O ex-ministro José Dirceu se entregou à Polícia Federal (PF), em Curitiba, na noite desta sexta-feira (17) para cumprir pena de 8 anos e 10 meses pela segunda condenação dele na Operação Lava Jato.
Ele chegou à Superintendência da PF por volta das 21h30. Na tarde de quinta-feira (16), o juiz federal Luiz Antonio Bonat mandou prender o ex-ministro e estipulou que ele se entregasse até as 16h desta sexta.
No entanto, ele não obedeceu o prazo estipulado. A defesa alegou que Dirceu não cumpriu o horário estabelecido porque viajou de carro, de Brasília (onde mora) para Curitiba. Como manifestou disposição em se apresentar à PF, ele não foi considerado foragido após as 16h.
A determinação da prisão foi feita depois que o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) negou, por unanimidade, um recurso da defesa, que pedia prescrição da pena pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
Mesmo com a prisão sendo executada, a defesa do ex-ministro ainda pode recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) e ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). Os advogados também podem tentar um último recurso, chamado de embargos dos embargos, no próprio TRF-4.
Agência Brasil – O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, pediu nesta quinta-feira (14) para que os congressistas tomem cuidado para que não aprovem medidas, como a que altera o fator previdenciário, que podem criar a necessidade de novos impostos. Segundo o ministro, o tema deve ser discutido em profundidade com base em números e nos impactos que […]
Agência Brasil – O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, pediu nesta quinta-feira (14) para que os congressistas tomem cuidado para que não aprovem medidas, como a que altera o fator previdenciário, que podem criar a necessidade de novos impostos. Segundo o ministro, o tema deve ser discutido em profundidade com base em números e nos impactos que deverá causar.
O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, diz que mudanças no fator previdenciário ainda dependem do Senado
“Tem muita gente que diz que a retirada do fator previdenciário vai aumentar as despesas, portanto vai aumentar os impostos. E as pessoas têm de ter muito cuidado para quando votarem não criar uma nova necessidade de mais impostos”, disse Levy, após participar da Cúpula Global das Mulheres, evento que ocorre na cidade de São Paulo.
O ministro ressaltou que o fator previdenciário “não acabou”, tem funcionado muito bem no país até o momento, e que a decisão do Congresso sobre o tema ainda depende do Senado. “Temos um sistema bicameral. Nesse sistema, o Senado revê as medidas, exatamente se há uma necessidade de ter equilíbrio ou não. A gente não deve se pronunciar antes de o Senado também fazer a avaliação dele, até pela questão que foi levantada aqui, da necessidade de aumentar impostos, dependendo do que venha a ser decidido.”
O pré-candidato a deputado estadual Luciano Duque (Solidariedade) encerra a sua Caravana Pernambuco Mais Forte neste sábado (30) durante encontro com apoiadores em Serra Talhada. O evento está agendado para acontecer no Hotel das Palmeiras, a partir das 09h. Durante a semana, a prefeita Márcia Conrado, o vice-prefeito Márcio Oliveira, lideranças e vereadores da base governista […]
O pré-candidato a deputado estadual Luciano Duque (Solidariedade) encerra a sua Caravana Pernambuco Mais Forte neste sábado (30) durante encontro com apoiadores em Serra Talhada.
O evento está agendado para acontecer no Hotel das Palmeiras, a partir das 09h. Durante a semana, a prefeita Márcia Conrado, o vice-prefeito Márcio Oliveira, lideranças e vereadores da base governista que estão apoiando a pré-candidatura de Duque para estadual vêm usando suas redes sociais para divulgar o encontro e mobilizar apoiadores.
Além de Luciano Duque, o encontro terá a presença do deputado federal Fernando Monteiro, que é o federal apoiado por Márcia e Duque em Serra Talhada.
Grande aliada de Duque, a pré-candidata à governadora Marília Arraes não comparecerá ao evento, conforme informou Duque ao blog. Os dois estarão juntos na convenção partidária de Marília, no domingo (31).
do Diário de Pernambuco A Comissão da Verdade de Pernambuco vai pleitear que o governo brasileiro interceda para que dom Helder Camara (1909-1999), ex-arcebispo de Olinda e Recife, seja homenageado com o Prêmio Nobel da Paz post mortem (após a morte), honraria concedida pela Fundação Nobel e o governo da Suécia desde o ano de […]
A Comissão da Verdade de Pernambuco vai pleitear que o governo brasileiro interceda para que dom Helder Camara (1909-1999), ex-arcebispo de Olinda e Recife, seja homenageado com o Prêmio Nobel da Paz post mortem (após a morte), honraria concedida pela Fundação Nobel e o governo da Suécia desde o ano de 1901. O prêmio, jamais conquistado por um brasileiro, seria uma forma de corrigir uma injustiça velada pelo regime militar (1964-1985), que interveio diretamente, via Ministério das Relações Exteriores, para que o religioso não recebesse a honraria. Dom Helder foi indicado quatro vezes, entre 1970 e 1973, e era considerado o favorito pela imprensa especializada na época.
O requerimento para que dom Helder receba a premiação foi feito pelo advogado e membro da Comissão Gilberto Marques, ontem, durante uma audiência do colegiado com o ex-deputado e advogado mineiro Antônio Modesto da Silveira, na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), no Recife. “O Brasil precisa confessar a intromissão e as manobras e sugerir à Fundação Nobel que entregue o Prêmio Nobel post mortem. Caso haja ainda hoje um pagamento em dinheiro, que o valor se destine à Fundação dom Helder Camara, voltada para obras sociais”.
A história da intervenção de que o governo das Forças Armadas teria agido diretamente para que dom Helder não recebesse a premiação é antiga, mas até hoje não havia sido apresentado qualquer documento oficial que comprovasse a tese. O diplomata brasileiro Vasco Mariz, no livro Nos bastidores da diplomacia (2003), conta que foram realizadas reuniões, em 1969, a mando do embaixador Jorge de Carvalho e Silva, com membros do corpo diplomático de países como Noruega, Suécia, Dinamarca e Finlândia, para que o religioso não fosse indicado. Multinacionais que atuavam no Brasil, como Volvo, Scania, Vabis, Ericsson, Facit e Nokia, foram convocadas.
Documentos foram obtidos com exclusividade pela Comissão da Verdade de Pernambuco que comprovam a intervenção. “Os documentos são correspondências e troca de informações entre Itamaraty e embaixadas. Um deles mostra correspondências enviadas a instâncias do Vaticano para que elas não dessem importância às denúncias de dom Helder”, disse Manoel Morais, membro da Comissão. O material analisado pelo colegiado foi obtido junto ao arquivo do Ministério das Relações Exteriores em agosto.
Os documentos da comissão, que estão sendo reforçados por cartas e documentos pessoais do arcebispo, reforçam a tentativa do governo em prejudicar a imagem pública do religioso, que ganhou projeção internacional por criticar as torturas e violações do regime contra os direitos humanos. “São documentos de má-fé: uma foto de dom Helder num café conversando com alguém. Estavam produzindo um perfil falso de dom Helder. Ao olhar de hoje, você não acredita que eles foram produzidos pelo estado”, reforça Manoel.
Por André Luis Na Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores de Afogados da Ingazeira realizada nesta terça-feira (28), o Vereador Edson Henrique apresentou uma indicação voltada para a valorização dos profissionais da saúde. O legislador propôs ao prefeito Alessandro Palmeira que aplique, no âmbito municipal, o piso salarial estabelecido pela Lei Federal 14.434 de 2022 […]
Na Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores de Afogados da Ingazeira realizada nesta terça-feira (28), o Vereador Edson Henrique apresentou uma indicação voltada para a valorização dos profissionais da saúde.
O legislador propôs ao prefeito Alessandro Palmeira que aplique, no âmbito municipal, o piso salarial estabelecido pela Lei Federal 14.434 de 2022 e pela Lei Federal 14.581 de 2023 para enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras.
Na justificativa da indicação, o vereador destacou a importância de garantir o reajuste anual dos vencimentos dos servidores públicos, conforme estabelecido no artigo 37, X, da Constituição da República. Ele ressaltou que a recente aprovação das Leis Federais 14.434 e 14.581, em 2022 e 2023, respectivamente, estabeleceu novos pisos salariais para os profissionais da saúde mencionados.
O vereador frisou que, para estar em consonância com as novas determinações de valores salariais a nível federal, é essencial que o município de Afogados da Ingazeira também adeque o piso salarial destes profissionais. “Essa medida visa fortalecer as categorias e proporcionar uma valorização justa para aqueles que estão na linha de frente do atendimento ao público em momentos sensíveis, como a área da saúde”, defendeu Edson Henrique.
Ilustre Jornalista, Nill Junior, Estou lhe enviando o número da ação penal nº 440-15.2015.8303, que tramita na 18ª Vara Federal de Serra Talhada, em que o Ministério Público Federal acusou Manuca inicialmente de crime de desvio de rendas e recursos públicos em proveito próprio ou alheio, na forma prescrita pelo Decreto-Lei nº 201/67, que define […]
Estou lhe enviando o número da ação penal nº 440-15.2015.8303, que tramita na 18ª Vara Federal de Serra Talhada, em que o Ministério Público Federal acusou Manuca inicialmente de crime de desvio de rendas e recursos públicos em proveito próprio ou alheio, na forma prescrita pelo Decreto-Lei nº 201/67, que define os crimes de responsabilidade de prefeitos e vereadores, diploma legal inaplicável à atuação de Manuca perante a Comissão de Licitação, na condição de empresário exclusivo.
Após sua defesa ser apresentada na ação penal, convenceu-se o MPF de que Manuca não cometeu o crime dessa natureza e pediu sua absolvição. Assim, não prosperou a acusação de crime de responsabilidade tendo sido absolvido. Restando tão somente somente a acusação ante a instauração de processo de inexigibilidade, por ser o mesmo empresário exclusivo das bandas e dos artistas que foram contratadas pelo Município de Tuparetama.
Na sentença consta ainda que não houve desvio de recursos públicos federais, ante a correta aplicação dos recursos públicos em face da apresentação dos artistas e das bandas. A pena aplicada é a minima: três anos de detenção, convertida em prestação de serviços.
Todavia, não obstante a sentença haver convertido a pena aplicada em prestação de serviços, entendi ser de bom alvitre apelar para o Egrégio Tribunal Regional Federal da 5ª Região, por entender que a sentença padece do vicio de monumental equivoco, quando desprezou a prova documental que prova ser ele, Manuca, empresário exclusivo das bandas e artistas e que à mercê dessas prova documental, certamente o TRF5, modificará a decisão, para absolvê-lo da injusta condenação.
O ex-ministro José Dirceu se entregou à Polícia Federal (PF), em Curitiba, na noite desta sexta-feira (17) para cumprir pena de 8 anos e 10 meses pela segunda condenação dele na Operação Lava Jato.
Por André Luis
Ilustre Jornalista, Nill Junior,
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