Joesley minimiza citação de ministros

Os Estados da Bahia, Alagoas, Pernambuco, Paraíba, Ceará, Rio Grande do Norte, Maranhão e Piauí questionam, mais uma vez, junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), a concentração de cortes do Programa Bolsa Família no Nordeste.

Em petição apresentada na sexta-feira (05.06) à Corte, os procuradores-gerais desses Estados pedem também a anulação dos efeitos da Portaria 13.474, de 02/06/2020, na qual o Ministério da Economia suspende o repasse de R$ 83.904.162,00, originalmente destinados ao Programa Bolsa Família, e os destina para a comunicação institucional do governo federal.

Os cortes dos benefícios do programa estão suspensos enquanto durar a pandemia por força de liminar do ministro do STF Marco Aurélio Mello, de 23 de março, na Ação Cível Ordinária (ACO) 3359.

Naquela decisão, o ministro também determinou que a União disponibilize dados que justifiquem a concentração de cortes de benefícios no Nordeste e dispense aos inscritos nos Estados-autores tratamento isonômico em relação aos beneficiários dos demais entes da Federação.

“Esses dados nunca foram apresentados pelo governo federal e agora nos deparamos com essa transferência de recursos do programa para a publicidade. Pedimos que o STF determine que a União faça a recomposição dos R$ 83,9 milhões ao Bolsa Família e disponibilize os dados que justifiquem a concentração de cortes no programa no Nordeste, além de explicar por que os cortes continuam ocorrendo a despeito da liminar do ministro Marco Aurélio Mello”, explica o procurador-geral do Estado de Pernambuco, Ernani Medicis.

Na petição desta sexta-feira dentro da ACO 3359, os procuradores-gerais argumentam que “as condutas da União afrontam diretamente o procedimento acautelatório exarado nos autos do processo, pois à mingua da disponibilização das informações aptas a justificar a concentração de cortes do Bolsa Família na Região Nordeste, ainda promovem significativos cortes no aludido programa que visa atender justamente a parcela da população brasileira mais vulnerável e em período de excepcional necessidade de calamidade sanitária”.

“É inadmissível o desrespeito à ordem do ministro Marco Aurélio, para que fosse explicada pelo Governo Federal a odiosa concentração no Nordeste dos cortes dos benefícios do Bolsa Família. A decisão do ministro do STF também determinou que a população nordestina tivesse tratamento isonômico em relação aos beneficiários dos Estados de outras regiões. Não fosse a flagrante iniquidade da postura do Governo Federal, assombra o conteúdo da recente Portaria do Ministério da Fazenda que anula a dotação de quase R$ 84 milhões do Bolsa Família, transferindo, abrindo crédito para o Governo Federal gastar em comunicação institucional”, afirmou o procurador-geral do Estado da Bahia, Paulo Moreno Carvalho.

DADOS – Segundo dados fornecidos pelo Ministério da Cidadania e divulgados em 03/06/2020, é possível se inferir que o Nordeste continua penalizado no que tange ao programa de distribuição de renda do governo federal, visto que no mês de maio de 2020 foram atendidas menos famílias que no mesmo período de 2019, mormente quando estamos em pleno quando de retração econômica decorrente da pandemia do coronavírus.

Com informações da Ascom/PGE-BA

Último réu do processo do mensalão mineiro que ainda seria julgado pelo STF (Supremo Tribunal Federal),  o senador Clésio Andrade (PMDB-MG) renunciou ao seu mandato no início da tarde desta terça-feira (15), alegando problemas de saúde. O pedido foi feito acompanhado de laudo médico com diagnóstico de necrose no fêmur das duas pernas.

Assume seu lugar o suplente Antônio Aureliano Sanches de Mendonça, ex-deputado federal e filho do ex-vice-presidente do último governo do regime militar (João Baptista de Figueiredo), Aureliano Chaves.

Na carta de renúncia, Andrade desvinculou sua decisão ao processo do mensalão que, com isso, provavelmente volta para a Justiça mineira.

Em sua página no Facebook, o senador mandou mensagem para a população de Minas Gerais: “estou deixando o Senado Federal por motivos de saúde. Nos próximos meses estarei interrompendo esta comunicação para me dedicar a este tratamento. Espero retomar essa comunicação o mais breve possível. No retorno continuarei a defender os interesses de Minas, não mais como Senador, mas como cidadão mineiro. Obrigado por tudo e até a volta”.

O UOL tentou falar com o ex-senador sobre a renúncia e se ela não teria vinculação com a transferência de seu julgamento no mensalão mineiro. Os telefones do gabinete de Andrade no Senado não atendem e seu defensor, o advogado Flávio Boson Gambogi, não foi encontrado em seu escritório. A CNT (Confederação Nacional dos Transportes), por meio de sua assessoria, informou que não iria comentar a renúncia de Andrade.

Em fevereiro deste ano, o então deputado federal Eduardo Azeredo (PSDB-MG), réu no mesmo processo, renunciou ao seu mandato. Com a renúncia, a ação contra ele será julgada pela primeira instância, e não mais pelo STF.

Em entrevista ao jornalista Magno Martins no programa Frente a Frente, a prefeita de Serra Talhada, Márcia Conrado, disse que sua posição em relação às eleições de 2026 passa pela decisão do Partido dos Trabalhadores.

Márcia é aliada da governadora Raquel Lyra, que apoiou no segundo turno das eleições de 2022, a revelia do PT, que defendeu Marília Arraes. Segundo a prefeita, seu partido e o encaminhamento a partir de seu entendimento será seguido por ela.

A princípio, o PT tem uma tendência de apoio a João Campos, do PSB. A governadora Raquel Lyra tem um movimento para buscar anular a participação de Lula no palanque de João. Por isso, fez o movimento de se filiar ao PSD, de Gilberto Kassab, partido que tem força no congresso e poder de barganha com o governo Lula.

Márcia destacou que a governadora Raquel “não tem faltado a Serra Talhada”, citando ações como as anunciadas e entregues pela governadora esta semana, fazendo referência ao acesso do Vanete Almeida, centro de hemodinâmica e programa PAA Leite.

Profissionais aceitaram os convites, mas anúncio oficial ainda não aconteceu. Expectativa é de que sejam anunciados nesta segunda-feira (14).

Blog da Andréia Sadi/G1

O vice-presidente eleito, Geraldo Alckmin (PSB), convidou os médicos Ludhmila Hajjar, Miguel Srougi e Roberto Kalil para integrar a equipe de transição do governo Lula (PT) na área da saúde.

Os três são professores da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo (USP).

Segundo o blog apurou, os três aceitaram os convites, feitos na semana passada mas não têm informação sobre quando será oficializado. A expectativa é de que Alckmin faça o anúncio na tarde desta segunda-feira (14).

Antes de integrar a equipe de transição, Kalil já havia coordenado, a pedido de Lula, a montagem de uma comissão de assessoramento na área da Saúde. Srougi fazia parte desse grupo. Ludhmila, não.

Kalil é o médico de Lula. No final de semana, o presidente eleito fez um checkup completo com o cardiologista antes de embarcar para o Egito, onde participa da COP 27.

Ludhmila e chegou a ser convidada pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) para substituir o general (e hoje deputado federal eleito) Eduardo Pazuello à frente do Ministério da Saúde.

Na época, Pazuello enfrentava pressão do Centrão por conta do agravamento da crise sanitária causada pela Covid, com mais de 2 mil mortes por dia – hoje está em 45 por dia.

Ludhmila, porém, foi atacada por bolsonaristas por defender medidas preconizadas por especialistas, como isolamento social, e ser contrária ao que o presidente chamava de tratamento precoce – uso de medicamentos sem eficácia, como a cloroquina, para tratar a doença.

À época, Ludhmila disse à GloboNews que não aceitou o convite de Bolsonaro pois não havia “não houve convergência técnica” entre ela e o presidente.

Após a direção nacional do PMDB aprovar hoje a mudança no estatuto do partido, permitindo a dissolução do diretório da sigla em Pernambuco, o Governador Paulo Câmara emitiu nota de solidariedade ao Deputado Jarbas Vasconcelos e ao vice governador Raul Henry.

“Temos a convicção de que o bom direito está com o PMDB de Pernambuco, representado pelo vice-governador Raul Henry e pelo deputado federal Jarbas Vasconcelos. Os dois são legítimos representantes do MDB aguerrido e ético que lutou contra a ditadura e pelo restabelecimento da democracia no nosso País. Diante disso, confio que o Poder Judiciário continuará a garantir a direção do PMDB de Pernambuco aos seus legítimos representantes”, diz a nota.

Jarbas Vasconcelos foi à tribuna da Câmara Federal, para fazer um discurso bastante contundente contra o presidente da legenda, senador Romero Jucá.  Em sua breve fala, acusou o correligionário de “crápula”. “Não é a figura medíocre, desqualificada, mesquinha e desonrada desse senador Romero Jucá que vai nos amedrontar nesse momento”, colocou.

“Essa figura torpe, oportunista, que se serviu de todos os governos que passaram pelo Palácio do Planalto, não tem autoridade política, muito menos moral, para nos ameaçar. Sou um homem que tem esperança no futuro. E confio na Justiça. Por isso tenho esperança de ver, em breve, esse senador sair daqui algemado por uma decisão soberana da Justiça do nosso país”, afirmou Jarbas.

Além disso, o deputado disse que lutará “em todas as frentes para manter a integridade, a verdade e a história do PMDB de Pernambuco, que, repito mais uma vez, se confunde com minha própria história. “Se eu puder definir e deixar registrado em uma palavra nos anais da Câmara a definição do senador Romero Jucá essa palavra é uma só: um crápula!”, bradou.