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Juiz Federal julga improcedente ação penal do MPF contra o Prefeito Evandro Valadares

Por André Luis

Ação questionou o convênio firmado junto a FUNASA para o esgotamento sanitário do bairro São Borja em São José do Egito

O prefeito de São José do Egito obteve uma vitória jurídica na ação penal proposta pelo Ministério Público Federal (MPF) que visa responsabilizá-lo por crime de responsabilidade na execução do convênio firmado com a FUNASA para a construção do esgotamento sanitário do bairro São Borja, conforme informa sua assessoria ao blog.

O Juiz de Direito da 18ª Vara Federal, Dr. Bernardo Monteiro Ferraz, julgou improcedente o pedido do MPF na ação penal nº 0809709-20.2018.4.05.0000, absolvendo o prefeito em razão da constatação de objeto do convênio tinha sido concluído e conta com servibilidade à população  local, bem como pelo argumento de que os fatos narrados foram atingidos pela prescrição penal. Atuaram no patrocínio da defesa os advogados Napoleão Filho e Genilson Bezerra.

Outras Notícias

Substituição de adutora garante abastecimento em Sertânia

A cidade de Sertânia, distante 314 km do Recife, continuará a receber água pela rede de distribuição, apesar dos dois mananciais que atendem a cidade estarem em colapso, consequência da estiagem prolongada em Pernambuco.  A Compesa finalizou, esta semana, a fase de testes do novo  trecho do ramal da Adutora de Jatobá, responsável pelo abastecimento […]

Foto: Compesa, divulgação

A cidade de Sertânia, distante 314 km do Recife, continuará a receber água pela rede de distribuição, apesar dos dois mananciais que atendem a cidade estarem em colapso, consequência da estiagem prolongada em Pernambuco.  A Compesa finalizou, esta semana, a fase de testes do novo  trecho do ramal da Adutora de Jatobá, responsável pelo abastecimento do município. A obra  custou R$ 4 milhões e foi  executada pela Casa Militar, com recursos do Ministério da Integração Nacional.

Foram substituídos 12 mil metros da adutora, de tubulações antigas em PVC por outras em ferro, o que irá garantir maior confiabilidade operacional a distribuição de água do município, já que o trecho antigo apresentava constantes vazamentos. Segundo o diretor Regional do Interior, Marconi de Azevedo, além de  evitar os frequentes  vazamentos ainda foi possível o  aumento da vazão do sistema de 16 para 20 litros de água por segundo.

Quando os mananciais Açude da Barra, operado pelo DNOCS e o  Açude Cachoeira I, mantido pelo IPA, secaram, a Compesa perdeu as duas fontes de abastecimento da  cidade. O Açude da Barra, quando cheio, contribuiu com 2.738 milhões metros cúbicos de água e o  Cachoeira I com  5.950 milhões metros cúbicos.

Para manter o abastecimento da cidade, a solução encontrada pela companhia foi transportar água da Adutora de Jatobá, dos poços profundos em Ibimirim. Um calendário de distribuição foi implantado, de três dias com água contra 24 dias sem. Porém, esse calendário não conseguia ser cumprido em função do estado da adutora, muito antiga, e que apresentava cerca de 10 vazamentos por mês.

Essa necessidade constante de paralisação do sistema, fazia com que os moradores  tivessem o fornecimento de água suspenso para os serviços de manutenção, e com isso, o calendário não era cumprido. “Com a substituição do trecho da adutora, conseguiremos manter agora o calendário estabelecido e a população saberá exatamente o dia que receberá água”, observou Marconi de Azevedo.

O diretor explicou também que os constantes vazamentos também eram provocados pela alta temperatura da Adutora de Jatobá, captada em poços de mais de 700 metros de profundidade, no município de Ibimirim. “A tubulação em PVC foi se fragilizando com o passar do tempo e os rompimentos se tornaram constantes, afetando o abastecimento da cidade”, relata Marconi de Azevedo.

Amupe: trabalho conjunto viabiliza aumento da testagem em Pernambuco

Após firmar convênio com a Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) que vai realizar mensalmente 16 mil testes para os municípios pernambucanos, a Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), através do seu presidente José Patriota, articulou alguns parceiros para fazer com que as amostras saiam do município e cheguem até a Universidade. Para viabilizar a logística, Patriota […]

Após firmar convênio com a Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) que vai realizar mensalmente 16 mil testes para os municípios pernambucanos, a Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), através do seu presidente José Patriota, articulou alguns parceiros para fazer com que as amostras saiam do município e cheguem até a Universidade.

Para viabilizar a logística, Patriota articulou o Governo do Estado, através da secretaria de Saúde, que vai disponibilizar a logística necessária para transporte dos testes, pelas Gerências Regionais de Saúde (Geres), e a viabilização dos kits para coleta do material, pelo Laboratório Central de Saúde Pública de Pernambuco (Lacen/PE). 

Através do Projeto Gestão Cidadã, implementado pela Amupe com o apoio financeiro da União Europeia, vai disponibilizar 42 caixas térmicas, 42 termômetros e 210 bolsas de gelo para o transporte das amostras.

A expectativa é que o tempo entre a coleta e o resultado não seja superior a 36 horas. O preço pago pelos municípios é bem abaixo dos cerca de R$ 300 praticados atualmente, cada prefeitura vai pagar R$ 89 reais por teste. Nesta semana será iniciada a coleta de 9 mil testes, meta inicial, enquanto a UFPE se prepara para aumentar a capacidade para 16 mil testagens por mês e, consequentemente, aumentar o número de municípios no convênio. 

O presidente da Amupe, José Patriota, enalteceu o papel da Associação no cuidado e na melhoria de vida da população pernambucana. Para ele “sempre está na hora de todos nos unirmos, o convênio com a UFPE e a colaboração desses parceiros é uma prova disso. O combate ao coronavírus não tem dois, três lados, tem um lado só: o da vida e a Amupe está junto de cada Pernambucano para vencermos essa ameaça invisível”, concluiu.

Da redação: João Henrique é acusado de gasto excessivo de combustível em Venturosa

Por ato falho, o blog identificou equivocadamente o Presidente da Câmara de Venturosa que recebeu recomendação do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) para adotar medidas de mais transparência sobre o uso dos carros, depois de suspeitas no abuso de uso de combustíveis. O presidente da casa, João Henrique (PSB), 34 anos, eleito para o biênio 2019-2020, foi […]

Por ato falho, o blog identificou equivocadamente o Presidente da Câmara de Venturosa que recebeu recomendação do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) para adotar medidas de mais transparência sobre o uso dos carros, depois de suspeitas no abuso de uso de combustíveis.

O presidente da casa, João Henrique (PSB), 34 anos, eleito para o biênio 2019-2020, foi questionado pelo promotor de Justiça Igor de Albuquerque, em virtude de um gasto aparentemente excessivo com combustível, uma vez que a Câmara adquire cerca de 800 litros por mês para os dois carros que possui.

O presidente da Câmara de Vereadores de Venturosa teve um prazo de 20 dias para informar ao MPPE se acata ou não as medidas recomendadas. Para que se tenha ideia, com um consumo médio de 12 quilômetros por litro, os veículos percorrem por mês 9.600 quilômetros, que daria para atravessar o país duas vezes ou ir quase três vezes a Porto Alegre de carro. Por dia, são 320 quilômetros.

O que a audiência entre Mendoncinha e Frota tem a ver com o estupro coletivo no Rio

Por Mário Magalhães em seu blog A princípio, nada, responderia um idiota da objetividade. Não é bem assim. Uma adolescente de 16 anos contou que acordou nua domingo no Rio com dezenas de homens ao seu redor. “Mais de 30 [a] engravidou [sic]”, contabilizou um deles na internet, onde foi veiculado vídeo em que o […]

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Por Mário Magalhães em seu blog

A princípio, nada, responderia um idiota da objetividade.

Não é bem assim.

Uma adolescente de 16 anos contou que acordou nua domingo no Rio com dezenas de homens ao seu redor. “Mais de 30 [a] engravidou [sic]”, contabilizou um deles na internet, onde foi veiculado vídeo em que o grupo de agressores se regozija com o estupro da garota.

Na quarta-feira, o ator Alexandre Frota foi recebido em audiência pelo ministro da Educação, Mendonça Filho. Um dos líderes do movimento pró-impeachment acompanhava o protagonista de filmes pornô. Frota escreveu: “Estive com o ministro da Educação hoje e pude colocar algumas ideias para ajudar um país que eu amo”. Das ditas ideias constam sugestões fascistoides, inspiradoras da lei que, na terra de Zumbi dos Palmares, permite demitir professor que criticar a escravidão.

Há erros de foco nas críticas ao encontro no Ministério. Elas se salpicam de moralismo ou falso moralismo, devido à atividade profissional do ator. A despeito de o cidadão Frota ser porta-estandarte de valores e atitudes abomináveis, o escândalo mais grave não é dele, e sim de um dos principais mandachuvas do governo Michel Temer.

Mendonça Filho aceitou recepcionar um sujeito que se gabou na televisão por ter feito sexo sem consentimento com uma mãe de santo. Desprezando o eufemismo, estuprando-a. Narrou a “façanha” diante de gargalhadas do apresentador Rafinha Bastos, aplausos da plateia e urros de admiração nas redes. Ao ser violentada, a mulher desmaiou. Mais tarde, Frota alegou que o relato não passara de ficção, um número de show. Mas, na TV, esclarecera a natureza do “espetáculo”: “Eu contando várias histórias que aconteceram na minha vida”.

Ao reagir a uma servidora pública que o censurou, o ator deu queixa à polícia epublicou na internet, em tom de ameaça: “Você não precisa se desgastar, ativista de merda. Só eu vou falar. Não tenho medo de ativista, de Ministério Público. Não me intimido com você, nem com sua amiguinha nojenta. Se precisar serei, sim, fundamentalista, homofóbico, a porra que for, mas essa onda você não vai surfar. (…) Estou aqui esperando o camburão. Não veio me buscar até agora. Ativista aproveitadora. Enquanto sua página em 43 dias conseguiu 6 mil curtidas, a minha, em 48 horas, teve 11.600 de apoio. Veja bem, o dobro. Eu nunca vou te esquecer. Essa página foi criada para que você sempre se lembre de mim”.

Foi tal ser medieval, protagonista desse episódio conhecidíssimo, de vasta repercussão, que o ministro atendeu de braços abertos. São chapas, companheiros da campanha pelo impeachment da presidente constitucional Dilma Rousseff. Prestigiando Frota, Mendonça Filho endossa a cultura de permissividade. Permissividade com a barbárie, com a cultura do estupro. A cultura em que a mulher é sempre considerada culpada. Como já se observa em manifestações cretinas responsabilizando a jovem pelo crime de que foi vítima.

Prócer do DEM, Mendonça Filho é o tal “Mendoncinha” citado por Renan Calheiros em conversa gravada por Sérgio Machado. O ex-presidente da Transpetro sentenciou: “Um cara mais corrupto que aquele não existe, Pauderney Avelino”. Renan emendou: “Pauderney Avelino, Mendoncinha”.

O tapete vermelho oferecido a Alexandre Frota é um recado ao Brasil: faça o que fizer, diga o que disser, este governo estará ao seu lado. O ministro dá exemplo. Valoriza quem se vangloria e ri por ter feito o que fez ou falado que fez. Os algozes da adolescente também riram e se vangloriaram. No Brasil, uma mulher é estuprada a cada 11 minutos.

Em meio ao barulho provocado por tamanhas insensatez e covardia, a Secretaria dos Direitos Humanos mantém o silêncio sobre a audiência a Alexandre Frota. Ao aceitar o cargo de secretária, Flávia Piovesan chancelou o rebaixamento do status do Ministério, que virou secretaria. Pelo visto, não foi o único rebaixamento. Noutros tempos, Piovesan teria repudiado a presença do ator no Ministério da Educação.

Também noutros tempos, nem tanto tempo assim, a confraternização entre o ministro da Educação _da Educação!_ e Alexandre Frota teria merecido primeiras páginas e ao menos menção nos noticiários televisivos noturnos.

Noutros tempos.

Companhias de saneamento defendem ampliar recursos para educação socioambiental

Ampliar os recursos destinados às ações de educação e responsabilidade socioambiental foi uma das diretrizes apontadas no I Seminário de Educação e Responsabilidade Socioambiental das Empresas de Saneamento, que encerrou hoje (7), no Recife. O evento reuniu 180 representantes de 15 companhias de saneamento brasileiras, um sinal de que o tema já é valorizado e […]

Ampliar os recursos destinados às ações de educação e responsabilidade socioambiental foi uma das diretrizes apontadas no I Seminário de Educação e Responsabilidade Socioambiental das Empresas de Saneamento, que encerrou hoje (7), no Recife.

O evento reuniu 180 representantes de 15 companhias de saneamento brasileiras, um sinal de que o tema já é valorizado e encarado como fundamental para o sucesso dos investimentos e atividades do setor.

Para se prestar bons serviços de abastecimento de água e coleta e tratamento de esgoto, é fundamental que os trabalhos estejam alinhados com essas questões. Essa e outras propostas foram registradas numa minuta da Carta de Compromisso que materializa as intenções das companhias de saneamento para a inclusão de ações sociais e da educação ambiental dentro das estratégias corporativas.

A carta também prevê a criação de uma Câmara Técnica específica para esse fim junto à Associação Brasileira das Empresas Estaduais de Saneamento (Aesbe) e à Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental (Abes), instituições que apoiaram o evento.

“Esse texto foi concebido dentro de uma lógica de governança e transparência. No saneamento precisamos pensar todo o processo de forma integrada, desde o projeto até como nos relacionamos com o cliente. É preciso comunicação e diálogo para envolvermos as pessoas e encontramos multiplicadores que nos ajudem a defender a causa do saneamento”, avaliou o presidente da Aesbe e da Compesa, Roberto Tavares.

“O evento foi pioneiro e colocou um novo paradigma para as dimensões da ação social e educação ambiental dentro das companhias. Fortalecemos esses espaços de articulação inclusive na perspectiva de buscar mais investimentos para essas áreas”, acrescenta o diretor de Articulação e Meio Ambiente da Compesa, Aldo Santos.

Ao término do evento, houve o plantio simbólico de mudas no Centro Administrativo Governador Eduardo Campos, com a participação de Roberto Tavares, Aldo Santos, Glauco Requião, que é diretor de Meio Ambiente e Ação Social da Sanepar, e Clécio Falcão, presidente da Companhia de Saneamento de Alagoas.