Joel Gomes: obra da barragem de Ingazeira está parando

A secretária municipal de Saúde, Andreia Karla, acompanhou os auditores do Ministério da Educação – MEC, que avaliaram in loco toda a estrutura de saúde do município e da região para instalação da Faculdade de Medicina, nos últimos dias 25, 26 e 27 de janeiro.

De acordo com Andréia, as visitas técnicas aconteceram nas Unidades Básicas Saúde da Família, Caps II, Caps AD III, Policlínica, UPA DIA, Mens Sana, UPAE, Hospital Regional Rui de Barros Correia, SOS RIM e Hospital Memorial Arcoverde, que também conta com leitos do SUS na enfermaria, UTI e dão suporte as cirurgias de oncologia.

“Todos esses equipamentos servirão de campo de estágio para os estudantes da Faculdade Medicina”, informou Andréia, que também acompanhou a vistoria no Hospital de Sertânia. “Os técnicos não podem nos passar muitas informações, porém durante os três dias recebemos sinalizações espontâneas e positivas. Agora é aguardar o resultado do relatório. Continuamos confiantes”, finalizou a secretária de saúde.

A Faculdade foi anunciada pelo Deputado Federal Zeca Cavalcanti, após audiência com o Ministro Mendonça Filho. A prefeita Madalena Brito tem dito que apoia a iniciativa e monitora o passo-a-passo. Nesse caso específico, ao menos, um aparentemente não tem atrapalhado o outro. Melhor assim…

O ex-jogador da seleção brasileira Daniel Alves foi condenado a 4 anos e 6 meses de prisão por estupro.

A sentença foi anunciada pelo tribunal de Barcelona na manhã desta quinta-feira (22) e diz que foi comprovado que o brasileiro agrediu e abusou da mulher no banheiro da boate Sutton, em 2022.

A condenação foi divulgada duas semanas após o término do julgamento. A defesa do ex-jogador informou que vai recorrer da decisão (Leia mais abaixo). A apelação ainda pode ser feita em duas instâncias, no Tribunal Superior de Justiça da Catalunha (TSJC) e no Supremo Tribunal da Espanha. Enquanto recorrer, Daniel segue preso.

O crime de “agressão sexual” está previsto no Código Penal da Espanha e está tipificado no artigo 178: “Quem atacar a liberdade sexual de outra pessoa, recorrendo à violência ou à intimidação, será punido como responsável por agressão sexual com pena de prisão de um a cinco anos”.

A condenação de Daniel Alves está longe dos 9 anos de prisão solicitados pela Promotoria espanhola e ainda mais distante dos 12 anos pedidos pela vítima. Segundo a sentença, o tribunal aplicou ao jogador de futebol uma circunstância atenuante de reparação do dano ao considerar que “antes do julgamento, a defesa depositou na conta do tribunal a quantia de 150 mil euros para ser entregue à vítima independentemente do resultado do julgamento, e esse fato expressa, segundo o tribunal, ‘uma vontade reparadora'”.

Com isso, a pena do ex-jogador foi reduzida por conta da aplicação dessa atenuante, e não por conta do estado de embriaguez dele, argumento utilizado estrategicamente pela defesa de Alves durante o julgamento com o intuito de reduzir o tempo da possível pena.

Do Uol

A taxa de desemprego teve, em 2013, o seu primeiro aumento desde 2009, de acordo com a Pnad (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios), do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). Por outro lado, a renda do trabalhador também subiu.

Do total da população ativa, 6,5% estavam desempregados no ano passado, segundo a versão mais recente da Pnad, que é anual e foi divulgada nesta quinta-feira (18). Em 2012, a taxa era de 6,1%.

Em setembro de 2008, a quebra do banco americano Lehman Brothers desencadeou uma crise financeira internacional, atingindo o mercado de trabalho de diversos países –em alguns casos, com mais intensidade, em outros, com menos. No Brasil, a taxa de desocupação passou de 7,1% em 2008 para 8,3% em 2009, segundo a Pnad.

Apesar de ter aumentado de 2012 para 2013, a desocupação continua sendo a segunda menor desde 2004, quando se iniciou esta série de dados da Pnad.

Ainda que a desocupação tenha aumentado, o rendimento médio das pessoas ocupadas obtido com o trabalho continuou subindo acima da inflação, de acordo com o IBGE. Em 2012, o valor era de R$ 1.600 (em valores atuais). Em 2013, atingiu R$ 1.681, o que representa uma alta real de 5% (já descontada a inflação).

De acordo com a série sobre rendimento, que se inicia em 2001, os ganhos da população caíram de 2002 a 2004; depois, passaram a subir continuamente.

Em 2004, a população ocupada ganhava, em média, o equivalente a R$ 1.169, a preços de hoje. Desde então, a alta acumulada é de 43,8% acima da inflação.

Por Magno Martins*

Há três dias, a caça de personagens para aprofundar e ilustrar ainda mais a série fenômenos eleitorais no Nordeste já percorri mais de mil km de estradas pela Paraíba. Em apenas dois dias, alcancei 900 km entre os sertões do Seridó, do Cabugi e Alto Sertão. Confesso, sem nenhum exagero literal, que a malha rodoviária paraibana é um tapete.

Na verdade, passei por muitas estradas federais e estaduais, mas em nenhuma me deparei com buracos e, consequentemente, coloquei minha vida em risco. Em alguns trechos, para não dizer a maioria, parecia que estava em País de primeiro mundo. A princípio, imaginei que as boas estradas paraibanas estariam localizadas apenas em regiões de grande concentração urbana e de extenso movimento de carros.

Mas o zelo do Governo paraibano pela vida de quem anda a carro é maior do que se possa imaginar. Cruzei diversas regiões e municípios pouco habitáveis e a qualidade do pavimento é o mesmo, realidade bem diferente das sofridas estradas pernambucanas, do litoral ao Sertão.

Dá para sentir a enorme diferença quando chegamos às divisas territoriais, conforme a foto ao lado. Observei isso em vários percursos, como, por exemplo, quando se entra por Pernambuco via Teixeira (PB). A estrada de acesso a Brejinho, a primeira cidade do Sertão pernambucano vindo de Patos (PB), está mais remendada do que pneu velho usado como estepe.

As estradas pernambucanas são vergonhosas, sem nenhum exagero verbal. Deste conceito, não escapam também as BRs, de responsabilidade da União e vigilância estadual. A mais escandalosa, que tem sido péssimo cartão postal por ser a mais movimentada, é a BR-232, na duplicação do Recife a São Caetano. Poderia, desde já, ser chamada da “estrada da morte”.

A duplicação da 232, principal cartão de apresentação do Governo Jarbas, passa a sensação de ter sido uma obra mal projetada, com erros primários de engenharia. Abandonada, cheia de ondulações, esburacada e mal cuidada, tende a ser, nos próximos anos, o pior acesso de domínio federal no País. Eu tiro o chapéu para as estradas paraibanas!

*Magno Martins é jornalista

Foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva a Lei nº 15.153, que autoriza a aplicação de recursos arrecadados com multas de trânsito no custeio da habilitação de condutores de baixa renda. A norma foi publicada na edição desta sexta-feira (27) do Diário Oficial da União.

A legislação estabelece que as receitas provenientes das multas podem ser utilizadas em áreas como sinalização, engenharia de tráfego, fiscalização, policiamento, renovação da frota circulante, educação no trânsito e, agora, também no processo de formação e concessão de habilitação para candidatos inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).

A medida prevê o pagamento de taxas e demais despesas relacionadas à obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para pessoas em situação de vulnerabilidade econômica. Segundo o autor do projeto, deputado José Guimarães (PT-CE), o alto custo para tirar a carteira de motorista é um dos fatores que limita o acesso a oportunidades de trabalho, como nas áreas de entregas e transporte de passageiros.

Além do novo destino para os recursos de multas, a lei também traz alterações nas regras para a transferência de propriedade de veículos. O contrato de compra e venda poderá ser feito por meio digital, desde que contenha assinaturas eletrônicas qualificadas ou avançadas, conforme estabelecido pela Lei nº 14.063 e pelas normas do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). A vistoria veicular também poderá ocorrer em formato eletrônico, seguindo critérios definidos pelos departamentos de trânsito estaduais e do Distrito Federal.

O contrato eletrônico devidamente assinado e formalizado junto ao órgão de trânsito da União terá validade em todo o território nacional e deverá ser reconhecido por todos os Detrans do país.