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Juiz dá liminar e proíbe candidatura de Rodrigo Maia

Por André Luis

Candidato à reeleição, presidente da Câmara criticou a decisão do juiz e anunciou que vai recorrer. “Não cabe a um juizado de primeira instância”

Do Congresso em Foco

Em decisão liminar, o juiz Eduardo Ribeiro de Oliveira, substituto da 15ª Vara Federal em Brasília, acaba de proibir o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), de concorrer a um novo mandato no comando da Casa. Ele acolheu parcialmente uma ação popular, que tramitava desde dezembro na Justiça Federal. Para o magistrado, Maia violará a Constituição caso se candidate a um segundo mandato consecutivo de presidente dentro da mesma legislatura. O argumento é o mesmo utilizado por adversários do deputado fluminense para barrar a candidatura dele.

O presidente da Câmara criticou a decisão do juiz e anunciou que vai recorrer da decisão. “Do nosso ponto de vista, a decisão do juiz está equivocada. É uma decisão que não cabe a um juizado de primeira instância. Já estamos recorrendo e confiando na Justiça esperando a anulação da decisão o mais rápido possível”, informou o deputado por meio de sua assessoria de imprensa. A ação popular foi proposta pelo advogado Marcos Aldenir Ferreira Rivas, mestre em Direito pela Universidade Federal do Amazonas.

O magistrado determinou que Maia pague multa de R$ 200 mil caso não cumpra sua decisão. “A não concessão da medida e a espera pela decisão final também teriam efeitos irreversíveis, uma vez que equivaleriam a permitir a reeleição e, muito provavelmente, o exercício do segundo mandato de presidente da Câmara dos Deputados pelo réu, em afronta à Lei Fundamental. Destarte, deve-se priorizar a decisão que mais protege os valores constitucionais”, argumentou Eduardo Ribeiro. “Posto isso, defiro, em parte, a tutela de urgência, a fim de determinar ao réu, deputado federal Rodrigo Maia, que se abstenha de se candidatar ao cargo de presidente da Câmara dos Deputados na próxima eleição da Mesa Diretora, a ocorrer em 2 de fevereiro de 2017”, acrescentou em seu despacho.

Outras Notícias

“Não queremos dinheiro público usado dessa maneira”, diz Bolsonaro sobre propaganda do BB

G1 O presidente Jair Bolsonaro afirmou na manhã deste sábado (27) que o governo não quer que dinheiro público seja utilizado para fazer propagandas como a peça publicitária do Banco do Brasil, voltada para os jovens, retirada do ar após decisão do governo. Na propaganda, de 30 segundos, eram exibidas imagens de pessoas que, segundo […]

G1

O presidente Jair Bolsonaro afirmou na manhã deste sábado (27) que o governo não quer que dinheiro público seja utilizado para fazer propagandas como a peça publicitária do Banco do Brasil, voltada para os jovens, retirada do ar após decisão do governo.

Na propaganda, de 30 segundos, eram exibidas imagens de pessoas que, segundo a locutora, “fazem carão”, “biquinho de ‘vem cá me beijar'”, “quebrada de pescoço para o lado”, “papada negativa”, “cara de rica irritada” e “movimento natural esquisito”. Enquanto a narradora falava, eram exibidas imagens de pessoas agindo conforme a narração.

Apareciam no vídeo uma mulher careca negra, um homem em um salão de beleza, uma mulher negra com cabelo loiro, outra mulher com cabelo rastafári, um homem com cabelo rosa, uma mulher com cabelo curto e um homem em ambiente de festa.

De acordo com Bolsonaro, a peça publicitária não é a “linha” de pensamento dele já que, segundo o presidente, a “massa quer respeito a família”.

A interferência do governo sobre o teor de peças de propaganda de empresas estatais não é permitida, pois fere a Lei das Estatais.

Na noite desta sexta (26), a Secretaria de Governo divulgou uma nota informando que não haverá interferência sobre as propagandas das estatais. A nota foi divulgada após o secretário de Publicidade e Promoção, Glen Lopes Valente, ter enviado um e-mail a empresas – como Petrobras e Correios – determinando que as peças de propaganda fossem submetidas à Secretaria de Comunicação Social, subordinada à Secretaria de Governo.

Questionado sobre como pretendia controlar o conteúdo das propagandas a partir de agora, Bolsonaro respondeu: “Olha, por exemplo, meus ministros, eu tinha uma linha, armamento. Eu não sou armamentista? Então ministro meu ou é armamentista ou fica em silencio. É a regra do jogo”.

GT que discute redistribuição da arrecadação do ICMS volta a se reunir

Por André Luis O Grupo de Trabalho que discute a redistribuição da arrecadação do ICMS para os municípios pernambucanos se reuniu novamente nesta terça-feira (10), no Palácio do Campo das Princesas. A reunião contou com a participação de representantes do Governo de Pernambuco, da Associação Municipalista de Pernambuco (AMUPE), deputados estaduais e prefeitos. No encontro, […]

Por André Luis

O Grupo de Trabalho que discute a redistribuição da arrecadação do ICMS para os municípios pernambucanos se reuniu novamente nesta terça-feira (10), no Palácio do Campo das Princesas.

A reunião contou com a participação de representantes do Governo de Pernambuco, da Associação Municipalista de Pernambuco (AMUPE), deputados estaduais e prefeitos.

No encontro, os participantes discutiram os avanços alcançados até o momento e as próximas etapas do processo.

O secretário de Planejamento do Estado, Fabrício Marques, destacou que o grupo está trabalhando para definir um modelo de redistribuição que seja justo e equitativo para todos os municípios.

“Estamos trabalhando para encontrar um modelo que seja justo e equitativo para todos os municípios, independentemente do tamanho ou da localização. Queremos garantir que todos tenham condições de investir em educação, saúde e infraestrutura”, afirmou o secretário.

A presidente da AMUPE, Márcia Conrado, também destacou a importância do trabalho do grupo.

“A redistribuição do ICMS é uma demanda antiga dos municípios. Estamos trabalhando para que esse modelo seja aprovado o mais rápido possível”, afirmou a presidente da AMUPE.

O próximo encontro do grupo está marcado para terça-feira (17).

Possíveis mudanças na redistribuição do ICMS

Uma das principais mudanças que está sendo discutida é a inclusão de novos critérios na distribuição dos recursos, como o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) e o Índice de Vulnerabilidade Social (IVS).

Outra mudança possível é a redução da participação dos municípios mais ricos na arrecadação.

Ainda não há um consenso sobre as mudanças que serão feitas, mas o grupo está trabalhando para chegar a um modelo que seja aprovado por todos os envolvidos.

Afogados: Prefeitura e Senac qualificam mão de obra

A Prefeitura de Afogados da Ingazeira firmou uma sólida parceria com o SENAC – Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial – para qualificação da mão de obra local. Desde agosto passado, o SENAC estacionou em Afogados a sua mais nova e moderna carreta de qualificação. Nela, todos os apetrechos e instalações possíveis para a qualificação de […]

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A Prefeitura de Afogados da Ingazeira firmou uma sólida parceria com o SENAC – Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial – para qualificação da mão de obra local. Desde agosto passado, o SENAC estacionou em Afogados a sua mais nova e moderna carreta de qualificação. Nela, todos os apetrechos e instalações possíveis para a qualificação de profissionais de cozinha e garçons. As primeiras turmas foram formadas em Novembro.

No último final de semana, o Prefeito José Patriota prestigiou a formatura da turma de camareiras. As aulas práticas ocorreram nas dependências da pousada de Brotas. Parte das nove mulheres formadas já está inserida no mercado de trabalho e fizeram o curso para se aperfeiçoarem. As demais estão em busca do primeiro emprego.

A coordenadora das carretas do SENAC-Recife, Conceição Cavalcanti, elogiou a atuação da Prefeitura. “Fomos muito bem recebidas, a cidade é maravilhosa. A Prefeitura deu todas as contrapartidas possíveis para que pudéssemos estar aqui,” declarou. Os professores são oriundos da regional do SENAC em Serra Talhada e, alguns, provenientes de Triunfo. Além das instalações hidráulicas e elétricas da carreta, a Prefeitura também garantiu o transporte dos monitores.

“Infelizmente no mundo moderno não haverá espaço para quem não tem qualificação. Esse curso de camareira foi uma demanda do setor produtivo. Estamos dialogando com nossos empreendedores para colher sugestões para próximos cursos,” afirmou o Prefeito José Patriota.

O curso de camareira teve duração de três meses. Foram 200 horas/aula, sempre à noite, das 18h30 às 21h30, para garantir oportunidade às mulheres que trabalham ou exercem alguma atividade doméstica durante o dia.

Serra Talhada teve redução de homicídios e alta nas elucidações em 2018

Nos primeiros dias do ano de 2019, a 177ª Delegacia Circunscricional de Serra Talhada vem a público dar publicidade às estatísticas criminais concernentes aos crimes de homicídio no ano de 2018. No ano de 2017 foram cometidos 42 homicídios na cidade, onde 17 foram devidamente concluídos. Isso representou uma taxa de elucidação de 40,47%.. Já […]

Equipe da Polícia Civil 177ª Circunscrição Serra Talhada

Nos primeiros dias do ano de 2019, a 177ª Delegacia Circunscricional de Serra Talhada vem a público dar publicidade às estatísticas criminais concernentes aos crimes de homicídio no ano de 2018.

No ano de 2017 foram cometidos 42 homicídios na cidade, onde 17 foram devidamente concluídos. Isso representou uma taxa de elucidação de 40,47%..

Já no ano de 2018 por sua vez foram cometidos 34 homicídios na cidade – o que representa uma redução de 19% nesses crimes, passando a meta estipulada no Pacto Pela Vida, no âmbito da Secretaria de Defesa Social do Estado de Pernambuco, que é de 12%.

Com muito trabalho e dedicação dos Policiais Civis vinculados à 177ª Circunscrição desses 34 homicídios ocorridos em 2018, 23 (vinte e três) foram devidamente elucidados – o que representa uma taxa de resolução de 67,64%, ou seja, mais de 10 (dez) vezes a taxa de resolução do país.

Lembrando que tais números ainda não são ideais, mas representam o trabalho sério dos policiais civis desta cidade. Mesmo com a alta demanda, a Polícia Civil de Serra Talhada faz o máximo para obter êxito nos procedimentos de polícia judiciária.

Apenas para termos uma idéia, no ano de 2018 foram registradas 4.722 (quatro mil, setecentos e vinte e duas) ocorrências, onde pouco mais de 1.000 (mil) inquéritos policiais foram devidamente instaurados somente no ano de 2018 – isso dá uma média de mais de 3 (três) inquéritos por dia. O trabalho é duro e árduo e ainda há muito o que se avançar.

“Em 2019, os desafios estão voltando a proporcionar uma sociedade mais tranquila, com mais paz social, fortalecendo a credibilidade do cidadão no trabalho da Polícia Civil, além de buscas reduzir os índices registrados em 2018”, diz a nota.

Serra: gestão reforça frota da STTRANS e anuncia Programa de Modernização do Trânsito

A Prefeitura de Serra Talhada realizou,nesta quinta-feira (31), a entrega de três (03) novas viaturas à Municipal de Transito (STTRANS) e anunciou detalhes do Programa de Modernização do Trânsito, que será implantado no município em 2019. As viaturas entregues foram um carro e duas motocicletas para o serviço de fiscalização e educação no trânsito da cidade, […]

A Prefeitura de Serra Talhada realizou,nesta quinta-feira (31), a entrega de três (03) novas viaturas à Municipal de Transito (STTRANS) e anunciou detalhes do Programa de Modernização do Trânsito, que será implantado no município em 2019. As viaturas entregues foram um carro e duas motocicletas para o serviço de fiscalização e educação no trânsito da cidade, um investimento de aproximadamente R$90 mil.

O evento aconteceu no auditório do HotelImpério da Serra e contou com a presença do prefeito Luciano Duque, do vice-prefeito Márcio Oliveira, e do superintendente da STTRANS, Célio Antunes. “Estamos fazendo a entrega de novas viaturas a STTRANS, ampliando a frota e, consequentemente, a atuação doórgão para que possa melhorar ainda mais a mobilidade e o ordenamento do trânsito no nosso município”, comentou o prefeito Luciano Duque.

O superintendente Célio Antunes destacoua importância das novas viaturas. “A partir de março vamos receber vinte novos agentes de trânsito e só tínhamos três viaturas, então estamos trazendo mais três, sendo um carro e duas motos, para dar melhores condições de trabalho aos nossos agentes. E o prefeito Luciano Duque já sinalizou a aquisição de mais duas ou três motos para esse ano e aguardamos mais um carro ainda no segundo semestre, reforçando nossa frota para que a cidade tenha mais segurança para pedestres e condutores”, disse.

Ainda segundo Antunes, o Programa de Modernização do Trânsito anunciado pelo governo prevê a instalação de câmeras de monitoramente, lombadas eletrônicas, ações educativas e fiscalização mais rigorosa. “Estamos montando uma estrutura para que tenhamos um ano positivo, reduzindo o número de acidentes e educando as pessoas para que a gente tenha uma cidade mais organizada e um trânsito com segurança. A partir de nosso planejamento e das parcerias estabelecidas pretendemos implantar câmeras no centro da cidade e lombadas eletrônicas para regular a velocidade; além de diminuir o número de acidentes através de parcerias com a Polícia Rodoviária Federal, Polícia Militar e DETRAN-PE, terminando o ano com estatísticas positivas”, completou.

O evento contou ainda com a presença docapitão da PMPE, Souto Maior, do coordenador do SEST/SENAT, Roberto Caribé, do presidente da CDL, Marcos Godoy, vereadores e secretários municipais.

ENTREGA DE CERTIFICADOS
Durante o evento, a Autarquia Municipalde Trânsito realizou a entrega dos certificados aos agentes de trânsito que participaram do curso de qualificação promovido pelo DETRAN-PE.