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Governador acredita que mudança na Lei dos Portos é uma vitória e vai permitir a modernização e ampliação do porto pernambucano

O governador Paulo Câmara conversou ontem (26/12), por telefone, com o ministro de Estado dos Transportes, Portos e Aviação Civil, Valter Casimiro Silveira, sobre a portaria que pode retomar a autonomia do Porto de Suape. Casimiro ligou para o governador para informar sobre a publicação da portaria, que saiu na edição de hoje (27/12) do Diário Oficial da União. 

“É uma decisão importante, fundamental para o futuro do Porto de Suape, que vinha tendo sua modernização e ampliação prejudicada pelas regras atuais. O nosso Governo lutou bastante para que a autonomia se tornasse uma realidade”, afirmou o governador de Pernambuco, lembrando que a Lei dos Portos, aprovada em 2013, foi bastante combatida pelo então governador Eduardo Campos, posição que o Governo Paulo Câmara também seguiu a partir de 2015. 

A portaria publicada pelo Ministério dos Transportes em 27/12, permitindo a retomada de autonomia pelos portos delegados brasileiros, resulta de proposta realizada pela associação dos portos brasileiros em 2017, com liderança dos portos delegados, notadamente Suape, São Sebastião, Paranaguá, Itaqui, entre outros.

Ainda em decorrência do protagonismo renovado em 2017, Suape retomou os estudos para os arrendamentos do Tecon 2 e do Pátio de Veículos, o que redundou na inclusão de ambos no Programa de Parcerias e Investimentos – PPI do Governo Federal em março/2018 e, posteriormente, a realização de audiência pública dos projetos em setembro/2018, pela Antaq. É esperado para o início do ano o envio dos estudos ao TCU, última fase para realização dos leilões de arrendamento. 

Finalmente, também em 2017 o Ministério delegou a realização da licitação de área de GLP no Porto de Suape. Suape desenvolveu o projeto e aprovou no TCU em junho/2018, realizando a licitação em agosto/2018. Com essa experiência, Suape foi o primeiro porto a desenvolver estudo de viabilidade, aprovar no TCU e realizar a licitação diretamente, desde a aprovação da Lei dos Portos, no ano de 2013.

O Tribunal de Contas de Pernambuco começou a monitorar o cumprimento, por parte dos gestores, da Resolução 122/2021, que determina aos titulares do Poder Executivo (estadual e municipal) a elaboração, publicação e divulgação dos planos de operacionalização da vacinação.

O prazo para divulgação dessas informações nos portais de transparência, que devem ser atualizadas periodicamente, se encerrou no último dia quatro de março. 

”Os gestores estaduais e municipais precisam divulgar o Plano de Vacinação, o quantitativo de vacinas recebidas, adquiridas e aplicadas e tudo mais que está estabelecido na Resolução, pois vamos começar a monitorar o cumprimento desses dispositivos”, afirmou a coordenadora de Controle Externo do TCE, Adriana Arantes.

A resolução entrou em vigor no último dia 25 de fevereiro, quando foi publicada no Diário Eletrônico do TCE.

De acordo com o Artigo 3º, a publicação e as respectivas atualizações precisam incluir:

I – Plano de Operacionalização da Vacinação contra COVID-19; 

II – Quantitativo de vacinas recebidas do Governo Federal e enviadas a cada um dos Municípios, no caso do Estado, detalhando o fabricante e os critérios de distribuição entre as entidades municipais; 

III – Quantitativo de doses adquiridas, de forma direta, pelo Estado e Municípios, detalhando o fabricante; 

IV – Quantitativo distribuído pelo Estado para cada unidade própria descentralizada que realizará a vacinação, detalhando o fabricante e os critérios de distribuição; 

V – Quantitativo de vacinas recebidas do Estado, no caso dos Municípios, informando o fabricante; 

VI – Quantitativo distribuído pelos Municípios para cada unidade própria descentralizada que realizará a vacinação, detalhando o fabricante e os critérios de distribuição; 

VII – Dados de todas as vacinações realizadas pelo Estado e pelos Municípios, indicando, no mínimo: a) CPF e nome completo do vacinado; b) circunstância (relativa a idade, condição física ou ocupação profissional) que justifica a pertinência de sua inclusão em grupo prioritário à luz do Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação Contra a COVID-19, descrevendo, no caso de ser trabalhador da saúde, a função exercida e respectivo local de trabalho; c) nome da vacina/fabricante; d) datas da vacinação (1ª e 2ª doses); e e) local da vacinação;

VIII – Recomendações e resoluções pactuadas pela Comissão Intergestores Bipartite de Pernambuco – CIB-PE, cujas temáticas envolvam a vacinação contra a COVID-19.  

O TCE fiscalizará também a consistência das informações divulgadas na lista de vacinados e eventuais descumprimentos às diretrizes estabelecidas no Plano Nacional de Operacionalização da Vacina contra a Covid-19. Será verificado também se houve desrespeito às regras estabelecidas para vacinação de grupos prioritários. 

O envio de dados falsos, a omissão de informações e o descumprimento dos prazos previstos para atualização das informações poderão implicar a aplicação de pena de multa pelo TCE-PE, conforme previsto no artigo 73 da Lei Estadual nº 12.600, de 14 de junho de 2004.

As consequências da defesa a todo custo

Essa semana foi marcada pelo episódio em que um chefe de gabinete da cidade mais importante da região, Serra Talhada, atacou um sacerdote católico por sua posição crítica ao governo da prefeita Márcia Conrado, do PT.

Falando ao Farol de Notícias, o padre falou de política partidária, dizendo ser importante o nascimento de candidaturas, como a do ex-prefeito Luciano Duque e  que Márcia não seria uma petista orgânica. No plano administrativo, criticou a pasta da Agricultura pela situação da estrada de Caiçarinha, rota para a casa de seus pais, como serra-talhadense que é.

Assessor de gabinete e tido como “defensor a todo custo” da prefeita Márcia Conrado, César Kaike atacou o sacerdote em um  grupo da rede social WhattsApp, comparando-o ao padre Airton Freire, acusado de crimes sexuais.

“O padre de Arcoverde também todos diziam que era um homem de bem”, disse,  relacionando Orlando ao padre Airton Freire,  que chegou a ser preso acusado de crimes sexuais em Arcoverde. E seguiu: “às vezes atrás de uma batina se esconde muita gente ruim para se tornar boa”. Também que o padre é “famoso” por “sempre aparecer quando está próximo das eleições”, disse. Claro, prints da conversa viralizaram, chegando aos blogs, a partir desse, e depois correndo trecho nas rádios e demais redes sociais.

O problema é que, a se aferir os comentários nas redes, a repercussão negativa não atingiu apenas Kaike, mas quem o empossou: a prefeita Márcia Conrado, que nada teve a ver com a história. Enquanto a gestora ignorava os questionamentos e trabalhava sua agenda positiva nas redes sociais, seu assessor trazia para dentro do gabinete uma crise que ela não pediu. Kaike agiu sem sua autorização. O problema é que, como nunca na opinião pública foi desautorizada publicamente a forma de agir de Kaike, alguns interpretaram que ele agia com bênção da gestão. O fato é que  Kaike até agora agiu por conta própria, mesmo que no fim das contas tenha sobrado também para o governo.

Outro fato curioso é que aparentemente, a fala foi feita a partir do cidadão Orlando Bezerra, e não do sacerdote católico. Como alguém que sempre gostou de participar e opinar sobre a vida política de Serra Talhada, deu suas impressões pessoais sobre o tema. Institucionalmente, a Diocese fomenta a participação de sacerdotes no debate sobre políticas públicas, mas não sobre política partidária local e regional. Orlando falou na primeira pessoa, mas o ataque de tão exacerbado e fora do tom de Kaike trouxe o debate para a figura sacerdotal, dentro daquela visão de que “bater em padre”, em via de regra não é nem educado nem adequado.

A desculpa desarma, em tese encerra a contenda. Kaike não só pediu desculpas em nota como teria entrado em contato com o sacerdote, em gesto nobre inquestionável. Reconheceu e isso vale um registro. Mas a repercussão negativa foi tão grande que a desculpa não teve status de freio. Nas redes, continuaram as críticas, os respingos na gestão, o padre voltou a falar ao Farol, teve paróquia soltando nota em defesa do sacerdote, seguiram os comentários. Enfim, o moído continuou sobre o assunto. E o pior, não é novidade pra ninguém que no jogo em que se desenha a política em 2024, aliados de Luciano Duque já arquivam e printam o episódio para usar contra a prefeita candidata.

Já que ele foi invocado, até o padre Airton, cheio de fato de pecados e dívidas com a justiça, com prisão domiciliar, não foi atacado por toda a classe política arcoverdense. Houve até quem defendesse de olho no voto. Isso só mostra dentro da cultura cristã e católica, como é complexo criticar sacerdotes, ainda mais em uma região como a do Pajeú, onde o clero diocesano tem uma tradição de serviço e correção.

Se serve como lição, rebater um questionamento institucionalmente exige ciência, técnica,  e não paixão. Avaliação de riscos e não improviso. Análise dos resultados e não açodamento.

No caso específico padre, a postura ideal seria a de silenciar, ignorar, e responder por exemplo com a resolução da demanda.  Ou, se responder, reconhecer onde há o erro administrativo e dizer não comentar a fala mais política do padre. Isso porque uma ação mal avaliada pode ter consequências terríveis nos tempos de hoje, onde falar na rádio, na rede social ou no grupo de WhattsApp pode ganhar um terreno muito além daquele tablado. Ah, e bater em padre dá um azar da gota…

Dupla de dois 

Não é de hoje, parte dos aliados de Márcia avalia que César Kaike e João Kosta atrapalham mais que ajudam nesse modus operandi.  O primeiro,  pelo episódio recente e outros, pois tudo que fala, ocupando o tempo do expediente em grupo de zap, tem efeitos colaterais contra a gestão. O segundo, pela péssima e deseducada relação com a imprensa da região. Defendem freio de arrumação.

Mas…

Problema é que Márcia aparentemente reconhece os erros, mas também teria uma dívida de gratidão.  Kaike foi o primeiro nome a lançá-la como pré-candidata, quando ainda dava os primeiros passos como Secretária de Saúde.  E João Kosta ajudou muito na eleição de Márcia, a ponto de se considerar determinante.

E o padre?

Pivô da polêmica,  o Padre Orlando já foi assediado politicamente para disputar a prefeitura de Serra Talhada exatamente por não se furtar de opinar. À época, o não definitivo veio de Dom Luis Pepeu, então Bispo Diocesano. Bispos sempre tiveram receio de que a Diocese virasse uma sucursal da Diocese de Garanhuns,  onde basta um padre espirrar na rua que alguém diz ter perfil para ser candidato.  E lá eles vão…

Dilema

Em Tuparetama,  dizem que no fundo,  no fundo, Sávio Torres prefere perder com Luciana Paulino do que ganhar com Diógenes Patriota.  Isso porque se o vice ganhar, cria asas pra voar sozinho. Será?

Já saberemos…

Esses dias, aumentaram rumores de que Augusto Valadares será o nome governista, e não Eclérinston Ramos em São José do Egito.  Ninguém nega ou confirma.  A prova dos nove está próxima: Augusto tem até abril como prazo de transferir seu título para São José do Egito.

O defeito em Orisvaldo

No lançamento do livro de Magno Martins sobre Marco Maciel, José Patriota disse que o político mais próximo na região do “Marco de Pernambuco” foi Orisvaldo Inácio.  Contou que uma pessoa discutia estrategias com Antônio Mariano, que apoiava João Ézio. “Que defeito vamos pôr em Orisvaldo? Não bebe demais, não chega tarde em casa,  não bota gaia na mulher, atende todo mundo qualquer hora”. Foi quando lá do meio um sabido gritou: “homi,  quando a pessoa não tem defeito, nóis bota!”

Mãe Márcia

Luciano Duque soltou uma nota dizendo ter parte da paternidade sobre o anel viário entre o Bom Jesus e o Vila Bela.  Mas aliados de Márcia ironizaram: “Se fosse como a guarda de um filho, Luciano teria sido um péssimo pai. Pode até ter gerado,  iniciado, mas abandonou a obra que prometeu entregar no seu governo.  Quem cuidou foi mainha mesmo”, referência a Márcia.

“Raivoso e derrotado”

O presidente da Câmara de Santa Terezinha,  Neguinho de Danda, disse em nota ao blog que não pautou nenhuma sessão extraordinária,  apesar de cinco vereadores requererem o expediente para tratar da perda de mandato de Doutor Júnior e Manoel Grampão.  Irmã do primeiro e advogada dos dois, Hérica Brito acusou os parlamentares de, sob comando de Charles Lustosa, criar sessão fake para tentar cassar os dois. “Raivoso e derrotado”, acusou.

Clássico da dramaturgia

Se Dias Gomes escreveu “O pagador de promessas”, em Arcoverde, a depender do que disse Israel Rubis ao Podcast Olha Aqui Notícias,  nasceu “O quebrador de promessas”, o prefeito Wellington Maciel.  Segundo Israel,  prometeu que ele seria có-prefeito. Não cumpriu. Que pagaria a multa por abuso de poder econômico que também o pegou, juntamente com Madalena.  Não pagou. Por fim, que ele teria autonomia na Secretaria de Serviços Públicos.  Não teve. E que faria uma gestão revolucionária.  Não revolucionou.

Frase da semana:

“Não é possível tanta irracionalidade, não é possível tanta insanidade, que as pessoas façam uma guerra tendo em conta de que as pessoas que estão morrendo são mulheres, são pessoas idosas, são crianças, que não estão tendo sequer o direito de viver”.

Do presidente Lula, criticando o “terrorismo” do Hamas e a reação “insana” de Israel que, segundo ele, já provocou a morte de mais de 1.500 crianças na Faixa de Gaza.

A 14ª edição do Baile Municipal de Arcoverde, que acontece na noite de 08 de fevereiro, no Esporte Clube Municipal Roberto Moraes, terá entre os seus principais atrativos a realização do tradicional Concurso de Fantasias.

“E um dos prêmios, justamente o destinado à Fantasia Destaque Casal, será um final de semana num dos mais badalados resorts do litoral sul de Pernambuco – Porto de Galinhas. Exatamente duas diárias, incluindo café da manhã, no Flat Nannai Residence, na paradisíaca praia de Porto de Galinhas será uma das premiações destinadas pela parceira do Baile Municipal com a Conecttour Viagens E Turismo, do empresário Marcos Andriola”, informou o secretário de Turismo e Eventos, Albérico Pacheco.

As demais categorias: Fantasia Destaque Feminino, Masculino e Grupo também terão suas premiações divulgadas nos próximos dias. Agora, é preparar a fantasia e participar da melhor, mais animada e multicultural prévia carnavalesca do sertão de Pernambuco – O Baile Municipal de Arcoverde.

O evento terá a Banda Fulô de Mandacaru Summer e a Orquestra Super Oara & Elaque Amaral como atrações musicais e as reservas de mesas e senhas podem ser feitas pelos telefones: (87) 38213502 e 996517226. As mesas custarão apenas R$ 150,00 (para quatro pessoas) e as senhas individuais terão venda antecipada (até 31 de janeiro) ao preço de R$ 30,00. A partir de 1º de fevereiro até o dia do baile, os preços das senhas passarão a custar R$ 40,00.