Edilson defende viabilidade da candidatura de Marília Arraes

A Organização Social (OS) Hospital Tricentenário vai gerir o hospital de Sertão em Serra Talhada e aindaa unidade de Campanha para Covid-19,  que espera há meses por sua ativação.

A contratação se deu por dispensa de licitação pelo valor global de R$ 29 milhões e R$ 600 mil para seis meses, o que dá um custo mensal de quase R$ 5 milhões por mês . A notícia saiu no Diário Oficial desta semana.

A OS já é  responsável pela gestão das UPAs do Ibura e do Curado, das UPAEs de Serra Talhada e Afogados da Ingazeira.

Ainda dos Hospitais do Tricentenário (Olinda), João Murilo de Oliveira (Vitória de Santo Antão), Mestre Vitalino (Caruaru), Regional Ruy de Barros Correia (Arcoverde) e Regional Emília Câmara (Afogados da Ingazeira).

O seu diretor é  Gil Mendonça Brasileiro.

Segundo a Secretaria de Saúde, nos próximos dias a OS iniciará a contratação de pessoal e equipagem para colocar as estruturas em funcionamento.

Ao todo, o Hospital de Campanha de Serra Talhada contará com 100 leitos de enfermaria, enquanto o Hospital Geral do Sertão terá 28 de enfermaria e 30 de UTI.

Líderes partidários do Senado assinaram nesta segunda-feira (30) um documento em que defendem o isolamento social para diminuir os efeitos da pandemia de coronavírus.

Intitulado “Pelo Isolamento Social”, parlamentares ressaltam que a experiência de outros países, a inexistência de vacina ou outro tratamento médico comprovado, indicam que a medida mais eficaz para minimizar o efeitos da pandemia é manter as pessoas em suas casas.

“Somente o isolamento social, mantidas as atividades essenciais, poderá promover o ‘achatamento da curva’ de contágio, possibilitando que a estrutura de saúde possa atender ao maior número possível de enfermos, salvando assim milhões de vida, conforme apontam os estudos sobre o tema”, afirma a nota.

Entre as lideranças que assinam o documento, está o líder do governo no Senado, Fernando Bezerra e o líder do governo no Congresso, Eduardo Gomes (MDB-SE).

Segundo o vice-presidente do Senado, Antonio Anastasia (PSD-MG), líderes de todos os partidos assinaram digitalmente o manifesto. O congressista tem substituído o presidente da Casa, senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), afastado para tratamento da covid-19 no comando das atividades parlamentares no Senado. Anastasia afirmou ainda que o senador Fernando Bezerra foi o responsável pela construção conjunta do manifesto.

“Diante do exposto, o Senado Federal se manifesta de acordo com as recomendações da Organização Mundial de Saúde (OMS) e apoia o isolamento social no Brasil, ao mesmo tempo em que pede ao povo que cumpra as medidas ficando em casa”, conclui o documento.

Fernando Bezerra destacou, durante sessão virtual do Senado nesta segunda-feira, que alguns parlamentares pediram a discussão de critérios para, quando possível, reavaliar a determinação de isolamento social.

“Alguns senadores apenas ligaram para mim preocupados de que a defesa pelo isolamento social não seja por prazo indeterminado e que, em algum momento, haverá de ter uma discussão sobre flexibilização para que a gente possa ajustar a boa causa de buscar o achatamento da curva de contágio e por outro lado a busca de proteção de emprego e renda para os brasileiros”, disse o senador.

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou à Câmara de Vereadores de Serra Talhada que se abstenha de designar servidores comissionados para o desempenho de atividades administrativas, ou seja, aquelas que não se enquadram nas funções de direção, chefia e assessoramento, como determina a Constituição Federal.

Além disso, a 2ª Promotoria de Justiça de Serra Talhada cobrou do chefe do Legislativo a adoção de medidas para garantir que o percentual de comissionados não exceda 50% do quadro, com a elaboração de norma para reestruturar administrativamente a Câmara e adequá-la ao entendimento firmado no Supremo Tribunal Federal sobre a proporcionalidade entre comissionados e efetivos.

De acordo com o Promotor de Justiça Vandeci Sousa Leite, o STF já firmou entendimento de que há que ser guardada correlação entre o número de cargos efetivos e em comissão, de forma que o número de cargos comissionados seja compatível com a necessidade laboral que eles visam suprir. Outro ponto trazido por ele é que, ao aprovar a criação desses cargos através de lei, a Câmara de Vereadores deve descrever de forma clara e objetiva as suas atribuições, a fim de evitar que esses profissionais cumpram funções técnicas ou operacionais rotineiras.

“A 2ª Promotoria de Justiça de Serra Talhada instaurou o Inquérito Civil nº 02165.000.009/2024 a fim de apurar a natureza das atribuições e o excessivo número de cargos em comissão na Câmara Municipal. Em diligências realizadas, ficou evidenciada a desproporção no quadro funcional, que conta com 79 cargos comissionados e somente 21 efetivos”, alertou Vandeci Sousa Leite.

O MPPE fixou prazo de 45 dias para que o presidente da Câmara de Vereadores de Serra Talhada informe quais providências foram tomadas para cumprir a recomendação. O documento foi publicado no Diário Oficial Eletrônico do MPPE do dia 30 de agosto.

Membro titular da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, o deputado federal Tadeu Alencar fez a seguinte afirmação após a leitura do relatório com a aceitação da denúncia contra o presidente Michel Temer.

“O relator na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da acusação contra o Presidente Michel Temer, deputado Sérgio Zveiter, em seu voto lido agora à tarde na CCJ, defendeu o recebimento da denúncia, alegando que há indícios razoáveis a recomendar a abertura do processo penal. É uma importante manifestação que espero seja confirmada na votação subsequente. Como venho sustentando, diante das graves suspeições que pesam sobre o Presidente da República, não é lícito ao parlamento impedir a abertura do processo, em julgamento, garantido o direito de defesa, a ser feito pelo Supremo Tribunal Federal”.