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Juiz delimina manifestações e proíbe acampamento do MST durante julgamento de Lula

Por Nill Júnior
Prédio do Tribunal Regional Federal da 4ª Região em Porto Alegre (Foto: Rafaella Fraga/G1

G1

O juiz federal Osório Ávila Neto determinou que seja estabelecida uma área onde os manifestantes deverão ficar nas imediações do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, em Porto Alegre, no dia do julgamento do recurso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva em segunda instância, em 24 de janeiro de 2018. O magistrado ainda citou que deverá haver um isolamento para o trânsito nas vias próximas ao prédio.

Em maio, durante o primeiro depoimento de Lula como réu em Curitiba, as autoridades do Paraná montaram um esquema de segurança em função das manifestações de apoiadores e grupos contrários ao ex-presidente.

A ação civil pública foi protocolada pelo Ministério Público Federal (MPF) e solicitava que o Parque Maurício Sirotski Sobrinho, situado em frente ao TRF4, fosse interditado, para evitar protestos no local. O pedido foi atendido parcialmente pelo juiz.

No despacho, publicado na quinta-feira (28) à noite, Neto proibiu a instalação de acampamento do Movimento de Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) na área do parque e nos terrenos vizinhos, até três dias após o julgamento. Mas os manifestantes poderão acessar a área.

“Uma vez que a ocupação do Parque da Harmonia por particulares necessita de prévio assentimento do Poder Público, mas não a circulação de pessoas por ali, e dado o caráter auto-executivo que caracteriza o poder de polícia, defiro a proibição de formação de acampamento no interior do Parque Maurício Sirotski Sobrinho, e em seus terrenos e estacionamentos lindeiros, cabendo ao Poder Público, mormente suas forças policiais, zelar pela cumprimento desta decisão”, escreveu.

No texto, o juiz defendeu o direito às manifestações, mas repetiu que os atos devem ser previamente informados. “O direito de manifestação está garantido constitucionalmente, para tanto basta que seja previamente informado o local de reunião às autoridades e se desenvolva de modo ordeiro”, sustentou o juiz.

O MPF também solicitava que o Parque da Redenção fosse designado para receber protestos a favor de Lula, e o Parque Moinhos de Vento recebesse apenas manifestantes contrários ao petista, mas o pedido foi negado pelo juiz federal.

A decisão provocou reações do Partido dos Trabalhadores e do MST. Em 15 de dezembro, o movimento no Rio Grande do Sul definiu que montaria um acampamento na capital gaúcha no mês de janeiro, devido ao julgamento de Lula.

Em nota, a Comissão Executiva Nacional do PT afirmou que a decisão é um “ataque à democracia”, que os atos a favor de Lula sempre foram pacíficos e legítimos, e que utilizará “todas as medidas judiciais cabíveis”.

Outras Notícias

Sandrinho e Danilo comemoram pesquisa DataTrends na Pajeú

A pesquisa DataTrends, a segunda desde o início da pré-campanha parece que conseguiu a façanha de ser comemorada pelos dois palanques. Nesta terça, o programa Rádio Vivo escutou os dois pré-candidatos à prefeitura dizendo o que acharam do levantamento. Danilo Simões e Sandrinho Palmeira disseram a Juliana Lima e Júnior Cavalcanti o que acharam da […]

A pesquisa DataTrends, a segunda desde o início da pré-campanha parece que conseguiu a façanha de ser comemorada pelos dois palanques.

Nesta terça, o programa Rádio Vivo escutou os dois pré-candidatos à prefeitura dizendo o que acharam do levantamento. Danilo Simões e Sandrinho Palmeira disseram a Juliana Lima e Júnior Cavalcanti o que acharam da pesquisa.

Em linhas gerais, os dois comemoraram, adotando o mesmo tom das notas oficiais divulgadas na imprensa nesta segunda.

Mais pesquisas: E é só o começo. Foi apenas o segundo levantamento em parceria com o Blog do Finfa. Os próximos dias devem reservar mais emoções, com a primeira pesquisa Múltipla com Blog Nill Júnior e mais levantamentos registrados, caso oficializados por outros institutos.

A Rádio Pajeú editorialmente divulga e repercute todos os levantamentos da região até a eleição, em parceria com os blogs do Finfa (DataTrends), Nill Júnior (Múltipla) e Blog do Magno (Opinião).

O Rádio Vivo vai ao ar das 5h às 7h da manhã.

Manhã Total : já a Manhã Total às 8h debate “As pesquisas e a política”.   Pesquisas influenciam ou não o voto do povo?

O que disseram Sandrinho e Danilo no Radio Vivo, a opinião de Ronald Falabella, do Instituto Múltipla. Os próximos levantamentos. Pesquisa faz diferença em campanha e pré-campanha?

Clique aqui e veja como foi o programa Rádio Vivo ou ouça o que eles disseram do levantamento:

Danilo Simões:

 

Sandrinho Palmeira

Briga entre Cid e Congresso nos brindou com adjetivo “achacador”. Pouco usual, mas sensacional

Os debates políticos na Câmara entre Cid Gomes e os Deputados (veja acima) nos chamou a necessidade de “convocar o Aurélio” e buscar entender a expressão “achaque” que tanto irritou os parlamentares. Achacador segundo o dicionário é o indivíduo que achaca alguém, extorquindo-lhe dinheiro. Ladrão vigarista; Autoridade que recebe dinheiro de gatunos; gatuno especialista em conto-do-vigário. […]

Os debates políticos na Câmara entre Cid Gomes e os Deputados (veja acima) nos chamou a necessidade de “convocar o Aurélio” e buscar entender a expressão “achaque” que tanto irritou os parlamentares.

Achacador segundo o dicionário é o indivíduo que achaca alguém, extorquindo-lhe dinheiro. Ladrão vigarista; Autoridade que recebe dinheiro de gatunos; gatuno especialista em conto-do-vigário. Ainda molestar, Roubar a alguém intimidando-o; extorquir dinheiro de… A definição explica a ira dos parlamentares.

Depois de discutir com deputados no plenário e abandonar o recinto da Câmara em meio à sessão na tarde desta quarta-feira (18), o ministro da Educação, Cid Gomes, foi ao Palácio do Planalto e pediu demissão à presidente Dilma Rousseff, que aceitou.

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O pedido ocorreu logo depois de o ministro participar na Câmara dos Deputados de sessão em que declarou que deputados “oportunistas” devem sair do governo.

“A minha declaração na Câmara, é óbvio que cria dificuldades para a base do governo. Portanto, eu não quis criar nenhum constrangimento. Pedi demissão em caráter irrevogável”, declarou o ministro.

O Palácio do Planalto informou após a demissão de Cid Gomes que o secretário-executivo da pasta, Luiz Cláudio Costa, comandará o Ministério da Educação interinamente. Costa já foi presidente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep) e foi secretário-executivo do MEC em 2014, quando a pasta era chefiada por Henrique Paim.

Na garagem privativa do palácio, ele classificou a presidente como uma pessoa “séria” e avaliou que o combate à corrupção adotado pelo governo “fragilizou” a relação dela com boa parte dos partidos.

“O que a Dilma está fazendo é limpar o governo do que está acontecendo de corrupção. Essa crise de corrupção é uma crise anterior a ela. Ela está limpando e não esta permitindo isso. Ela está mudando isso. E isso, óbvio, cria desconforto”, afirmou. “Vocês viram quantos deputados do PP recebiam mensalidade de um diretor da Petrobras? Isso é que era a base do poder e ela [Dilma] está mudando isso”, disse Cid Gomes, ao citar a lista de políticos investigados pelo Supremo Tribunal Federal por suspeita de envolvido com o esquema de corrupção revelado pela Operação Lava Jato.

Pacheco reage a ameaças de Bolsonaro

Diante da escalada nas ameaças do presidente Jair Bolsonaro às eleições do ano que vem, o presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), reagiu nesta sexta-feira, 9, com um duro recado ao chefe do Executivo. Pacheco disse que não aceitará ataques à democracia. “Todo aquele que pretender algum retrocesso ao Estado democrático de direito, esteja certo, será apontado pelo povo […]

Diante da escalada nas ameaças do presidente Jair Bolsonaro às eleições do ano que vem, o presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), reagiu nesta sexta-feira, 9, com um duro recado ao chefe do Executivo. Pacheco disse que não aceitará ataques à democracia.

“Todo aquele que pretender algum retrocesso ao Estado democrático de direito, esteja certo, será apontado pelo povo brasileiro e pela história como inimigo da nação”, afirmou, em referência ao que chamou de “especulações sobre 2022”. “As eleições são inegociáveis”, completou.

Sobre a possível adoção do voto impresso, defendida por Bolsonaro, Pacheco disse que essa questão será definida pelo Congresso, e não pelo Executivo e nem pela Justiça. Uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) sobre o tema está em discussão na Câmara.

“Sem ataques a pessoas, mas com discussões de ideias. A decisão que houver por parte do Congresso, primeiro pela Camara e depois pelo Senado, haverá de ser respeitada por todos no Brasil”, afirmou Pacheco.

Pela manhã, em conversa com apoiadores no Palácio da Alvorada, Bolsonaro fez um ataque ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luís Roberto Barroso, que é contrário ao voto impresso. “Um imbecil”, disse Bolsonaro em referência a Barroso. “Lamento falar isso de uma autoridade do Supremo Tribunal Federal. Um cara desse tinha que estar em casa”, disparou.

Aos apoiadores, o presidente fez uma ameaça de que as eleições do ano que vem podem não ocorrer caso a medida não seja adotada. Ele atribuiu a Barroso articulações políticas junto ao Legislativo para barrar a aprovação da PEC do Voto Impresso, de autoria da deputada bolsonarista Bia Kicis (PSL-DF). A votação da proposta na Comissão Especial da Câmara, que analisa o assunto, estava prevista para esta quinta-feira, mas foi adiada para o próximo dia 15.

“Não tenho medo de eleições, entrego a faixa para quem ganhar, no voto auditável e confiável. Dessa forma, corremos o risco de não ter eleições no ano que vem, porque o futuro de vocês que está em jogo”, disse. E continuou: “Nós não podemos esperar acontecer as coisas para depois querer tomar as providências. “O que está em jogo, pessoal, é o nosso futuro e a nossa vida, não pode um homem querer decidir o futuro do Brasil na fraude. Já está certo quem vai ser o presidente do Brasil no ano que vem, como está aí, a gente vai deixar entregar isso?”.

Câmara

As declarações de Bolsonaro também motivaram dura reação do vice-presidente da Câmara, deputado Marcelo Ramos (PL-AM). “Não é o presidente da República que decide ou escolhe se tem eleição ou não tem eleição. Quem decide se tem e quando tem eleição é a Constituição Federal”, afirmou o parlamentar.

Ramos cobrou ainda uma reação dos Poderes Legislativo e Judiciário, e também das Forças Armadas, em relação ao tom das declarações de Bolsonaro, que tem dito que não aceitará o resultado das eleições sem que haja voto impresso. “Quando o presidente da República afronta essa Constituição Federal, colocando em xeque a realização das eleições, não é dado ao Poder Legislativo, ao Poder Judiciário e às Forças Armadas escolher de que lado ficar. Eles têm o dever de ficar ao lado da Constituição que juraram respeitar e defender”, afirmou.

CDL Tabira cobra do Cimpajeú uma posição em defesa do comércio

O assunto dominante na imprensa neste início de semana está sendo, sem dúvida, a mobilização que a CDL Tabira e o comércio local estão fazendo em redes sociais e aplicativos de mensagens contrários ao novo decreto do Governo do Estado que desautoriza o funcionamento de boa parte dos estabelecimentos.  O protesto ganha corpo nas fachadas […]

O assunto dominante na imprensa neste início de semana está sendo, sem dúvida, a mobilização que a CDL Tabira e o comércio local estão fazendo em redes sociais e aplicativos de mensagens contrários ao novo decreto do Governo do Estado que desautoriza o funcionamento de boa parte dos estabelecimentos. 

O protesto ganha corpo nas fachadas das lojas através de faixas que sinalizam o descontentamento com o fechamento e a favor das vacinas. 

Na manhã desta segunda-feira (14), a população se mostrou solidária aos comerciantes. O programa Radar da Cidade, da Rádio Cidade FM, fez uma enquete junto aos seus ouvintes querendo saber se eles achavam que o comércio seria o vilão nessa pandemia. 

Para 80%, o comércio não tem culpa. Durante entrevista ao programa Cidade Alerta, o presidente da CDL, Jackson Amaral, cobrou uma posição dos gestores do Pajeú através do Consórcio de Integração dos Municípios do Pajeú – Cimpajeú no sentido pleitear junto ao Governo do Estado que comprove com números que os decretos com fechamento tem resultados práticos, pois até agora um ano depois de iniciada a pandemia em nenhum momento o comércio foi chamado para ser convencido da praticidade das medidas.

Pesqueira terá nova eleição, diz blog

Neste mês de fevereiro, completam 18 anos do crime ocorrido na Vila de Cimbres, localizada na cidade de Pesqueira, no Agreste, a 200 km do Recife.  Devido a este episódio, o Cacique Marquinhos, eleito prefeito do município nas eleições passadas, ficou impedido de assumir o mandato, estando o presidente da Câmara na interinidade até que […]

Neste mês de fevereiro, completam 18 anos do crime ocorrido na Vila de Cimbres, localizada na cidade de Pesqueira, no Agreste, a 200 km do Recife. 

Devido a este episódio, o Cacique Marquinhos, eleito prefeito do município nas eleições passadas, ficou impedido de assumir o mandato, estando o presidente da Câmara na interinidade até que saia a data do novo pleito. As informações são do blog do Magno.

Condenado, o cacique responde ao processo criminal de número 2006.83.02.000366-5, já transitado em julgado em fevereiro de 2015. Ele foi condenado pela prática de crime contra o patrimônio privado, incêndio (art. 250, §1º, “a”), a uma pena de 10 anos, 4 meses e 13 dias, além de multa.

A decisão pela nova eleição e data está na pauta do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Especialistas da área jurídica e eleitoral não têm a menor dúvida de que o TSE manterá a decisão inicial pela nova eleição e marcará de imediato a data de convocação ao povo de Pesqueira para voltar às urnas.