João Paulo e o desafio de enfrentar a ficha suja dele e do PT

Agência Senado

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado (CCJ) aprovou, na reunião de quarta-feira (4), o parcelamento em até 12 vezes do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais, o DPVAT (PLS 162/2014).

O objetivo do autor, senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), é suavizar o impacto financeiro dos proprietários de veículos ao longo do ano.

Segundo Cássio, o valor é extremamente alto principalmente para os motociclistas, que possuem o maior custo de DPVAT em relação ao preço do veículo.  A relatora do projeto na CCJ, senadora Ana Amélia (PP-RS), retirou a vigência imediata da proposição e concedeu 180 dias para que a Administração Pública possa organizar a cobrança parcelada do Seguro Obrigatório. A proposta segue para a Câmara dos Deputados.

A Justiça Eleitoral condenou o pré-candidato a prefeito de Arcoverde, Zeca Cavalcanti e o pré-candidato a vice, Wevertton Siqueira, o Siqueirinha, ambos do Podemos, por propaganda eleitoral antecipada durante a realização da Drilha do Polo, promovida pelo bar Polo Beer, que tem como sócio um servidor comissionado da Casa James Pacheco. Os dois terão que pagar uma multa de R$ 5 mil, cada um.

Em decisão anterior, o juiz eleitoral Dr. Cláudio Márcio Pereira, determinou a exclusão de todos os vídeos objetos da representação, tanto da rede social da Câmara de Vereadores de Arcoverde, quanto das redes sociais dos dois políticos. A justiça eleitoral também proibiu Siqueirinha de utilizar vídeos da pré-campanha nas sessões do Poder Legislativo.

Apesar do cumprimento da liminar de retirada dos vídeos das redes sociais dos pré-candidatos não evitou a multa prevista no art. 36, §3º, da Lei nº 9.504/97. No caso, R$ 5 mil reais para cada um (Zeca e Siqueirinha), ressaltando que é a segunda multa do pré-candidato a vice já aplicada por irregularidades. As informações são do Jornal Portal do Sertão.

Nota de Repúdio

A OAB Pernambuco, juntamente com a sua Subseccional OAB Petrolina, vem de público repudiar os fundamentos e a consequente conclusão adotados em sentença do Juízo de Direito do 2° Juizado Especial Cível de Petrolina (PE) – Tarde, meio da qual restou condenada advogada inscrita naquela Subseccional a indenizar por danos morais o magistrado demandante em razão de haver gravado de modo lícito diálogo mantido entre ambos.

A gravação ocorreu quando a advogada despachava com o demandante assunto de interesse de cliente da mesma. O conteúdo da mídia gravada foi em seguida levado à Corregedoria de Justiça do TJPE por falta de prestação jurisdicional, o qual ainda se encontra em apuração.

Mesmo tendo a gravação ocorrido sem a ciência da outra parte, o ato é considerado lícito pelo STF (Tema 237 da sistemática da repercussão geral) e pelo STJ.

Nada obstante, a advogada foi condenada a indenizar o autor em R$ 10 mil, parâmetro nunca antes visto. Em sua fundamentação, a sentença lança mão do raciocínio de que a atitude da advogada foi desleal, antiética e que atingiu a boa-fé das relações jurídico-processuais, causando o dever de indenizar.

O equivocado entendimento jurídico procura, na realidade, justificar o injustificável. Se o ato/fato central é lícito, como dele podem exsurgir repercussões jurídicas ilícitas, notadamente no plano da responsabilidade civil?

Portanto, só se pode extrair que a linha de argumentação utilizada na sentença externaliza reação corporativista incondizente com os altos deveres da magistratura, sendo ainda exemplo de “venire contra factum proprium” ou postura contraditória.

Penalizar a advocacia por fazer o seu papel na defesa do cliente, inclusive, no enfrentamento da morosidade, é penalizar a própria cidadania, o que a OAB não pode aceitar.

A advogada condenada não feriu os direitos da personalidade do magistrado autor. Ao contrário. Nada fez de ilegal, como a própria sentença reconhece. Logo, não poderia sofrer reprimenda reparatória por isso.

A OAB Pernambuco e a sua Subseccional OAB Petrolina, juntamente com a colega injustiçada, tomarão as devidas medidas, conforme já havia ocorrido na primeira instância, visando a reforma dessa condenação, tendo plena convicção que a instância superior promoverá a devida reparação do equivocado julgado, preservando, assim, a credibilidade do Judiciário aos olhos da sociedade.

Recife e Petrolina, 26 de junho de 2023.

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL – SEÇÃO PERNAMBUCO

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL – SECCIONAL PETROLINA

A prefeita de Arcoverde, Madalena Britto, divulgou os dados do balanço do São João 2018 no município. De acordo com a apresentação, a cidade contou, de 22 a 30 de junho, com a presença de aproximadamente 500 mil pessoas, entre nativos (que saem de suas residências para participar efetivamente dos eventos), visitantes, excursionistas e turistas.

Nos dez polos de animação, estrategicamente espalhados pela cidade, mais de 150 atrações artísticas e culturais, entre shows, cortejos e outras ações oferecidas gratuitamente, foram realizadas. “Apesar da crise nacional, promovemos com muito esforço e vários parceiros um ciclo junino marcado por muita animação e segurança, garantindo retorno econômico para diversos setores de desenvolvimento da cidade e também da população”, enfatizou a prefeita.  Vários setores estiveram compuseram o Comitê Gestor de Eventos da cidade e estiveram envolvidos na realização do evento:

Trânsito – Uma equipe formada pelo Batalhão de Trânsito, Secretaria de Saúde de Pernambuco e o Detran trabalhou durante as festas juninas de Arcoverde para fazer cumprir a Lei Seca. Foram realizadas 359 abordagens, sendo 28 de pessoas que se recusaram a fazer o teste de alcoolemia; duas estavam alcoolizadas, mas não houve crimes. Entre as pessoas abordadas, 36 pessoas estavam sem a Carteira Nacional de Habilitação – CNH, 15 sem o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo – CRLV. Também  foram feitas 17 remoções e 138 motoristas foram multados. Não foram encontradas armas, veículos roubados, drogas, não houve desacatos, nem desobediência.

Economia – Durante o mês de junho, estima-se que foram gerados mais de R$ 30 milhões na economia local, com o aquecimento na movimentação da rede hoteleira e extra-hoteleira, nos equipamentos de gastronomia, comércio, na rede de prestação de serviços em geral e em toda a infraestrutura de apoio ao turismo existente na cidade. A geração de emprego chegou a mais de três mil empregos diretos e indiretos.

Turismo – Considerando os equipamentos cadastrados na Secretaria de Turismo de Arcoverde e segundo levantamento realizado, a taxa de ocupação da rede hoteleira e extra-hoteleira atingiu 100% de ocupação entre os dias 22 e 24 de junho. De 25 a 27, o índice foi de 70% e subiu para 90% entre 28 e 20 do mês. Além desses, levantamentos extraoficiais apontam que mais de 300 imóveis foram locados por vários períodos dentro do período geral da festa, entre 22 e 30 de junho.

O dia de hoje foi dia da tradicional avaliação de 2022 e planejamento da nossa querida Rádio Pajeú .

O ano é concluído com avaliação extremamente positiva. Da cobertura das Eleições ao salto de qualidade mas transmissões em vídeo e redes sociais. Só no Instagram foram mais de 2 milhões de impressões, além do que avançamos no Face e YouTube. No radio tradicional e nas redes, liderança absoluta. No RadiosNet, é a primeira colocada extraindo os veículos da Região Metropolitana de Recife e Caruaru, a frente de muita gente boa.

Com a força da Pajeú e sua Fundação, ainda mantemos o Museu do Rádio, único do gênero no estado e o Cine São José, em vias de retomar as atividades. A perspectiva de mudança de classe, uma alteração técnica para maior alcance do sinal, cobrindo toda a área diocesana é uma realidade próxima, prevista para 2023.

Desafios? Claro que são muitos. Mas como diz Ivan Lins na música, “apesar dos perigos, da força mais bruta, da noite que assusta, estamos na luta, pra sobreviver!”

Anúncio: aproveitei para partilhar que desejo que esse seja o ciclo que encerra minha missão como gestor, que deve coincidir com o último ciclo na ASSERPE, até 2025. Não é brincadeira. São 21 anos de gestão da programação ou administrativa, ao lado do saudoso Monsenhor João Acioly, do Padre Josenildo e de três bispos com os quais honrosamente convivi: Dom Francisco, Dom Luis Pepeu e agora Dom Egídio, que também se prepara para um novo momento, prestes a completar 75 anos, muitos deles de serviço à Igreja do Pajeú.

Ainda vamos queimar lenha, mas preparando os pilares para esse tempo que uma hora vai chegar. Aproveitamos para anunciar o batismo da “Sala de Reunião Monsenhor João Carlos Acioly Paz” e a “Sala de Redação Anchieta Santos”, forma de homenagear esses dois que nos fazem tanta falta.