Juiz do DF condena Cid Gomes por danos morais contra Eduardo Cunha

do Diário de Pernambuco

A primeira prestação parcial de contas divulgada ontem pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) mostra que os gastos dos candidatos ao governo e ao Senado em Pernambuco, neste primeiro mês de campanha, ultrapassam os R$ 9 milhões. Valor bem próximo do total declarado pelos que estão em campanha nacional, os presidenciáveis Dilma Rousseff (PT), Aécio Neves (PSDB) e Eduardo Campos (PSB), que foi de R$ 11,5 milhões.

O candidato a governador Paulo Câmara (PSB) declarou que as despesas neste início de campanha foram de R$ 3,5 milhões, enquanto o petebista Armando Monteiro gastou R$ 3,6 milhões. A cifra socialista foi contestada pelo adversário. “Com 20 vezes mais material na rua, como gastaram só isso? Só se eles têm o dom divino da ubiquidade para ter propagandas em vários lugares ao mesmo tempo”, ironizou o coordenador jurídico de Armando, Walber Agra.

O advogado da Frente Popular, Bruno Brennad, considerou as críticas “fruto do desconhecimento”. “Do mesmo jeito que não tiveram conhecimento necessário para colocar propaganda nas ruas no 1º dia de campanha, também não têm agora de que as despesas podem ser pagas e liquidadas nos meses seguintes, nas prestações seguintes”, rebateu.

O detalhamento dos doadores aponta que Armando Monteiro é seu principal financiador, com cheques próprios que somam R$ 3,6 milhões dos R$ 3,8 milhões arrecadados. Já Paulo Câmara construiu sua receita a partir de doações do Comitê Financeiro e da direção estadual do PSB. No topo do ranking de quem gastou mais entre os candidatos ao Senado está Fernando Bezerra Coelho. A sua prestação aponta um gasto de R$ 1,9 milhão, enquanto seu concorrente João Paulo (PT) informou uma despesa de R$ 6,5 mil.

O PT de Pernambuco concederá entrevista coletiva logo mais, às 15h, na sede estadual da legenda, no Bairro de Santo Amaro, Recife. A legenda acusa a operação Lava Jato de ” ação arbitrária, ilegal e injustificável”, no episódio envolvendo o erx-presidente Lula.

“A operação ataca o Estado Democrático de Direito e houve violência praticada contra o ex-presidente Lula. A Frente Brasil Popular, que congrega partidos políticos e entidades dos movimentos sociais, vai responder essas arbitrariedades”.

Militantes de vários segmentos sociais estarão nas ruas logo mais, esta tarde, quando será realizado o chamado “Ato Contra o Golpe e em Defesa da Democracia”, em frente ao Monumento Tortura Nunca Mais (Rua da Aurora).

A gestão  Ângelo Ferreira iniciou mais duas pavimentações de ruas na sede do município de Sertânia, nesta segunda-feira (23).

Após finalizar o calçamento na Travessa Frei Damião e na rua Teobaldo Alves, na Vila da Cohab, além da José Bernardo, na Nova Sertânia, e da João Alves, no Alto do Rio Branco, a equipe da Secretaria de Infraestrutura iniciou obras na rua Terezinha Laet, no bairro Francisco Dias Araújo, conhecido como Mário Melo Nova, próxima ao Cemitério.

E também na rua projetada paralela à Paulo Barros, também na mesma comunidade. Somados os investimentos das duas novas pavimentações ultrapassam o valor de R$ 170 mil.

Em Tuparetama, a Secretaria de Obras e Infraestrutura do Município concluiu o complemento do calçamento da Rua Berto Leite, no Bairro Novo, em Tuparetama, no sábado 21 de julho de 2018.

“Estamos fazendo a revisão do calçamento da cidade e realizando o complemento de ruas”, disse Sávio Torres, prefeito de Tuparetama.

Segundo Sebastião, os próximos complementos a serem realizados vão ser de ruas no Bairro da Patrona e no Bairro da Vila Bom Jesus. “Estes complementos queremos concluir e entregar à população em breve”, disse o vice-prefeito e secretário de Obras e Infraestruturas de Tuparetama.

Ministério da Saúde disponibilizou um manual de orientações para apoio dos gestores locais, com o passo a passo de inscrição em cada uma das dez estratégias disponíveis

O Novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC) está com inscrições abertas até o dia 10 de novembro para que estados e municípios possam solicitar investimentos em saúde. 

Cerca de R$ 9,9 bilhões serão destinados aos projetos nesta primeira etapa. O Ministério da Saúde disponibilizou um manual de orientações para apoio dos gestores locais, com o passo a passo de inscrição em cada uma das dez estratégias disponíveis.

Maternidades

Maternidades são estabelecimentos de saúde de média e alta complexidade que prestam assistência à mulher, gestante, puérpera e recém-nascido, realizando internação hospitalar, atendimento ambulatorial e de urgência e emergência ginecológica e obstétrica 24 horas. 

A seleção de propostas considerará os índices de mortalidade materna e aspectos relacionados à regionalização dos serviços. O principal objetivo é diminuir a mortalidade materna. Os recursos poderão ser repassados por meio de convênio, no caso de obra pública, com auxílio da Caixa Econômica Federal, ou por meio de instrumento próprio, no caso de o ente optar por realizar Parceria Público Privada (PPP) com aporte de recursos. 

O Ministério da Saúde disponibilizará projetos padronizados a fim de facilitar a execução do processo, e todos eles deverão incluir Centros de Parto Normal em sua estrutura. Serão selecionadas 30 propostas de maternidades, totalizando investimento de R$ 3,84 bilhões. 

Centros de parto normal

Os critérios para esta seleção contemplam as macrorregiões de saúde com maior índice de mortalidade materna. Outro critério é possuir maternidade de referência que possa recepcionar a unidade de Centro de Parto Normal. Serão selecionados 30 projetos de CPN pelo Ministério da Saúde, totalizando R$ 90 milhões nesta seleção. 

Policlínicas

As Policlínicas Regionais são unidades especializadas de Apoio Diagnóstico, com serviço de consultas clínicas, médicos de especialidades diferentes (definidas com base no perfil epidemiológico da população da região), realização de exames gráficos e de imagem com fins diagnósticos e oferta de pequenos procedimentos. 

O Ministério da Saúde disponibilizará projetos padronizados a fim de facilitar a execução do processo. Para esta modalidade de seleção, serão levados critérios como vulnerabilidade socioeconômica da região e vazios assistenciais de policlínicas regionais. Serão selecionadas 54 propostas, totalizando investimento de R$ 1,026 bilhão. 

Novas ambulâncias do SAMU

As ambulâncias do SAMU atendem a chamadas de emergência relacionadas a situações de saúde, acidentes e outros eventos que exijam assistência médica imediata. A expansão das ambulâncias do SAMU 192 no Novo PAC, junto com a implantação de novas CRUs, tem como objetivo universalizar o acesso ao serviço no país, melhorando o atendimento pré-hospitalar de urgência e emergência para a população. Serão priorizados nos critérios para seleção regiões com vazio assistencial parcial na cobertura do SAMU das centrais já existentes. Serão selecionadas propostas para distribuição de 350 ambulâncias, totalizando R$ 175 milhões. 

Centrais de Regulação do SAMU

As Centrais de Regulação de Urgências (CRUs) são unidades físicas responsáveis por coordenar e regular o atendimento de urgência e emergência médica em uma determinada região ou área de abrangência do SAMU. Há regiões do Brasil que ainda não estão cobertas por nenhuma CRU. Para universalizar o serviço, algumas regiões precisam construir e implantar a CRU para que possa existir o SAMU. Serão selecionadas propostas para construção de 8 novas centrais, de acordo com o vazio assistencial na cobertura do SAMU. As regiões contempladas terão garantida a entrega futura de ambulâncias para sua atuação. Os CRUs terão R$ 2,8 milhões de investimento. 

Centros Especializados em Reabilitação

Os Centros Especializados em Reabilitação (CER) são pontos de atenção ambulatorial especializados que realizam diagnóstico, tratamento, reabilitação, habilitação, concessão, adaptação e manutenção de tecnologia assistiva. O objetivo do Novo PAC é ampliar a capacidade instalada dos CERs em 16,5%. As unidades poderão ser construídas a partir de projetos padrão disponibilizados pelo Ministério da Saúde. Para esta modalidade de seleção serão destinados R$ 146 milhões na seleção de 19 projetos. 

Oficinas ortopédicas

As Oficinas Ortopédicas são unidades de saúde especializadas que têm como principal objetivo a produção, adaptação e manutenção de dispositivos ortopédicos, como próteses, órteses e outros equipamentos auxiliares, para atender às necessidades de pessoas com deficiência. O objetivo do PAC é ampliar a capacidade instalada das Oficinas Ortopédicas em 25%. Para isso, serão investidos R$ 13,3 milhões em 12 propostas nesta seleção. 

Centros de Atenção Psicossocial

Os Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) atendem pessoas de todas as faixas etárias que apresentam transtornos mentais graves e persistentes, incluindo aqueles relacionados ao uso de álcool e outras drogas. A meta do novo PAC é beneficiar 6,4 milhões de pessoas. Nesta seleção, serão selecionadas 75 propostas, com investimento de mais de R$ 154 milhões na expansão do serviço. 

ATENÇÃO PRIMÁRIA 

Unidades Básicas de Saúde

O Novo PAC propõe um novo modelo de UBS, com salas preparadas para teleconsulta, mais consultórios, salas para equipes multiprofissionais e sustentabilidade ecológica e ambiental. As unidades serão construídas a partir de projetos padrão e financiadas mediante transferências Fundo a Fundo. A seleção considerará critérios relacionados aos vazios assistenciais na cobertura da atenção primária. Serão investidos R$ 4,23 bilhões nessa ação, que selecionará 1,8 mil propostas neste momento. 

Unidades Odontológicas Móveis

As Unidades Odontológicas Móveis (UOMs) são veículos equipados para fornecer atendimento odontológico em áreas remotas ou de difícil acesso, onde o cuidado em saúde bucal pode ser limitado. Serão selecionados 202 interessados nesta etapa, totalizando R$ 103,8 milhões em investimentos.