Juiz Federal acata pedido do MPF e bloqueia bens de Totonho Valadares

Do Blog de Alberes Xavier

A Segunda Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) aprovou, na sessão do último dia 30, uma medida cautelar do conselheiro substituto Carlos Pimentel, suspendendo o edital da seleção simplificada da Prefeitura de São José do Egito para contratação temporária de agentes comunitários de saúde e de controle de endemias.

A seleção simplificada é o modelo usado para contratação temporária de pessoal, quando há necessidade provisória de excepcional interesse público, e está previsto na Constituição Federal.

A decisão atendeu a um pedido do atual prefeito, Fredson Henrique de Oliveira Brito, que apontou falhas no edital (nº 001/2024), publicado na gestão anterior.

Uma auditoria do TCE-PE confirmou os problemas, entre eles o prazo curto para inscrições e realização das provas. O edital foi publicado apenas 10 dias antes da data prevista para as provas, com um período de inscrição de apenas cinco dias. Segundo o relatório, o ideal seria um prazo mínimo de 30 dias para inscrições e 45 para a realização das provas objetivas, caso não haja regulamento municipal sobre o tema.

Os auditores também identificaram restrições no processo de inscrição e na apresentação de recursos, dificultando o acesso de candidatos de outros municípios. Além disso, o edital não previa critérios de desempate, nem a reserva mínima de vagas para pessoas com deficiência, desrespeitando princípios constitucionais.

“As irregularidades encontradas no edital prejudicavam a competitividade do processo seletivo e a acessibilidade aos cargos públicos, contrariando os Princípios Constitucionais da Legalidade, da Isonomia e da Razoabilidade”, afirmou Carlos Pimentel.

O voto foi aprovado por unanimidade pela Segunda Câmara.

Logo após ser comunicado pela Polícia Civil de Pernambuco sobre a identificação de um suspeito de matar a menina Beatriz Mota com base em testes genéticos, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) requisitou providências imediatas para assegurar a ouvida do suspeito, a proteção à sua integridade física e a realização de novas perícias complementares. 

As informações foram detalhadas pela promotora de Justiça Ângela Cruz, coordenadora do Grupo de Atuação Conjunta Especial (GACE) que acompanha o caso e do Centro de Apoio Operacional Criminal (CAO Criminal), durante coletiva realizada na manhã desta quarta-feira (12), na sede da Secretaria Estadual de Defesa Social (SDS).

“Assim que tivemos conhecimento de que um suspeito havia sido identificado pelo perfil genético, que é uma prova técnica relevante, entramos em contato com os delegados responsáveis pela investigação. Ainda ontem (11) delegados gravaram o depoimento do homem, ao qual já tivemos acesso. O Ministério Público está devolvendo o inquérito à Polícia Civil, para que sejam juntadas mais informações. Sabemos que a Polícia fará o trabalho requisitado de forma responsável, com foco na apuração dos fatos. E ao receber o relatório final da investigação, o MPPE vai analisar o inquérito e apresentar, no tempo devido, a sua manifestação”, destacou Ângela Cruz.

A coordenadora ressaltou ainda que o GACE está analisando minuciosamente os 24 volumes do inquérito policial a fim de compreender não apenas o crime, mas também as circunstâncias correlatas, com base em evidências científicas robustas que permitam a realização da persecução penal e uma eventual condenação perante o Tribunal do Júri.

Linha do tempo – Em 10/06/2016 a Procuradoria Geral de Justiça instituiu grupo de trabalho para acompanhar o caso. O GT instaurou o Procedimento de Investigação Criminal nº 01/2016 em 13 de junho de 2016 para acompanhar as investigações.

Em 27/12/2017, devido à demora na conclusão das investigações, o MPPE requisitou os autos de Inquérito Policial para análise, ocasião em que devolveu à Polícia Civil com 10 requisitórios.

Em 2019, o Inquérito Policial foi remetido ao Ministério Público, sem que se conseguisse estabelecer a autoria criminosa, sendo igualmente devolvido à Polícia Civil com diversos requisitórios.

Em agosto de 2021, em substituição ao Grupo de Trabalho, foi criado o Grupo de Atuação Conjunta Especial (GACE), para acompanhar e fiscalizar as investigações, além de adotar diligências investigativas como complementação do trabalho investigativo policial.

Durante todo esse período, o GT e o GACE realizaram reuniões periódicas para análise dos autos do inquérito e planejamento de ações; se reuniram com as autoridades policiais que presidiram as investigações e com a Chefia da Polícia Civil; apresentaram dezenas de requisitórios em 26 oportunidades.

Os pontos mais importantes e mais polêmicos da reforma política serão analisados em uma audiência pública, nesta sexta-feira, às 14h, na Câmara Municipal de Petrolina. Prefeitos, vereadores, secretários municipais, reitores universitários, dirigentes partidários, sindicais e estudantis de várias cidades do Sertão do São Francisco foram convidados para participar do debate com o vice-presidente da Comissão Especial de Reforma Política da Câmara dos Deputados, Tadeu Alencar (PSB).

A sessão foi convocada por iniciativa dos vereadores Elena Alencar (PSB), Osório Siqueira (PSB) e Alvorlande Cruz (PRTB), após conhecerem os resultados da audiência pública realizada pela Comissão Especial da Câmara dos Deputados na Assembleia Legislativa de Pernambuco, no dia 6 de abril, que reuniu centenas de pessoas no debate sobre as mudanças necessárias no sistema eleitoral e partidário do País.

Na palestra de abertura, o deputado Tadeu Alencar vai contar como tem sido o trabalho da comissão em Brasília e discutirá temas polêmicos e consensuais. Já a vereadora Elena Alencar destaca como aspectos de maior interesse dos parlamentares a questão da coincidência de todas as eleições em um só ano – o que pode demandar um mandato de seis anos para prefeitos e vereadores eleitos em 2016 – além do fim da reeleição, o financiamento das campanhas, a cláusula de barreira e as possíveis mudanças no sistema eleitoral.

“A ideia é aprofundar ao máximo as discussões e colher o máximo de opiniões da sociedade civil. Isso está sendo feito por todo o País em audiências públicas e seminários, para que tudo seja feito de acordo com os anseios da população, que foi às ruas pedir mudanças”, justificou Tadeu Alencar.

Serão oferecidas, pela companhia aérea Azul, conexões diretas entre a cidade do Agreste Meridional e a capital pernambucana. Aeroporto de Araripina será o próximo a entrar em funcionamento

O governador Paulo Câmara anunciou, nesta segunda-feira (27.06), o início da operação de voos comerciais no Aeroporto de Garanhuns, no Agreste Meridional.

Foram investidos pelo Governo do Estado cerca de R$ 4,7 milhões, sendo R$ 4,0 milhões em serviços de restauração e pintura horizontal do sistema de pistas de pouso e decolagem e R$ 750 mil na reforma do terminal de passageiros. As vendas das passagens diretas do Recife para o município já foram liberadas e o início dos voos está marcado para 20 de julho.

“O início dos voos comerciais vai reforçar a economia e o turismo em Garanhuns e cidades vizinhas, além de gerar mais emprego e renda para a população”, afirmou Paulo Câmara, listando ainda o benefício da redução do tempo de viagem e a conexão de Garanhuns com o restante do Brasil e com outros países.

A secretária estadual de Infraestrutura e Recursos Hídricos, Fernandha Batista, enfatizou que o início da aviação regional em Garanhuns foi uma das prioridades colocadas pelo governador na área de infraestrutura aérea. “Pernambuco se consolida mais uma vez como um grande polo na logística do Nordeste e do Brasil. É com muita alegria que fortalecemos essa parceria com a Azul, que traz tantos retornos positivos para o nosso desenvolvimento econômico, social e turístico”, ressaltou.

As conexões serão realizadas com aviões Cessna Grand Caravan, o mesmo tipo de aeronave realiza, desde 2020, a ligação entre o Recife e as cidades de Caruaru e Serra Talhada, com capacidade para nove passageiros. “Serão oferecidas três frequências semanais de embarques e desembarques e, a partir de outubro, esse voo se tornará diário. A parceria entre Pernambuco e a Azul nunca esteve tão forte, e continuará gerando frutos para todo o Nordeste”, comemorou o gerente de Relações Institucionais da Azul Linhas Aéreas, César Grandolfo, reforçando que o Aeroporto de Araripina será o próximo a receber as operações regulares, com previsão de início para setembro.

No Aeroporto de Araripina está sendo finalizada a construção do muro de segurança operacional e patrimonial, orçado em R$ 1,7 milhão, além da instalação do terminal de passageiros em uma estrutura de containers, no valor de R$ 685 mil. Em outubro de 2021 foi finalizada a primeira etapa das obras de requalificação do terminal, com serviços de restauração do pavimento e sinalização horizontal da área de movimento das aeronaves (pista de pouso e decolagem, taxiagem e pátio), com o aporte de aproximadamente R$ 3,5 milhões.

NÚMEROS – A aviação regional nos aeroportos Oscar Laranjeiras, em Caruaru, e Santa Magalhães, em Serra Talhada, vai completar dois anos em novembro. A demanda de voos saindo e chegando às duas cidades representou 12.939 passageiros transportados entre novembro de 2020 e maio deste ano. Na Capital do Agreste, 5.634 pessoas utilizaram a malha aérea nesse período. Já na cidade sertaneja, o modal foi escolhido por 7.305 passageiros.

Também participaram da solenidade a vice-governadora Luciana Santos, os secretários estaduais Milu Megale (Turismo e Lazer), Alberes Lopes (Trabalho, Emprego e Qualificação), Oscar Barreto (Cultura) e Décio Padilha (Fazenda), além do prefeito de Garanhuns, Sivaldo Albino.