Juiz nega embargos e mantém decisão que tornou Nicinha e Djalma inelegíveis
Por Nill Júnior
O juiz João Paulo dos Santos Lima negou embargos de declaração e manteve a decisão que tornou Nicinha Melo e Djalma das Almofadas inelegíveis.
No início de junho, a Justiça Eleitoral decretou a inelegibilidade por oito anos de Nicinha Melo e Djalma das Almofadas, candidatos derrotados nas últimas eleições municipais, atendendo ação movida pelo Ministério Público Eleitoral, pelo ex-candidato Flávio Ferreira Marques e pela Coligação “A Mudança se Faz com Todas as Forças”.
A ação acusou Nicinha Melo, ex-prefeita de Tabira, de abuso de poder político e econômico ao realizar a contratação de servidores temporários e aumentar significativamente a folha de pagamento da Prefeitura durante o período vedado pela legislação eleitoral. Segundo a denúncia, as contratações ocorreram entre julho e setembro de 2024, coincidindo com os três meses que antecederam o pleito.
De acordo com os automóveis, pelo menos 68 servidores foram contratados nesse período, sem amparo à legislação municipal específica e sem comprovação da necessidade emergencial dos serviços. A alegação da defesa, que justificou as admissões como medidas para garantir o funcionamento dos serviços públicos essenciais, foi considerada insuficiente pelo magistrado.
O pedido de embargos é uma medida tida como passo da defesa para recorrer ao TRE.
Do Sertânia News O vereador Edmundo Alves (Mundico), em seu pronunciamento na Câmara de Vereadores nesta terça-feira (07), denunciou que, por falta de prestação de contas e uso indevido dos recursos pelo ex-prefeito Guga Lins, o município de Sertânia terá que devolver a FUNASA o valor de R$ 327.426,76 (trezentos e vinte e sete mil, […]
O vereador Edmundo Alves (Mundico), em seu pronunciamento na Câmara de Vereadores nesta terça-feira (07), denunciou que, por falta de prestação de contas e uso indevido dos recursos pelo ex-prefeito Guga Lins, o município de Sertânia terá que devolver a FUNASA o valor de R$ 327.426,76 (trezentos e vinte e sete mil, quatrocentos e vinte e seis reais e setenta e seis centavos), do programa de melhoramento habitacional para prevenção da doença de chagas. O programa previa as substituições das casas de taipa por alvenaria com data expirada para prestação de contas em 30/04/2015.
Ainda segundo matéria do site, o ex-prefeito Guga Lins, além de não usar o recurso para o fim que se destinava, criminosamente, fez várias transferências desse dinheiro em contas da prefeitura. Até chegar ao seu objetivo final: pagar os shows de Paula Fernandes e outras bandas, além de serviços durante a ExpoSertânia 2015.
O cheque, no valor de R$ 160.370,66 (cento e sessenta mil, trezentos e setenta reais e sessenta e seis centavos), datado de 30 de dezembro de 2016, devolvendo parte do dinheiro desviado, só foi depositado na conta da prefeitura em 02/01/2017, pelo ex-prefeito.
Na matéria o Sertânia News ainda diz que esse seria mais um cheque que Guga Lins emitiu quando não era mais prefeito, usando parte do dinheiro da repatriação para tentar esconder seus crimes fiscais e administrativos. Mesmo sabendo que dinheiro de convênio não se mexe e o dinheiro da repatriação deveria ter sido usado para pagar a folha de pagamento dos servidores municipais do mês de dezembro -2016. É uma questão de tempo, para o ex-prefeito ter que se explicar nas instâncias judiciais e de controle.
O vereador Augusto Martins falou hoje ao programa Manhã Total, da Rádio Pajeú, e mais uma vez descartou que esteja colocando seu nome para disputa na vice da chapa encabeçada por Totonho Valadares. Ele afirmou que se mantém na Frente Popular e que ainda espera uma definição do grupo, torcendo pela unidade. eixou claro ser […]
O vereador Augusto Martins falou hoje ao programa Manhã Total, da Rádio Pajeú, e mais uma vez descartou que esteja colocando seu nome para disputa na vice da chapa encabeçada por Totonho Valadares.
Ele afirmou que se mantém na Frente Popular e que ainda espera uma definição do grupo, torcendo pela unidade. eixou claro ser importante que o prefeito Patriota deflagre o processo e disse ainda ver possibilidade de unidade.
Augusto confirmou uma história que só se conhecia nos bastidores. A de que teria procurado e conversado com o ex-prefeito Totonho Valadares sobre a possibilidade de que tivesse seu apoio para disputar ele a prefeitura de afogados com o apoio da Frente Popular.
Totonho deu a seguinte recomendação: a de que Augusto procurasse o prefeito José Patriota para demovê-lo de apoiar o vice Sandrinho ou outro nome. Caso conseguisse, Totonho retiraria seu nome e Augusto seria candidato de consenso. Segundo Martins, a proposta “não prosperou”. augusto martins diz que não tem colocado seu nome no debate majoritário para não prejudicá-lo em uma candidatura a reeleição.
Reunião aconteceu no distrito de Tanquinhos, em Águas Belas, neste sábado (28) O vice-governador e presidente do MDB-PE, Raul Henry, esteve, neste sábado (28), no município de Águas Belas, no Agreste de Pernambuco, para participar de um encontro com a comunidade quilombola de Tanquinhos, além de representantes da tribo indígena Funi-ô. O evento aconteceu na […]
Reunião aconteceu no distrito de Tanquinhos, em Águas Belas, neste sábado (28)
O vice-governador e presidente do MDB-PE, Raul Henry, esteve, neste sábado (28), no município de Águas Belas, no Agreste de Pernambuco, para participar de um encontro com a comunidade quilombola de Tanquinhos, além de representantes da tribo indígena Funi-ô. O evento aconteceu na sede da Associação Maria de Nazaré, que tem como principal atividade as ações de defesa dos direitos sociais.
Vereador de Águas Belas, Emílio de Tanquinhos foi quem organizou a agenda do vice-governador no município. O deputado estadual Claudiano Martins Filho também participou da programação.
Esta foi a sexta vez que Raul esteve no distrito de Tanquinhos. Quando foi deputado federal, de 2006 a 2014, ele destinou emendas para a comunidade e, também, buscou interceder por aquela população, nos últimos quatro anos, como vice-governador do Estado. “Voltar aqui com a sensação de missão cumprida, ser recebido de uma forma tão calorosa como eu fui, realmente é motivo de muita satisfação”, comentou o emedebista, ao final do encontro.
Educação – Antes de seguir para Tanquinhos, Raul concedeu entrevista à rádio Nossa Senhora da Conceição. Pré-candidato a deputado federal, ele falou de temas que espera defender no Parlamento, a exemplo da Lei de Responsabilidade Educacional. “Pretendo retomar esse projeto, do qual eu era o relator, quando fui deputado de 2010 a 2014. Uma lei muito importante, que se propõe a tornar inelegível o governante que entregar seu município ou estado com Ideb pior do que recebeu”, explicou.
O vice-governador chamou a atenção, ainda, para a necessidade de tornar a profissão de professor mais atrativa e valorizada. “Tenho defendido a existência de uma carreira suplementar financiada pelo Ministério da Educação. Os professores passariam a ter o contracheque da rede municipal ou estadual, mais outro do MEC, desde que atendessem a alguns requisitos”, concluiu.
Uol A ex-presidente Dilma Rousseff denunciou nesta sexta-feira em Montevidéu o que considera ser um processo que tenta “reverter” conquistas sociais no continente americano, em um ato organizado pela principal central sindical uruguaia. Dilma está no Uruguai, em sua primeira viagem ao exterior desde que sofreu o impeachment, para participar de vários eventos organizados pela […]
A ex-presidente Dilma Rousseff denunciou nesta sexta-feira em Montevidéu o que considera ser um processo que tenta “reverter” conquistas sociais no continente americano, em um ato organizado pela principal central sindical uruguaia.
Dilma está no Uruguai, em sua primeira viagem ao exterior desde que sofreu o impeachment, para participar de vários eventos organizados pela central PIT CNT e pelo partido do governo, Frente Amplio. Segundo ela, há na região quem queria “continuar com a mais perversa desigualdade”.
“Querem reverter todas as conquistas sociais. Me preocupa muito que esse seja um processo que tenha uma característica continental”, afirmou sob aplausos de trabalhadores que marcharam na “Jornada continental pela democracia e contra o neoliberalismo”.
Dilma também aproveitou a ocasião para defender os governos de esquerda da região, afirmando que na América Latina “houve ganhos para os trabalhadores mais pobres”, embora “não tenha se acabado com a desigualdade”. A ex-presidente fez uma árdua defesa da democracia, em referência ao “golpe parlamentar” denunciado por setores da esquerda.
“Sem democracia não há como lutar contra a desigualdade, não há como ser solidário, não há como colaborar entre nossos povos”, afirmou entre gritos de “Fora Temer” vindos da multidão.
Em um ato político na sede do partido governista Frente Ampla, Dilma advertiu que “há um processo em curso na América Latina que é muito grave. Não estou falando da volta de uma ditadura militar (…). O que estamos vivendo no mundo é a convivência dentro do regime democrático de medidas de exceção. Vejo o ‘impeachment’ como uma medida de exceção”.
Neste contexto, “surgem pessoas como (o candidato republicano nos EUA, Donald) Trump, surgem propostas de direita quase neofascistas que são extremamente perigosas”. Dilma, destituída pelo Senado no dia 31 de agosto passado, almoçou na sede da Frente Ampla com diversos políticos uruguaios, incluindo o vice-presidente da República, Raúl Sendic. Também foi declarada cidadã ilustre de Montevidéu.
Durante entrevista coletiva, Dilma não respondeu sobre a conveniência da realização de um referendo revogatório do mandato do presidente venezuelano, Nicolás Maduro, mas perguntou aos jornalistas se a “cláusula democrática” que alguns membros do Mercosul desejam aplicar na Venezuela não deveria ser utilizada para o Brasil.
O presidente uruguaio, Tabaré Vázquez, sempre manifestou seu apoio ao governo do PT e na ocasião do impeachment, emitiu um comunicado em que considerou a destituição de Dilma Rousseff “uma profunda injustiça”. “Apesar da legalidade invocada (do processo de impeachment), o governo uruguaio considera uma profunda injustiça essa destituição”, manifestou a chancelaria uruguaia no dia 1º de setembro.
Mais tarde, o Uruguai teve um embate com o Brasil, já sob o governo Temer, no Mercosul, por conta da passagem da presidência rotativa do bloco à Venezuela. O chanceler Rodolfo Nin Novoa denunciou no Congresso uruguaio uma tentativa do Brasil de “comprar” a posição do Uruguai na questão, o que custou ao país a inédita convocação para consultas do embaixador uruguaio em Brasília por parte da chancelaria brasileira.
O imbróglio parece ter se encerrado depois que Vázquez se reuniu com Temer em Nova York, à margem da Assembleia Geral da ONU a fim de aparar as arestas.
O convênio assinado entre o Governo do Estado e a Caixa para implantação de sistemas de esgotamento sanitário nas cidades de Timbaúba e Arcoverde foi destacado pelo deputado Waldemar Borges na Reunião Plenária da Assembleia Legislativa desta quarta-feira (14). O líder do Governo, que logo depois participou do ato no Palácio do Campo das Princesas, disse […]
O convênio assinado entre o Governo do Estado e a Caixa para implantação de sistemas de esgotamento sanitário nas cidades de Timbaúba e Arcoverde foi destacado pelo deputado Waldemar Borges na Reunião Plenária da Assembleia Legislativa desta quarta-feira (14).
O líder do Governo, que logo depois participou do ato no Palácio do Campo das Princesas, disse que conviver até hoje com o problema do saneamento básico é inadmissível. “Numa época como a de hoje, quando o homem avança tanto no campo da ciência e da tecnologia, quando vemos coisas incríveis acontecerem em diversas atividades humanas, é absolutamente inaceitável que a gente ainda não tenha conseguido superar esse problema secular”, ressaltou.
O parlamentar lembrou que essas cidades já vêm recebendo obras nesse sentido e que hoje o governador Paulo Câmara assinou o convênio para a realização da segunda etapa de um projeto já em andamento.
“Em Arcoverde, serão investidos R$ 92 milhões com a colocação de 200.000 metros de tubulações, cinco estações elevatórias e três módulos de estação de tratamento. As obras atenderão 15.000 imóveis e responderão por 90% da demanda de saneamento na cidade. Já em Timbaúba, o valor é de R$ 99 milhões para a colocação de 186.000 metros de tubulações, 20 estações elevatórias e uma estação de tratamento, atendendo 14.966 residências”, detalhou.
Borges lembrou que o convênio é um esforço conjunto dos governos Federal e Estadual, mas que os repasses federais da primeira etapa não têm chegado como deveriam chegar. “Quero fazer um apelo para que nos unamos para garantir que essa verba da CEF efetivamente chegue e que os convênios assinados se transformem efetivamente em realidade nas vidas das populações daqueles dois municípios”, concluiu.
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