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José Patriota propõe mudanças na Lei Estadual para Pessoa com Deficiência

Por André Luis

O deputado estadual José Patriota (PSB) propôs em Projeto de Lei Ordinária apresentado na Assembleia Legislativa de Pernambuco na última semana mudanças na Lei Estadual para Pessoa com Deficiência. Dentre as principais alterações, estão a criação de um Cadastro Estadual de Inclusão da Pessoa com Deficiência.

A Lei atual em vigência é a nº 14.789, de 1º de outubro de 2012, que institui no âmbito do Estado de Pernambuco a Política Estadual da Pessoa com Deficiência. “Proponho essa mudança com o intuito de estabelecer novos conceitos, objetivos e linhas de ação, a fim de aumentar a acessibilidade e melhorar a vida das pessoas”, afirma Patriota.

Para ele, a criação do cadastro, possibilitará a formulação, gestão, monitoramento e avaliação das políticas públicas destinadas ao referido segmento, bem como a realização de estudos e pesquisas. “Esse será um passo importante para que as pessoas com deficiência se sintam de fato incluídas”, complementa

As mudanças e inclusões a lei se referem:

Á definição de acessibilidade; às classificações da acessibilidade, que podem ser: atitudinal, arquitetônica metodológica, programática, instrumental, comunicacional, digital e nos transportes; às considerações relativas à tecnologia assistiva e à ajuda técnica; à definição de pessoa com mobilidade reduzida; à inclusão de alternativas de inserção produtiva, por meio serviços e programas completos de reabilitação profissional, bem como de reinserção no mercado de trabalho, de acordo com o que preceitua a Lei Federal nº 13.146, de 6 de julho de 2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência); e à possibilidade de criação do Cadastro Estadual de Inclusão da Pessoa com Deficiência.

Outras Notícias

4º Semana do Audiovisual Negro chega a Afogados da Ingazeira

Oficina e exibições gratuitas ocorrem de 8 a 10 de abril: o Cine São José receberá uma leva de filmes ligados ao universo Negro e Indígena – o filme “Histórias do Leitão da Carapuça”, realizado na Comunidade Quilombola de Afogados da Ingazeira, é um dos destaques Entre os dias 08 e 10 de abril, Afogados […]

Oficina e exibições gratuitas ocorrem de 8 a 10 de abril: o Cine São José receberá uma leva de filmes ligados ao universo Negro e Indígena – o filme “Histórias do Leitão da Carapuça”, realizado na Comunidade Quilombola de Afogados da Ingazeira, é um dos destaques

Entre os dias 08 e 10 de abril, Afogados da Ingazeira, no Sertão do Pajeú, receberá as atividades da Mostra de Cinemas de Realizadores Negros e Indígenas.

Com exibições marcadas para o Cine São José no dia 10 de abril, às 13h30 e às 19h o projeto exibirá o filme “Histórias do Leitão da Carapuça”, realizado na comunidade quilombola em Afogados da Ingazeira, em 2023, com a participação de Mestre do Coco Inácio Pedro, Patrimônio Vivo de Pernambuco.

Ainda serão exibidos filmes nacionais realizados e com temáticas voltadas à população negra e indígena no país de graça no Cine São José:

10/04 (quarta) 13h30 – Tarde:

Dorme Pretinho (8 minutos)

Duelo do Rodão (8 minutos)

OuvidoChão (21 minutos)

Moagem (17 minutos)

Além da Cancela (24 minutos)

Jurema da Rama à Flor (19 minutos)

10/04 (quarta) 19h – Noite

Histórias do Quilombo da Carapuça (7 minutos)

Engole o Choro (11 minutos)

A serena onda que o mar me trouxe (73 minutos)

Para somar às atividades, nos dias 08 e 09 de abril será aplicada a oficina audiovisual para estudantes, com as realizadoras Narriman Kauane e Iris Regina. Representantes de comunidades indígenas e quilombolas, respectivamente, elas compartilharão saberes sobre processos de construção e gravação de filmes em suas comunidades. Uma oportunidade incrível para conhecer mais sobre outras narrativas no cinema. Será na EREM Prof° Ione de Góes Barros (Colégio Normal Estadual), sempre a partir das 13h.

Mais informações no instagram @audiovisual.negro. A 4º Semana do Audiovisual Negro é uma realização do Cineclube Alma no Olho; com produção da Alto Mar, da Pajeú Filmes e do Uh Ibura Aê; apoio institucional do Cine São José; e incentivo do Funcultura, Fundarpe, Secretaria de Cultura e Governo de Pernambuco.

TRE-PE determina a perda do mandato de vereador de Jaboatão por infidelidade partidária

O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) decidiu, por unanimidade, nesta terça-feira (22), pela perda do mandato do vereador de Jaboatão dos Guararapes, Henrique Gomes do Nascimento, mais conhecido como Henrique Metalúrgico. A decisão, fundamentada na infidelidade partidária, tem aplicação imediata, mas ainda cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Henrique Metalúrgico foi eleito vereador […]

O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) decidiu, por unanimidade, nesta terça-feira (22), pela perda do mandato do vereador de Jaboatão dos Guararapes, Henrique Gomes do Nascimento, mais conhecido como Henrique Metalúrgico. A decisão, fundamentada na infidelidade partidária, tem aplicação imediata, mas ainda cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Henrique Metalúrgico foi eleito vereador suplente nas eleições de 2020 pelo Partido Comunista do Brasil (PCdoB). Em março de 2021, no entanto, ele deixou a sigla e migrou para o Partido dos Trabalhadores (PT). Em junho de 2024, após uma nova totalização de votos, o PCdoB conquistou uma vaga adicional na Câmara de Vereadores de Jaboatão, permitindo que Henrique assumisse o mandato, que passou a ser reivindicado pelo partido de origem, sob alegação de que sua desfiliação ocorreu sem justa causa.

O relator do caso, desembargador Rogério Fialho, destacou em seu voto que a troca de partido foi voluntária e sem justificativa legal. “A desfiliação foi voluntária, sem justa causa, e ocorreu antes de Henrique Gomes assumir o cargo de vereador em 03/06/2024, após o falecimento do primeiro suplente, Erival Pereira de Lima. Com a desfiliação, o vereador perdeu o direito de ocupar o cargo eletivo que pertence ao PCdoB, haja vista o mandato pertencer ao partido político e não ocorrer qualquer das hipóteses de justa causa autorizadas na legislação vigente”, afirmou o desembargador.

O argumento de que a troca de legenda não configuraria infidelidade partidária por conta da federação partidária Brasil da Esperança, que une PT, PCdoB e PV, também foi rejeitado. Segundo o relator, a federação só foi constituída após as eleições de 2020, garantindo a autonomia do PCdoB para reivindicar o mandato.

O processo foi julgado sob o número 0600336-35.2024.6.17.0000.

Guedes defende que Petrobras seja ‘Copom do petróleo’

Após a divulgação de áudio em que o ministro Onyx Lorenzoni (Casa Civil) aparece falando que o governo deu uma “trava” na Petrobras, o ministro Paulo Guedes (Economia) evitou polemizar com o colega. “Ele é muito leal e tem me ajudado muito”, disse Guedes ao blog sobre a atuação do ministro da Casa Civil. A avaliação comum […]

Após a divulgação de áudio em que o ministro Onyx Lorenzoni (Casa Civil) aparece falando que o governo deu uma “trava” na Petrobras, o ministro Paulo Guedes (Economia) evitou polemizar com o colega.

“Ele é muito leal e tem me ajudado muito”, disse Guedes ao blog sobre a atuação do ministro da Casa Civil. A avaliação comum no governo e no Congresso, porém, é a de que Onyx deveria se concentrar na articulação política no Parlamento, onde o governo encontra dificuldade de montar uma base aliada para aprovar as reformas propostas por Guedes – a primeira delas, a Previdência, que deve ser votada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na terça-feira (23).

O ministro da Economia voltou a defender que a Petrobras é livre para definir os preços, apesar das declarações de Onyx. Disse ser a favor de mais transparência e “regras claras” na política de reajuste de preço dos combustíveis pela Petrobras e citou o Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central, que se reúne com periodicidade definida para estipular a taxa de juros básica da economia. “O Castello Branco (presidente da Petrobras) tem que ser o Copom do petróleo”, declarou.

Uma das questões no radar da equipe econômica é aumentar a periodicidade de reajuste do diesel de 15 dias para no mínimo 30.

Onyx tem boa relação com grupos que representam os caminhoneiros autônomos, o que faz com que ele leve ao presidente Jair Bolsonaro as demandas da categoria.

O vai-e-vem acaba gerando ruídos, o mais significativo deles na semana passada, quando diante da informação de que poderia haver uma paralisação, Bolsonaro ligou para o presidente da Petrobras, Roberto Castello Branco, questionando-o sobre o reajuste de 5,7% do diesel, sem falar antes com Guedes. Agora, a divulgação do áudio em que Onyx confirma que o governo atuou para alterar a periodicidade do reajuste do diesel em março, que passou de uma semana para no mínimo 15 dias.

Coluna do Domingão

Exposerra venceu pessimismo A 18ª edição da Exposerra, a feira de negócios e serviços de Serra Talhada terminou neste sábado com o sentimento de dever cumprido. Mais importante, venceu os focos de pessimismo que existiam, por quem olhava o evento apenas com mira na programação musical. Vida de Diretoria da CDL/Sinduscom não é fácil. Não […]

Exposerra venceu pessimismo

A 18ª edição da Exposerra, a feira de negócios e serviços de Serra Talhada terminou neste sábado com o sentimento de dever cumprido. Mais importante, venceu os focos de pessimismo que existiam, por quem olhava o evento apenas com mira na programação musical.

Vida de Diretoria da CDL/Sinduscom não é fácil. Não basta realizar a maior feira de serviços e negócios do interior, uma das maiores do Nordeste. Quebrar cabeça com expositores, rodada de negócios, parceiros, imprensa, promoções, legado, grade de palestrantes, logística, público, segurança, custos, mais uma quantidade de itens que não caberiam no texto é parte integrante da missão.

A CDL tinha dados que mostravam que o público de quinta e sexta tradicionalmente era fraco nos shows. Resolveu pôr o dedo da ferida: duas noites culturais e uma festa no pátio principal na noite do sábado. Antes, tentou envolver empresas conhecidas no mercado para tocar só os shows, sem sucesso.

A feira manteve a boa movimentação dos anos anteriores, os expositores saíram satisfeitos, o Sebrae não teve do que reclamar e a apreensão foi substituída por alívio.

Venceu o empreendedorismo, a coragem e a determinação do empresariado serra-talhadense.

O silêncio dos inocentes

O fato da semana e da história, a sentença de Moro sobre Lula, só foi comentada por petistas orgânicos ou críticos vorazes do Lulismo. Nomes da “coluna do meio” como Luciano Duque ou José Patriota não opinaram. Certamente esperando pela turma do TRF confirmar ou não a decisão.

Período sabático

Em Flores, a ex-prefeita Soraya Murioca ainda não deu uma declaração que incomode o gestor Marconi Santana após o 4 de outubro. Há meses, não é vista em Flores. Voltou ao reduto em São Paulo, não se sabe até quando. À exceção da oposição na Câmara, falta um líder que aperte Santana.

Festa não se livra de polêmica

Não tem jeito da Festa Universitária de São José do Egito escapar da polêmica. Outrora pela grade desculturalizada, agora as queixas são da cobrança de acesso aos banheiros e obrigação de só consumir o que for ofertado nas barracas. O evento será de quinta a domingo no Pátio de Eventos.

Homenagem

A Rádio Pajeú foi homenageada pela organização do Fersan (Festival Regional da Sanfona) de Afogados por sua contribuição histórica para a cultura da região.

Com 58 anos completados em outubro, a emissora já recebeu de Gonzagão a Dominguinhos. “É um reduto da resistência cultural do Nordeste”, disse recentemente Nonato Costa, da dupla Os Nonatos. O Padre Josenildo Nunes recebeu a comenda.

Batizado de Maniçoba

O primeiro compromisso público do neo-secretário de Habilitação Kaio Maniçoba foi uma visita à Exposerra ao lado do prefeito Luciano Duque. Kaio disse ainda estar tomando pé da pasta para sinalizar projetos para o Sertão. Outro que esteve lá foi Rodrigo Novaes.

Nova praça 

O prefeito Luciano Duque afirmou que um dos seus maiores legados será a nova Praça Sérgio Magalhães, em projeto que vai evidenciar os valores culturais de Serra Talhada. Admite que será um dos maiores projetos de sua gestão. E que, como está , a praça serra-talhadense deixa a desejar.

Frases da semana:

“Não importa o quão alto você esteja, a lei ainda está acima de você.” De Sérgio Moro, juiz federal, citando ditado para justificar prisão de Lula.

“Se com essa sentença, eles acham que me tiraram do jogo, estou no jogo”, Lula, sendo Lula.

Equipe da PF está na Itália e deve chegar ao Brasil com Pizzolato na sexta

Do Blog de Matheus Leitão Uma equipe de três policiais federais e uma médica já está na Itália para realizar a operação de extradição do ex-diretor de Marketing do Banco do Brasil Henrique Pizzolato. A janela dada pelo governo italiano para o Brasil buscá-lo vai da quinta-feira (22) ao dia 11 de novembro. A previsão inicial da […]

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Do Blog de Matheus Leitão

Uma equipe de três policiais federais e uma médica já está na Itália para realizar a operação de extradição do ex-diretor de Marketing do Banco do Brasil Henrique Pizzolato. A janela dada pelo governo italiano para o Brasil buscá-lo vai da quinta-feira (22) ao dia 11 de novembro.

A previsão inicial da Polícia Federal é a de que a equipe chegue com Pizzolato a São Paulo na sexta-feira (23). No mesmo dia, o ex-diretor do BB embarcará para Brasília, onde seguirá diretamente para o Instituto Médico legal (IML) a fim de realizar exames e, depois, seguirá para o presídio da Papuda.

Pizzolato foi condenado a 12 anos e 7 meses de prisão pelos crimes de formação de quadrilha, peculato e lavagem de dinheiro no julgamento do mensalão do PT. Mas antes de começar a cumprir a pena imposta pelo Supremo Tribunal Federal (STF), fugiu para a Itália.

Ele foi preso no início de 2014 no país europeu. Desde então, o governo brasileiro tenta a extradição, o que gerou diversos embates jurídicos.