Juiz delimina manifestações e proíbe acampamento do MST durante julgamento de Lula

Iniciativa reúne Sudene, BNDES, Banco do Nordeste, Banco do Brasil, Caixa Econômica, Finep e Consórcio Nordeste de Governadores

Em um movimento estratégico para dinamizar a economia nordestina, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva lançou hoje (28), no Sertão pernambucano, a Chamada Nordeste, uma iniciativa que promete injetar R$ 10 bilhões na Região.

A chamada pública, resultado da união de esforços de diversas instituições financeiras federais, visa alavancar projetos de infraestrutura, serviços públicos e empreendimentos produtivos alinhados aos eixos e missões do programa Nova Indústria Brasil (NIB).

“É a maior disponibilidade de recursos para que se faça investimento na indústria do Nordeste. São R$ 10 bilhões para quem quiser fazer projeto na Região de crédito. Isso nunca tinha acontecido antes. Nunca houve uma disponibilidade de crédito para o Nordeste como estamos fazendo agora”, frisou o presidente Lula, durante o evento.

A Chamada Nordeste é um marco, sendo a primeira a reunir todas as instituições financeiras federais atuantes na Região – Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Banco do Nordeste do Brasil (BNB), Banco do Brasil (BB) e Caixa Econômica Federal (CAIXA) – além da Financiadora de Projetos (FINEP), do Consórcio de Governadores do Nordeste e da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene), vinculada ao Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional (MIDR).

“São recursos para trazer indústrias pequenas, médias e grandes para o interior do Nordeste. Por exemplo, um empresário pode propor a construção de porto seco em Salgueiro, por onde passa a Transnordestina, para trazer geração de renda e oportunidades de emprego para a população local”, explicou o ministro da Casa Civil, Rui Costa.

Os recursos serão disponibilizados por meio de diversas modalidades de fomento, incluindo crédito, subvenção econômica, participação acionária e recursos não reembolsáveis (para projetos cooperativos entre empresas e instituições tecnológicas). A expectativa é que esse aporte financeiro impulsione a inovação e o desenvolvimento em setores-chave para a Região.

O superintendente da Sudene, Danilo Cabral, destacou que a atuação da Autarquia tem sido decisiva ao fortalecer parcerias e articular ações concretas. “O lançamento da Chamada Nordeste é resultado da articulação da Sudene com os bancos e o Consórcio Nordeste de Governadores para viabilizar investimentos estruturantes e fomentar o desenvolvimento socioeconômico da região. Esse é mais uma ação estratégica que mostra que a Sudene está voltando a cumprir seu papel de pensar em soluções e mobilizar quem tem condição de tirar do papel os projetos que realmente fazem diferença na vida das pessoas e no desenvolvimento do Nordeste”, enfatizou.

Entre os focos prioritários da Chamada Nordeste estão: energias renováveis, com ênfase em armazenamento; bioeconomia, com foco em fármacos; descarbonização, com destaque para o hidrogênio verde (H2V); data centers verdes; e indústria automotiva, incluindo máquinas agrícolas.

Os interessados poderão acessar o formulário de inscrição a partir do dia 16 de junho nos sites dos organizadores da chamada. A submissão dos planos de negócio será aceita até setembro deste ano é o resultado será divulgado em novembro.

“Estamos aqui assumindo uma postura ativa, apresentando aos empresários do Nordeste essa opção, para contribuir com a nova política industrial, com o desenvolvimento sustentável, tecnológico e inclusivo da região. Com apoio e investimento adequados, o potencial do nosso povo e das empresas nordestinas pode transformar realidades e projetar ainda mais nosso país no cenário global de inovação”, destacou a ministra da Ciência, Tecnologia e Inovação do Brasil, Luciana Santos.

A iniciativa é fruto da reativação, em 10 de setembro de 2024, do Comitê Regional das Instituições Financeiras Federais (Coriff), um comitê ligado ao Conselho Deliberativo da Sudene, que tem como principal objetivo integrar as ações de apoio financeiro na Região. O Coriff, além das instituições citadas anteriormente, inclui o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG) e o Banco de Desenvolvimento do Espírito Santo (BANDES) nas discussões sobre políticas de investimento na área de atuação da Sudene.

Mais água

O presidente Lula também assinou a ordem de serviço para a duplicação da estação de bombeamento 3 do Projeto de Integração do São Francisco. A obra é prioridade no Plano Regional de Desenvolvimento do Nordeste (PRDNE), elaborado pela Sudene, que estabelece eixos estratégicos para o desenvolvimento regional.

A duplicação do bombeamento do Eixo Norte do PISF ampliará sua capacidade de 24,75m³/s para 49 m³/s, beneficiando 237 municípios e cerca de 8,1 milhões de pessoas nos estados de Pernambuco, Ceará, Paraíba e Rio Grande do Norte. A obra, executada pelo Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, tem previsão de conclusão em janeiro de 2028 e valor homologado de R$ 491,3 milhões.

Rádio Comunitária Cultura FM atua em prefixos piratas, diferentes do que foi autorizado pela Anatel. 

Exclusivo

Em Tabira, os maus exemplos dados por boa parte dos políticos acabam gerando uma sensação de que é esse campo que atrapalha o desenvolvimento da Cidade das Tradições. E eles – os maus exemplos – estão por toda a parte. Exemplo disso é o que faz  Rosalvo Sampaio,  responsável por uma emissora comunitária na cidade, a Cultura FM. Mano anunciou a chegada da emissora a Tabira em outubro de 2008, destacando a conquista. Mas já anunciava com o prefixo diferente do autorizado.

A emissora pertence legalmente à Associação Comunitária e Cultural Tabirense, controlada por Mano, mas presidida pelo filho, Rosalvo Sampaio Filho, e deveria funcionar apenas no Quilômetro 4 da PE 408, com o prefixo 87,9, o mesmo de outra emissora comunitária na cidade, a Tabira FM, da Associação Comunitária de mesmo nome.   O prefixo igual explica-se pela legislação da radiodifusão comunitária, que estabelece que o raio da emissora não deve passar do tangível por um transmissor de 25 Whats, com raio médio de um quilômetro. Assim, uma mesma cidade pode abrigar duas emissoras comunitárias, com a mesma frequência, pois não deveriam se conflitar.

Mas para driblar a lei, Rosalvo usa três artifícios. Um deles é o de não abrir a programação para instituições e segmentos da comunidade, algo relativamente comum no meio, quando associações prometem executar o serviço comunitário, mas a tornam uma mini rádio comercial, com direito a mídia convencional e muito mais.

O outro é a utilização de outros prefixos, expandindo o sinal além do permitido por lei. Em uma manobra que não é usada nem por rádios comerciais, a Cultura FM é o que se pode chamar de rádio de duas cabeças: usa os prefixos 104,3 MHz e 105,9 MHz.

Para isso, usa um segundo transmissor na sede da cidade, outra grave irregularidade. Por fim, o raio de atuação da emissora chega a 20 quilômetros, quase sete vezes mais que o permitido. Ou seja, sem atuar na frequência correta, o espaço usado por Sampaio dá à rádio o status de emissora pirata, segundo a Anatel, um risco para várias operações que dependem do sinal de rádio, pelo poder de interferência.

Mano é ainda pai da vereadora Nelly Sampaio. Aparentemente ela,  que prometeu cumprir a legislação, também não demonstra muita preocupação com o episódio de ilegalidade. Mesmo porque aliados do ex-prefeito como a própria filha costumam usar o espaço para proselitismo político.

Segundo a resolução 355, do Regulamento Técnico para Emissoras de Radiodifusão Sonora em Freqüência Modulada, a faixa de radiodifusão sonora em Freqüência Modulada estende-se de 87,8 a 108 MHz, e é dividida em 101 canais, cujas portadoras estão separadas de 200 kHz. Cada canal é identificado por sua freqüência central, que é a freqüência da portadora da estação de FM. A cada canal é atribuído um número de 200 a 300.

Como explica a tabela, o canal 200 é referente à frequência 87,9 MHz. O engenheiro e Diretor Técnico da Porto Zero, que assessora emissoras em todo o Estado, Carlos Montenegro, confirmou a informação. “As duas têm o canal 200 , correspondente à frequência 87,9 MHz”. Ou seja, não poderiam operar em outra frequência. A Tabira FM, outra emissora comunitária da cidade, segue a legislação no tocante a este item. A Cultura, não.

O caso promete ser levado ao jurídico da Abert – Associação Brasileira das Emissoras de Rádio e Televisão, para cobrar medidas à Anatel.

As rádios legalizadas como questionam a concorrência desleal. Como a manutenção de uma rádio comunitária é muito barata, a rádio pirata pratica preços muito abaixo dos valores de mercado e acaba enganando clientes que pensam estar anunciando em uma emissora legal, mas acabam sendo parceiros da ilegalidade.

Registre-se, tudo pode ser resolvido com a decisão da emissora em ocupar o canal a ela outorgado, evitando problemas com os órgãos de fiscalização e cumprindo a legislação, pondo as queixas por terra. Simples e correto.

A partir desta segunda-feira (22), mais de oito mil vagas serão abertas para realização de exames práticos visando a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) na categoria B.

As novas vagas foram possíveis graças ao remanejamento de servidores de outras áreas do órgão, possibilitando um aumento significativo de funcionários trabalhando no pátio de exames práticos.

Com a medida, os candidatos que ainda não marcaram seus exames, podem buscar as datas que passam a ficar disponíveis a partir do dia 22, às 10 horas. O agendamento do candidato que precisa fazer a primeira prova pode ser realizado por intermédio das autoescolas ou diretamente pelo candidato no site do Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco – Detran-PE (www.detran.pe.gov.br). De acordo com o Diretor de Operações da Autarquia, Nivaldo Carneiro, o acréscimo no atendimento é resultado do planejamento realizado pelo órgão e do empenho dos servidores.

Além de readequar a lotação de servidores, outras alterações realizadas pelo Detran-PE para oferecer novas vagas de exames, tem garantido a realização de provas em maior quantidade. A abertura de provas aos sábados, com o atendimento até as 13h, é uma delas.

A oferta de vagas aos sábados, para realização dos exames práticos categoria B, serão destinadas exclusivamente para os candidatos que vão fazer a prova pela primeira vez. Essa medida, desafoga a procura para os dias da semana, garante maior quantidade de exames e oferece mais opções aos candidatos.

O Diretório Estadual do Partido dos Trabalhadores de Pernambuco apresentou em nota “sua mais profunda consternação” com o assassinado do militante e ativista político Evandro Krillis, mais conhecido por Pastor Evandro, ocorrido na manhã de ontem, 20 de novembro, na Zona Rural de Orobó, Mata Norte do Estado.

“Antes de tudo, prestamos nossa total solidariedade aos familiares do Pastor Evandro, sua esposa e filhos, irmãos e demais parentes. Também somos solidários ao povo de Machados e da região, que tinha no Pastor Evandro o exemplo de um militante político firme, com atuação destinada aos mais necessitados e com posições políticas coerentes e honestas.

Estamos indignados com este crime que, para nós, assume características de execução por motivações que desconhecemos, pois a atuação do Pastor Evandro era respeitada pelos meios políticos e sociais do município de Machados. Este tipo de crime se constitui em uma das maiores ameaças à democracia e aos direitos humanos.

Portanto, exigimos do Governo do Estado de Pernambuco agilidade e rigor na apuração deste crime, confiando de que a investigação iniciada pela Polícia Civil do Estado reúna todos os esforços necessários para solucionar o caso e prender os responsáveis por tirar a vida de um pai de família, cidadão e militante político”, conclui.

Ele coordenava uma igreja evangélica em Chã do Rocha/Orobó e foi assassinado a tiros na manhã da sexta-feira, (20). O crime aconteceu em uma estrada da zona rural, localizada no Sítio Jussaral. O Pastor Evandro Krillis fazia parte da Igreja Evangélica Assembleia de Deus Vida e Paz, localizada na Vila Chã do Rocha/Orobó. O mesmo era casado e tinha casal de filhos.

Ele foi assassinado dias após denunciar ao Ministério Público Federal e a Polícia Federal indícios de desvio de recursos públicos pela Prefeitura Municipal de Orobó, governada por Cleber José de Aguiar (PSD). A denúncia protocolada por Evandro no MPF e no PF relatava um esquema de desvio de dinheiro público nas contratações de empresas para coletar lixo.

Com informações do repórter Paulo César Gomes – Farol de Notícias

Em conversa com a reportagem do Farol de Notícias, por telefone, na manhã dessa sexta-feira (28), o empresário Victor Oliveira (PL) revelou que foi convidado para a reunião do grupo de oposição, liderado pelo deputado Sebastião Oliveira.

O encontro praticamente deverá selar a chapa que vai enfrentar os governistas Márcia Conrado e Márcio Oliveira.

“Sim, fui convidado para essa reunião e estou indo agora [manhã de sexta, 28] para o Recife”, confirmou Victor, ao Farol. Com a possível saída de Carlos Evandro da disputa, o nome de Victor ganha força e passa a ser a bola da vez no grupo, junto com o também empresário Marcos Godoy.

O Farol apurou, junto a integrantes do bloco, que Sebastião foi ventilado para entrar na disputa, mas não existiria qualquer cenário com seu nome em pesquisas contra a pré-candidata Márcia Conrado, o que seria para alguns um risco. Algo como um “tiro às escuras”.

Por outro lado, pensa-se que o nome de ‘Sebá’ tenha força para unir e dirimir rixas internas do grupo. “Sebastião nunca colocou seu nome nas pesquisas de opinião para essa disputa, então não temos sequer um termômetro para medir a situação eleitoral”, disse a fonte do bloco de oposição, ouvida pelo Farol. Por isso, não haveria expectativa real sobre o lançamento do nome de Sebastião.

A última dúvida que resta na oposição é sobre qual será o papel do ex-prefeito Carlos Evandro nisso tudo. Ele liderava as pesquisas com ampla vantagem sobre os demais concorrentes, mas ao longo de um bom tempo foi alvo de duras críticas de Victor Oliveira, devido reprovações de contas. A promessa é que a chapa do grupo seja definida nas próximas horas.