaltaram: “É inconteste que Marielle Francisco da Silva foi sumariamente executada em razão da atuação política na defesa das causas que defendia. A barbárie praticada na noite de 14 de março de 2018 foi um golpe ao Estado Democrático de Direito”.

A polícia e o Gaeco chegaram  às 4h da manhã desta terça-feira, na casa dos investigados. O policial Lessa mora no condomínio de Vivendas da Barra, na Avenida Lúcio Costa, 3.100, por coincidência, o mesmo do presidente da República, Jair Bolsonaro (PSL). Não há, porém, nenhuma ligação, a não ser o fato de serem vizinhos. O PM mora num condomínio em frente ao mar, com seguranças na portaria.

A principal prova colhida pelos investigadores saiu da quebra do sigilo dos dados digitais do PM. Ao verificar os arquivos acessados por Lessa pelo celular, antes do crime, armazenados na “nuvem” (dados que ficam guardados em servidor externo e podem ser vistos remotamente), eles descobriram que o suspeito monitorava a agenda de eventos que Marielle participava. Para a polícia, é um indício de que a vereadora estava tendo seus passos rastreados. Marielle, segundo a investigação, participou de pelo menos uma das agendas pesquisadas pelo suspeito.

De acordo com uma fonte que investiga o caso, Lessa usava na época do crime um telefone “bucha” (comprado com o CPF de terceiros, para não ser rastreado). Já o aparelho registrado na operadora telefônica em nome do próprio sargento foi usado no dia do duplo assassinato por uma mulher em um bairro da Zona Sul. O objetivo do militar suspeito, segundo o investigador, foi o de confundir a polícia, caso os agentes fossem verificar as antenas de telefonia das estações de rádio-base (ERBS) para checar se o celular pessoal de Lessa estava no local do crime.

O Diretor Presidente do Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN-PE, Charles Ribeiro esteve reunido com o comandante da 7° Região Militar Matias de Albuquerque, general de Div. Luis Antônio Duizit Brito. O objetivo do encontro foi discutir a possibilidade do órgão de trânsito implantar no Parque Histórico Nacional dos Guararapes o “Projeto Condutor do Amanhã”, a exemplo do que já vem sendo desenvolvido no Kartódromo do Tamboril, em Paulista RMR.

Segundo Ribeiro que na ocasião estava acompanhado do Coordenador de Segurança Institucional Cel. Marcos Luis Campelo Lira, o projeto é desenvolvido com foco na sensibilização de alunos utilizando como estratégias um espaço lúdico-pedagógico. O processo consiste em várias etapas, sendo elas: formação dos alunos em sala de aula sobre as normas de trânsito; vivência dos alunos no circuito prático, onde eles passam pelo papel de pedestres, motoristas e ciclistas; apresentação de esquete teatral (game-show segurança e cidadania); finalizando com a entrega da Carteira de Habilitação Infantil.

Uma mini pista deverá ser construída no parque com as devidas sinalizações horizontais e verticais, inclusive com o semáforo para que as crianças possam assimilar o dia a dia das ruas, com carros elétricos e bicicletas devendo contemplar ensino fundamental da escolas de Jaboatão dos Guararapes, na faixa etária de 07 a 09 anos.

 Além disso o general solicitou que o Detran disponibilize o agentes de trânsito com o objetivo de fiscalizar o Monte Guararapes onde fica localizado o parque histórico com foco nas motocicletas, ele pediu também um projeto de sinalização para pedestres na Av. Visc. de São Leopoldo na Varzéa e no entorno do comando militar local em que o trânsito de pedestres é intenso.

Com foco na transparência no uso dos recursos públicos, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou aos prefeitos de Flores e Calumbí, no Sertão do Estado, que instituam em seus municípios os Sistemas de Controle Interno (SCIs), nos termos delimitados pela Resolução nº001/2009 do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE). 

Essa medida visa assegurar o pleno funcionamento do SCI como entidade voltada ao monitoramento do uso correto dos recursos públicos e apuração de práticas que destoam dos princípios da legalidade e moralidade administrativa. 

Por meio das recomendações, a Promotoria de Justiça de Flores, que agrega as duas cidades, recomendou que os Sistemas de Controle Interno sejam instituídos através de leis municipais que estabeleçam suas competências e atribuições. 

No caso de as cidades já possuírem tal legislação, o MPPE recomendou que sejam feitas as adaptações necessárias para que os órgãos funcionem em harmonia com as disposições constitucionais e infraconstitucionais. 

No prazo de 30 dias, os municípios devem prover os cargos vagos do Órgão Central de Controle Interno com servidores efetivos, observando as restrições impostas pela Lei Complementar nº 173/2020, que vetou a criação de cargos ou contratação de pessoal que ocasione aumento de despesas durante a situação de calamidade pública motivada pela pandemia da Covid-19. 

Em respeito às orientações do TCE-PE, o promotor de Justiça Olavo Leal recomendou ainda que os gestores públicos atribuam às funções de controle das Secretarias e órgãos da administração indireta apenas a servidores efetivos. 

Além do vínculo efetivo, o cargo de controlador interno deve ser ocupado por indivíduo de nível superior e com qualificação e conhecimento compatíveis com o cargo, a fim de assegurar a independência no desempenho das suas atribuições. 

Já os cargos em comissão relacionados às atividades de controle interno nos dois municípios devem ser extintos. Os prefeitos de Flores e Calumbí têm prazo de dez dias para informar ao MPPE se acatam ou não às medidas recomendadas.