José Patriota critica iniciativa do Governo de Pernambuco sobre servidores cedidos

Acordo selado nesta segunda-feira busca propiciar a reinserção com mais dignidade aos reeducandos do sistema prisional de Pernambuco

O governador Paulo Câmara assinou, na manhã desta segunda-feira (15.01), um convênio entre o Governo do Estado e o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) que possibilitará a reintegração de reeducandos à comunidade através da prestação de serviço comunitário.

O acordo permitirá, por meio do Programa de Execução da Pena de Prestação de Serviços à Comunidade, desenvolvido pela Vara de Execução de Penas Alternativas (Vepa), a ampliação da oferta da laborterapia, que propicia aos apenados o cumprimento de pena associado à realização de atividades profissionais específicas, seguindo as diretrizes da Lei de Execução Penal e do Pacto pela Vida.

A parceria ampliará o acesso às instituições e aos órgãos da administração direta e indireta de Pernambuco para o encaminhamento de reeducandos à prestação de serviço comunitário.

“A Vara de Penas Alternativas já tem uma tradição aqui em Pernambuco, é uma das primeiras do Brasil. Faz um trabalho importante de buscar alternativas. As pessoas que se envolvem com o crime muitas vezes não têm porta de saída e acabam entrando em um sistema que é totalmente aquém do necessário para ressocialização. A Vara tem dado oportunidade a muitos jovens que se envolveram com o crime de sair dessa vida. Nossos presídios estão superlotados. Estamos construindo muitas vagas, mas isso não é a solução. A saída é realmente termos uma Justiça que prenda quem precisa ser preso. E quem cometa pequenos delitos tenha portas de saída e possa, com rapidez e dignidade, cumprir a sua pena e ter outras alternativas. Buscamos isso; ampliar a possibilidade das pessoas se ressocializarem, saírem do mundo do crime, das drogas e buscarem outros caminhos”, destacou o governador.

O presidente do TJPE, desembargador Leopoldo Raposo, afirmou que a finalidade do convênio com o Governo do Estado é proporcionar uma maior dignidade para o apenado no cumprimento de sua pena fora do estabelecimento prisional. “Essa parceria é muito significativa por que irá viabilizar a ampliação do trabalho que vem sendo desenvolvido pela Vepa nas penas alternativas. A finalidade desse convênio com o Governo do Estado tem esse foco: ampliar e tornar mais profícuo esse serviço que permite que o apenado possa ser ressocializado e reeducado prestando serviço à comunidade”, finalizou.

À frente da Vepa, o juiz Flávio Augusto destacou que a nova parceria possibilitará a expansão do programa. “Sabemos que a maioria dos nossos réus precisam muito mais de serviço social do que prisão e penas. Essa parceria é um divisor de água e nós agora partiremos para uma outra fase.  A nossa esperança é que agora tenhamos toda a rede da administração pública direta e indireta à nossa disposição, com o nosso monitoramento e controle de qualidade”, frisou.

Atual coordenador do Saravida – organização da sociedade civil que apoia a reintegração de pessoas à sociedade –  e o primeiro beneficiado da Vepa, Edson Barbosa pontuou a importância do programa em sua vida e para a recuperação de jovens envolvidos com o crime. “Essa experiência foi muito importante na minha vida. Através da Vepa, passei por um tratamento em uma Comunidade Terapêutica e lá pude me recuperar da criminalidade e do vício das drogas, no qual eu vivia. Isso é muito positivo para as pessoas que cometem esses delitos e vão para as penitenciárias. Com esse trabalho, elas podem ter mais dignidade para cumprir a pena e até sair mais rápido. A Vepa tem sido fundamental na vida desses jovens que tem envolvimento com o crime”, concluiu.

A laborterapia desenvolvida pelos reeducandos é uma terapia ocupacional que promove a reeducação de valores, elevando a autoestima, desenvolvendo novas habilidades, disciplina, limites e regras. Além de aprimorar a conduta, caráter e organização, ajuda a desenvolver a percepção, a concentração e a reabilitação física. Com esta essência, foi criada, pela Lei Complementar Estadual nº 31, de 2 de janeiro de 2001, a Vepa. A Vara tem como principais objetivos aplicar, acompanhar e monitorar as penas alternativas, resgatando a cidadania de seus beneficiários através de seu trabalho e de suas habilidades. Nesse processo, procura-se integrar Justiça, beneficiário, família e sociedade. O resultado é o baixo índice de reincidência.

As penas alternativas – em sua maioria, prestação de trabalhos voluntários em entidades vinculadas e órgãos públicos diversos – são aplicadas a pessoas que cometeram crimes de menor poder ofensivo. Atualmente, o acervo da Vepa possui 7 mil processos em tramitação. Por mês, cerca de 200 novos processos são recebidos.

Parcerias – Atualmente, quase mil instituições são conveniadas aos projetos desenvolvidos pela Vepa na Região Metropolitana do Recife. Os beneficiários prestam serviços gratuitos em escolas, hospitais e mercados públicos; associações de moradores; Secretarias Estaduais; Corpo de Bombeiros Militar; e outros órgãos públicos. Após o cumprimento da pena e pelo trabalho diversificado executado, por muitas vezes os beneficiários conseguem emprego nos locais onde cumpriram a pena.

Em pleno mês de maio as chuvas seguem caindo com intensidade no sertão do Pajeú. Chove desde sexta-feira na região.

Ouvintes do Rádio Vivo da Pajeú FM informaram hoje cedo a ocorrência de 105 milímetros de chuva em Itapetim. Ingazeira recebeu 70 milímetros. Em São José do Egito foram 42 milímetros.

Em Afogados da Ingazeira foram 6 milímetros na cidade, mas na zona rural chegou a chover 85 milímetros no sítio Monte Alegre. Choveu ainda em Carnaíba e Iguaracy. A barragem de Brotas em Afogados já verteu quatro vezes este ano.

Choveu muito bem em Serra Talhada. As chuvas chegaram a alagar algumas áreas da Capital do Xaxado. Veja vídeos em nossa conta no Instagram:

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Por André Luis

A Secretaria de Saúde de Quixaba, anunciou através de suas redes sociais que o município inicia a vacinação contra a Covid-19 para pessoas com 37 e 38 anos.

Ainda segundo o comunicado, na quarta-feira (14), as vacinas serão aplicadas na ESF José Jacinto e na quinta-feira (15) na ESF Maria das Dores e Antônia Rainha, sempre com início às 8h.

O comunicado destaca ainda que é necessário que as pessoas desta faixa etária procurem suas Unidades de Saúde e levem o cartão SUS, RG, CPF e comprovante de residência.

Ainda segundo os faltosos de outras faixas etárias devem aguardar para uma nova chamada.

O munício abriu, nesta segunda-feira (12), a vacinação para pessoas com 39 anos, que foram vacinados nas ESFs Maria das Dores, José Jacinto e Antônia Rainha.

Na última quarta-feira (9), Solidão recebeu o carrinho do Perambulando, que faz parte do Projeto Bora Pernambucar, promovido pela Secretaria de Turismo e Lazer de Pernambuco (Setur-PE) e da Empresa de Turismo de Pernambuco (Empetur).

O município conta agora com o Centro de Atendimento ao Turista (CAT Móvel), ação do Projeto Pernambulando, do Governo de Pernambuco, e que visa a interiorização do turismo pelo Estado.

Em formato de carroça, o veículo tem estrutura móvel e pode ser levado facilmente a qualquer ponto ou atrativo turístico da cidade. A Secretaria de Turismo é a responsável por executar o projeto no município.