Oposição pretende suspender recesso para apresentar impeachment de Moraes

O jornalista Mário Viana Filho anunciou nesta quarta-feira (16), ao programa Manhã Total, da Rádio Pajeú, os ganhadores do Prêmio Melhores do Ano, que a agência MV4 promove dia 17 de dezembro.

A votação foi feita com formulários distribuídos na cidade de Afogados da Ingazeira.

Na área de comunicação, a Rádio Pajeú foi por mais um ano foi escolhida como a melhor emissora. A rádio é pioneira do Sertão Pernambucano. É também pioneira no investimento em novas tecnologias, podendo ser ouvida pelo Portal Pajeú Radioweb, aplicativos para smartphones no Google Play, Radiosnet e Tunein Rádio para Iphone.

Blog conquista por mais um ano: outra conquista foi a escolha como melhor Blog, por mais um ano. Em 2004, fruto da produção diária de conteúdo, o blog foi criado para informações do Sertão, de Pernambuco e do país.

Hoje é o blog mais acessado na região do Pajeú (Instituto Múltipla) e um dos mais acessados do Estado em sua categoria. Nosso muito obrigado a todos.

Um trabalho conjunto dos Tribunais de Contas de Pernambuco, Paraíba, Ceará, Rio Grande do Norte e Sergipe, avaliou o crescente processo de degradação ambiental da região do Semiárido nordestino, em função do clima e das ações antrópicas, que são aquelas em que a interferência humana prejudica os solos, os recursos hídricos, o bioma caatinga, e a qualidade de vida da população. A relatoria do processo (TC nº 22100653-9) é do conselheiro Carlos Neves.

A Auditoria Operacional Coordenada Regional em Políticas Públicas de Combate à Desertificação do Semiárido, coordenada pelo TCE-PB, contou com o apoio do Tribunal de Contas da União (TCU).

A fiscalização examinou, entre outros pontos, a implementação da Política Nacional de Combate à Desertificação e Mitigação dos Efeitos da Seca (PNCD), estabelecida pela Lei nº 13.153/2015; das Políticas Estaduais – Lei nº 14.091/2010 em Pernambuco – dos Programas de Ação Estaduais (PAEs), além de outras medidas referentes à região do semiárido e ao bioma caatinga.  

Importante destacar que a caatinga é um bioma exclusivamente brasileiro e compreende cerca de 10% do território nacional e 70% da Região Nordeste, e apresenta uma grande biodiversidade.

A principal conclusão do trabalho é que faltam políticas efetivas, regulares e coordenadas de combate à desertificação no Nordeste. De acordo com o estudo, nenhum estado implantou ainda a sua política estadual, como manda a legislação.

Em Pernambuco, não há estrutura de gestão prevista para o Programa Estadual de Combate à Desertificação, como também não existe um cadastro estadual das áreas suscetíveis à desertificação. Além disso, não há sistema estadual de informações sobre o assunto, tampouco diagnósticos, monitoramento ambiental e atualização do zoneamento de áreas suscetíveis à desertificação elaborado em 2012.

Uma das causas para esse cenário, dizem as equipes de auditoria, está na desmobilização da Comissão Nacional de Combate à Desertificação, que prejudicou a articulação dos entes federativos em torno da política pública.

Outro problema identificado foi a extinção do Conselho Nacional de Segurança Alimentar, e do Ministério do Desenvolvimento Agrário. Isso gerou a redução do recurso orçamentário para a agricultura familiar e contribuiu para a queda das ações de combate à desertificação.

RECOMENDAÇÕES

A auditoria propôs recomendações específicas aos gestores em cada estado. As questões primordiais são a reinstalação de uma coordenação nacional, e a inserção da articulação dos estados da região, na pauta de discussão do Consórcio Interestadual de Desenvolvimento Sustentável do Nordeste, e a urgente implementação das políticas estaduais.

Há também a necessidade de aprimoramento da legislação de licenciamento e da fiscalização ambiental de grandes empreendimentos de energia renovável, considerando critérios de implantação e medidas de mitigação dos impactos negativos, tanto ambiental quanto social, especialmente para a população rural dedicada à agricultura familiar.

Em relação à implementação da política estadual, espera-se a ampliação de governança vertical entre os diversos níveis da Federação no tocante à Política de Combate à Desertificação, além do fortalecimento da articulação e da transversalidade de várias políticas públicas sobre recursos hídricos, meio ambiente, desenvolvimento rural e regional, mudança climática, agricultura familiar e educação.

As medidas propostas também devem permitir o desenvolvimento de mecanismo para assegurar priorização na criação, a implantação e a gestão de unidades de conservação no semiárido, e a consequente manutenção da integridade dos ecossistemas característicos da região.

Confira aqui os resultados da fiscalização.

As comemorações por mais um ano de emancipação política de Tabira já começam a ganhar forma. Na noite dessa segunda-feira (23), a Prefeitura de Tabira, através da Assessoria de Comunicação, divulgou oficialmente a logomarca comemorativa aos 69 anos de emancipação política do município.

A imagem, que é uma criação do Design Dário Ferreira, traz a Igreja Matriz Nossa Senhora dos Remédios, o número 69 que representa a idade do município, nas cores predominantes da bandeira, vermelho e amarelo, e a frase “Amor que não se mede” que resume a paixão que o povo tabirense sente por sua terra.

Está em processo de produção o jingle comemorativo à data e a nova versão do Hino de Tabira que está sendo gravado com novos e bonitos arranjos e um instrumental completo. Todos esses trabalhos serão apresentados à população na noite do dia 4 de maio, às 19h, em uma cerimônia na Câmara dos Vereadores.

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), por decisão liminar do desembargador Evanildo Coelho de Araújo Filho, da Segunda Turma da Câmara Regional de Caruaru, suspendeu os efeitos dos reajustes salariais concedidos ao prefeito, vice-prefeito, secretários municipais e vereadores de Arcoverde, bem como a concessão de verbas indenizatórias ao presidente da Câmara de Vereadores.

A informação é da Folha das Cidades.

A decisão atende a um Agravo de Instrumento interposto pelo Ministério Público de Pernambuco – MPPE (0001043-31.2025.8.17.9480), que questionou a legalidade dos aumentos.

A liminar suspende os efeitos das Leis Municipais nº 2.740/2024 e nº 2.741/2024, sancionadas em 13 de dezembro de 2024, período vedado de 180 dias antes do fim do mandato, conforme previsto no artigo 21, parágrafo único, da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei nº 101/2000), além da afronta à Lei das Eleições.

Na decisão, o desembargador afirmou que a medida visa “resguardar o patrimônio público e o equilíbrio das contas municipais, entendendo configurado o requisito do perigo de dano a justificar a concessão da tutela provisória de urgência”.

Os reajustes elevaram os salários das seguintes autoridades:

Prefeito: de R$ 18 mil para R$ 30 mil;

Vice-prefeito: de R$ 12 mil para R$ 18 mil;

Secretários municipais: de R$ 9 mil para R$ 12 mil;

Vereadores: de R$ 11 mil para R$ 13,9 mil.

Presidente da Câmara: além do reajuste, tem direito a verba indenizatória mensal de 100%

O MPPE argumentou que os reajustes configuram aumento de despesa com pessoal nos últimos 180 dias do mandato dos titulares dos respectivos poderes, prática vedada pela legislação. A Câmara de Vereadores de Arcoverde já recorreu da decisão e busca derrubar a liminar para garantir a manutenção dos aumentos aprovados no final de 2024.

Com a decisão do TJPE, os efeitos das leis ficam suspensos até o julgamento final do recurso ou da ação principal.

O Prefeito de Serra Talhada Luciano Duque disse em entrevista ao radialista Anderson Tennens na  Cultura FM que não será candidato a Deputado Federal. No mesmo anúncio, Duque anunciou apoio a Augusto César (PTB) ara Estadual.

Duque disse que o cavalo da candidatura “passou selado” e ele não montou. Ele colocou no cenário e na conversa que teve com prefeitos e lideranças a sua decisão. A gota d’água, a discussão do Distritão em debate na Câmara dos Deputados.

“Só vão se eleger milionários, pessoas de seguimentos muito fortes. Não há espaço pra inovação e quem quer realmente fazer uma representação do povo”, reclamou.

Duque ainda declarou que votará e pedrá votos  para Augusto. Foi um gesto de gratidão já sinalizado em 2016, quando Augusto César apoiou a candidatura de Luciano depois de abortar o projeto  do Dr Nena Magalhães. “Ele conquistou boa parte das pessoas do grupo. Isso fez tomar essa decisão, exatamente por essa posição”. Entretanto, não definiu apoio a Federal. Seu último nome em 2014 foi o de Pedro Eugênio, já falecido.