Chico César é vítima de racismo na Paraíba

Durante comentário na Rádio Cultura FM nesta sexta-feira (12), o jornalista Nill Júnior classificou como “um dia histórico” a decisão da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), que condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro a 27 anos e 3 meses de prisão, além de outros sete réus ligados à trama golpista de 8 de janeiro.

Segundo Nill, o julgamento representa um reencontro do país com a sua história democrática. Ele lembrou o processo de anistia após a ditadura militar e afirmou que, desta vez, as instituições deram um recado claro de que “quem atenta contra a democracia tem um encontro com a história, com o julgamento e com a justiça”.

O comentarista destacou ainda que a condenação não deve ser vista sob a ótica de direita, esquerda ou centro, mas sim como a defesa do direito de escolha dos cidadãos. “Foram traidores da pátria aqueles que atentaram contra a democracia”, afirmou.

 

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O DPVAT é o seguro que cobre despesa com acidentes provocados no trânsito

JC Online – Com informações da Folha de S. Paulo

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, atendeu na manhã desta quinta-feira (9) a um pedido do Governo Federal e restabeleceu a redução de valores do seguro obrigatório DPVAT, prevista pelo Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP), ligado ao Ministério da Economia. As informações são da Folha de S. Paulo.

Toffoli voltou atrás em uma decisão provisória tomada por ele mesmo no dia 31 de dezembro de 2019, quando o ministro havia suspendido a resolução do CNSP.

Novos valores – Com a nova decisão, o valor do DPVAT passa a ser de R$ 5,21 para carros de passeio e táxis e R$ 12,25 para motos, uma queda de 68% e 86%, respectivamente, em relação a 2019. Em 2019, condutores de veículos pagaram R$ 16,21 para carros e R$ 84,58 para motos.

O DPVAT é o seguro que cobre despesa com acidentes provocados no trânsito.

No recurso para que o ministro revisse sua decisão, o Governo Federal afirmou que não é verdade que a redução torna inviável o DPVAT, como alegara a seguradora Líder, consórcio de empresas que administra o seguro obrigatório.

Governo diz que consórcio omitiu informação – De acordo com a equipe econômica do governo Bolsonaro, a Líder omitiu “a informação de que há disponível no fundo administrado pelo consórcio, atualmente, o valor total de R$ 8,9 bilhões, razão pela qual, mesmo que o excedente fosse extinto de imediato, ainda haveria recursos suficientes para cobrir as obrigações do Seguro DPVAT”.

O ministro observou que, segundo os argumentos do governo, a continuidade da cobertura de danos pessoais sofridos em acidentes de trânsito está garantida e não faltarão recursos para amparar os gastos projetados para o período.

Toffoli pontuou ainda que a redução não teriam relação com a decisão do Supremo que suspendeu a medida provisória que dava fim ao DPVAT e assim não autorizaria a ‘instauração da competência originária do STF em sede reclamatória’.

“Destaque-se, assim, que a presente decisão não se compromete quanto ao acerto ou não dos temas acima realçados, ficando restrita à análise de requisito formal de admissibilidade da presente ação constitucional”, escreveu Toffoli na decisão desta quinta-feira.

Por André Luis

Nos últimos dias aumentou e muito o número de reclamações da população de Afogados da Ingazeira, que a todo o instante ligam para a Rádio Pajeú, cobrando providências da Compesa em relação à falta de água que volta a castigar o município.

Falando ao programa Manhã Total da Rádio Pajeú, na manhã desta terça-feira (4), o chefe de distribuição da Compesa Washington Jordão, disse que problemas persistentes no fornecimento de energia da Celpe é o que tem causado o transtorno.

Washington informou que, após o seu conserto, a Estação Elevatória 02 em Floresta ficou sem energia. No dia 03 de Abril a mesma voltou às 21hs, contudo, a tensão estava muito baixa e o sistema só foi ligado nesta terça-feira (04) ás 05hs. “Em seguida, ocorreu um novo estouramento na Adutora do Pajeú entre a Estação Elevatória 03 e 04 em Floresta”.

Washington informou ainda que o problema não é somente em Afogados da Ingazeira, mas sim em várias outras cidades que dependem da Adutora e que a Compesa está acionando a superintendência da Celpe para que os problemas na instabilidade de energia sejam resolvidos.

Sobre a chegada de água que estava ocorrendo em alguns pontos da cidade, Washington informou que foi através do sistema Zé Dantas e que aproveitaram para abastecer uns pontos do São Braz, mas que o abastecimento foi interrompido, pois a prioridade é o hospital. Leia abaixo comunicado oficial da COMPESA, sobre o problema:

A Companhia Pernambucana de Saneamento – COMPESA – Comunica a População em geral que o sistema da Adutora do Pajeú não retornou ao seu funcionamento que havia parado no dia 02 por motivo de estouramento, pois após o seu conserto, a Estação Elevatória 02-Floresta ficou sem energia. No dia 03 de Abril a mesma voltou às 21hs, contudo, a tensão estava muito baixa e o sistema só foi ligado hoje (04/04) ás 05hs.

Em seguida, ocorreu um novo estouramento na Adutora do Pajeú entre a Estação Elevatória 03 e 04 Floresta. Por tal motivo venho esclarecer que o abastecimento continuará parado nas cidades de Flores, Carnaíba, Quixaba, Tabira, Solidão, Tuparetama, Afogados da Ingazeira, Iguaracy, Ingazeira e os Distritos de Jabitaca e Borborema e redução de vazão em Sao Jose do Egito. Mas assim que o problema for resolvido volta a comunicar através dos meios de comunicação.

A Compesa lamenta o ocorrido e pede desculpas aos seus clientes.

Atenciosamente,

Eduardo José de Brito

Coordenador De Produção – GNR Alto Pajeú.

Afogados da Ingazeira, 04 de Abril de 2017.

A Câmara de Vereadores de Carnaíba, efetuou nesta segunda-feira (21), o pagamento da metade do 13º salário de todos os funcionários da Casa Major Saturnino Bezerra.

O pagamento foi autorizado pelo presidente do Poder Legislativo, Cícero Batista (PSB), e corresponde a 50% do valor do benefício. O restante do décimo – ou seja os outros cinquenta por cento – será pago em dezembro.

“Desde que assumi o comando da mesa diretora, em janeiro, venho buscando sempre valorizar os nossos servidores, que prestam relevantes serviços à Câmara. O pagamento do mês trabalhado sempre em dia e agora a primeira parcela do 13º mostram o compromisso que temos com todos os nossos funcionários”, ressalta o presidente da Casa.

Além dos 50% do décimo terceiro, também já foi realizado o pagamento do salário referente a junho dos servidores e vereadores.

Com todos os pagamentos feitos neste mês, inclusive dos fornecedores, a Câmara injetou na economia local aproximadamente R$100 mil.

“A pandemia do coronavírus, infelizmente, gerou uma crise financeira no mundo inteiro, mas graças a Deus e seguindo um rigoroso planejamento financeiro temos honrado os nossos compromissos, o que tem contribuído, de forma positiva, com a economia carnaibana”, frisa Cícero Batista.

Fonte: Blog do Aryel Aquino

Caro Nill Jr,

Hoje protocolei ofício junto ao Ministério Público- circunscrição Afogados da Ingazeira-PE ofício sugerindo a instauração de Ação Civil Pública buscando a implantação da gratificação por tempo de serviço (quinquênios).

Isso tendo em vista o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade n°: 387736-3 que declarou a inconstitucionalidade da gratificação aplicando à decisão feito “ex nunc” a partir do trânsito em julgado.

Agora é só guardar a resposta do ofício do Representante do Ministério Público.

Desde já, agradecida.

Renata Veras – Advogada