Juiz esclarece: votos de Wellington da LW são válidos

O Plenário do Senado aprovou, em sessão semipresencial nesta quarta-feira (4), a proposta de emenda à Constituição (PEC) 9/2022, que trata da política remuneratória e da valorização dos profissionais que exercem atividades de agente comunitário de saúde e de agente de combate às endemias.

Por acordo entre as lideranças, os dois turnos de votação foram cumpridos na mesma sessão. A PEC conseguiu votação unânime, com 71 votos no primeiro turno e 74 no segundo. Para ser aprovada no Senado, uma PEC precisa de no mínimo 49 votos. Agora, o texto segue para promulgação, em sessão especial do Congresso Nacional que ainda será marcada.

A matéria, de iniciativa do deputado Valtenir Pereira (MDB-MT), foi relatada pelo senador Fernando Collor (PTB-AL) e aprovada pela manhã na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Foram 11 anos de tramitação dentro do Congresso Nacional. A votação foi acompanhada por grande mobilização de agentes comunitários, tanto na CCJ quanto no Plenário.

Justiça

Para o senador Collor, a aprovação da PEC é um momento relevante para a história do país. Collor lembrou que foi ele quem sancionou o programa dos agentes comunitários e o Sistema Único de Saúde (SUS), quando foi presidente da República (1990-1992). Ele também agradeceu o apoio dos colegas senadores e destacou o trabalho dos agentes de saúde, que trabalham de sol a sol, em favor da saúde do país.

— Esta sessão é histórica. É um ato de justiça aos agentes comunitários, para que eles tenham a segurança do seu salário, de sua aposentadoria e de seus outros benefícios — declarou Collor.

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, afirmou que é fundamental que o estado brasileiro mantenha esses profissionais em seus postos, com vencimentos justos e com condições adequadas de trabalho. Por isso, acrescentou, a PEC se mostra tão importante. Ele elogiou a dedicação dos cerca de 400 mil agentes que atuam hoje no país e ressaltou que a importância de cada um desses profissionais ficou ainda mais evidente durante a pandemia do coronavírus.

— Muitas vezes, os agentes atuam sem as devidas condições. O Legislativo não pode se omitir no sentido de apoiar esses profissionais — afirmou.

Pacheco passou a condução da votação para o vice-presidente do Senado, Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB). Segundo Pacheco, seria uma homenagem pela contribuição de Veneziano à aprovação da matéria. Veneziano agradeceu a gentileza de Pacheco e disse que a PEC faz justiça aos profissionais que cuidam da saúde de tantos outros brasileiros.

O senador Weverton (PDT-MA) afirmou que a PEC passou por uma caminhada longa, mas exitosa. Ele disse que só no Maranhão são 23 mil agentes comunitários. Para o senador, a PEC representa um passo importante para a consolidação da carreira. Weverton disse que a categoria precisa ser valorizada, “pois vai aonde o estado não chega, em vários rincões do país”.

— O servidor público precisa ser valorizado. Se temos serviço eficiente, temos uma sociedade feliz e bem tratada. Ainda há muitas conquistas por vir — argumentou o senador.

Aplausos

O senador Paulo Paim (PT-RS) agradeceu ao autor e ao relator da PEC e também elogiou a articulação dos colegas senadores pela aprovação da matéria. Ele disse que os agentes comunitários merecem os aplausos de todos os brasileiros. Para Flávio Arns (Podemos-PR), o agente comunitário sabe a história da saúde de cada pessoa, sabendo até o seu nome. Ele disse que a valorização desses profissionais é histórica e importante. Zenaide Maia (Pros-RN) elogiou o trabalho de Collor, na relatoria, e registrou que a PEC é uma homenagem devida aos agentes.

— Esta é uma pauta que edifica, constrói e salva vidas. Parabéns aos agentes de saúde e de endemias — declarou a senadora.

Segundo o senador Izalci Lucas (PSDB-DF), há cerca de mil agentes comunitários no Distrito Federal. Ele apontou, no entanto, que seriam necessários cerca de 5 mil agentes para levar adiante as políticas de saúde do DF. Para Izalci, a PEC é uma forma de reconhecer e valorizar aqueles que atuam pela saúde. Na mesma linha, o senador Carlos Portinho (PL-RJ) afirmou que a aprovação da PEC é um reconhecimento da importância dos agentes.

Para o senador Humberto Costa (PT-PE), a PEC é uma forma de fazer justiça a esses profissionais, que têm um papel fundamental para a melhoria da saúde da população. Humberto, que foi ministro da Saúde entre 2003 e 2005, pediu a união de todos em favor de mais recursos para a área da saúde. O senador Alessandro Vieira (PSDB-SE) destacou o entendimento dos senadores em torno da PEC e agradeceu o empenho dos agentes comunitários, que trabalham com aquilo que é mais importante: a vida das pessoas.

— Esta mudança na Constituição é uma manifestação desse respeito e dessa prioridade — comemorou.

Na visão da senadora Simone Tebet (MDB-MS), a PEC é uma forma de o Congresso dialogar com o Brasil profundo. Ela disse que, mais que uma profissão, os agentes exercem um sacerdócio. O senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), presidente da CCJ, agradeceu o empenho dos senadores pela aprovação da proposta, classificada por ele como “importantíssima para o Brasil”.

Os senadores Roberto Rocha (PTB-MA), Paulo Rocha (PT-PA), Randolfe Rodrigues (Rede-AP), Eliziane Gama (Cidadania-MA), Vanderlan Cardoso (PSD-GO), Jean Paul Prates (PT-RN), Soraya Thronicke (União-MS), Nilda Gondim (MDB-PB) e Cid Gomes (PDT-CE) também destacaram a iniciativa do autor, o papel do relator e a importância das carreiras dos agentes comunitários.

— Esses profissionais são os anjos da guarda da saúde da população mais pobre do país — destacou Cid.

Orçamento e adicional

O texto da PEC prevê um piso salarial nacional de dois salários mínimos (equivalente hoje a R$ 2.424) para a categoria e também prevê adicional de insalubridade e aposentadoria especial, devido aos riscos inerentes às funções desempenhadas. A PEC ainda determina que estados, Distrito Federal e municípios deverão estabelecer outras vantagens, incentivos, auxílios, gratificações e indenizações, a fim de valorizar o trabalho desses profissionais.

A PEC estabelece que os vencimentos dos agentes sejam pagos pela União e que os valores para esse pagamento sejam consignados no Orçamento com dotação própria e específica. Conforme a proposta, os recursos financeiros repassados pela União aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios para pagamento do vencimento ou de qualquer outra vantagem dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias não serão objeto de inclusão no cálculo para fins do limite de despesa com pessoal. As informações são da Agência Senado

Nesta quarta-feira (12), o prefeito de Ingazeira e presidente do Consórcio de Integração dos Municípios do Pajeú (CIMPAJEÚ), Luciano Torres, utilizou suas redes sociais para alertar a população sobre a clonagem de seu WhatsApp. O gestor pediu que qualquer mensagem enviada em seu nome seja ignorada.

“Aviso aos amigos e amigas que meu WhatsApp foi clonado. Peço que ignorem qualquer mensagem que seja enviada através do meu número. As providências cabíveis já estão sendo tomadas”, publicou Luciano Torres.

A recomendação do prefeito segue um padrão de golpes comuns na região, onde criminosos se passam por figuras públicas para tentar obter vantagens financeiras ou informações sigilosas. A gestão municipal reforça a importância de não realizar transações ou compartilhar dados sem confirmar a veracidade da comunicação por outros meios.

As autoridades competentes já foram acionadas para resolver o problema e identificar possíveis responsáveis pelo golpe.

Por André Luis

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) ajuizou uma ação civil pública pedindo a cassação do registro de uma candidata eleita ao Conselho Tutelar de Gravatá.

O MPPE alega que a candidata abusou do poder político em sua campanha, utilizando funcionários comissionados e contratados pela Prefeitura para trabalharem em seu favor.

De acordo com o MPPE, a candidata foi beneficiada pela influência da máquina municipal, que teria gerado desequilíbrio na eleição e desvirtuado o processo democrático.

O MPPE pede que a Justiça suspenda a diplomação, posse e o exercício do mandato da candidata. Se a ação for procedente, a candidata será excluída da lista dos eleitos, e os candidatos subsequentes serão reposicionados.

O Governo de Pernambuco anunciou, nesta quinta-feira (30), a construção simultânea de 15 Centros de Artes e Esportes Unificados da Cultura (CEUs da Cultura) em diversas regiões do Estado. O investimento total é de R$ 30,5 milhões, com recursos do Governo Federal por meio do Novo PAC. Entre os municípios contemplados estão Serra Talhada e Custódia, no Sertão, que receberão os equipamentos voltados à integração entre arte, educação, esporte, lazer e cidadania.

Durante a solenidade no Palácio do Campo das Princesas, a governadora Raquel Lyra destacou a importância do projeto para descentralizar o acesso à cultura.

“Somos o primeiro estado do Brasil a iniciar, de forma simultânea, as obras de 15 unidades dos CEUs da Cultura. Essas ações fortalecem a economia criativa e garantem oportunidades para quem faz cultura em Pernambuco”, afirmou.

Os novos centros serão instalados em áreas de baixo desenvolvimento humano, oferecendo espaços para formação cultural, atividades esportivas e convivência comunitária. As obras, executadas pela Cehab, têm previsão de conclusão em cinco meses. Após a entrega, a gestão ficará sob responsabilidade das prefeituras.

Os municípios beneficiados são: Serra Talhada, Custódia, Arcoverde, Petrolina, Buíque, Floresta e Petrolândia, no Sertão; Jaboatão dos Guararapes, Olinda, Itapissuma, Ilha de Itamaracá, Ipojuca, Camaragibe e São Lourenço da Mata, na Região Metropolitana; e Paudalho, na Zona da Mata Norte.

A prefeita de Serra Talhada, Márcia Conrado, e o prefeito de Custódia, Manoel Messias, participaram do evento e destacaram a relevância do investimento para o fortalecimento das políticas culturais e sociais nos municípios.

Na mesma ocasião, Raquel Lyra também assinou o Termo de Execução Cultural (TEC), que garante a execução do Edital de Busca Ativa – PNAB Pernambuco 2025, com investimento de R$ 1,19 milhão. O programa vai beneficiar 45 municípios pernambucanos, oferecendo balcões de atendimento, oficinas e formações culturais voltadas a artistas e coletivos locais.

As duas ações — a construção dos CEUs da Cultura e o edital de fomento — marcam uma nova fase de descentralização das políticas culturais em Pernambuco, ampliando o alcance das iniciativas do Estado no Sertão e em outras regiões.

Foto: Michel Jesus/Câmara dos Deputados

Apoiado por um bloco formado por 11 partidos, Lira prometeu neutralidade e diálogo

O deputado Arthur Lira (PP-AL) é o novo presidente da Câmara dos Deputados para o biênio 2021-2022. O deputado alagoano foi eleito na noite desta segunda-feira (1º) em primeiro turno, com 302 votos.

Arthur Lira foi apoiado por um bloco formado por 11 partidos (PSL, PP, PSD, PL, Republicanos, Podemos, PTB, Patriota, PSC, Pros e Avante) e tomou posse do cargo logo em seguida à divulgação do resultado.

Como ele obteve a maioria absoluta (metade mais um) de votos dos presentes, não houve um segundo turno.

Neutralidade – Ao fazer seu discurso de posse, Lira o fez de pé. “Faço questão de iniciar esta jornada como os senhores estão vendo, de pé, em homenagem a todos os presentes, a todos os partidos, aos que votaram e não votaram em mim”, declarou. Ele prometeu respeitar “as forças vivas desta Casa Legislativa e a proporcionalidade”.

Lira disse que a política tem uma dívida com o povo brasileiro, conclamando os partidos a buscar pontos mínimos e comuns para ajudar os brasileiros a enfrentar a pandemia. Ele também defendeu a vacinação.

O novo presidente da Câmara dos Deputados prometeu ainda ouvir todos os lados e destacou o simbolismo da arquitetura da mesa dos trabalhos, que se encontra no meio das duas tribunas de oradores, destacando a natureza coletiva do trabalho.

Sobre as reformas econômicas, Lira afirmou que é preciso ouvir os empresários sobre o que é possível pactuar politicamente e de forma transparente. “Qual reforma fazer e qual sua profundidade não é uma resposta que cabe ao presidente da Câmara dar, mas sim uma pergunta a fazer aos empresários, aos sindicatos e aos governantes”, disse.

Demais candidatos – Em segundo lugar na eleição, ficou o deputado Baleia Rossi (MDB-SP), com 145 votos. Em seguida, aparecem Fábio Ramalho (MDB-MG), com 21 votos; Luiza Erundina (Psol-SP), com 16 votos; Marcel van Hattem (Novo-RS), com 13 votos; André Janones (Avante-MG), com 3 votos; Kim Kataguiri (DEM-SP), com 2 votos; e General Peternelli (PSL-SP), com 1 voto. Também foram registrados 2 votos em branco.

Cargos na Mesa – Em seu primeiro ato como presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira revogou o bloco partidário de Baleia Rossi, marcando para esta terça-feira (2), às 16 horas, uma nova eleição para os dois vice-presidentes; os quatro secretários; e os quatro suplentes de secretários.

Lira considerou fora do prazo o pedido do PT, do PDT e do PSB para adesão e formalização do bloco de Rossi (PT, MDB, PSB, PSDB, PDT, Solidariedade, PCdoB, Cidadania, PV e Rede). Esses partidos haviam argumentado que tiveram problemas técnicos para enviar o pedido pouco antes do prazo final, ao meio-dia desta segunda-feira.

A formação dos blocos parlamentares influencia a distribuição dos cargos da Mesa. Quanto maior o bloco, a mais cargos tem direito na Mesa. Como o bloco de Rossi passou ser considerado não existente, Lira determinou à Secretaria-Geral da Mesa o recálculo da distribuição dos cargos, desconsiderando as candidaturas para os demais cargos que foram indicadas por esse bloco.

Perfil – Arthur Lira tem 51 anos e está no terceiro mandato de deputado federal. Empresário, agropecuarista e bacharel em Direito, Lira iniciou a vida pública em 1993, quando se elegeu vereador em Maceió. Antes de chegar à Câmara, também foi deputado estadual em Alagoas. É filho do atual prefeito de Barra de São Miguel (AL), o ex-senador Benedito de Lira. As informações são da Agência Câmara de Notícias.