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Com a presença da prefeita de Arcoverde, Madalena Britto, foi aberta a IV Conferência Municipal de Saúde, na manhã desta quinta-feira, 27 de julho, no auditório da Aesa. A mesa foi formada pela prefeita; a secretária de Saúde, Andreia Britto; a representante dos Conselhos Tutelares, Marluce Maia; o gestor da UPA-E, João Peixoto; a gerente da 6ª Geres, Renata Remígio; a secretária de Desenvolvimento Econômico, Jussara Pereira; e as vereadoras Luíza Margarida, Cibele Roas e Cleriane Medeiros.

Madalena enfatizou a importância da participação deste evento, onde todos tiveram oportunidade de expressar o que é melhor para o município. A palestra ficou a cargo da assistente social sanitarista com mestrado em Saúde Coletiva, com ênfase na área de epidemiologia Gessyanne Vale Paulino. Ela é assessora do Ministério da Saúde e possui experiência profissional na prática de gestão, planejamento, monitoramento e avaliação da política de saúde implementada pelo Sistema Único de Saúde – SUS.

Com o tema SUS, Novos Tempos, Novos Desafios, Gessyanne fez uma apresentação ampla onde abrangeu o período que vai antes da criação do SUS, sua inauguração, a atual conjuntura política, econômica e social e os novos desafios para o futuro. “O SUS é um patrimônio imaterial da população brasileira. É um direito e responsabilidade de todos, necessitando que usuários, gestores e trabalhadores façam sua defesa. Se quem faz o SUS não o defender, quem o fará?”, questionou ela.

O evento foi promovido pelo Conselho Municipal de Saúde, através da Secretaria de Saúde da Prefeitura de Arcoverde. De acordo com a presidente do Conselho, Andreia Britto, “a proposta da Conferência foi ouvir os participantes para discutir e traçar os objetivos gerais, com o nosso plano de saúde real, para atender as expectativas dos usuários. Daí será elaborado o Plano Municipal de Saúde, que vai integrar a Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO para os próximos quatro anos. É importante determinar aonde queremos chegar”.

Do Congresso em Foco

Ao menos duas pautas prioritárias para o governo devem ter votações concluídas por parlamentares antes da terça-feira (17) da próxima semana, quando o Congresso entra em recesso até 31 de agosto. Como exige a lei, deputados e senadores têm que aprovar o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) nos próximos dez dias, e tudo indica que isso acontecerá sem problemas: há acordo para votação da LDO, que deve ter início na próxima quarta-feira (11) e ser encerrada no mesmo dia tanto na Comissão Mista de Orçamento (CMO) quanto em plenário.

Na Câmara, uma pendência importante: a análise de destaques apresentados ao projeto que permite a venda de distribuidoras da Eletrobras (leia mais abaixo). Polêmica, a matéria é considerada pela oposição como mais um passo do processo de entrega do patrimônio nacional que o governo Michel Temer (MDB) pôs em campo desde que assumiu, em 12 de maio de 2016. Para governistas, nada mais é que uma medida de socorro à estatal do setor elétrico, que enfrenta dificuldades financeiras.

Voltando ao orçamento, já está pronto para votação o relatório sobre o projeto, responsabilidade do senador Dalirio Beber (PSDB-SC). O texto já foi lido na CMO, como reza o regimento do Congresso, dando início ao prazo para apresentação de destaques – as sugestões de modificação ou adição foram feitas até o meio-dia da última quinta-feira (5). Ao todo, 1,9 mil emendas foram apresentadas após negociações com o governo.

Segundo Dalirio, o parecer tem ênfase em dois dos principais gargalos das contas públicas: o excesso de incentivos fiscais (algo em torno de R$ 300 bilhões em 2018) e crescimento das despesas obrigatórias, montante que dobrou de 2010 para cá.

Nesse sentido, o relatório pretende combater o desequilíbrio fiscal por meio de corte de despesas administrativas, bem como o veto ao reajuste do funcionalismo público e a novos incentivos a setores econômicos. “Não queremos ampliar o quadro de obrigações para o futuro governante”, explicou o senador, acrescentando que o projeto pretende minimizar o rombo fiscal para o próximo presidente da República.

Eletrobras

Deputados ainda têm que analisar destaques apresentados ao projeto de lei (PL 10.332/2018), que prevê a privatização de seis distribuidoras da Eletrobras. Com texto-base aprovado na última quarta-feira (4), o projeto foi enviado ao Congresso após ter sido retirada de pauta – e, consequentemente, perdido a validade – a medida provisória (MP 814/2017) editada pelo governo com o mesmo objetivo. Ainda restam 14 destaques para análise, que deve ter início também na próxima quarta-feira (11).

Relator da matéria, Julio Lopes (PP-RJ) acatou algumas sugestões apresentadas pelos pares. Por exemplo, regras para o chamado risco hidrológico e para a previsão de ressarcimentos a usinas geradoras no âmbito do Programa Prioritário de Termelétricas (PPT).

A Eletrobras já havia efetuado, em fevereiro, a venda de cada uma das seis distribuidoras pelo valor simbólico de R$ 50 mil. Além disso, a estatal assumiu as dívidas das distribuidoras.

A Eletrobras diz considerar benéfico o leilão das distribuidoras, uma vez que inoperância das empresas inviabiliza a concessão, jurídica e economicamente. Ainda estão sob controle estatal, enquanto o projeto tramita no Congresso: Amazonas Energia; Centrais Elétricas de Rondônia (Ceron); Companhia de Eletricidade do Acre (Eletroacre); Companhia Energética de Alagoas (Ceal); Companhia de Energia do Piauí (Cepisa) e Boa Vista Energia.

Como este site mostrou em 24 de abril, a Eletrobras traçou como estratégia, em busca de uma mobilização da opinião pública e formação de ambiente favorável para sua privatização, a divulgação de um cenário de mazelas e problemas da estatal. Esse movimento, segundo a apuração do repórter Lúcio de Castro (Agência Sportlight de Jornalismo Investigativo) começou em 20 de setembro de 2017, quando a empresa assinou, sem licitação, contrato com a RP Brasil Comunicações, do grupo FSB Comunicação, a maior assessoria de imprensa do país.

Supersimples

Entre os destaques da pauta do Senado está o projeto de lei que permite a readmissão de microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte que foram excluídos do regime especial em 1º de janeiro deste ano, em razão de dívidas tributárias. A matéria vai a voto também na próxima quarta-feira (11), em sessão revista para 11h.

Na semana passada, depois de passar pela Câmara, o projeto foi aprovado por unanimidade na Comissão de Assuntos Econômicos e recebeu urgência para votação em plenário, com prioridade de votação. A ideia é aprovar a proposição antes do recesso parlamentar.

* Com informações das Agências Câmara e Senado

Caro Nill Júnior,

Em atenção à notícia da existência de contas rejeitadas, pelo Tribunal de Contas da União, especificamente nos autos do Processo nº 000.839/2015-9, venho  reafirmar minha total tranquilidade em relação à plena condição de elegibilidade.

É que o TCU, ao rejeitar as referidas contas, o fez por questões meramente formais, documentais, deixando claro, no entanto, que o objeto foi inteiramente realizado, conforme fiscalização presencial do Ministério do Turismo.

Prova que a rejeição não é ou será empecilho à minha candidatura à reeleição é que a decisão nunca serviu de base a qualquer ação civil de improbidade administrativa ou penal, escancarando inexistir ato de corrupção, mas, apenas, falhas burocráticas – que assolam todo e qualquer gestor.

Em suma, notícia requentada pela oposição,

Evandro Valadares  – prefeito de São José do Egito e candidato à reeleição

Visando o fortalecimento do trabalho das mulheres agricultoras na região do Sertão de Pernambuco, a Rede de Mulheres Produtoras do Pajeú vem atuando no fortalecimento de quintais produtivos nos municípios de Carnaíba, Itapetim, Afogados da Ingazeira e São José do Egito, no Pajeú.

As ações fazem parte do projeto “Mulheres em Rede Produzindo Alimentos, Gerando Renda e Sustentabilidade no Quintal de Casa”, implementado em parceria com o ISPN – Instituto Sociedade, População e Natureza, por meio da estratégia Paisagens Produtivas Ecossociais (PPP-ECOS).

Através do projeto, a Rede de Mulheres já implantou melhorias em diversos quintais produtivos das mulheres nas comunidades de Retiro e Riachão 2, em São José do Egito; Gameleira, em Itapetim; comunidade quilombola de Abelha e Brejo de Dentro, em Carnaíba; e Bairro Borges, em Afogados da Ingazeira, onde a Rede acompanha dois quintais urbanos.

“Esse é um projeto que tem contribuído muito para fortalecer as atividades produtivas das mulheres através da melhoria das tecnologias, principalmente as atividades relacionadas aos quintais produtivos agroecológicos voltados para a produção de alimentos para o autoconsumo e para a comercialização e geração de renda para as famílias”, explica a técnica da Rede, Ana Cristina Nobre.

Ana Cristina detalha as melhorias implantadas nos quintais nos últimos meses. “A gente potencializou melhorias em dez sistemas de biofiltro para captação de águas cinzas e reutilização nos quintais, além de dez canteiros economizadores de água, onde foram adquiridas telas, sombrites e sementes para as mulheres plantarem as hortaliças que são consumidas pelas famílias e comercializadas nas comunidades e nas feiras agroecológicas da região”, completou.

Além das melhorias implantadas nos quintais, o projeto ainda garante a realização de oficinas, formações e intercâmbios para as mulheres, a exemplo de oficinas sobre produção e comercialização, iniciativas que fortalecem o desenvolvimento do trabalho dos grupos de mulheres acompanhados pela Rede no Sertão.

O prefeito de Carnaíba, Anchieta Patriota, solicitou que fosse feito um projeto para instituição de um Selo Ambiental no município.

A ideia é que o município reconheça ações que buscam minimizar os efeitos dos impactos ambientais e/ou incentivo à preservação dos recursos naturais.

Da mesma forma, um plano para envolver, efetivamente, a administração pública na Agenda A3P – que tem por objetivo promover e incentivar as instituições públicas no país a adotarem e implantarem ações na área de responsabilidade socioambiental em suas atividades internas e externas. É uma iniciativa voluntária e que demanda engajamento pessoal e coletivo.

A incumbência de pensar nos projetos foi dada a diretora de Meio Ambiente, Edna Andrade, a secretária de Assistência e Inclusão Social, Thaynnara Queiroz e a diretora de Imprensa, Maria Brassan.

Na manhã desta segunda-feira (27), o prefeito recebeu a proposta tanto do Decreto, para instituição do selo, como o Plano Ambiental para a Prefeitura de Carnaíba. As primeiras providências foram encaminhadas e a expectativa é que entre abril e maio já seja lançado.