Juiz esclarece: votos de Wellington da LW são válidos

O 7º Congresso Pernambucano de Municípios, idealizado pela Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) já tem data para ser realizado. Durante a última assembleia de prefeitos e prefeitas, o novo presidente da Associação, Marcelo Gouveia, anunciou a realização do evento entre os dias 15 e 17 de abril, no pavilhão do centro de convenções de Pernambuco.

O Congresso é um marco para o municipalismo em Pernambuco, e neste ano terá como tema: “Rumo à excelência na gestão pública”. Serão três dias de debate com o objetivo de elaborar soluções para as gestões públicas municipais. Além do lançamento de dois cadernos de boas práticas municipais, um alinhado às ações para mulheres e outro para práticas em geral.

As inscrições serão divulgadas em breve, assim como a programação completa do evento.

Congresso de 2023

No ano passado, o 6° Congresso foi o maior da história, com mais de 3.200 participantes, 22 mesas temáticas e 114 estandes.

A presidente Dilma Rousseff voltou a se reunir nesta quinta-feira (17) com líderes da base aliada da Câmara para discutir as medidas propostas pelo governo para reequilibrar as contas públicas. É a segunda vez nesta semana que a presidente encontra os líderes para tratar do tema.

Entre as propostas anunciadas pelo governo está a recriação da Contribuição Provisória de Movimentação Financeira (CPMF), que tem enfrentado resistência, inclusive, dos partidos governistas. A oposição já se manifestou contrária à ideia e lançou um movimento para barrar o retorno do tributo, que depende de aprovação do Congresso para voltar a vigorar.

A conversa de Dilma com os líderes é mais uma tentativa da presidente de angariar apoio para o ajuste fiscal, mas deputados e senadores admitem que que será “muito difícil” aprovar a volta da CPMF.

A reunião desta quinta teve início por volta das 9h40 e participam dela os ministros Aloizio Mercadante (Casa Civil) e Ricardo Berzoini (Comunicações), o líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), além dos líderes do PMDB, Leonardo Picciani (RJ); do PR, Maurício Quintella (AL); do PSD, Rogério Rosso (DF); do PSDC, Aluísio Mendes (MA); do PROS, Domingos Neto (CE); do PCdoB, Jandira Feghali (RJ); do PP, Eduardo da Fonte (PE); e do PHS, Marcelo Aro (MG). O PT foi representado por Ságuas Moraes (MT), um dos seus vice-líderes.

Dilma também já recorreu aos governadores de partidos governistas, que passaram a quarta-feira (16) inteira no Congresso em conversas com as suas bancadas estaduais a favor da CPMF.

O Líder da Bancada Governista, Vereador Igor Mariano (PSD), fez pronunciamento na terceira e última parte da sessão de ontem (25) parabenizando a direção da UPA de Afogados da Ingazeira  e todos os seus funcionários, pela passagem dos seus dois anos, ocorrido no último dia 2 de abril.

“Vivemos um estado caótico na saúde pública no país inteiro e cobramos melhorias quando há necessidade. O reconhecimento também deve pautar as nossas discussões aqui neste plenário e a UPA de Afogados da Ingazeira – PE tem desenvolvido um trabalho que merece nossa ressalva. É um equipamento de saúde que tem dado respostas para os problemas da população da região, que continue desta forma”, defendeu o parlamentar.

Reforma na Lei Orgânica – O parlamentar ainda aproveitou o momento para propor aos pares a formação de comissão para discussão da reforma da Lei Orgânica do Município.

“É uma Lei defasada, precisamos formar uma comissão dentro deste parlamento para rever toda seu conteúdo. A sociedade, as ONGs, os movimentos sociais precisam ser chamados para este debate”.

Ao final da sessão, o Presidente da Casa, Franklin Nazário, informou que a comissão para rever a Lei Orgânica deve ser formada no mês maio e ser composta de forma mista, ou seja, pelas duas bancadas.

O Juiz de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca de Serra Talhada, Diógenes Portela Saboia Soares Torres,  determinou que Romualdo Alves Diodato,   conhecido nas redes sociais como “Karen quem disse”, para que no prazo de 24 horas após a intimação, sob pena demulta diária de R$ 500, limitada inicialmente a R$ 20 mil, exclua de suas redes sociais os vídeos e postagens, danoso à imagem da prefeita de Serra Talhada Márcia Conrado.

As publicações promovidas por “Karen quem disse” em suas redes sociais, em que aparece xingando a prefeita de Serra Talhada em via pública, especificamente em frente ao prédio da Prefeitura Municipal, “deconsubstanciam manifestação de conteúdo agressivo, ofensivo e vexatório, devendo, por isso mesmo, ser excluída das redes sociais de que participa o réu”, diz o magistrado na decisão, em que o blog do Júnior Campos  teve acesso.

Com isso, fica claro, que nenhuma inserção desrespeitosa, caluniosa e com teor difamatório passará impune, e terá reação imediata dos governistas, principalmente quando houver acusações, sem provas, assim com agiu o influenciador digital.

O magistrado ainda acrescenta que “Karen que disse”, abstenha-se de divulgar conteúdo de igual natureza, sob pena de multa de R$ 500 por ato.

A Prefeitura de Afogados da Ingazeira lança hoje, às 18h no Centro Tecnológico o Edital para seleção dos novos mototaxistas  que passarão a atuar no município. O evento é aberto a interessados. Segundo informações ao blog, a medida é uma de um conjunto a ser adotadas para coibir a presença de profissionais “clandestinos” e disciplinar o trânsito na cidade.

Concluído o processo, a ideia é que Afogados da Ingazeira tenha ao todo 250 profissionais para atender à população. Na seleção, vários aspectos serão observados como Certidão Negativa de Antecedentes Criminais, possuir habilitação compatível, idade mínima, curso específico, dentre outros.

Uma outra novidade visa coibir o conhecido processo de venda de pontos ou comercialização de alvarás em caso de desistência manifestada pelo mototaxista ou comprovada por ausência. A prefeitura convocará o primeiro de um cadastro de reserva a ser montado.

A concessão do Alvará será pessoal e intransferível. Ou seja, o profissional que por algum impedimento não puder exercer a função não poderá ceder ou sublocar sua moto a terceiro. O edital prevê mais 75 vagas. Mais duvidas serão tiradas esta noite.