Joel Gomes tem contas de 2013 aprovadas pelo TCE

Na manhã desta terça-feira (18), o prefeito de Carnaíba, Anchieta Patriota, acompanhado da secretária de educação, Cecília Patriota, visitaram as obras de reforma da Escola Complexo Educacional Governador Miguel Arraes de Alencar, na sede do Município.

Estão sendo realizados, trocas de cerâmica na frente das salas de aula; troca de cerâmica e vasos Sanitários nos WCs; construção de rampas de acessibilidade, inclusive, com uma mudança na entrada da escola, com nova rampa de acessibilidade.

Além de serviços de pintura geral na escola, troca de pia por bancadas em mármore; Implantação de mais 2 (duas) caixas d’águas para aumentar a quantidade de água para consumo; elevação dos pisos nos corredores; troca de cerâmica por piso granilite, nos corredores da escola; substituição de portas que estavam com defeito.

Os serviços estão sendo executados por microempreendedores individuais – MEIs, com custo de R$ 60.000,00, aproximadamente, gerando uma economia de R$ 70.000,00 para os cofres públicos, eis que os serviços são barateados quando executados pelos MEIs.

Com o intuito de fortalecer as atividades produtivas, o desenvolvimento socioeconômico e a desmistificação em torno dos povos de terreiro do município, a Prefeitura de Serra Talhada, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Social e Cidadania, está promovendo uma importante capacitação na área de laticínios, no Barracão de Candomblé, do bairro da Borborema.

A capacitação começou na última segunda-feira (02) e segue até o dia 13 de outubro com a participação de 22 pessoas, incluindo frequentadores do Barracão de Candomblé de Pai Hebert e demais moradores do bairro. No total serão quarenta horas de capacitação para produção de onze laticínios, incluindo requeijão cremoso, ricota, muçarela, queijo coalho tipo A e B, queijo minas frescal, iogurte, doce de leite cremoso, doce de leite em barra, bebida láctea e ricota.

“Hoje Serra Talhada tem onze terreiros em funcionamento, povos viveram no anonimato e foram repudiados por muito tempo, mas que hoje tem o reconhecimento do governo de Serra Talhada, que tem olhado pra gente com políticas públicas e de geração de renda. Já tivemos vários cursos, como o de corte e costura, temos palestras frequentemente sobre DST, e agora o curso de laticínios que vai gerar renda para essas famílias”, disse o sacerdote de matriz africana, Hebert Inácio, responsável pelo terreiro da Borborema.

No final do curso todos os participantes receberão um kit produtivo contendo 02 formas de queijo, 01 termômetro, cloreto de cálcio e coagulante. A atividade acontece em parceria com o Programa Pernambuco no Batente. “É um momento de aprendizagem, e agora que eu estou sem trabalhar tenho oportunidade de aprender uma coisa nova e me capacitar para arranjar emprego”, disse o jovem Renato da Silva, de 29 anos, membro do Barracão de Candomblé.

O secretário de Desenvolvimento Social e Cidadania, Josenildo Barbosa, explica a importância da ação. “Temos um mapeamento dos povos tradicionais, como os povos de terreiro e quilombolas, e temos trabalhado políticas públicas para esses povos, diminuindo os riscos de vulnerabilidade social e desenvolvendo suas atividades produtivas, quebrando também o preconceito que ainda existe em relação a essas pessoas, que precisam cada vez mais ser inseridas no seio da sociedade, por isso levamos a capacitação para dentro do terreiro e articulamos a participação de outros moradores da comunidade, para que não haja essa mistificação”, disse.

O Padre Luiz Marques Ferreira criticou os profissionais de saúde que se recusaram a tomar a Coronavac em Serra Talhada. Foi na celebração de encerramento da Festa de São Sebastião em Ibitiranga, município de Carnaíba. Padre Luizinho tem sido uma voz na contramão do negacionismo na região.

Sábado, a Secretária Executiva de Saúde de Serra Talhada, Alexandra Novaes, disse hoje ao programa Revista da Cultura que alguns profissionais de saúde, prioridade para vacinação, recusaram as doses da Coronavac. O número é pequeno estatisticamente, mas a secretária não escondeu a decepção. Segundo ela, estão entre os que não esticaram o braço para receber, médicos, odontólogos e até auxiliares. “A gente lamenta, pois é grande a chance de evitar a doença. Esses dados (de quem, não toma) são passados para o Governo do Estado”, disse.

Padre Luizinho citou um pensador que previu que as redes sociais iriam ser tomadas pela imbecilidade dos que negam a pandemia e a doença, como vivemos agora. Segundo ele, há um universo de imbecilidade por muitos sem conhecimento, questionando a ciência.

“Como é que médico e enfermeiros, porque estão alinhados ideologicamente com um governo, tomam uma decisão na contramão de salvar vidas?” – disse. Ele ainda vez a referência ao slogan bolsonarista “Deus acima de todos”, dizendo que muitos pregam, mas que Deus não aprova determinadas atitudes de quem usa Deus para práticas na contramão. “A Igreja não pode calar sobre isso”, disse.

Outro sacerdote, o Padre Josenildo Nunes de Oliveira, Pároco da Penha, em Serra Talhada, falou hoje pela primeira vez da sua infecção pelo vírus. Segundo o sacerdote, falando à Rádio Pajeú, a doença tem sintomas que preocupam mesmo para quem não tem a manifestação de quadros mais graves. Ele se solidarizou com o Diácono de Serra Talhada, Francisco Alves Sobrinho, vítima da Covid-19 e com Hilda Rodrigues, que faleceu em Afogados da ingazeira. “Não dêem ouvidos aos negacionistas. Vacinem-se”, reforçou.

Tendo em vista a repercussão nas redes sociais da publicação feita pelo Blog do Nill Júnior, sobre a situação eleitoral do sr. Jonas Camêlo, é necessário fazer alguns esclarecimentos sobre a verdade dos fatos.

A postagem do blog induz o leitor a erro, ao insinuar que o processo no 0000873-75.2019.8.17.0360 altera a situação eleitoral do pré-candidato Jonas Camêlo, e que o mesmo está enquadrado na Lei da Ficha  Limpa. Não é essa a realidade.

Apesar de tramitar no judiciário o processo 0000873-75.2019.8.17.0360, a legislação eleitoral é bem clara ao dispor que somente serão inelegíveis os que forem condenados por decisão transitada em julgado ou por órgão judicial colegiado. No caso, só uma condenação pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco causaria a inelegibilidade.

O processo 0000873-75.2019.8.17.0360 se encontra em sua fase inicial, e no dia 12/02/2020 foi protocolada a defesa prévia de Jonas Camelo, no qual tivemos a oportunidade de expor e inserir documentos comprobatórios a legalidade das contas do ano exercício de 2015.

Temos convicção que conseguiremos a absolvição, como também a reversão do julgamento legislativo municipal, que será tratada na época oportuna, até porquê, segundo a própria Constituição Federal, em seu art. 5o , inciso LVII, ninguém será considerado culpado até decisão transitada em julgado, o que nem de longe aconteceu no processo citado pelo blog.

Atenciosamente,

Assessoria Jurídica do ex -prefeito Jonas Camêlo

Por G1 Rio e Fernanda Vivas, da TV Globo

O ex-governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, teve a prisão revogada na noite desta sexta-feira (16) e pode ser solto a qualquer momento. O político foi preso em 2016, na época, suspeito de comandar uma organização criminosa que fraudava licitações e cobrava propina de empreiteiras.

O placar, que estava em 2 a 2, foi decidido pelo ministro Gilmar Mendes.

Com isso, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) considerou que o tempo de prisão preventiva é excessivo porque não há uma decisão definitiva, em última instância. Agora, o Supremo vai expedir o alvará de soltura determinando que ele seja solto nos próximos dias.

Em nota, a defesa de Cabral disse que o STF “reconheceu a ilegalidade de se manter preso o ex-governador” e que “esclarece que ele permanecerá em prisão domiciliar aguardando a conclusão das demais ações penais” (leia a integra ao final do texto).

Em seu voto, Gilmar afirmou que a revogação da prisão não significa a absolvição do ex-governador.

“E aqui, saliento, não se está a avaliar o mérito das denúncias oferecidas contra o paciente, nem se realiza juízo de valor sobre a gravidade dos fatos supostamente praticados pelo acusado. Naturalmente, as imputações feitas em seu desfavor devem ser debatidas no âmbito das ações penais ajuizadas pelo Ministério Público Federal, atualmente em fase recursal”.

Segundo o ministro, com isso, “teremos o ambiente adequado para incursão fática na demanda, sempre sob o crivo do contraditório e da ampla defesa, sem qualquer açodamento ou antecipação de culpa”, disse.

Mendes disse que a prisão representava a antecipação do cumprimento da pena. “Causa perplexidade, portanto, que fatos ocorridos nos anos de 2008 e 2009 tenham servido de esteio para a decretação de prisão preventiva no ano de 2016 , com fundamento na necessidade de garantia da ordem pública e conveniência da instrução criminal. Não bastasse essa impropriedade, chama atenção que o réu está preso preventivamente desde 17.11.2016, ou seja, há mais de 6 anos , a denotar manifesto excesso de prazo”, afirmou.

Prisão

Cabral continuava na cadeia por causa de um único mandado de prisão, expedido pelo ex-juiz Sergio Moro, em uma ação de corrupção no Comperj, em um processo julgado pela Justiça Federal de Curitiba.

Essa condenação foi revogada pela 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF). Dois ministros já tinham votado antes desta sexta, quando Edson Fachin foi a favor da manutenção da prisão e Ricardo Lewandowski votou para revogá-la.

O julgamento foi retomado na quinta-feira (8) da semana passada. Na sessão, o ministro André Mendonça votou para derrubar a prisão preventiva do ex-governador.

Na terça-feira (13), o ministro Kassio Nunes Marques votou contra dois pedidos da defesa de Cabral. Em um deles, ele negou o habeas corpus para suspender a única ordem de prisão que mantinha o ex-governador preso.

Os magistrados votaram por revogar a ordem de prisão da Justiça Federal do Paraná contra Cabral, anular as decisões tomadas e enviar o caso para análise da Justiça Federal do Rio.

A decisão atende a um pedido da defesa de Cabral, que questionou a competência da 13ª Vara Federal de Curitiba – responsável por processos da Lava Jato – para analisar o caso em que o ex-governador é acusado de receber propina por irregularidades em um contrato de terraplanagem do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro, da Petrobras.

Sérgio Cabral foi denunciado em 35 processos decorrentes de investigações da Lava-Jato, sendo 33 na Justiça Federal e dois na Justiça do Rio (estes junto com o ex-procurador-geral de Justiça Claudio Lopes).

O ex-governador já foi condenado em 23 ações penais na Justiça Federal, com penas que chegam a 425 anos e 20 dias de prisão. Mas decisões recentes do STF podem fazer com que algumas dessas condenações sejam modificadas ou anuladas.

Nota da defesa de Cabral

“O Supremo Tribunal Federal reconheceu a ilegalidade de se manter preso o ex-governador Sérgio Cabral e determinou que ele aguarde em liberdade o desfecho do processo. A defesa representada pelos advogados Daniel Bialski, Bruno Borragine, Patrícia Proetti e Anna Julia Menezes esclarece que ele permanecerá em prisão domiciliar aguardando a conclusão das demais ações penais e confia em uma solução justa, voltada ao reconhecimento de sua inocência e de uma série de nulidades existentes nos demais processos a que responde.”