Artigo: A importância da água para vida, por Gonzaga Patriota

Ação judicial foi movida pelo Deputado Danilo Cabral esta semana, quando a Aneel anunciou reajuste de 8,41% a vigorar a partir deste domingo

O Deputado Federal Danilo Cabral (PSB/PE) comemora a decisão da 3ª Vara da Justiça de Pernambuco, que mandou suspender o aumento de 8,4% na conta de luz dos consumidores residenciais e de 9,9% na das indústrias do Estado. O reajuste foi anunciado esta semana pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). O reajuste começaria a vigorar a partir deste domingo (29).

Na decisão, o juiz Frederico José Pinto de Azevedo acata a ação do deputado Danilo Cabral, reconhecendo apenas o reajuste de 3% – equivalente ao acumulado da inflação em 2017. “A Justiça entendeu a nossa preocupação e o abuso do reajuste, quase três vezes maior que a inflação. Precisamos manter-nos atentos pois os brasileiros, em particular, os pernambucanos, não aguentam mais tantos reajustes”.

O magistrado intima a Aneel e a Celpe – Companhia Elétrica de Pernambuco para apresentar as razões do reajuste, em um prazo de 10 dias. “No decorrer desse prazo, e até posterior decisão deste juízo Federal, considerando a razoabilidade e o forte impacto sobre a sociedade pernambucana, determino que o reajuste seja restrito ao percentual da inflação de 2017, medido pelo índice oficial apresentado pelo IBGE (IPCA)”, determina.

Nova etapa  da Adutora do Pajeú ainda tem empresas com passivo a receber

Uma nova reunião entre os promotores da Terceira Circunscrição e prefeitos do Cimpajeú buscou tocar a pauta de temas de relevância que tem norteado os municípios da região.

Segundo o promotor Lúcio Luiz de Almeida Neto, o tema central foi o das obras hídricas para socorrer a região. A principal delas para a salvação de cidades do Alto e Médio Pajeú  em pré colapso é a segunda etapa da Adutora do Pajeú. Na reunião houve presença da representação das empresas responsáveis pela Adutora em sua segunda etapa, o  Consórcio Projetec, que fiscaliza a obra e a MRM,  que executa. Foi a primeira reunião após  a audiência com o Ministro Gilberto Occhi, que foi divulgada amplamente na imprensa.

Como já noticiada, a obra, assim como outras de impacto hídrico na região, dependem do impacto do ajuste fiscal. Mas algumas questões  precisam de soluções imediatas, segundo o promotor.

“Queremos resposta do que questionamos sobre números e o passivo do Ministério com a empresa Sangoban, fornecedora dos tubos da Adutora”, disse o promotor. O débito com a empresa, que era de R$ 20 milhões, foi reduzido. “Mas ainda há um passivo em torno de R$ 13 milhões. Sem normalização do fornecimento dos canos não dá pra continuar porque se não tem o dinheiro não tem o material”, disse Almeida.

Já a executora, a MRN, tem um passivo de quase R$ 3 milhões. “Esse valor impacta nas contas internas na empresa e preocupação foi externada de forma contundente pelo representante da empresa”. Essas questões serão colocadas ao Ministro Occhi em nova audiência prevista para julho. Até lá, o MP espera mobilizar prefeitos, Deputados Federais e Senadores para pressionar e sensibilizar o Ministério. Obras como o Ramal Leste da Transposição e a Barragem da Ingazeira também estão na pauta.  “E uma questão que não tem partido, é de  soma de esforços”.

O MP ainda solicitou a Compesa no prazo de 15 dias uma posição de definição técnica da possibilidade de uso da Adutora do Rosário para receber água da Adutora do Pajeú salvando municípios hoje em pré colapso como São José do Egito, Tuparetama, Ingazeira, Iguaraci e o Distrito de Jabitacá.  O promotor destacou que neste momento  Santa Terezinha e Brejinho não serão contemplados nesse projetos dos ramais.  Já o ramal de Triunfo está contemplado  nos recursos aprovado para 2015.

Também houve participação no encontro do 71º Batalhão de Garanhuns para tratar da Operação Pipa. Os representantes afirmaram  que serão incluídas mais treze cidades na Operação Pipa. Mas a operação depende também de recursos.

PE 292 – as empresas responsáveis pela fiscalização e execução da obra informaram que aumentou a faixa de rolamento, passando a ficar com 6,60 metros. Com isso, a zona de acostamento ficará com cerca de  70 centímetros.

“Ainda vai ser colocada nova camada de asfalto. Depois vai haver balizamento com sinalização. Queremos as placas necessárias em todas as curvas, lombadas, onde houver necessidade de sinalização, inclusive com as foto-refletivas”.  O MP ainda quer o recuo das cercas e fiscalização de animais soltos. Para isso, está buscando audiência com a Secretaria de Transportes.

Penas serão definidas na sessão da próxima quarta-feira (31).

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu, nesta quinta-feira (24), o julgamento da Ação Penal (AP) 1025 e condenou o ex-senador Fernando Collor de Mello por crimes relacionados à BR Distribuidora. 

O Tribunal entendeu que ficou comprovado que o ex-parlamentar, com a ajuda dos empresários Luis Pereira Duarte de Amorim e Pedro Paulo Bergamaschi de Leoni Ramos, recebeu R$ 20 milhões para viabilizar irregularmente contratos da estatal com a UTC Engenharia.

Oito ministros votaram para condenar o ex-parlamentar e outros dois pela absolvição dos acusados. Dos oito votos pela condenação, quatro acolheram a denúncia por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, mas converteram a acusação de organização criminosa em associação criminosa (artigo 288 do Código Penal). As penas serão definidas na sessão da próxima quarta-feira (31).

Tráfico de função

Última a votar, a presidente do Tribunal, ministra Rosa Weber, entendeu que ficou configurado nos autos o efetivo tráfico da função pública pelo ex-senador, que se utilizou de seus apadrinhados políticos para, em troca de vantagem indevida, direcionar fraudulentamente licitações entre a UTC e a BR Distribuidora. 

Para a ministra, os depoimentos de colaboradores premiados foram fartamente corroborados por diversos elementos independentes de prova, como os registros de acesso de Collor à sede da antiga estatal e documentos colhidos em sua residência que diziam respeito a temas de interesse comercial da BR.

Contudo, a seu ver, a acusação não conseguiu demonstrar a existência de estrutura criminosa, hierárquica e ordenada, composta de, no mínimo, quatro pessoas, que caracterizaria uma organização criminosa. Na sua avaliação, ficou comprovado apenas um crime de corrupção passiva e um de lavagem de dinheiro, praticados em parceria não hierárquica entre os três acusados. Essas condutas caracterizam o delito de associação criminosa.

No início da sessão, o ministro Alexandre de Moraes (revisor) reajustou seu voto para também converter a acusação de organização criminosa em associação criminosa.

São ofertadas 200 vagas voltadas para professores da Educação Profissional e Tecnológica

O Instituto Federal de Pernambuco (IFPE) abre, na próxima segunda-feira (26), as inscrições do processo seletivo para o curso gratuito de especialização em Docência para a Educação Profissional e Tecnológica na modalidade a distância. 

São ofertadas 200 vagas voltadas para professores que atuam na Educação Profissional e Tecnológica, em disciplinas da educação profissional. As vagas estão distribuídas pelos cinco polos de apoio presencial da educação a distância do IFPE, presentes nas cidades de Carpina, Gravatá, Limoeiro, Palmares e Santa Cruz do Capibaribe. 

Os docentes interessados devem realizar inscrição de 26 de outubro a 9 de novembro, através do  Site de seleções DEaD. Para realizar a inscrição os candidatos deverão preencher o formulário de inscrição e anexar toda a documentação exigida no Edital. A pontuação classificatória será obtida por meio da análise curricular. 

O resultado preliminar da seleção será divulgado no dia 16 de novembro. Já o resultado final tem previsão de divulgação para o dia 20 de novembro. O curso está dividido em quatro módulos, com carga horária total de 440 horas. Leia aqui o edital.

Entretanto, entidade diz que legislação não impede esse tipo de negócio. Ideia é tentar diálogo para evitar

O Sindicato dos Radialistas de Pernambuco foi acionado pelo Delegado Regional Celso Brandão após nota do blog sobre a insegurança que vivem os trabalhadores das rádios Líder do Vale e A Voz do Sertão com a notícia de que serão arrendadas a uma igreja evangélica, pondo fim a empregos nas duas rádios.

O Sindicato, presidido por Inaldo Salustiano, se propôs a intermediar um diálogo com a gerência do Grupo Inocêncio Oliveira, mas avisou: não pode fazer muita coisa, pois, apesar de concessão pública, os detentores da outorga tem livre arbítrio para esse tipo de negociação.

Não fosse assim, não haveriam emissoras arrendadas em todo o estado a redes católicas ou evangélicas. O episódio tem mobilizado ouvintes das duas emissoras. Após a questão ter sido tornado pública por funcionários, ouvintes contrários tem reclamado.

“Isso ocorre com muita frequência. Há uma briga do Sindicato porque a gente entende que muitos profissionais perdem seus espaços porque passa a ser praticamente uma repetidora. Infelizmente essa legislação de concessões é muito espúria”, diz o advogado do Sindicato Décio Petrônio ao blog.

Ele complementou: “Não tem nada que juridicamente a gente possa fazer. Isso ocorre no país todo até com concessões de TV como vemos direto espaços sendo alugados. Juridicamente não temos muito o que fazer”, lamentou.