Juiz é condenado por apropriação de bens de Eike Batista

Primeira mão

Em sessão ordinária realizada nesta quarta-feira (24), o Pleno do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) decidiu, por maioria, acatar o recurso ordinário interposto por Manoel Casciano da Silva, conhecido como Manoel Enfermeiro, presidente da Câmara Municipal de Serra Talhada, contra o Acórdão TC Nº 824/2023, da Segunda Câmara. O relator do processo foi o conselheiro Rodrigo Novaes.

O recurso foi apresentado após o Acórdão TC Nº 824/2023 julgar irregular o objeto da auditoria especial de conformidade, imputando a Manoel Enfermeiro um débito e aplicando-lhe uma multa. A auditoria especial investigou possíveis irregularidades na execução de despesas envolvendo a contratação de empresas de capacitação, inscrição de agentes públicos e gastos com diárias em eventos nas cidades de João Pessoa e Maceió, durante o exercício de 2020. O relatório de auditoria apontou que R$ 70.700,00 foram despendidos com inscrições e R$ 246.050,00 com diárias para os congressistas.

Inicialmente, o Acórdão TC Nº 824/2023 imputou a Manoel Enfermeiro um débito de R$ 246.050,00, além de R$ 38.500,00 solidariamente com a empresa Treinar Tecnologia e Capacitação, e uma multa de R$ 9.183,00, conforme o Artigo 73 da Lei Estadual 12.600/04. O IMB Cursos também foi responsabilizado solidariamente com um débito de R$ 32.200,00.

No julgamento do recurso, o Pleno do TCE-PE, por unanimidade, conheceu do presente recurso ordinário e, no mérito, por maioria, deu-lhe provimento. A decisão alterou o Acórdão TC Nº 824/2023, julgando regular o objeto da auditoria especial e retirando tanto a multa quanto o débito imputados a Manoel Enfermeiro.

Ao defender a necessidade do que ele denominou de “um mínimo de solidariedade federativa”, o senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) afirmou hoje (8), no Senado, que é preciso ampliar os incentivos financeiros e outros instrumentos de promoção de desenvolvimento das regiões mais pobres do país; especialmente, do Nordeste.

Durante audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) com dirigentes da Instituição Fiscal Independente (IFI), instância que atua no âmbito do Senado, Fernando Bezerra observou que os incentivos regionais chegam a ser “insignificantes”.

Além de cobrar mais investimentos públicos federais ao Nordeste, Norte e Centro-Oeste, o senador reforçou a necessidade de implementação da Política Nacional de Desenvolvimento Regional (PNDR) como instrumento de melhoria da despesa e dos gastos públicos como também para o crescimento das três regiões.

O vice-líder é autor da PNDR, construída desde a época em que Fernando Bezerra Coelho era ministro da Integração Nacional (entre 2011 e 2013) e já aprovada por diferentes comissões do Senado.

Fernando Bezerra ainda solicitou que a IFI apresente, em uma próxima audiência pública na Casa, dados que possam revelar como se distribui a despesa pública do ponto de vista regional.

O deputado estadual Ângelo Ferreira esteve no Sítio Jacuzinho, onde fiscalizou o andamento da obra do Sistema de Abastecimento de Água que beneficiará cerca de 80 famílias daquela comunidade.

Em breve outras duas comunidades também serão beneficiadas com obras hídricas, os sítios Caatinga e Pitombeira com 46 e 35 famílias atendidas respectivamente. As obras estão sendo tocadas pelo  Governo do Estado.

Na manhã desta quinta-feira (16), a prefeita de Tabira, Nicinha Melo, promoveu uma reunião estratégica com o Deputado Federal Carlos Véras (PT) e a equipe da CODEVASF, liderada pelo Superintendente Edilázio Santos.

Entre os temas abordados, a conclusão da obra de saneamento básico da cidade, obra de construção do Sistema de Abastecimento de água dos povoados de Arara e Brejinho.

Além disso, foram discutidas iniciativas como a construção de quadras multiuso, o Pátio de Eventos e o Pátio da Feira.

O encontro contou com a presença marcante de vereadores tanto da situação quanto da oposição, secretários de governo e assessores na reunião demonstra o caráter colaborativo e unificador desse esforço conjunto em prol do bem-estar da comunidade.

A expectativa é de que essas iniciativas fortaleçam ainda mais a infraestrutura local e impulsionem o desenvolvimento sustentável da região.

O ex-Prefeito de Serra Talhada, Luciano Duque, realizou post nas redes sociais, nesse domingo (5), agradecendo às centenas de mensagem que recebeu após a morte da sua mãe, Socorro Godoy.

Ela faleceu aos 91 anos, de falência múltipla dos órgãos, na última sexta-feira (3).

“Passando para agradecer a todos os que se solidarizaram e direcionaram suas preces à nossa família, durante esse momento. Temos a certeza que Deus recompensará cada um pela consideração”, escreveu o ex-prefeito.

Dona Socorrinha, como era mais conhecida, foi sepultada na sexta-feira, no cemitério local, numa cerimônia reservada para a família. A informação é do Farol de Notícias.