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Tempo médio de tramitação dos processos no tribunal é de seis meses. Média nacional é de 10 meses

O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) ocupa a melhor colocação em termos de agilidade na tramitação de processos. A constatação é do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e leva em consideração os 10 TREs considerados de médio porte no Brasil.

Relatório elaborado pelo CNJ mostra que o tempo médio entre o início da tramitação do processo e o primeiro movimento de baixa, em Pernambuco, é de seis meses. Apenas para efeito de comparação, a média da Justiça Eleitoral no Brasil é de 10 meses.

Os números que mostram o desempenho do tribunal pernambucano foram entregues pelo presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, ao presidente do TRE-PE, desembargador Frederico Neves.

“Importa enaltecer o trabalho desenvolvido pelos desembargadores eleitorais, que conhecem, processam e relatam os feitos nas sessões de julgamento, com o apoio das suas respectivas equipes, bem assim a segura e competente atuação da Procuradoria Regional Eleitoral”, disse o presidente do TRE-PE.

A comparação entre os estados é feita com base na publicação Justiça em Números do CNJ e no banco de dados Replicação Nacional, utilizada na avaliação do Prêmio CNJ de Qualidade.

No final do ano passado, o TRE-PE foi escolhido pelo CNJ como o melhor TRE entre os 27 do Brasil, além de ter recebido o Selo Diamante, mais alta certificação conferida pelo Conselho.

A cidade de Serra Talhada terminou o mês de novembro com 239 casos confirmados de Covid-19.

No boletim epidemiológico divulgado nesta quinta-feira (1º) pela Secretaria Municipal de Saúde foram contabilizados 41 casos positivos da doença nas últimas 24 horas.

São 21 pacientes do sexo feminino e 10 do sexo masculino, com idades entre 07 e 79 anos. Agora o município soma 123 casos ativos. Há ainda 29 casos suspeitos em investigação.

Somando desde o início da pandemia são 17.218 casos confirmados, 16.889 pacientes recuperados e 206 óbitos por causa da Covid-19 em Serra Talhada.

À meia noite, teremos a divulgação de mais cenários eleitorais na Capital da Poesia, com um retrato do momento dos principais nomes governistas e na oposição cotados para  a disputa eleitoral em 2024.

A pesquisa, a segunda da série,  foi feita em parceria com o Instituto Opinião, de Campina Grande.

Foram montados cenários com cinco nomes: pelo bloco governista, o vice-prefeito Eclérinton Ramos e o prefeito de Ouro Velho, Augusto Valadares. Pela oposição, o ex-prefeito e ex-deputado José Marcos de Lima, pela primeira vez no levantamento, o presidente afastado da Câmara de Vereadores, João de Maria, e o empresário Fredson Brito.

O médico e ex-prefeito Romério Guimarães, dado acordo sendo construído no processo federal 0800047-86.2017.4.05.8303 da Ação Civil de Improbidade já divulgada pelo blog não deve disputar o pleito, informação de conhecimento da própria oposição.

Dentre os itens do acordo construído com MPF e a justiça federal para evitar uma condenação mais dura, está a inelegibilidade por cinco anos.

Foram realizadas 400 entrevistas. O intervalo de confiança estimado é de 90,0% e a margem de erro máxima estimada é de 4,1 pontos percentuais para mais ou para menos sobre os resultados encontrados no total da amostra. A modalidade de pesquisa adotada envolveu a técnica de Survey, que consiste na aplicação de questionários estruturados e padronizados a uma amostra representativa do universo de investigação.

Também um cenário com a avaliação do trabalho dos vereadores em São José do Egito pela população. A pesquisa ajuda a balizar quem vai bem ou não visando a disputa a vereador em 2024.

Na reta final da campanha, a candidata Aline Mariano (PSDB) tem agenda carregada de compromissos entre o Sertão e a Região Metropolitana. Esta manhã, ela fez a lado do pai, ex-prefeito de Afogados da Ingazeira e ex Deputado Antonio  Mariano mais militantes, uma caminhada pela feira livre de Afogados da Ingazeira, no Pajeú.

Ontem, uma carreata percorreu as ruas de Afogados da Ingazeira e foi considerada um sucesso, segundo sua coordenação de campanha. A “Carreata 45555” como foi chamada, saiu de seu Comitê na Praça Arruda Câmara até o Bairro Padre Pedro Pereira. Ela aproveitou para discursar aos eleitores e simpatizantes.

Durante a semana em meio às atividades, Aline fez caminhadas nas zonas Norte e Sul do Recife.  “Foi mais uma caminhada para ficar mais perto da população, conhecer seus anseios e expectativas e conversar sobre minhas propostas”, disse em sua página no Facebook.

Terça-feira, Aline tem um jantar de adesão na churrascaria Spettus do Derby, área central do Recife. Aline ainda terá outros compromissos de campanha até a eleição. Presidente da Câmara de Vereadores de Afogados da Ingazeira, Augusto Martins, que apoia Aline, está confiante em uma grande votação. “A campanha dela já estava muito animada, mas cresceu ainda mais nesta reta final”, comemora.

Aline é cotada para conquistar um dos mandatos na Alepe segundo o levantamento do ex-vereador recifense Liberato Costa Júnior. O levantamento ficou conhecido como Dataliba. A candidata é casada com o jornalista Magno Martins, do Blog do Magno e do programa Frente a Frente.

Por André Luis

“Gestores municipais de todo o Brasil precisam entrar em contato com seus parlamentares para garantir a realização da sessão conjunta do Congresso Nacional ainda esta semana, visando a aprovação do Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) 40/2023”, o alerta é da Confederação Nacional dos Municípios (CNM).

A CNM destaca que o projeto prevê repasses de quase R$ 4,3 bilhões do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e R$ 2,4 bilhões de compensações do ICMS para os municípios. No entanto, esses repasses só serão concretizados após a aprovação do PLN pelo Congresso.

“O prazo para a aprovação do projeto está definido. A Portaria MF 1.357/2023 estabeleceu que a União transferirá os recursos do FPM aos beneficiários em até 30 dias após a publicação da normativa”, alerta.

A compensação financeira do FPM se baseará na diferença nominal entre os valores creditados em julho, agosto e setembro deste ano e os créditos do mesmo período do ano anterior, corrigidos pelo IPCA. A distribuição dos recursos seguirá os coeficientes de FPM definidos na Decisão Normativa 205 do Tribunal de Contas da União (TCU). Além disso, haverá um desconto de 1% para a contribuição do PIS/Pasep.

Os valores a serem repassados do ICMS serão correspondentes à parcela máxima prevista para 2024, conforme acordo entre o Ministério da Fazenda e os governos estaduais.

É importante ressaltar que seis estados já compensaram as perdas da Lei Complementar (LC) 194/2022 (Alagoas, Maranhão, Minas Gerais, Pernambuco, Piauí e São Paulo) e, portanto, não serão contemplados pelas disposições da LC 201/2023.

Os recursos previstos no PLN 40/2023 são essenciais para os municípios brasileiros. Eles ajudarão a compensar as perdas causadas pela redução da alíquota do ICMS sobre combustíveis, energia elétrica, telecomunicações e transporte coletivo, prevista na LC 194/2022.

“Por isso, é fundamental que os gestores municipais se mobilizem para garantir a aprovação do projeto. Entrem em contato com seus parlamentares e exijam que eles votem a favor do PLN 40/2023”, reforça a CNM.