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Juiz determina freio a eventos políticos que desrespeitam normas contra Covid em Afogados e Iguaracy

Por Nill Júnior

O  Juiz Eleitoral da 66ª Zona, Fernando Cerqueira Marcos acatou pedido de providências cumulado com tutela inibitória preventiva formulado pelo Ministério Público Eleitoral, assinado pelo promotor André Ângelo de Almeida.

A decisão foi tomada em face de eventos que afrontaram as normas em Afogados da Ingazeira e Iguaracy.  “É fato notório que a transmissibilidade do COVID-19 é muito alta, assim como elevada também é a taxa de mortalidade. Neste panorama, os atos de campanha, bem como todo o processo eleitoral, têm de se adequar às normas sanitárias, de modo a mitigar a possibilidade de contaminação. Com efeito, é imperioso que os representados cumpram rigorosamente a Lei Estadual nº 16.918/2020, o Decreto Estadual n° 49.055/2020, bem como o Parecer Técnico nº 06/2020 da Secretaria Estadual de Saúde de Pernambuco, tendo em conta que se referem a normativos exarados justamente para evitar a disseminação do novo coronavírus (COVID-19)”.

“Além do mais, a deferência aos atos acima prestigia a tutela da saúde pública, bem maior da população, assim como preserva o próprio sistema de saúde pública municipal e estadual de possível colapso.Nessa esteira de entendimento, entendo que assiste razão ao Ministério Público Eleitoral. Não é salutar o Poder Judiciário manter-se inerte, frente à constatação de ocorrência de grave violação às normas sanitárias, ainda mais quando se observa a grave situação de pandemia declarada”.

“Verifica-se pois, a transgressão às normas de saúde pública nos eventos que já aconteceram, notadamente naqueles em modalidade de carreatas, passeatas e caminhadas, as quais têm por natureza a característica de aglomerar pessoas. No tocante a isso, o Poder de Polícia, previsto no artigo 41 da Lei n.º 9.504/97, deve servir para impulsionar o Juiz Eleitoral a agir de forma a preservar a regularidade do pleito eleitoral, nos termos do art. 35, inciso XVII, do Código Eleitoral”.

E segue: “quanto ao segundo requisito, perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo, verifico igualmente presente, tendo em vista que a iminente violação às normas sobreditas poderá trazer sérios danos à saúde pública ao potencializar a disseminação da COVID-19, caso não sejam atendidas as normas sanitárias estabelecidas pelos órgãos competentes para tanto”.

Por fim deferiu  pedido de tutela inibitória,  os quais obrigam partidos, coligações e candidatos sob jurisdição da 066ª Zona Eleitoral. Dentre as medidas, que sejam observados rigorosamente a Lei Estadual nº 16.918/2020, o Decreto Estadual nº 45.055/2020 e o Parecer Técnico nº 06/2020 da Secretaria Estadual de Saúde de Pernambuco.

Ainda  distanciamento físico de 1,5m (um metro e meio) entre as pessoas em atos e eventos presenciais de cunho eleitoral (entre eles, comícios, comitês e reuniões de campanha, bandeiraços e carreatas), devendo o candidato/partido/coligação alertar frequentemente aos participantes sobre a necessidade do uso de máscaras.

Que recomendem  a crianças e adolescentes menores de 16 anos, bem como às demais pessoas que se enquadrem nos Grupos de Risco (idosos, com doenças crônicas, imunodeprimidos ou gestantes) que não participem das atividades presenciais.

Com relação aos Comitês e Reuniões de Campanha que disponibilizem nos Comitês e Locais de reuniões presenciais pias com água, sabão, papel toalha e lixeira com tampa acionada por pedal; ou álcool gel a 70% para higienização das mãos em pontos estratégicos, de fácil visualização dos participantes, dentre outras medidas. Veja a decisão: A multa é de  R$ 30 mil. Veja decisão: Decisão Afogados e Iguaracy .

Outras Notícias

Tabira: Nicinha Melo sanciona rateio do Fundeb e anuncia aquisição de mamógrafo 

A Prefeitura de Tabira anunciou em suas redes sociais nesta terça-feira (4), que a prefeita Nicinha Melo, sancionou a lei N° 1.152 de 21/12/21 que dispõe da autorização para rateio do Fundeb e anuncia pagamento do percentual de 179.4% sobre os vencimentos dos professores da educação básica ativos e contratados da Rede Municipal de Ensino […]

A Prefeitura de Tabira anunciou em suas redes sociais nesta terça-feira (4), que a prefeita Nicinha Melo, sancionou a lei N° 1.152 de 21/12/21 que dispõe da autorização para rateio do Fundeb e anuncia pagamento do percentual de 179.4% sobre os vencimentos dos professores da educação básica ativos e contratados da Rede Municipal de Ensino de Tabira. O pagamento acontecerá na próxima quinta-feira (6).

Mamógrafo –  Nicinha Melo (MDB), juntamente com a Secretária Municipal de Saúde,  Genedy Brito, anunciaram, na tarde desta segunda-feira (3), a aquisição de um mamógrafo para o ambulatório do hospital municipal.

“Com este importante aparelho iremos oferecer mamografias para as mulheres de Tabira, um exame de imagens das mamas, que são obtidas por meio de radiografia. Ele serve para identificar lesões, nódulos, assimetrias e diagnosticar precocemente o câncer de mamas”, destacou Nicinha em sua rede social.

Segundo informação da Prefeitura, a instalação do mamógrafo será feita após a adequação do espaço.

Violência afasta mulheres da política, dizem debatedoras

Representantes de vários segmentos ligados à participação feminina na política debateram nesta quinta-feira (5) os tipos de violência e as principais restrições que afastam as mulheres do exercício da política. A audiência pública da Comissão Mista de Combate à Violência contra a Mulher (CMCVM) foi presidida pela senadora Zenaide Maia (Pros-RN), que defendeu maior presença […]

Foto: Jane de Araújo/Agência Senado

Representantes de vários segmentos ligados à participação feminina na política debateram nesta quinta-feira (5) os tipos de violência e as principais restrições que afastam as mulheres do exercício da política. A audiência pública da Comissão Mista de Combate à Violência contra a Mulher (CMCVM) foi presidida pela senadora Zenaide Maia (Pros-RN), que defendeu maior presença feminina no Executivo e no Legislativo como forma de reduzir a desigualdade social, de garantir direitos trabalhistas e de levar para a educação básica a realidade de que todos, homens e mulheres, são iguais.

Também moderadora na mesa de debates, a deputada Talíria Petrone (PSOL-RJ) contou que vive diariamente o medo da violência, que envolve ameaças de morte e a obriga a usar escolta e carro blindado, e lembrou do assassinato da vereadora Marielle Franco, em março de 2018, no Rio de Janeiro. Para Talíria, é forte a caracterização do corpo como forma de violência contra a mulher: “Chamam de vadia, louca, burra, feia”.

O apelo a estereótipos estigmatizantes vinculados ao corpo, à sexualidade, à estética e à beleza também foi lembrado pela professora da Universidade Federal de Minas Gerais e coordenadora de Núcleo de Estudos e Pesquisas sobre a Mulher (Nepem), Marlise Almeida. Ela mostrou como três presidentes eleitas nas últimas décadas na América do Sul — Dilma Roussef, Michelle Bachelet (Chile) e Cristina Kirchner (Argentina) — sofreram críticas negativas relacionadas ao corpo e a supostos fracassos na maternidade ou tiveram associação permanente a figuras masculinas como se delas dependessem, como os ex-presidentes Lula e Nestor Kirchner, da Argentina.

Marlise lamentou que a violência contra a mulher na política seja vista apenas como delito eleitoral eventual ou, quando muito e apenas em alguns casos, como uma ofensa criminal.

— Mais do que um problema criminal, tal forma de violência coloca limites concretos à democracia, aos direitos humanos, à igualdade e à justiça de gênero — disse.

A professora lembrou que, na América Latina, a busca pela paridade na representação política foi reafirmada no Consenso de Quito (2007) e de Brasilia (2010), ambos assinados por 44 países membros e 9 países associados à Comissão Econômica para a América Latina (Cepal). A Plataforma de Ação de Pequim, documento que serve de parâmetro para as Nações Unidas nas políticas de combate às desigualdades estruturantes em relação aos direitos das mulheres, completa 25 anos em 2020.

De acordo com a coordenadora da ONU Mulheres, Ana Carolina Querino, a participação das mulheres na política ao redor do mundo vem crescendo, mas ainda em marcha lenta. Elas ocupam 24% das vagas parlamentares, 8% dos cargos de chefes de Estado e 6,2% dos de chefes de governo. Entre os ministros de Estado, 20% são mulheres, e elas comandam 26% dos governos locais. Na América Latina e no Caribe, segundo ela, estão os maiores índices de mulheres no parlamento. Mas isso não inclui o Brasil: enquanto na Bolívia elas são 53% do parlamento e no México, 48%, no Brasil e no Paraguai elas ocupam apenas 15% das cadeiras.

Leia a matéria completa na Agência Senado.

Tem início construção de mais uma escola padrão FNDE em Itapetim

Depois de iniciar a construção de escolas de seis salas de aula no Bairro Santo Antonio e no Sítio Ambó, a Prefeitura de Itapetim,em parceria com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), visando melhorar ainda mais a qualidade da educação oferecida pelo município, iniciou a construção de mais uma unidade, agora no Sítio […]

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Depois de iniciar a construção de escolas de seis salas de aula no Bairro Santo Antonio e no Sítio Ambó, a Prefeitura de Itapetim,em parceria com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), visando melhorar ainda mais a qualidade da educação oferecida pelo município, iniciou a construção de mais uma unidade, agora no Sítio Lagoa do Catolé.

Segundo a secretária municipal de Educação, Edna Rangel, a escola atenderá os alunos dos sítios Lagoa do Catolé, Canta Galo, Mãe D’água, Batinga e Goiabeira. Além de seis salas de aula, a unidade também contará com sala de informática, sala de leitura, diretoria, secretaria, almoxarifado, sala de professores, pátio, cozinha, dispensa e área de serviço.

De acordo com o prefeito Arquimedes Machado, em breve, serão iniciadas as obras de construção de outras duas escolas, desta vez nos sítios Lagoa da Jurema e Logradouro. “Com essas cinco novas escolas, a educação do nosso município da um salto de qualidade muito grande. Temos muito a comemorar, mas não podemos parar por aqui. Nosso compromisso é continuar trabalhando para avançarmos ainda mais”. Disse.

Coluna do Domingão

Acaba hoje Logo mais, lá pelas oito da noite, um pouco mais, um pouco menos, teremos eleito o 39º Presidente da República do país.  Ainda a 58ª governadora do estado. O primeiro ponto é que na disputa nacional,  que o blog chamou de “eleição do fim do mundo”, seja qual for o resultado,  a democracia […]

Acaba hoje

Logo mais, lá pelas oito da noite, um pouco mais, um pouco menos, teremos eleito o 39º Presidente da República do país.  Ainda a 58ª governadora do estado.

O primeiro ponto é que na disputa nacional,  que o blog chamou de “eleição do fim do mundo”, seja qual for o resultado,  a democracia ganhou.  Todos os arroubos golpistas sucumbiram diante da força das instituições no país.

Claro que não há perfeição no nosso ordenamento jurídico,  político,  institucional,  mas nada se compara a um regime que pode ser aprimorado pela própria sociedade,  através de sua representação na Câmara e  Senado,  criticado,  elogiado,  debatido.  Pode haver choradeira,  bla bla bla, “perdi, mas ganhei”, porém o que der na urna, vai dar na posse,  sob os olhares do mundo.

E quem ganha? Com base nos institutos, nos Labaredas,  Oliveiras,  analistas das últimas pesquisas de opinião,  bem como a experiência de acompanhar eleições com profundidade há décadas,  pode se traçar uma linha estatística.

Explico: a tendência pelas principais pesquisas é de uma vitória do ex-presidente Lula com uma vantagem que pode variar a até 6% de frente em votos válidos.  A outra probabilidade,  mais remota, mas não impossível,  é de uma vitória de Bolsonaro por até 2% dos votos, portanto,  apertada.

Vitória de Lula por mais de 6% ou de Bolsonaro por mais de 2% fugirá do razoável em relação à aferição dos institutos,  que de tão criticados no primeiro turno,  garantem que,  com apenas dois candidatos,  há menos margem para um erro como os que foram registrados no primeiro turno.  A conferir.

Vença quem vencer,  três desafios: unificar uma nação dividida pelo ódio alimentado entre antipetistas e antibolsonaristas, instituir diálogo e negociar com o novo congresso,  pior que o anterior, e na área econômica,  estabelecer uma agenda de reconstrução econômica e fiscal do país.  Nesse campo, dadas as finanças públicas,  é como se quem ganhasse entrasse em campo perdendo por 3 a 0.

Em Pernambuco,  Raquel Lyra e Marília Arraes fizeram uma campanha relativamente pobre. Foi o debate do “Paulo Câmara lhe apoia”, “você é a candidata de Bolsonaro”, Funase, “Racreche”, “dignidade menstrual” e capacidade ou não de gerenciar o estado. Pernambuco merecia mais. Desejava uma análise mais aprofundada dos reais problemas do estado,  os mesmos que derrubaram um ciclo de 16 anos de poder do PSB.

Pelas pesquisas mais sérias,  Raquel tem favoritismo com uma margem entre cinco e oito pontos sobre Marília.  Seria algo em torno de 250 mil a 400 mil votos de frente. Alguns levantamentos chegaram a dar uma vantagem maior, que indicaria uma vitória de até 900 mil votos ou 19% de frente em votos totais.  Acho improvável,  assim como uma virada de Marília.

Se as previsões se confirmarem, terá dado certo a estratégia de neutralidade da candidata tucana e expostos os erros da candidata do Solidariedade.  Pra um lado ou para outro,  Pernambuco vai viver uma nova ordem política a partir de 1 de janeiro,  com uma mulher no poder, fato a ser celebrado, e quatro anos para provar que dá pra fazer um estado mais inclusivo,  desenvolvimentista, que recupere seu protagonismo no Nordeste.

O futuro está cheio de páginas em branco, amontoadas em quatro anos que serão preenchidos com a tinta do tempo. Queira ele, o futuro,  que ao final desse próximo ciclo da história,  tenha registrado uma narrativa que indique unidade,  prosperidade,  harmonia,  direitos em maior plenitude,  mais igualdade e conquistas.  Bom voto, bom futuro!

Cobertura

Líder em audiência no primeiro turno,  a Rádio Pajeú repete a dose com uma cobertura que começa às 5 da manhã e só para com a contagem do último voto em Pernambuco,  no Brasil e a proclamação dos resultados.  A Central da Apuração entra no ar cinco da tarde.

Sem “bênça pai”

Não são poucos os que dizem estar sim estremecida a relação entre Totonho Valadares e o filho, Daniel,  vice-prefeito,  que decidiram seguir rumos distintos nos apoios para governadora em Pernambuco.  Totonho apoia Marília,  Daniel Raquel.  Publicamente,  os dois desconversaram essa semana na Rádio Pajeú.

Protagonismo

Se a vitória de Raquel Lyra se confirmar, a prefeita de Serra Talhada,  Márcia Conrado,  do PT, ganhará espaço e protagonismo como poucas lideranças tiveram na história recente da cidade.  Foi a cereja no bolo,sempre citada como exemplo quando a campanha tucana era acusada de bolsonarista,  com direito a “beijo prefeita” no debate da Globo.

Dia delas 

Pernambuco é das mulheres. Pela primeira vez das eleições no país,  duas disputam segundo turno de uma eleição para governo do estado no país.

Roendo as unhas 

Duas pesquisas, na Rádio Pajeú e Gazeta FM, mostram que, mesmo com segundo turno em Pernambuco,  a eleição que disparadamente chama mais atenção e preocupação do eleitorado é a presidencial.

Haja coração 

A apuração vai ser coisa de louco na noite desse domingo.  Bolsonaro deve largar com boa margem a frente.  A pergunta que vai parar o país é se ele segura ou perde a eleição com a chegada dos votos do Nordeste. Prepare o coração..

Frase da semana:

“Existe ou não existe?”

De Marília Arraes,  tentando desestabilizar Raquel Lyra e cobrando dela uma posição sobre corrupção no governo Bolsonaro.

Gilberto Ribeiro anuncia chegada de sementes do Terra Plantar

O prefeito de Flores, Gilberto Ribeiro, anunciou a chegada das sementes do programa Terra Plantar ao município. A ação ocorre em parceria com o Governo de Pernambuco e tem como objetivo atender agricultores no início do período chuvoso na região. Segundo a gestão municipal, o material já começou a ser organizado para distribuição às associações […]

O prefeito de Flores, Gilberto Ribeiro, anunciou a chegada das sementes do programa Terra Plantar ao município. A ação ocorre em parceria com o Governo de Pernambuco e tem como objetivo atender agricultores no início do período chuvoso na região.

Segundo a gestão municipal, o material já começou a ser organizado para distribuição às associações rurais. O prefeito afirmou que o envio ocorreu dentro do prazo necessário para o calendário agrícola.

Durante o anúncio, Gilberto Ribeiro agradeceu à governadora Raquel Lyra pelo atendimento à demanda do município. De acordo com ele, a liberação das sementes evitou prejuízos ao cronograma de plantio.

O gestor também mencionou a atuação de Marconi Santana na articulação junto ao Governo do Estado e ao Instituto Agronômico de Pernambuco (IPA). Segundo Gilberto, a interlocução contribuiu para que o município fosse contemplado.

A prefeitura informou que a distribuição seguirá cronograma definido pela Secretaria Municipal de Agricultura, com atendimento às comunidades rurais cadastradas.