Juiz esclarece: votos de Wellington da LW são válidos

A maioria dos brasileiros rejeita a proposta de anistia aos envolvidos pela invasão de Brasília do 8 de Janeiro de 2023. É o que mostra a pesquisa de opinião feita pela Genial/Quaest e divulgada hoje.

56% acham que os envolvidos no 8 de Janeiro devem continuar presos. Já 34% defendem que eles sejam soltos: 18% acreditam que eles nem deveriam ter sido presos e 16% pensam que devem ser soltos porque já estão presos há tempo demais. 10% não souberam responder.

Eleitores de Lula e Bolsonaro. A maioria dos que votaram em Lula no segundo turno da última eleição defende que os envolvidos continuem presos (77%). Já entre os eleitores de Bolsonaro, a maioria (36%) acredita que os envolvidos devem ser soltos porque nem deveriam ter sido presos, mas 32% defendem que continuem presos e cumpram suas penas.

Participação de Bolsonaro. A maior parte dos brasileiros (49%) continua acreditando que o ex-presidente Jair Bolsonaro participou do planejamento da tentativa de um golpe de Estado; 35% acredita que ele não participou. 15% não responderam e 1% disse que não houve tentativa de golpe.

Publicado no Diário Oficial da União desta quinta-feira (6), o Decreto nº 11.478 retira oficialmente do Programa Nacional de Desestatizações (PND) e do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) dez empresas.

O texto referenda um compromisso estabelecido pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no início do mandato. Em 1º de janeiro, o presidente assinou um despacho em que determinava a revogação do processo de privatização de uma série de empresas do Estado.

O objetivo do Governo Federal é retomar da capacidade do Estado em planejar e investir nas empresas, priorizando a utilidade pública e sua função social, sem abrir mão da gestão de setores estratégicos para a economia.

Saem do Programa Nacional de Desestatização: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT), Empresa Brasil de Comunicação (EBC), Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência (Dataprev), Nuclebrás Equipamentos Pesados S.A. (Nuclep), Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias S.A. (ABGF) e Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada S.A. (Ceitec).

Saem do Programa de Parcerias de Investimentos:  Armazéns e imóveis de domínio da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural S.A. – Pré-Sal Petróleo S.A. (PPSA) e Telecomunicações Brasileiras S.A. (Telebras).

Durante a 40ª sessão ordinária realizada na última quarta-feira (22), o Pleno do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) negou Recurso Ordinário interposto pelos secretários municipais de Saúde e Educação de Afogados da Ingazeira, Artur Belarmino de Amorim e Veratânia Morais, contra acórdão da Segunda Câmara que julgou irregular uma Auditoria Especial realizada durante a gestão do ex-prefeito José Patriota.

Os conselheiros entenderam que as alegações apresentadas pelos recorrentes não foram capazes de alterar a deliberação do Tribunal de Contas do Estado referente ao Processo TCE-PE nº 21100734-1 (Auditoria Especial – Conformidade), que julgou irregular o objeto do citado processo por irregularidades na folha de pagamento do município durante os exercícios financeiros de 2019 e 2020, com aplicação de multas individuais no montante de R$ 9.183,00, a Artur Belarmino de Amorim (Secretário Municipal de Saúde) e à Veratania Lacerda Gomes de Morais (Secretária Municipal de Educação).

Ao rejeitar o recurso, o colegiado considerou que houve a terceirização irregular de serviços públicos, em afronta ao princípio constitucional do concurso público, não havendo a juntada de documentos capazes de caracterizar o excepcional interesse público que legitimasse as contratações temporárias no município, bem como as razões recursais apresentadas pela defesa não foram capazes de modificar os termos da deliberação da Segunda Câmara.

A sessão foi presidida pelo conselheiro Dirceu Rodolfo de Melo Júnior. Acompanharam o voto do relator, conselheiro Eduardo Lyra Porto, os conselheiros Valdecir Pascoal e Marcos Loreto. O Ministério Público de Contas foi representado pelo procurador Gustavo Massa. As informações são do Blog da Juliana Lima.

Prefeito falou de Expoagro, Emancipação e demandas no Debate das Dez

O prefeito de Afogados da Ingazeira e Presidente da Amupe, José Patriota (PSB), foi o convidado do Debate das Dez do Programa Manhã Total (Rádio Pajeú) desta sexta (26), dia da abertura da Expoagro e da programação festiva pelos 106 anos da cidade.

O prefeito destacou que pretende entregar no mês de julho 37 ações no município. Até o dia 6, destacou as ações que integram o convite especial. Patriota destacou a entrega de um ônibus da saúde,  nova sede da Secretaria Municipal de Assistência Social, Projeto de Desenvolvimento da Caprinocultura de Leite do Sertão do Pajeú e do Moxotó,  Centro de Comercialização de Animais José Bartolomeu Campos Genésio, desfile de máquinas e veículos adquiridos pela Gestão Municipal,  reforma na Praça de Alimentação, inauguração de um novo prédio para funcionamento da Escola Levino Cândido, na comunidade da Carapuça e da  Creche Evangelina de Siqueira Lima, no bairro Sobreira.

Perguntado, o prefeito falou das demandas que ainda não pôde, mas gostaria de entregar: citou o disciplinamento do trânsito, melhoria da coleta de lixo, parque de eventos, estruturação de centro administrativo e cobrança para melhoria do sistema de distribuição da Compesa.

Patriota negou que não divulgue ações federais, alegando que não pode fazer essa discriminação e como presidente da Amupe é bem recebido nos Ministérios. Também prometeu realizar concurso público nas áreas que exigem tal necessidade. O gestor alegou que há um passivo de mais de 250 ruas a serem calçadas ou asfaltadas em Afogados.

Mas muitos queriam saber mesmo o que Patriota tinha a dizer sobre os questionamentos que recebeu do ex-prefeito Totonho Valadares, que cobrou o início do debate sucessório e espaço condizente com seu peso na Frente, além de condenar quaisquer tentativas de escolha de nomes que atropele o processo.

Mais uma vez, Patriota evitou o confronto e tratou Totonho como “companheiro”. “Temos muita consideração por ele. Foram doze anos como prefeito, quatro anos como vice, Secretário, tem um currículo de serviços prestados. É pessoa valiosa”.

Patriota disse que prova disso é que parte de sua equipe participa do seu governo. Também que faz questão de continuar as ações que iniciou e ideias boas. “Claro que também introduzi mudanças”, defendeu.

Patriota só disse discordar de Totonho em um ponto. “Só acho que não é momento de antecipar debate eleitoral. Nunca se definiu chapa quando ele era prefeito em um momento desse. Estamos a um ano das convenções. O congresso nem definiu as regras. Nunca foi tempo, porque será agora?” Também negou que haja discussão de nomes de bolso ou goela abaixo. “ Sempre foi assim na frente. Tive paciência e esperei 30 anos pra ser prefeito”.

Ao final, destacou que Totonho comparece a todos os atos do seu governo e disse esperar que ele permaneça no PSB “que lhe deu mandatos e sempre lhe deu atenção”.  Também evidenciou o fato de Totonho nunca ter criticado sua gestão.

Ao final, alegou que as pessoas que se afastam de sua gestão o fazem por dois motivos. “Ou porque não pude dar emprego ou outros porque tiveram o interesse contrariado. Queriam fazer de um jeito que não era mais econômico para o município”.