José Patriota propõe mudanças na Lei Estadual para Pessoa com Deficiência

Integrantes do Ministério Público Federal realizaram nesta terça-feira (29) a entrega simbólica de 2.028.263 assinaturas de cidadãos que apoiam um pacote de 10 medidas de combate à corrupção propostas pelo órgão. A lista de apoiadores será levada ao Congresso, onde as propostas já foram apresentadas para serem votadas e aprovadas pelos parlamentares.

O conjunto de propostas foi lançado em março do ano passado e mobilizou procuradores e promotores em palestras e eventos realizados em todo o país para divulgar e pedir adesão às medidas, que incluem alterações legislativas para prevenir, punir e recuperar desvios de dinheiro público. Em mais de oito meses de coleta de assinaturas, mais de 1.016 entidades – incluindo igrejas, universidades, associações, empresas e ONGs – manifestaram apoio às medidas.

Outro grupo de propostas envolve mudança que visa reduzir a possibilidade de prescrição de crimes (quando se perde o direito de punir um criminoso) e diminuir procedimentos que possam anular um processo penal. Há também proposta para criminalizar o caixa 2 (doação de campanha não declarada), incluindo punição para o candidato que for beneficiário.

Também há uma proposta para permitir a prisão preventiva (antes da condenação) em casos que se comprove que o suspeito mantém recursos no exterior. Uma outra medida apresentada pretende que, no ressarcimento de recursos aos cofres públicos, o responsável deva entregar todo o patrimônio, exceto aquele que consiga provar origem lícita.

As medidas foram inicialmente propostas pela força-tarefa que está à frente da Operação Lava Jato em Curitiba. Coordenador do grupo, o procurador Deltan Dallagnol afirmou que as investigações do caso ajudaram a elaborar as medidas.

“O que a Lava Jato pode alcançar é a recuperação do dinheiro desviado no caso concreto e a punição dos responsáveis. Mas a sociedade espera que os escândalos de corrupção parem de se suceder semana após semana. Para que isso aconteça precisamos mudar as condições que hoje favorecem a corrupção para que passem a desfavorecê-la”, afirmou em entrevista à imprensa.

Sobre as chances de aprovação, Dallagnol disse esperar que os parlamentares venham a se sensibilizar com o apoio popular às propostas, na medida em que são representantes da sociedade civil.

“Nosso desafio à toda a sociedade é que continuem colhendo assinaturas, para que nós criemos um incentivo ainda maior à aprovação desses projetos e para que contatem os parlamentares de seus estados pedindo e suplicando para que tomem em consideração essas propostas”, disse.

Geriatra Mauriciana Ferreira fala sobre treinamento dos profissionais e alerta: “mesmo em locais quentes, a transmissão é possível”.

O Hospital São Vicente, referência em atendimento e inovação em Serra Talhada/PE e região, está atento ao novo coronavírus, que, até o momento, conta com dois casos confirmados no Brasil, ambos em São Paulo, e mais 433 suspeitos.

Em Pernambuco, quatro casos são investigados. Com o número de casos em análise aumentando a cada dia, o Hospital São Vicente já se prepara para uma possível ocorrência na Capital do Xaxado ou em municípios vizinhos.

“Nós já estamos montando um treinamento para os profissionais, e criamos o protocolo com fluxo interno de atendimento, para quando chegar um paciente com sintomas respiratórios. Também estamos seguindo o fluxo implantado pela Secretaria Estadual de Saúde. Em casos suspeitos, entraremos imediatamente em contato com a Central de Vigilância Epidemiológica”, enfatiza a médica Mauriciana Ferreira, geriatra do hospital.

A higiene também é fundamental nesse cuidado, com a utilização de métodos simples, como lavar sempre as mãos, usar lenço quando espirrar ou tossir e não compartilhar objetos de uso pessoal.

A médica também chamou a atenção para o fluxo dos serra-talhadenses e sertanejos que precisam, por algum motivo, ir a cidades com casos confirmados ou suspeitos. O cuidado também deve existir ao receber pessoas vindas desses municípios.

“É preciso o cuidado com as pessoas que estão vindo das cidades com casos confirmados ou suspeitos, e também ficar atento a quando for visitar alguma dessas cidades. Temos que ter um cuidado redobrado, já que há transmissão, de pessoa para pessoa, através de gotículas respiratórias. O indivíduo pode estar infectado com vírus, mesmo sem apresentar os sintomas”, pontua. Os sintomas, no entanto, podem envolver coriza, tosse, dor de garganta e febre.

Outro fator que é importante destacar é que o coronavírus não morre com altas temperaturas, como foi divulgado por algumas pessoas nas redes sociais. Após essa falsa informação, alguns “memes” foram publicados na internet, brincando com uma possível imunidade em locais mais quentes, como a nossa região.

O que se sabe, oficialmente, é que a temperatura mais alta faz com que o vírus tenha uma sobrevida menor fora do corpo. Mauriciana alerta: “o cuidado deve ser mantido. Eu posso ter adquirido o coronavírus em outra cidade, estar infectado, e distribuir em outros locais. Mesmo em locais quentes, a transmissão é possível. A chance é menor, mas não impede. O vírus consegue ficar vivo durante 24 horas numa superfície. A temperatura (mais quente) pode ajudar, mas não anula totalmente”.

O Hospital São Vicente fica na Rua Inocêncio Gomes de Andrade, Nº 603 – Nossa Sra. da Penha, Serra Talhada. O contato pode ser feito pelo telefone (87) 3831-9150.

G1

O Supremo Tribunal Federal (STF) começa a julgar a cúpula da gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro na terça-feira (2) por tentativa de golpe de Estado, no que é apontado por especialistas como um dos julgamentos mais importantes da história da Suprema Corte.

O ex-presidente é acusado de cinco crimes, entre eles a tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado.

Outro julgamento marcante na Suprema Corte neste século foi o caso do Mensalão, que condenou políticos de partidos aliados ao governo do presidente Lula por receberem dinheiro em troca de apoio no Congresso Nacional.

Mas o julgamento de agora tem um elemento diferente. Segundo especialistas, reafirma a soberania brasileira e a autonomia das instituições democráticas.

“É um julgamento que entrará para história do STF e do próprio Brasil”, afirmou o professor de Direito Constitucional da Universidade Federal Fluminense (UFF), Gustavo Sampaio.

“É uma grande experimentação, um relevante momento, diria histórico, de um julgamento que afirma a autoridade de uma importantíssima lei de 2021, que por ironia da história foi sancionada pelo próprio presidente Jair Bolsonaro”, lembrou o professor.

Os crimes contra o Estado Democrático de Direito foram incluídos no Código Penal, em 2021, após a aprovação do Congresso Nacional e sanção do então presidente Jair Bolsonaro.

A lei fez alterações nos crimes contra a soberania nacional, contra as instituições democráticas e contra o funcionamento das instituições no processo eleitoral.

Marco Antonio Villa*

“Patriota é Patriota. Traidor é traidor. Temos de participar e decidir o destino do Brasil, terra onde nascemos, vivemos e morreremos. E não deixar nas mãos de bandidos. Não é questão de divergências, o Brasil não anda justamente por causa destes criminosos que tomaram o aparelho de Estado, alguns há décadas.

Estes bandidos não merecem ser chamados de brasileiros. Precisamos mostrar que isto aqui é Brasil de brasileiros e brasileiras, que é uma Pátria e não terra de bandoleiros. Este discurso de que DNA de brasileiro é corrupto, é uma falácia. que não condiz com a realidade.

Corrupta é grande parte da elite política. Os brasileiros são trabalhadores e pagam impostos. As Instituições estão carcomidas. O Estado democrático de Direito serve para defender criminoso, trânsito em julgado é para bandido: Picciani, Aécio, Lula e tantos outros.

Esta Constituição protege o direito do pobre, da classe média, de quem paga impostos? Protege? Não!! Os escritórios de advocacia que defendem bandidos, estão bilionários. Não perguntam a origem do dinheiro que paga seus honorários, que muitas vezes é da corrupção que mata muita gente por falta de hospitais, segurança pública, etc.

Patriota é Patriota. Traidor é traidor. Quem recebe mala de dinheiro é traidor. Se não construirmos uma República, o Brasil será esta bandalheira ad eternum.

*Historiador, escritor, comentarista da Jovem Pan, TV Cultura. Colunista n’O Globo e na ISTOÉ com artigos publicados na Folha de S. Paulo, Estadão, La Nacion dentre outros. Professor da Universidade Federal de São Carlos (1993-2013) e da Universidade Federal de Ouro Preto ( 1985-1993). Bacharel (USP) e Licenciado em História (USP), Mestre em Sociologia ( USP) e Doutor em História USP). Também profere palestras em todo o Brasil sobre História e conjuntura política, além de ser convidado habitual de programas televisivos.

Outros prefeitos que estiveram lá, também se preocuparam mais com selfies. Fato reforça o que se suspeitava: Prefeitos é que não querem ter comprometimento de caixa com serviço, que poderia estar salvando vidas

Existem vários ditados aplicáveis à chance que o prefeito de Serra Talhada, Luciano Duque (PT) teve diante do presidente Michel Temer de emplacar uma pauta regional que atenderia várias cidades. O cavalo passou selado é apenas uma deles. Na agenda com Temer, ainda mais com a presença de Paulo Câmara, Duque teve possibilidade de pleitear em momento reservado ou publicamente o início do funcionamento do SAMU regional, com  Central de Regulação em Serra Talhada.

Mas agora, o ditado que se aplica é o de que não se pode mais chorar o leite derramado. O Prefeito confirmou o que o blog já checara com sua assessoria. Em nenhum momento em toda a agenda de Temer,  Duque buscou uma posição do Presidente, certamente alheio à questão, para garantir uma contrapartida média de R$ 200 mil por mês para colocar para funcionar o equipamento. Um valor que, considerando o orçamento Federal, dependeria apenas de uma ordem direta de Temer. Para a União, é o que se pode chamar de troco de bala. A alegação foi de que “não teve tempo”.

Liderança com inserção regional, Luciano não tratou em nenhum momento do tema de interesse de 35 municípios da região sertaneja. E confirmou não ter falado sobre a questão na entrevista que deu à Serra FM esta manhã.

A informação só confirma o que já se ventila nos bastidores. O problema para o funcionamento do SAMU nada tem a ver com a garantia de contrapartidas. Há por parte de muitos prefeitos desinteresse no serviço que poderia salvar vidas na região, cujas ambulâncias caras e equipadas servem para ambulancioterapia há meses. Na verdade, as prefeituras é que não querem assumir contrapartidas para funcionamento do serviço e transferem responsabilidades para Estado e Governo Federal.

Ou seja, puro jogo de cena. Tanto que outros prefeitos, no curto que tiveram tempo com o Presidente, só quiseram saber de selfies e  não tocaram no tema. A novidade é que agora Duque e colegas que estiveram em Serra não vão poder jogar a culpa para outrem. A verdade foi confirmada ontem: a decisão de travar o serviço está com eles.