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O Blog e a História: quando a Câmara rejeitou as contas de Carlos Evandro

Por Nill Júnior

Em 27 de fevereiro de 2014 – em sessão extraordinária realizada na noite desta quarta-feira, a Câmara de vereadores de Serra Talhada decidiu manter a decisão do TCE que rejeitou as contas de 2008 do ex-prefeito Carlos Evandro.

Foram nove votos pela manutenção da decisão contra cinco contrários. Votaram pela manutenção da decisão do TCE os vereadores José Raimundo, Agenor de Melo Lima, Sinézio Rodrigues, Manoel Enfermeiro, Gilson Pereira, Márcio Oliveira, Cicero Fernandes (Cição), Francisco Pinheiro e Leirson Magalhães.

Foram Contrários ao parecer Edmundo Gaia, Nailson Gomes, Vera Gama, Jaime Inácio e Dedinha Inácio. O vereador Antonio Rodrigues faltou à sessão extraordinária.

O ex-prefeito Carlos Evandro não compareceu à sessão. Antes do inicio da votação o Presidente Zé Raimundo fez uma defesa da Casa e questionou os que, “por interesses políticos” , criticaram muito a Câmara no processo.

Também fez críticas a setores da imprensa e defendeu a legalidade de todos os atos envolvendo o embróglio das contas. “Fui pressionado por questões políticas”, disse, afirmando ter passado por momentos difíceis com sua família. Ele garantiu que após várias consultas e reuniões com os legisladores, decidiu pela manutenção da sessão.

A sessão foi rápida. O discurso mais eloquente foi do vereador Gilson Pereira. Ele praticamente repetiu trechos dos relatórios de todas as prestações de contas de Carlos Evandro, com destaque para o parecer de 2008. Lembrou a rejeição das contas de 2005 mas ano a ano, citou erros da governo. “Com exceção das contas de 2009 e 2010, todas tiveram problemas”. Ainda acusou o gestor de quebrar o Fundo Previdenciário do município com o não recolhimento devido das contribuições e falou da ausência de Carlos, dizendo que ele estava “viajando nos braços de Morfeu”.

Após a fala, foi aberta a votação. Apesar de tímida, a maior defesa de Carlos Evandro coube aos vereadores Nailson Gomes e Vera Gama. Foram falas curtas. “Como anda está sendo analisada ação rescisória na Inspetoria Regional de Salgueiro, voto contra o parecer do TCE”, resumiu Nailson.

Com a segunda conta rejeitada, Carlos Evandro tem seu futuro comprometido em virtude da Lei da Ficha Limpa e pode não disputar mandato na Alepe, seu projeto após ingresso no PSB.

Dentre os maiores problemas apontados pelo TCE, Carlos Evandro aplicou 22% e não 25% em educação. Também usou o dinheiro do Fundeb para despesas sem o devido lastro financeiro. Aplicou 12,75% e não 15% em saúde. Verificou prestadores de serviço recebendo sem contrato, por empenho, configurando burla ao concurso público.

Descumpriu o artigo 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal quando contraiu despesas nos dois últimos quadrimestres do mandato sem disponibilidade de caixa, não recolheu R$ 632 mil em contribuições previdenciárias à parte patronal , bem como ausência de contribuições previdenciárias de terceiros no valor de R$ 157 mil e ausência de comprovação de despesas com shows em R$ 672 mil.

Outras Notícias

Simpol-PE realiza protesto contra Raquel Lyra durante convenção em Caruaru

Neste domingo (4), o Sindicato dos Policiais Civis de Pernambuco (Sinpol-PE) realizou um protesto durante a convenção partidária do PSDB na Arena Caruaru, onde foi homologada a candidatura de Rodrigo Pinheiro para prefeito e Dayse Silva para vice-prefeita. O evento contou com a presença da governadora Raquel Lyra, além dos presidentes nacional e estadual da […]

Neste domingo (4), o Sindicato dos Policiais Civis de Pernambuco (Sinpol-PE) realizou um protesto durante a convenção partidária do PSDB na Arena Caruaru, onde foi homologada a candidatura de Rodrigo Pinheiro para prefeito e Dayse Silva para vice-prefeita.

O evento contou com a presença da governadora Raquel Lyra, além dos presidentes nacional e estadual da legenda tucana, Marconi Perillo e Fred Loyo, respectivamente.

Tentando evitar o protesto, Raquel Lyra chegou ao evento pelos fundos, mas os policiais conseguiram furar o bloqueio de segurança e adentrar ao local. O Sinpol-PE, em suas redes sociais, destacou a ação:

“Realizamos mais uma ação conjunta na agenda de Raquel Lyra. Dessa vez em Caruaru, na convenção partidária do seu aliado.”

O sindicato ressaltou a grave situação da segurança pública em Caruaru, apontando que a cidade voltou a ser uma das mais violentas da América Latina. A Polícia Civil, segundo o Sinpol, está desestruturada na Capital do Agreste, com a Delegacia da Mulher sobrecarregada, atendendo a mais 11 cidades da região. 

Segundo a postagem do sindicato, julho foi apontado como o mês mais violento do ano, com Caruaru registrando quase 80 homicídios em 2024.

O Sinpol-PE criticou as condições de trabalho e os baixos salários dos policiais civis, afirmando que a luta continuará para que a governadora revise o programa Juntos pela Segurança e valorize a Polícia Civil. “Onde Raquel estiver, o Sinpol estará presente cobrando o que foi prometido por Raquel Lyra”, finalizou a postagem.

Flores, Ingazeira e Tuparetama serão atendidos com repasses do FNDE

O Ministério da Educação (MEC) e o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) garantiram a liberação de R$ 250 milhões para a edificação de creches, escolas e quadras esportivas em todo o país.  Neste primeiro momento, serão beneficiados 819 municípios e oito estados, com recursos que englobam 1.236 obras de infraestrutura escolar. No Pajeú, […]

O Ministério da Educação (MEC) e o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) garantiram a liberação de R$ 250 milhões para a edificação de creches, escolas e quadras esportivas em todo o país. 

Neste primeiro momento, serão beneficiados 819 municípios e oito estados, com recursos que englobam 1.236 obras de infraestrutura escolar. No Pajeú, três municípios foram beneficiados: Flores, com R$ 57.080,08; Ingazeira, com R$ 122.398,53 e Tuparetama, com R$ 120.684,13

Responsável pelo repasse dos valores, o FNDE já está realizando as transferências para os entes federativos que tiveram os pedidos de desembolso financeiro aprovados pela área técnica da autarquia. 

Essas requisições devem ser feitas por meio do Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle do MEC (Simec), com a devida comprovação do andamento das obras.

“Para o governo federal, é essencial aprimorar a infraestrutura das redes de ensino e dar uma estrutura de qualidade para a educação dos nossos estudantes. Por isso, estamos repassando esses recursos para obras em andamento e em fase de conclusão, para podermos, o quanto antes, abrir mais salas de aula em todo o Brasil”, afirmou a presidente do FNDE, Fernanda Pacobahyba. “Mas não podemos perder de vista aquelas obras que estão paradas. Neste sentido, estamos realizando um estudo minucioso para a retomada dessas construções “, completou.

Confira a lista completa dos municípios atendidos e valores repassados clicando aqui.

Covid-19: Sertão do Pajeú conta com 7.679 casos confirmados, 6.883 recuperados e 144 óbitos 

Por André Luis De acordo com os boletins epidemiológicos divulgados neste domingo (27), pelas secretarias de saúde dos municípios do Pajeú, a região totaliza 7.679 casos confirmados de Covid-19.  Portanto, os números de casos confirmados no Pajeú ficam assim: Serra Talhada continua liderando o número de casos na região e conta com 4.005 confirmações. Logo em […]

Por André Luis

De acordo com os boletins epidemiológicos divulgados neste domingo (27), pelas secretarias de saúde dos municípios do Pajeú, a região totaliza 7.679 casos confirmados de Covid-19. 

Portanto, os números de casos confirmados no Pajeú ficam assim: Serra Talhada continua liderando o número de casos na região e conta com 4.005 confirmações. Logo em seguida, com 768 casos confirmados está Afogados da Ingazeira,  São José do Egito está com 616, Tabira conta com 553, Triunfo tem 317, Carnaíba está com 245 e  Calumbi está com 168 casos.

Flores está com 140, Itapetim está com 137, Quixaba está com 110, Santa Terezinha tem 107, Brejinho tem 106, Solidão tem  99 cada, Iguaracy tem 98,  Santa Cruz da Baixa Verde está com 89, Tuparetama tem 81 e Ingazeira está com 40 casos confirmados.

Mortes – A região tem no total, 144 óbitos por Covid-19. Até o momento, dezesseis cidades registraram mortes. São elas: Serra Talhada 57, Afogados da Ingazeira tem 13, Triunfo tem 11, Tabira tem 10 óbitos, Carnaíba tem 9, Flores tem 7, Itapetim, São José do Egito, Tuparetama e Iguaracy tem 6 óbitos cada, Quixaba tem 4 óbitos, Santa Terezinha tem 3, Calumbi e Brejinho tem 2 óbitos cada, Ingazeira e Santa Cruz da Baixa Verde tem 1 óbito cada.

Recuperados – A região conta agora com 6.883 recuperados. O que corresponde a 89,63% dos casos confirmados. 

O levantamento foi fechado às 7h45 desta segunda-feira (28), com os dados Fornecidos pelas secretarias de saúde dos municípios.

Humberto destaca investimento em abastecimento d’água para comunidades indígenas

O Governo Federal está elaborando um plano de trabalho para a construção, operação e manutenção de sistemas de distribuição de água, que atenderão comunidades indígenas pernambucanas. Ao todo, serão destinados R$ 16,7 milhões no Estado para o abastecimento das comunidades que moram próximas às obras do Projeto de Integração do Rio São Francisco. Serão atendidas […]

26139136125_439143e808_zO Governo Federal está elaborando um plano de trabalho para a construção, operação e manutenção de sistemas de distribuição de água, que atenderão comunidades indígenas pernambucanas. Ao todo, serão destinados R$ 16,7 milhões no Estado para o abastecimento das comunidades que moram próximas às obras do Projeto de Integração do Rio São Francisco.

Serão atendidas etnias de três diferentes cidades de Pernambuco: Kambiwá, em Inajá (PE); Pipipã, em Floresta (PE); Truká, em Cabrobó (PE). Após assinatura, a Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai) do Ministério da Saúde realizará a licitação das obras dos sistemas de distribuição de água.

“Isso reforça a intenção da presidenta Dilma de governar para todos, priorizando aqueles que mais precisam. Essas comunidades indígenas passaram por séculos de opressão e exploração e agora poderão dispor de mais condições para seguir tendo uma vida melhor, um futuro melhor”, disse o líder do Governo no Senado, Humberto Costa (PT-PE).

TRANSPOSIÇÃO – O Projeto São Francisco beneficiará 12 milhões de pessoas na área urbana de 390 municípios nos Estados do Ceará, Paraíba, Pernambuco e Rio Grande do Norte, além das 294 comunidades rurais próximas aos canais.

As 294 comunidades rurais que residem ao longo dos canais e reservatórios do projeto contarão com sistemas de abastecimento de água. O investimento federal nesses sistemas é de R$ 285 milhões.

Alepe aprova criação de Política Estadual para fornecimento de medicamentos à base de cannabis

Nesta terça-feira (29), a Comissão de Administração Pública da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) aprovou, por unanimidade, a criação da Política Estadual de Fornecimento de Medicamentos e Produtos Derivados de Cannabis.  A aprovação veio nos termos de um substitutivo da Comissão de Justiça aos Projetos de Lei nº 474/2023, do deputado Luciano Duque (Solidariedade), e […]

Nesta terça-feira (29), a Comissão de Administração Pública da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) aprovou, por unanimidade, a criação da Política Estadual de Fornecimento de Medicamentos e Produtos Derivados de Cannabis. 

A aprovação veio nos termos de um substitutivo da Comissão de Justiça aos Projetos de Lei nº 474/2023, do deputado Luciano Duque (Solidariedade), e nº 1803/2024, do deputado João Paulo (PT). 

A iniciativa visa garantir o acesso gratuito a tratamentos com medicamentos e produtos à base de cannabis, quando prescritos por profissionais habilitados, disponibilizando-os através do sistema público estadual de saúde.

O deputado Renato Antunes (PL), que também votou a favor, ressaltou seu apoio ao uso medicinal da cannabis, mas fez questão de se posicionar contra o uso recreativo da substância. “Essa matéria para mim não tem nenhuma polêmica. Pelo contrário. A gente entende a necessidade do uso da cannabis para fins medicinais. Mas é importante deixar claro que existe uma corrente ideológica que defende essa substância para fins recreativos, à qual somos contrários”, afirmou.

Luciano Duque, um dos autores da proposta, celebrou o avanço do projeto. “Pernambuco avança, assim como outros Estados, no uso do canabidiol medicinal. Esse projeto começou a tramitar em fevereiro de 2023. Estamos chegando no processo final de aprovação, mas a luta vai continuar no sentido de viabilizar a adoção dessa política pela Secretaria de Saúde de Pernambuco,” declarou o deputado, destacando a relevância do canabidiol para tratamentos específicos.

A aprovação da política marca um avanço significativo para pacientes que necessitam de tratamentos com derivados de cannabis, aproximando o estado de Pernambuco de outras regiões do país que já adotaram legislações similares voltadas para o uso terapêutico da substância.