Juiz Federal julga improcedente ação penal do MPF contra o Prefeito Evandro Valadares

Folha PE

Equipes de fiscais do Procon-PE e da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH) notificaram e multaram em R$ 1 milhão, a maior da história do órgão, a rede de postos de combustíveis PetroMega nesta segunda-feira (3).

Segundo o gerente geral do Procon-PE, Erivaldo Couto, a empresa terá até dez dias para responder sobre o comunicado emitido em suas redes sociais no sábado (1) alertando para uma possível paralisação dos caminhoneiros. A PetroMega poderá recorrer da decisão.

“Queremos que esclareçam o porquê de terem veiculado essa notícia que levou a população pernambucana ao caos”, disse o gerente geral. A empresa emitiu comunicado no domingo (2) esclarecendo que não quis gerar transtornos entre clientes e seguidores de sua rede social, mas que se baseou em um comunicado liberado pela União dos Caminhoneiros do Brasil alertando para uma nova mobilização da categoria.

A multa à rede PetroMega poderá ser transformada em um Termo de Ajuste de Conduta (TAC), de acordo com o secretário de Justiça e Direitos Humanos de Pernambuco, Pedro Eurico. “Há a possibilidade de pagar a multa em dinheiro, mas nós oferecemos uma alternativa: R$ 1 milhão que poderá ser pago em combustível para a rede de saúde do Estado”, explicou.

Em seguida, os fiscais visitaram postos da Região Metropolitana do Recife para verificar se os estabelecimentos estão cobrando preços abusivos após a nota da PetroMega e a procura da população por combustíveis durante o fim de semana. “Quem reajustou o preço a partir da madrugada do sábado será autuado. Nós vamos alcançar quem reajustou indevidamente”, completou Pedro Eurico.

Na tarde do domingo, a fiscalização notificou cinco postos. Os gerentes deverão apresentar notas fiscais dos dias 30 e 31 de agosto.

A Comissão de Constituição de Justiça da Câmara dos Deputados será instalada na noite desta terça-feira (13), quando começa a tramitar a Reforma da Previdência. Membro titular do colegiado, o deputado federal Danilo Cabral (PSB) espera discutir os pontos críticos da proposta do governo e já prepara emendas para serem apresentadas ao texto. “Vamos abordar a questão dos trabalhadores rurais, do Benefício de Prestação Continuada (BPC) e dos professores”, afirmou o parlamentar.

Hoje, os membros da CCJ irão eleger o presidente do colegiado, cargo que deverá ser assumido pelo deputado Felipe Francischini (PSL-PR). A partir disso, a proposta de Reforma da Previdência já começa a ser analisada pelos integrantes da comissão. Serão necessárias, pelo menos, cinco reuniões para apresentação de emendas e, em seguida, o relator apresentar seu parecer. Só depois disso, a proposição tramita na comissão especial.

“Esse é um debate fundamental para o país e envolve todos os trabalhadores, então é preciso que haja tempo e condições para que a sociedade participe do debate. Não podemos permitir que o governo ‘tratore’, como vimos em outras oportunidades”, disse Danilo. O deputado destaca a importância de realizar audiências públicas sobre as mudanças no sistema previdenciário, inclusive com eventos nos estados.

Danilo Cabral foi indicado como um dos membros do PSB na CCJ durante reunião da bancada do partido realizada na noite de ontem (12). Além dele, o partido indicou os deputados Júlio Delgado (MG), João Campos (PE) e Luiz Flávio Gomes (SP) como titulares. A suplência ficou com os deputados Tadeu Alencar (PE), Aliel Machado (PR), Gervásio Maia (SP) e Cássio Andrade (PA).

O deputado também integrará a Comissão de Integração Nacional e Amazônia como titular e será suplente na Comissão de Educação, a qual presidiu na última Legislatura.

O Assessor Especial de Articulação do Governo do Estado de Pernambuco, Zeinha Torres (PSDB), esteve recentemente na Escola de Referência em Ensino Médio (EREM) Professora Rosete Bezerra de Souza. Durante a visita, foi recebido pelo diretor Júnior Liberal e pela assistente de gestão Carol Roma, com quem dialogou sobre demandas da unidade e possíveis melhorias.

Zeinha destacou a importância de fortalecer a infraestrutura escolar e ampliar o suporte aos estudantes. “Nosso compromisso é garantir que as escolas tenham cada vez mais melhorias para o ensino. A educação é uma prioridade e a governadora Raquel Lyra (PSD) está empenhada em buscar avanços”, afirmou.

“A visita de Zeinha Torres reforça o compromisso do Governo Estadual em investir na educação e garantir melhores condições para alunos e professores da região”, diz a assessoria de comunicação.

A Secretaria de Saúde de Serra Talhada ampliou o horário de atendimento ao público do setor de PNI – Programa Nacional de Imunização, que funciona no Centro Municipal de Saúde, na Rua Comandante Superior. 

O atendimento no setor passa a ser das 07h às 17h a partir desta segunda-feira (18), ampliando a capacidade de vacinação da população serra-talhadense.

A medida adotada pela nova gestão busca fortalecer o serviço de Imunização no município, principalmente em virtude da vacinação contra a Covid-19, que terá início nesta semana. 

“Além do serviço que já é ofertado nos postos de saúde, estamos ampliando o horário de atendimento do nosso setor de vacinação, desta forma conseguimos alcançar mais pessoas com mais agilidade e eficácia”, explicou a secretária de Saúde, Lisbeth Rosa Lima.

Ascom

A Prefeitura de Afogados da Ingazeira promoveu na tarde desta quinta (14), ações do Programa Criança Feliz com os moradores do Conjunto Residencial Miguel Arraes. O programa é coordenado pela Secretaria de Assistência Social, em parceria com os Governos Estadual e Federal.

O “Criança Feliz” tem o objetivo de acompanhar o desenvolvimento integral de crianças de zero a três anos, e de crianças com deficiência, de zero a seis anos, que sejam beneficiárias dos diversos programas sociais implantados no município. São acompanhados aspectos importantes como nutrição, educação e saúde. O programa também acompanha a saúde das gestantes.

Pelo menos uma vez por mês, as crianças serão visitadas por uma equipe de assistentes sociais, que irão acompanhar o desenvolvimento de cada criança e de cada mãe, adotando medidas que garantam o bem estar pleno destas famílias.

As famílias que desejarem participar do programa devem procurar a sede do CRAS – Centro de Referência em Assistência Social, que fica no bairro Padre Pedro Pereira, no prédio da antiga creche. Os documentos necessários são a identidade da mãe e a certidão de nascimento da criança.

A Secretária de Assistência Social, Joana Darc, acompanhou a reunião e destacou que o objetivo principal do “Criança Feliz” é incentivar as famílias a cuidar melhor das suas crianças, garantindo um desenvolvimento pleno durante esta etapa tão importante da vida que é a primeira infância. Nesta sexta (15), a reunião será com as mães do Padre Pedro Pereira, na sede do CRAS.