Jovem morre atropelado ao socorrer amigo na PE 292

Decisão foi tomada em reunião realizada nesta quinta-feira (13)

A 33ª Reunião do Conselho Deliberativo (Condel) da Sudene, realizada hoje (13), aprovou a possibilidade de o Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE) ser acessado para atividades voltadas a retrofit (processo que visa revitalizar construções antigas) com fins residenciais, inclusive coliving (forma de habitação compartilhada). 

A ideia é revitalizar centros históricos e urbanos da área de atuação da Autarquia, proporcionando melhorias a esses espaços e incentivando a ocupação dos imóveis, por meio de projetos de interesse público. A proposta levada e acatada pelo colegiado é fruto do diálogo que a Sudene vem mantendo com lideranças políticas e empresariais da região. 

Neste caso específico, está sendo atendida uma demanda do setor da construção civil. Os repasses de recursos do FNE para o comércio dessas áreas já está previsto e continua em vigor.

A ideia, segundo o superintendente da Sudene, Danilo Cabral, é garantir que as pessoas voltem a habitar e se apropriem dos espaços urbanos e dos centros históricos. O gestor destacou a importância desse apoio do FNE, pois “o déficit que nós temos no país hoje é superior a seis milhões de habitações”. Ele ressaltou, também, que “há um consenso geral entre urbanistas de que essas áreas têm infraestrutura, serviço, saneamento, transporte público, comércio, lazer, mas falta uma moradia atrativa que atraia as pessoas para esses espaços”.

Também sobre o FNE, o Conselho da Sudene pôs fim às restrições relacionadas à recuperação de capitais investidos ou pagamento de dívidas efetivadas para ampliar o rol de modalidades contratuais de projetos de infraestrutura sob concessão, permissão ou autorização de bens e serviços públicos. Atualmente, a permissão é apenas para a modalidade contratual de leilão.

O colegiado deliberou, ainda, sobre duas alterações referentes ao Fundo Constitucional, entre elas a que trata da programação de financiamento deste ano no âmbito do FNE Verde – Programa de Financiamento à Sustentabilidade Ambiental. O Conselho aprovou incluir como finalidade do programa o financiamento para investimento em empreendimentos de geração centralizada voltados à locação e arrendamento, abrangendo os empreendimentos relacionados a sistemas de micro e minigeração distribuída de energia.

Danilo Cabral abordou o investimento feito em energia nos últimos dez anos na área de atuação da Sudene, equivalente a R$ 130 bilhões, com recursos da Autarquia, Banco do Nordeste e BNDES, ressaltando que é preciso ampliar as oportunidades geradas pela transição energética que a região vem protagonizado “para os pequenos, a exemplo das cooperativas e associações”. Essa preocupação foi compartilhada também pelos representantes do Banco do Nordeste.

Ainda em relação ao FNE, foi aprovada a criação de Grupo de Trabalho para elaboração de proposta que altera a programação do Fundo Constitucional para este ano, no que diz respeito aos repasses de recursos para programas de financiamento de microcrédito produtivo orientado urbano e rural (PNMPO) por meio de entidades autorizadas pelo Ministério do Trabalho e Emprego. O grupo é formado pelo MIDR, Sudene, Banco do Nordeste e representantes dos demais conselheiros interessados em participar. 

Na reunião também foi aprovada a proposta de atualização do regulamento dos incentivos fiscais administrados pela Sudene para atender, entre outras coisas, a necessidade de adequação ou modernização de alguns aspectos operacionais das normas que regem os incentivos. 

Houve pedido de vista conjunto, por parte da CNI, da CNA e da CNC, em relação à proposta que destina 30% da cota anual do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE) que cabe ao setor de infraestrutura, com o objetivo de apoiar projetos definidos como prioritários pelos estados e municípios da área de abrangência da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste, com repasse de verbas viabilizados por meio de Parcerias Público Privadas (PPPs) e concessões. O tema deve voltar à pauta da próxima reunião do Condel.

No início da reunião, o ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, agradeceu o apoio dos nordestinos ao estado do Rio Grande do Sul, atingido recentemente por inundações. Ele falou da necessidade de reforçar o debate sobre as mudanças climáticas e citou que o Plano Nacional de Proteção e Defesa Civil (PNPDC) tem lançamento previsto para julho deste ano e vai trazer diretrizes e estratégias para gerenciamento de riscos integrado e coordenado entre União, estados e municípios.

Estavam presentes a 33ª Reunião do Conselho Deliberativo da Sudene os governadores João Azevêdo (PB), Elmano de Freitas (CE) e Renato Casagrande (ES); os vice-governadores Priscila Krause (PE), Ronaldo Lessa (AL), Themístocles Filho (PI) e Zezinho Sobral (SE). Também participaram os conselheiros Júlio Pinheiro (ABM), Joacy Alves (CNM), José Vieira (CNA), Adauto Marques (CNI), Alexandre Fiorot (CNC), Marcones Marinho (CNTI),  ngela Maria de Sousa e Silva (Contag) e José Nascimento Coelho (CNTC). Os governos da Bahia, do Rio Grande Norte, do Maranhão e Minas Gerais foram representados por secretários estaduais.

Em 3 de abril de 2014 – o jornalista Magno Martins antecipou no programa Frente a Frente, transmitido pela Rádio Pajeú e outras emissoras no estado a equipe que será confirmada nesta sexta (04) pelo Governador  João Lyra Neto, empossado após a saída de Eduardo Campos, que se desincompatibilizar para assumir a pré-candidatura à Presidência . Confira o novo time que vai gerir os rumos do Estado :

Chefe de Gabinete:   Rubem Júnior

Administração : José Francisco Neto.  Tocou a Secretaria Executiva da Fazenda e volta para Administração;

Agricultura: continua Aldo Santos, que de fato não será candidato a Federal;

Casa Civil : O presidente do Lafepe, Luciano Vasquez, está confirmado. A pasta de Governo, hoje ocupada por Milton Coelho, será extinta;

Cidades : Evandro Avelar, da cota do PSDB, substituindo Danilo Cabral e Anchieta Patriota;

Comércio e Indústria : Jose Bertoti. Ex-secretário de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico do Recife,  químico industrial;

Controladoria :  Djalmo Leão, mantido na função;

Secretaria e Extraordinária da Copa : Ricardo Leitão. Também mantido na função;

Defesa Social : continua Alessandro Carvalho. Esteve recentemente em Serra Talhada tratando do aumento no número de homicídios na cidade;

Desenvolvimento Econômico : mantido Márcio Stefanni Monteiro Morais, 35 anos. É formado em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE). É servidor concursado, desde 2002, do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES);

Educação : Mantido o atual Secretário, Ricardo Dantas;

Fazenda: no lugar de Paulo Câmara, Décio Padilha, que estava na Administração. Décio José Padilha da Cruz, 43 anos, é pernambucano, casado, pai de duas filhas, formado em Administração pela Faculdade de Ciências de Administração de Pernambuco da Universidade de Pernambuco (FCAP/UPE). Sua vida profissional teve início em 1992, como gerente de agência do extinto Banorte. Em 1993 ingressou na Secretaria da Fazenda do Estado como Auditor Fiscal, ocupando diversos cargos, entre eles, diretor de Fiscalização de Mercadorias em Trânsito, entre 1999 e 2006, e membro permanente do Conselho de Política Tributária da Secretaria da Fazenda, de 2002 a 2006.

Imprensa : Ivan Maurício. Nome importante da história política recente do Estado, um dos fundadores do PSB, hoje coordena projetos como o Blogger PE, o que indica que deverá ter atenção aos veículos eletrônicos. Já trabalhava assessorando João Lyra e em veículos como a Revista Movimentto;

Infra estrutura : João Bosco;

Meio ambiente:  Carlos Cavalcanti;

Micro empresa  : a novidade da nova gestão João Lyra, após extinção da Secretaria de Governo. Assume Ozires Caldas, de Caruaru

Turismo : O atual administrador de Fernando de Noronha, Romeu Baptista, ligado ao ex-governador Carlos Wilson;

 Planejamento : Fred Amâncio;

Saúde :  Ana Maria Albuquerque, dos quadros do IMIP, foi adjunta de João Lyra quando ocupou a pasta;

Líder do Governo: mantido o Deputado Waldemar Borges.

O Edital Inova Mulher é a aposta da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste para combater a disparidade de gênero no mercado de tecnologia e gerar novas oportunidades para mulheres empreendedoras. Segundo dados do Caged (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados), a participação feminina nessa área cresceu 60% entre 2015 e 2020, passando de 27,9 mil mulheres para 44,5 mil. Ainda assim, as mulheres são minoria nos cargos de liderança do setor. Dados do Mapeamento do Ecossistema Brasileiro de Startups 2021, da Abstartups, indicam que apenas 17% das startups no Brasil têm mulheres como fundadoras.

Com o objetivo de mudar esse panorama e incentivar a liderança feminina no mercado de tecnologia, a Sudene está recebendo propostas para a seleção de projetos de pesquisa e desenvolvimento liderados por mulheres em sua diversidade, por meio do Edital Inova Mulher, com inscrições até o dia 22 de abril. “Acreditamos que o apoio ao empreendedorismo feminino na inovação vai surtir efeito. A Sudene entende que é seu papel institucional criar instrumentos que promovam a afirmação das mulheres como protagonistas de ações de desenvolvimento regional”, afirma o superintendente da Autarquia, Danilo Cabral.

A Sudene – que tem seu foco no planejamento e na promoção do desenvolvimento includente e sustentável do Nordeste e do Norte de Minas Gerais e do Espírito Santo – elaborou o Plano Regional de Desenvolvimento do Nordeste (PRDNE), onde ficou estabelecido que investir na inovação é prioridade, tendo como propósito o aumento da competitividade regional e a melhoria da qualidade de vida da população. O edital Inova Mulher é um passo nesse sentido, além de buscar reduzir as desigualdades de gênero no setor.

O edital é viabilizado por meio de chamada pública, executada com recursos oriundos de 1,5% do retorno das operações do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE), percentual destinado ao custeio de atividades em pesquisa e desenvolvimento de interesse do desenvolvimento regional. O investimento da Sudene é de R$ 4 milhões e os projetos submetidos por empresas, cooperativas e associações de mulheres devem oferecer propostas nas áreas de economia criativa, bioeconomia e educação.

A expectativa é de que sejam desenvolvidos 51 projetos gerenciados e liderados por mulheres ou por pessoas que pertençam a um grupo minoritário de gênero – cada um recebendo cerca de R$ 80 mil. Poderão participar empresas, cooperativas e associações de mulheres. Também será admitida a constituição de novas empresas para fim específico do edital. O público alvo são mulheres em sua diversidade (cis, trans, travestis, representantes de povos e comunidades tradicionais e originários, pessoas com deficiência – PCDs, negras, de baixa renda, idosas).

O edital pode ser acessado no site da Sudene (https://www.gov.br/sudene/pt-br/assuntos/inovamulher),  onde estão disponibilizados os anexos para preenchimento da ficha de inscrição, plano de trabalho, declarações, entre outros.

Do Farol de Notícias

O Diário Eletrônico da Justiça Eleitoral circula com mais um capítulo da Ação da Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) que tem como réus a prefeita Márcia Conrado, o vice-prefeito eleito, Faeca Melo e o vereador Gin Oliveira.

Na semana passada, a Coligação Por Amor a Serra Talhada, de Miguel Duque, derrotado nas urnas no pleito passado, ingressou com o pedido de investigação sobre os áudios envolvendo o candidato a vereador Odair Pereira, sobre uma suposta compra de votos por parte dos réus.

Segundo palavras da própria Coligação Majoritária de Oposição na petição inicial do processo, o caso trata-se de “cena da mais vergonhosa e inaceitável de uma prática corrupta, criminosa e imoral que deve ser banida da política nacional exemplarmente pela Justiça Eleitoral. O abuso de poder em seu estado mais puro e deletério tentou comprar a consciência e a liberdade de um candidato.”

O Juiz Eleitoral Diógenes Portela Saboia Soares Torres, concede prazo de cinco dias para que os envolvidos (Márcia, Gin e Faeca) ofereçam defesa e junte documentos e até testemunhas, se cabível, rebatendo às acusações. Já a parte impetrante tem prazo de dois dias para manifestar réplica.

Entretanto, ainda há um clima de ‘mistério’ quanto a conclusão do inquérito da Polícia Civil, uma vez que houve registro na Delegacia de Polícia de Serra Talhada, e algumas pessoas foram ouvidas, inclusive o denunciante Odair Pereira. O juiz eleitoral determinou que a própria coligação busque respostas sobre a conclusão do inquérito.

O senador Fernando Bezerra Coelho, emitiu nota à imprensa na manhã desta terça-feira (9), onde se diz indignado com o que ele chama de inércia do Governo do Estado, permitindo o fechamento do Hospital Dom Tomás em Petrolina por falta de recursos.

Na nota Fernando diz ainda que desde março de 2017, cerca de R$5 milhões em recursos foram disponibilizados na conta do Estado para a compra de equipamentos para a unidade de saúde. Leia a nota na íntegra:

A nota emitida hoje pela Apami, informando o fechamento do Hospital Dom Tomás por falta de recursos, nos deixa indignados diante da inércia do atual Governo do Estado.

Desde março do ano passado dormem na conta do Estado cerca de R$ 5 milhões para a compra de equipamentos da unidade de saúde. Esse dinheiro é o resultado de um esforço conjunto do nosso mandato no senado e do deputado federal Adalberto Cavalcante. Mesmo com os recursos depositados, o Governo que não honrou com o compromisso do Hospital da Mulher de Petrolina teria a obrigação de ao menos ajudar a concluir o Dom Tomás.

Uma insensibilidade absolutamente injustificável e jamais vista na história de Pernambuco. Vamos continuar lutando para que a unidade de saúde possa atender as pessoas, especialmente as que mais precisam do setor público.