Joel Gomes: “Obras da barragem da Ingazeira não vão paralisar”

Cachaça e outros destilados também terão impostos mais altos.
Texto suspende isenção de PIS/Confins a itens de informática.

Do G1

A presidente Dilma Rousseff sancionou, com sete vetos, uma lei que aumenta a cobrança do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) sobre bebidas quentes, como vinho, cachaça e outros destilados. O texto também suspende a isenção concedida por dez anos de algumas tarifas a computadores, smartphones, notebooks, tablets, modens e roteadores.

A nova lei foi publicada em edição extra do “Diário Oficial da União” editada na quinta-feira (31). As novas regras faziam parte de uma medida provisória, agora convertida em lei, enviada ao Legislativo como parte do pacote de ajuste fiscal do governo, já que visa aumentar a arrecadação por meio do aumento de tributos ao setor produtivo.

O texto prevê o pagamento de alíquota cheia de PIS e Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins) para os itens de informática a partir deste mês, durante todo o ano de 2016.

Nova cobrança de vinho e destilados
Com a mudança, o IPI cobrado sobre as bebidas quentes passará a ser calculado com uma alíquota sobre o preço de cada produto. Isso significa que uma garrafa de bebida mais cara vai pagar um imposto maior, proporcional ao seu valor. Antes da nova lei, era cobrado uma taxa fixa por determinada quantidade produzida de um tipo de bebida, independemente do seu valor.

Para uma garrafa de 750ml de vinho de mesa, por exemplo, era cobrada taxa fixa de R$ 0,73. Na nova regra, o imposto será de 10% do preço. Uma garrafa de vinho de R$ 80 passa a pagar, portanto, um imposto de R$ 8 ( ou seja, 10% de seu valor). Esta taxa para bebidas quentes varia de 10% a 30%. Ele será de 25% a 30% para aguardentes e de 30% para uísque e vodca.

Um dos dispositivos vetados pela presidente foi um parágrafo que definia as alíquotas máximas do IPI para os produtos. A justificativa do governo é que os dispositivos tratam de IPI, caracterizado como regulatório, “em razão de sua natureza extrafiscal e de sua seletividade” e, por isso, “não é adequada a fixação em lei de alíquotas máximas”.

Outros  pontos acabaram vetados porque resultariam em renúncia de receita e não traziam a estimativa de impacto no Orçamento.

O blog flagrou o candidato a prefeito de Afogados da Ingazeira Itamar França (PRP) circulando com um novo jingle no seu serviço de som: “o povo quer o liso”.

Ele circula com sua esposa e candidata a vice, Cleide França, mais alguns militantes distribuindo santinhos na cidade.

Ao blog, França reiterou que é o único candidato credenciado para pedir votos, diante de sua condição de candidato pobre e sem condições. E aí, vai votar no liso?

Futuro ministro da Fazenda destacou que a gestão na Pasta será integrada; ministério será mais eficiente na busca de soluções para os problemas que o país enfrenta

O futuro ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou nesta quinta-feira (22/12), em Brasília (DF), mais quatro integrantes da equipe que trabalhará na Pasta a partir de janeiro de 2023. Marcos Barbosa Pinto será o secretário de Reformas Econômicas, Rogério Ceron estará à frente do Tesouro Nacional, Guilherme Mello será o secretário de Política Econômica e Robson Barreirinhas comandará a Secretaria da Receita Federal.

“Esse quarteto que apresento hoje aqui é o que nós precisamos para ter um Ministério da Fazenda cada vez mais eficiente e que busque soluções para os problemas que o país está vivendo”, disse ele. Segundo o futuro ministro, são “pessoas testadas, aprovadas, respeitáveis como servidores públicos, como colaboradores eventuais, mas que têm uma passagem pelo setor público de muita dignidade e de resultados muito palpáveis”.

Haddad enfatizou que o Estado brasileiro está muito desorganizado. “Essas pessoas são as pessoas mais qualificadas para reorganizar o Estado brasileiro”, defendeu. A partir de janeiro, o futuro ministro vai trabalhar para integrar o ministério. 

“Nós temos um mesmo time que vai trabalhar junto e criar sinergia entre as carreiras, entre as equipes. As pessoas vão melhorar de vida, inclusive dentro do ministério. Vão trabalhar com mais prazer, com mais entusiasmo. Vão ser valorizadas, mas vão ser cobradas por resultados. E nós precisamos de resultados de curto prazo.”

Perfis

O secretário de Reformas Econômicas (antiga Secretaria de Acompanhamento Econômico), Marcos Barbosa Pinto, é advogado e será responsável por realizar outras reformas, exceto a tributária, que estará sob o comando do economista Bernardo Appy. Segundo Haddad, Marcos redigiu as leis das Parcerias Público-Privadas (PPPs) e do Prouni. “Prouni já concedeu R$ 150 bilhões em bolsas de estudos para jovens de baixa renda. E sem as PPPs nós teríamos muitos problemas no Brasil, no campo do investimento em infraestrutura”, lembrou.

Rogério Ceron, novo secretário do Tesouro Nacional, foi um dos profissionais que fizeram a Prefeitura de São Paulo alcançar o grau de investimento em 2015. “Além de ter sido secretário de Finanças da Prefeitura de São Paulo, foi um dos responsáveis pelo grau de investimento que a cidade obteve em 2015 e ter tornado a cidade mais endividada do país credora líquida hoje. Um dos poucos entes da federação que é credor líquido. Ou seja, o que tem em caixa é muito mais suficiente para pagar todas dívidas de curto, médio e longo prazo”, disse o futuro ministro, ao apresentar Ceron aos jornalistas.

O novo secretário de Política Econômica, Guilherme Mello, integrou o GT de Economia na transição e, junto a Pérsio Arida, André Lara Rezende e Nelson Barbosa, elaborou os subsídios que foram usados para a negociação da PEC do Bolsa Família no Congresso Nacional. “Guilherme teve um papel decisivo em elaborar os argumentos sólidos para nortear as negociações para o sucesso no convencimento de quase 370 parlamentares”, ressaltou Haddad.

À frente da Secretaria da Receita Federal, Robson Barreirinhas terá como missão reorganizar a carreira de auditores e integrar a atuação com os procuradores da Fazenda Nacional. “Nós temos que somar forças para tirar o país dessa situação fiscal em que ele se encontra, para abrir espaço para investimentos e para garantir um horizonte de sustentabilidade financeira para o país. E eu tenho certeza de que a contribuição do Barreirinhas vai ser inestimável para essa tarefa”, concluiu Haddad.

Incomodada com a vinculação do seu nome a ação de impugnação contra os eleitos do Conselho Tutelar de Tabira a Presidente da Câmara Nely Sampaio falou nesta terça-feira (26), a Rádio Cidade FM.

A vereadora disse ao comunicador Anchieta Santos não ter nenhuma relação com a ação. “Assim como votei pela reeleição de Ominho, votei em nomes que estão entre os eleitos”, disse.

Num primeiro momento da entrevista Nely disse achar desnecessária a ação junto à justiça. Ela confirmou o pronunciamento do vereador Aldo Santana que ao fazer uso da Tribuna da Câmara teria admitido ter feito porta a porta em favor de candidata a Conselheira tutelar, dizendo que o parlamentar justificou ter recebido autorização do Presidente da Comissão Eleitoral, advogado Hudson Jaimes.

Lembrada que o edital veda a prática, Dra. Nely pensou e respondeu: “É, assim é bom que a justiça seja provocada para ver quem está com a razão”.